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Reportagem Especial

Conselho de Altos Estudos - A Câmara debatendo os rumos do país (02'47")

  • Conselho de Altos Estudos - A Câmara debatendo os rumos do país (02'47")

A elaboração de boas leis e políticas públicas bem-sucedidas exige diagnóstico preciso da realidade em determinado tema. O Parlamento precisa ouvir especialistas para fazer as melhores opções legislativas.

Na Câmara, essa prática já é rotina durante as audiências públicas das comissões. Mas em assuntos considerados estratégicos para o desenvolvimento do Brasil, a Câmara tem, desde 2003, uma ferramenta especial: o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica.

O colegiado é formado por 23 deputados, que, com a assessoria de consultores legislativos da Câmara e de pesquisadores, é encarregado de fazer reflexões científicas, com mais profundidade.

As conclusões servem de base para a apresentação de proposições legislativas ou o envio de indicações ao Poder Executivo, que são sugestões do Legislativo ao governo.

O Conselho teve atuação de destaque, por exemplo, no estudo sobre o Biodiesel como nova alternativa energética sustentável e como ferramente de inclusão social.

No estudo sobre Capacitação Tecnológica, abriu perspectivas para a adoção de uma educação tecnológica efetiva no Brasil.

O coordenador de articulação institucional do Conselho de Altos Estudos, Paulo Motta, destaca os quatro temas que serão estudados pelos deputados, consultores e especialistas neste semestre:

"Um é uma possível revisão do marco legal do setor minerário brasileiro; a universalização do acesso à banda larga na internet; crimes cibernéticos e investigações digitais, que é um projeto que estava no Senado e que acabou de chegar na Câmara em regime de urgência, mas por iniciativa do próprio Conselho de Altos Estudos; e a política especial brasileira, que é um tema que está mobilizando tanto a Consultoria Legislativa quanto a Consultoria de Orçamento, e acreditamos que poderemos dar uma grande contribuição ao desenvolvimento da política espacial brasileira".

Os quatro temas em análise foram sugeridos por deputados integrantes do Conselho de Altos Estudos.

A revisão do marco legal do setor minerário brasileiro foi proposta pelo deputado Jaime Martins, do PR de Minas Gerais.

Paulo Henrique Lustosa, do PMDB do Ceará, propôs o estudo sobre a universalização do acesso à banda larga.

Colbert Martins, do PMDB da Bahia, está à frente da análise sobre os crimes na internet, e Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, sugeriu o diagnóstico sobre a política espacial brasileira.

Os dois temas que tratam da internet devem ser concluídos até o fim deste ano. Já a análise da política espacial e da legislação do setor minerário deve terminar no primeiro semestre do ano que vem.

O resultado de cada estudo é consolidado em uma publicação editada pelo Conselho.

De Brasília, Alexandre Pôrto.

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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