Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão especial aprova retorno do adicional por tempo de serviço
LOC- Deputados comentam aspectos do programa Minha Casa, Minha Vida
LOC- Congresso analisa em agosto temas relativos aos aposentados
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados e senadores devem analisar em agosto duas matérias de interesse dos aposentados e pensionistas.
LOC- A primeira é uma emenda que concede aos benefícios previdenciários o mesmo reajuste repassado ao salário mínimo.
LOC- A segunda é o veto presidencial ao reajuste de 16,7 por cento para os benefíciários que recebem acima de um salário mínimo.
LOC- Saiba detalhes sobre os temas com a repórter Karla Alessandra, jornalista da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: A emenda do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que concede aos aposentados reajuste igual ao do salário mínimo vai ser votada em agosto. O veto presidencial a outra emenda feita à MP 288 de 2006, que concedeu reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, também deve ser analisado pelo Congresso Nacional logo após o recesso. As duas emendas interessam aos aposentados que acumularam perdas em seus vencimentos ao longo dos anos e defendem a indexação ao salário mínimo. O vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Cobap, Silberto Silva, afirmou que o adiamento da votação foi realizado em acordo, com a presença de vários representantes dos aposentados, mas eles estão apreensivos com o que isso pode representar.
Silberto Silva: Nós estamos tentando dar esse voto de confiança ao governo. Agora, infelizmente se esse governo chegar à primeira quinzena (de agosto) e não colocar isso em votação, não chamar os aposentados para terem uma conversa definitiva, nós vamos procurar uma maneira de mais uma vez irmos para a rua, se mobilizar.
Karla Alessandra: O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vacarezza, afirmou que apenas uma pequena parcela dos aposentados está com proventos defasados.
Cândido Vacarezza: Se você estabelecer em lei que o reajuste dos aposentados vai ser igual ao reajuste do salário mínimo, você pode estar contribuindo para que aqueles aposentados mais pobres, aqueles que ganham menos não terem um reajuste adequado porque os governos poderão reajustar o salário mínimo abaixo da inflação como já foi feito muito no passado.
Karla Alessandra: Hoje, as aposentadorias acima de um mínimo têm reajuste diferenciado, menor que o aumento do salário mínimo. Em 2006, o reajuste concedido pelo governo para as aposentadorias e pensões superiores ao mínimo foi de cinco por cento. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão especial aprova retorno do adicional por tempo de serviço
LOC- Comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição que recria o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de carreiras públicas típicas de Estado.
LOC- O jornalista Eduardo Tramarim, repórter da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a proposição.
Eduardo Tramarim: A proposta foi apresentada na forma de substitutivo do deputado Laerte Bessa, que alterou proposta original do deputado Régis de Oliveira que previa o adicional apenas para o Ministério Público e para a Magistratura.
Laerte Bessa: No pedido básico ele (deputado Régis de Oliveira) pedia apenas para o Ministério Publico e para o Judiciário, o retorno dos anuênios. Eu coloquei aquela situação que foi apresentada pelo deputado Régis de Oliveira e acrescentei aquelas carreiras que não tinha sido lembradas pelo colega.
Eduardo Tramarim: A PEC que recria o adicional por tempo de serviço prevê aumento de 5 por cento para cada cinco anos trabalhados no serviço público até o limite de 35 por cento. Na justificativa da proposta, o deputado Laerte Bessa informa que o adicional incentiva o tempo de permanência do servidor público no cargo e valoriza o tempo de serviço. Laerte Bessa disse não saber estimar o valor que o adicional por tempo de serviço vai impactar nas contas públicas. O adicional por tempo foi extinto em 1998 com a reforma administrativa do serviço público que instituiu o subsídio como forma de pagamento, num único valor. A proposta segue agora para o Plenário da Câmara onde precisa ser aprovada em dois turnos. De Brasília, Eduardo Tramarim.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados comentam aspectos do programa Minha Casa, Minha Vida
LOC- FERNANDO CHUCRE, do PSDB de São Paulo, discordou dos vetos da Presidência da República a algumas emendas apresentadas ao programa Minha Casa Minha Vida na Câmara dos Deputados.
LOC- O parlamentar criticou especialmente o veto do sorteio no processo de distribuição das unidades habitacionais que serão construídas pelo programa.
Fernando Chucre: O sorteio garante a qualquer cidadão, independente de alinhamento político-partidário ou de proximidade com algum político, a possibilidade de acessar, de receber uma dessas unidades. A partir do momento, então, que o presidente vetou o sorteio, e não criou uma regra para isso, a gente abre uma porta muito grande para o clientelismo e para que haja gerência política nessa questão da distribuição dessas unidades.
LOC- O deputado também criticou o veto à possibilidade de o programa Minha Casa Minha Vida financiar lotes urbanizados de interesse social, visando atender famílias que recebem até seis salários mínimos.
LOC- Como arquiteto urbanista, FERNANDO CHUCRE observa que o veto acaba incentivando a continuidade das invasões e ocupações de áreas públicas e de preservação permanente porque o governo deixa de criar solo regularizado, com escritura e infraestrutura básica.
LOC- Na visão de ANDRÉ VARGAS, do PT paranaense, a medida provisória que reduz tributos para as construtoras de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, vai incentivar às empresas a construírem moradias mais baratas e eficientes.
André vargas: Esse programa, todos sabem, dá um subsídio habitacional considerável para às famílias de baixa renda. Casas de 40 mil reais, as famílias vão pagar em torno de 10 a 12 mil reais de prestação. Portanto, é um subsídio de mais de três quartos da casa própria. E também dá isenção fiscal para os cartórios que derem, por sua vez, a isenção do registro de imóveis, que é um grande problema para as famílias de baixa renda.
LOC- ANDRÉ VARGAS ressaltou ainda que o projeto prevê a isenção de impostos para as motocicletas de até 150 cilindradas, e com isso, segundo ele, vai estimular ainda mais o setor.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados defendem reformulação das leis sobre o meio ambiente
LOC- DUARTE NOGUEIRA, do PSDB paulista, defendeu a reformulação do Código Florestal Brasileiro para adaptar a legislação nacional às novas demandas de criação de renda, emprego e incentivar as atividades produtivas no meio rural.
LOC- O deputado lembrou que as alterações precisam ser feitas de forma sustentável sem degradar o meio ambiente.
Duarte Nogueira: O Código Florestal, que é do ano de 1965, ele não traz na sua composição esse conjunto de novos modelos e ao mesmo tempo de harmonização entre a questão da sustentabilidade, que é o desenvolvimento, com a manutenção dos recursos naturais. E hoje o Brasil tem por volta de 16 mil instrumentos legais desde a Constituição passando pelas leis estaduais e federais, mais resoluções, portarias, atos, etc, um emaranhado muito confuso que acaba dando para o setor produtivo uma série de dificuldades tanto para cumprir a legislação quanto para o Ministério Público e o Poder Judiciário em interpretá-la e fazê-la ser aplicada.
LOC- DUARTE NOGUEIRA acredita que o novo Código Florestal deve garantir o desmatamento zero e a manutenção das áreas de cultivo já instaladas.
LOC- Na condição de presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, VALDIR COLATTO, do PMDB de Santa Catarina, defendeu a rápida aprovação pelo Congresso do Código Ambiental Brasileiro, em substituição ao Código Florestal, de 1965, e a outras leis da área ambiental.
LOC- Para VALDIR COLATTO, é importante elaborar uma lei que atenda as necessidades do país inteiro, em acordo com a Constituição e com as características dos estados, a partir de linhas gerais ditadas pela União para garantir o desenvolvimento sustentável brasileiro.
Valdir Colatto: A criação dos serviços ambientais, nós temos que implantar no Brasil, que ainda não tem. Essa é uma das propostas características. Respeitar à Constituição, fazer um projeto técnico científico onde a ciência vai dizer o que você vai fazer, ressarcir e compensar as pessoas pelo serviço ambiental e fazer com que todos tenham a responsabilidade de planejar o Brasil e cuidar do meio ambiente, mas também de produzir alimentos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV paulista, defendeu a instalação de uma CPI para investigar a situação dos lixões no Brasil e analisar a realidade das famílias que trabalham nesses depósitos de lixo em condições subumanas.
Doutor Talmir: Essa Comissão Parlamentar de Inquérito que está protocolada para ser a terceira a ser instalada no Congresso Nacional tem como objetivo avaliar mais ou menos noventa por cento dos nossos municípios que têm essa dura realidade dos lixões, onde famílias trabalham durante dez, vinte, trinta, quarenta anos.
LOC- Na avaliação de DOUTOR TALMIR, é necessário que o Poder Executivo resgate a cidadania dos trabalhadores que convivem com o lixo jogado a céu aberto e promova o tratamento dos resíduos para evitar a contaminação do solo e dos lençois freáticos.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Comissão rejeita a disciplina sobre doação de órgãos nas escolas
LOC- A Comissão de Educação analisou e rejeitou proposta que inclui disciplina sobre doação de órgãos no currículo escolar.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o tema.
Idhelene Macedo: Projeto (PL 5054/09) que inclui a disciplina "doação de órgãos e tecidos" na grade complementar dos ensinos fundamental e médio foi rejeitado pela relatora na Comissão de Educação. Nilmar Ruiz (DEM/TO) argumentou que as escolas deixam a desejar nas suas tarefas elementares e que já existem várias propostas em andamento no Congresso com o objetivo de incluir novos conteúdos aos currículos. No entanto, Nilmar Ruiz reconhece a importância das doações e aponta um caminho.
Nilmar Ruiz: Nós sabemos (que a doação) salva muitas vidas, mas é importante que entre como currículo transversal, que entre dentro da grade não como uma disciplina obrigatória./// Como uma preocupação do corpo docente, mas não como uma disciplina.
Idhelene Macedo: Autor da proposta, Bispo Gê Tenuta (DEM/SP) acredita que a inclusão da disciplina vai aumentar a conscientização das famílias.
Bispo Gê Tenuta: Eu tenho três filhos. Muito do que eles aprendem trazem para dentro de casa. Então, a gente vê esses valores ministrados já na escola, eles trazerem e conscientizarem os pais. E também uma ideia é isso, trazer essa conscientização aos pais.
Idhelene Macedo: O presidente da Associação Brasileira dos Transplantados de Fígado, Transpatica, observou que, atualmente, um doente espera de um ano e meio a dois anos para ser submetido ao procedimento. Para Ervin Morette, o tempo de espera pode diminuir com a maior conscientização das pessoas.
Ervin Morette: Já começando na escola, no começo da infância, acho maravilhoso. Eu aprovo, tem o apoio da Transpatica. O que a gente puder fazer para divulgar isso aí , para colaborar na aprovação a gente trabalharia em cima.
Idhelene Macedo: A proposta que inclui a doação de órgãos no currículo escolar ainda deve ser votada na Comissão de Educação. Antes de seguir para revisão no Senado, o projeto ainda precisa ser analisado na CCJ. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados avaliam questões referentes à reforma eleitoral
LOC- A Câmara aprovou no início de julho várias alterações à lei eleitoral em vigor. Segundo EUNÍCIO OLIVEIRA, do PMDB do Ceará, a nova legislação é uma conquista, pois acaba com as diferentes interpretações da Justiça Eleitoral nos estados da federação.
Eunício Oliveira: Quem é candidato, por exemplo, a cargo majoritário, agora ele não pode ir a um programa de rádio, de televisão e pedir voto. Mas pode participar de um debate. Eu acho que a população ganha com isso. Por quê? Porque ela tem a oportunidade de saber quem é aquele candidato, o que é que ele pensa. E hoje, a gente só se comunica, já que não tem mais showmício, que não tem mais camiseta, que não tem mais boné, você só se comunica com a população através dos meios de comunicação existentes.
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA acrescentou que a nova legislação garante mais transparência em relação aos recursos utilizados pelos candidatos, além de disciplinar o uso da internet durante as campanhas.
LOC- Para HOMERO PEREIRA, do PR de Mato Grosso, a aprovação da reforma eleitoral vai trazer mais clareza ao processo, ao autorizar o uso da internet para arrecadar recursos de campanhas e divulgar candidaturas.
Homero Pereira: Eu acho que houve um avanço importante na questão do detalhamento do processo eleitoral, mas a gente espera no segundo semestre, a gente voltar a discussão de uma reforma política mais ampla, de tal forma que a gente possa privilegiar a questão partidária, fidelidade partidária e o financiamento público de campanha.
LOC- Outro ponto importante, segundo HOMERO PEREIRA, é tentar evitar a judicialização das eleições e a proibição da poluição visual, como a pintura em muros e propagandas em outdoors.
LOC- No entendimento de CIRO GOMES, do PSB do Ceará, a reforma política necessária para o Brasil deveria englobar o combate à corrupção, que segundo ele, afasta os jovens da política, além de diminuir a distância das promessas dos candidatos na véspera das eleições.
Ciro Gomes: Todos foram eleitos pela lei em vigor. Porque, francamente, que político eleito por uma regra, vai mudar essa regra?Esse é o primeiro grave equívoco. Você tem uma turma da elite brasileira que desconsidera isso. Isso é assim na França, na Suécia, na Dinamarca, em qualquer lugar. Isso é humano. Então, você tem uma saída pra isso: idealizarmos uma reforma e colocá-la para vigorar daqui há três ou quatro eleições no futuro. Isso permitiria fazer uma ótima reforma.
LOC- CIRO GOMES sugeriu ainda a criação de recall dos mandatos dos eleitos, ou seja, a população poderia requerer à justiça eleitoral a desconstituição do mandato sob determinadas circunstâncias.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Tribunal de Contas fiscaliza ação das agências reguladoras
LOC- As agências reguladoras de energia elétrica, aviação civil, petróleo, telecomunicações e transporte terrestre estão passando por uma auditoria do Tribunal de Contas da União.
LOC- O pedido partiu da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que quer uma avaliação sobre a governança, a prestação de contas e a capacidade regulatória das agências ligadas à infra-estrutura.
LOC- O presidente da Comissão, SÍLVIO TORRES, do PSDB paulista, explica que essas agências foram escolhidas porque regulam setores da economia que e influenciam os níveis de emprego, inflação e de crescimento do Produto Interno Bruto.
LOC- De acordo com o deputado, as conclusões do Tribunal de Contas da União ajudarão os parlamentares a criar propostas legislativas que melhorem o funcionamento dos setores regulados.
Silvio Torres: Além dessa questão, existe a questão que, depois de dez anos, é necessário que haja uma nova visão. A sociedade mudou, a economia mudou, há novas exigências, há novas demandas. Então nós esperamos que o TCU, com a capacidade técnica que tem, nos faça esse trabalho de levantamento, sobre quais são as falhas, quais são os acertos. E a partir daí ajudar no debate que já está presente no Congresso Nacional, através de Emenda Constitucional, sobre mudanças nas agências reguladoras.
LOC- O Secretário de Fiscalização e Desestatização do Tribunal de Contas da União, Adalberto Vasconcelos, lembra que o TCU já realiza fiscalizações periódicas sobre as agências reguladoras.
LOC- Segundo ele, a principal preocupação agora é identificar falhas estruturais que possam comprometer os objetivos e o trabalho das agências.
Adalberto Vsconcelos: E também propor soluções, se for o caso, de natureza operacional para as próprias agências reguladoras, e também legislativas, para que a comissão possa propor algum aperfeiçoamento da legislação, se for o caso, a fim de fortalecer o modelo regulatório atual. Nesse trabalho, o tribunal deverá avaliar a governança das agências, sob o enfoque da independência das agências reguladoras, a prestação de contas: aí agente entende não só a prestação de contas normal, mas aquela lato sensu, quer dizer, a prestação de contas para a sociedade, controle social, toda essa parte, se a agência está prestando esse controle social.
LOC- A auditoria começou este mês e ainda está em fase de elaboração do relatório técnico. Depois de pronto, o texto será distribuído a um dos ministros do TCU para emissão do parecer. O prazo para entrega das conclusões à Câmara é de cento e oitenta dias.
LOC- Continue agora com mais informações sobre o Tribunal de Contas da União, no Minuto do TCU.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....