Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Bancada quer Amazônia no processo de regularização fundiária
LOC- Estatuto da Igreja Católica no Brasil será votado em agosto
LOC- UNE defende adoção de novo marco regulatório no ensino superior
LOC- Comissão veda contratos com exploradoras de mão-de-obra
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Aprovado na CCJ, projeto impede que empresas nacionais ou instaladas no Brasil fechem acordos comerciais com empresas que explorem o trabalho escravo em outros países.
LOC- Saiba detalhes sobre a proposta com a repórter Karla Alessandra, jornalista da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira, Projeto de Lei que proíbe entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em território nacional de estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países. Pelo projeto, são considerados degradantes a escravidão, o trabalho forçado, o trabalho infantil e o trabalho em jornadas ilimitadas. Segundo o relator na comissão, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, o Brasil não pode mais compactuar com empresas que se utilizam desse tipo de trabalho, mesmo que em outros países.
Luiz Couto: Esse projeto é um sinal de que nós estamos avançando. Temos muita coisa a fazer ainda. Mas já é um passo importante porque a OIT (Organização Internacional do Trabalho) também exige do Brasil uma ação maior no sentido de fazer com que efetivamente nós acabemos de vez com o trabalho escravo em nosso país.
Karla Alessandra: Segundo Luiz Couto, a fiscalização das empresas vai ficar a cargo do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e da sociedade civil, através dos movimentos de defesa dos direitos humanos. A proposta determina que a responsabilidade de avaliar a situação da empresa com sede no exterior é das empresas nacionais. No caso de descumprimento da lei, a entidade ou empresa fica proibida de firmar contratos com órgãos públicos, de participar de licitações ou se beneficiar de recursos públicos por um período de cinco anos. O projeto já foi aprovado também nas Comissões de Trabalho; de Relações Exteriores; de Desenvolvimento Econômico. Agora segue para apreciação no Senado. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- NILSON MOURÃO, do PT acriano, atribuiu o bom desempenho da economia nacional ao conjunto de políticas públicas que geraram postos de trabalho com recuo da informalidade, aquecimento do mercado interno e distribuição de renda que, para o deputado, confirmam o processo de crescimento sólido do Brasil.
LOC- NILSON MOURÃO aferiu que economias dependentes do setor privado sofreram prejuízos diante da crise internacional, enquanto o Brasil, que conta com bancos públicos fortes, superou a crise e apresenta a retomada do crescimento econômico.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Bancada quer Amazônia no processo de regularização fundiária
LOC- Representantes dos estados da Amazônia estão buscando incluir a região na legalização de terras ocupadas irregularmente.
LOC- Decreto do Poder Executivo excluiu a Amazônia do processo de legalização de áreas de reserva legal.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a polêmica.
José Carlos Oliveira: Parte da bancada amazônica se mobiliza contra o decreto presidencial que exclui o bioma Amazônia do processo de legalização de áreas de reserva legal ocupadas irregularmente em todo o país. O decreto, assinado pelo presidente Lula no fim do ano passado, altera outro decreto que havia concedido prazo até 11 de dezembro deste ano para que os ocupantes dessas áreas requeressem o pedido de regularização da reserva legal junto ao órgão ambiental competente. O novo texto deixa claro que esse beneficío não se aplica a desmatamentos irregulares ocorridos no bioma Amazônia. Vários parlamentares da região protestaram contra o decreto, na terça-feira, em reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e pretendem discutir o assunto, ainda nesta semana, também com o chefe de gabinete da presidência da República, Gilberto Carvalho. O deputado Asdrubal Bentes, do PMDB do Pará, disse que a bancada quer a revogação do decreto por considerá-lo discriminatório.
Asdrúbal Bentes: E eu pergunto: por que essa discriminação com a Amazônia? Afinal de contas, todos queremos regularizar aquilo que está irregular e os amazonas se sentiram privados dessa concessão. Então, a bancada da Amazônia Legal, indiferentemente de cor politico-partidária, está lutando no sentido de que (o decreto) seja revogado. Há de se convir que, no passado, era o próprio governo que obrigava o cidadão a derrubar 50% de sua floresta para plantar, senão não recebia o título. A cultura de um povo não se muda em um abrir e fechar de olhos.
José Carlos Oliveira: Asdrubal Bentes afirmou ainda que, com base no decreto, o Ibama tem aplicado multas pesadas sobre os proprietários de terra e inviabilizado a economia na região amazônica. O deputado argumenta que 26 milhões de pessoas vivem na Amazônia e precisam desenvolver atividades produtivas. Em outra linha de ação, a Comissão de Agricultura aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial. A matéria agora será discutida na Comissão de Meio Ambiente, onde o deputado Zé Geraldo, do PT paraense, pretende sustentar que o decreto presidencial é importante para atender as especificidades de preservação do bioma Amazônia.
Zé Geraldo: A Amazônia se diferencia de outras regiões do país. Todas as medidas que precisam ser tomadas para que possamos fazer o desenvolvimento sustentável, levando em consideração a realidade amazônica, estão sendo tomadas. Nós devemos intensificar o debate fazendo as adequações necessárias dos marcos regulatórios existentes, mas preservando a preocupação de que a Amazônia é uma região em que precisa se pensar o desenvolvimento econômico, social e ambiental, como o governo Lula vem pensando.
José Carlos Oliveira: Para o deputado Zé Geraldo, o governo federal tem agido de acordo com as diretrizes estabelecidas no PAS, o Plano Amazônia Sustentável. Além da Comissão de Meio Ambiente, o projeto que tenta sustar o decreto presidencial também será analisado na Comissão de Constituição e Justiça antes de chegar ao Plenário da Câmara. De Brasília, José Carlos Oliveira
LOC- Na votação do projeto de decreto presidencial na Comissão de Agricultura, houve um voto em separado, favorável à intenção do governo.
LOC- BETO FARO, do PT do Pará, argumentou em seu voto que a preservação do bioma amazônico atende aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil e ratificados pelo Congresso Nacional.
LOC- WASHINGTON LUIZ, do PT, cobrou a implantação do Zoneamento Ecológico e Econômico no Maranhão. Ele argumenta que o ZEE é um instrumento fundamental para a definição de vocações e particularidades de cada região do estado para uma exploração econômica racional e um uso ambiental planejado.
LOC- WASHINGTON LUIZ argumentou que portaria do Ministério do Meio Ambiente inclui todos os municípios maranhenses no bioma Amazônia o que, segundo ele, restringe os investimentos e engessa o crescimento econômico do estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO HENRIQUE LUSTOSA, do PMDB, fez um balanço de seu desempenho parlamentar na obtenção e alocação de recursos destinados à execução de projetos estruturantes para os municípios do Ceará.
LOC- Na opinião de PAULO HENRIQUE LUSTOSA, não se deve associar a idéia de emenda parlamentar a mau uso dos recursos. O parlamentar defendeu que é por meio dessas emendas que os pequenos municípios conseguem realizar obras capazes de atender necessidades básicas da população.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Comissão aprova ITR menor em municípios de baixo desenvolvimento
LOC- O projeto, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara, reduz a necessidade de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para fazendas em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano.
LOC- Conheça detalhes sobre a proposta na reportagem de Karla Alessandra, jornalista da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: A Comissão de Agricultura aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que isenta parcialmente do pagamento de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, ITR, os produtores rurais de municípios com Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, menor que zero vírgula sete. O indicador, calculado anualmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, mede a qualidade de vida da população com base em dados sobre educação, esperança de vida ao nascer e renda per capita. O índice varia de zero, baixo desenvolvimento humano, a um, grande desenvolvimento humano. A proposta vai beneficiar os produtores rurais de duas mil e quinhentas cidades, quase 45 por cento do total dos municípios brasileiros. O relator na comissão, deputado Dilceu Sperafico, do PP do Paraná, afirmou que a proposta vai beneficiar os pequenos produtores que hoje encontram dificuldade em manter suas propriedades.
Dilceu Sperafico: A intenção é fazer com que os produtores rurais, de modos especial da agricultura familiar, possam se manter no campo. A dificuldade é muito grande hoje para ter uma sobrevivência do agricultor no campo.
Karla Alessandra: Dilceu Sperafico destacou que a proposta inicial previa a isenção, mas a falta de arrecadação poderia prejudicar ainda mais esses municípios. O deputado informou que a isenção vai ser proporcional ao tamanho das propriedades. A proposta será apreciada ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Aprovada também nessas comissões não precisa ser votada pelo Plenário. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM, criticou funcionários de órgãos públicos em Roraima, como a Secretaria Estadual da Pesca, o Incra e o INSS, que, segundo o deputado, usam o cargo para se promoverem politicamente.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA condenou, especialmente, a decisão de técnicos de não conceder a carteira de pescador aos índios que vivem em Roraima, privando-os de exercer uma atividade que garante o sustento de suas famílias.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, pediu agilidade na tramitação do projeto de lei que pune o agente público que pratica a tortura e da proposta que federaliza a investigação do crime de extermínio.
LOC- LUIZ COUTO também defendeu a aprovação da proposta de emenda constitucional de sua autoria que cria varas especializadas na Justiça estadual para acelerar o julgamento de ações de improbidade nos crimes de corrupção.
LOC- LUIZ COUTO informou que a comissão especial que vai analisar a matéria ainda não foi instalada porque os partidos não indicaram seus representantes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Estatuto da Igreja Católica no Brasil será votado em agosto
LOC- A pressão de parlamentares contrários ao acordo entre Brasil e Vaticano que trata do estatuto da Igreja Católica no Brasil levou ao adiamento da votação do texto para o dia cinco de agosto.
LOC- A Comissão de Relações Exteriores debateu o parecer do relator, BONIFÁCIO DE ANDRADA, do PSDB mineiro, favorável ao tratado, durante todo o dia de ontem.
LOC- A previsão de ensino religioso em escolas públicas é o ponto que causa mais polêmica, mas a constitucionalidade do documento também foi questionada.
LOC- Os principais opositores da medida são parlamentares de outras denominações religiosas, mas deputados que se declararam católicos também discordam do acordo.
LOC- BONIFÁCIO DE ANDRADA, assegura que o texto reafirma o princípio da liberdade para todas as confissões religiosas e não fere a constituição.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– MARÇAL FILHO, do PMDB do Mato Grosso do Sul, manifestou seu contentamento com o retorno à Câmara, lembrando os dois mandatos que exerceu entre 1995 e 2003.
LOC– MARÇAL FILHO espera contribuir para a solução de problemas que afligem a população sul-matogrossense.
Marçal Filho: Indo em busca de recursos junto aos ministérios e ao governo federal no sentido de levar verbas para que as obras sejam executadas nos municípios. Para que as cidades sintam melhoria em sua qualidade de vida. A população possa se sentir gratificada com o trabalho que executarmos aqui em Brasília.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- UNE defende adoção de novo marco regulatório no ensino superior
LOC- Durante a abertura do Congresso da União Nacional dos Estudantes, a presidente da entidade pediu a aprovação, na Câmara, de projeto que redefine a educação superior no Brasil.
LOC- Saiba detalhes sobre a proposta e sobre as ações da UNE com a repórter Paula Bittar, jornalista da Rádio Câmara.
Paula Bittar: A presidente da UNE, União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf, pediu nesta quinta-feira a aprovação na Câmara de projeto que estabelece um novo marco regulatório para a educação superior. Lúcia participou da cerimônia de abertura do quinquagésimo primeiro Congresso da UNE e primeiro encontro nacional dos estudantes do Prouni. O presidente Lula e o presidente interino da Câmara, deputado Marco Maia, também participaram da cerimônia. A proposta foi uma iniciativa da própria UNE, transformada em projeto de lei pela Comissão de Legislação Participativa. O texto prevê que seja garantido às universidades autonomia didática, científica, pedagógica, de gestão financeira, administrativa e patrimonial. O projeto estabelece que 10 por cento do Produto Interno Bruto e 75 por cento do orçamento para a educação sejam destinados ao ensino superior. A proposta prevê, ainda, que metade da receita obtida pela exploração da camada pré-sal do petróleo seja investida em educação. Segundo Lucia Stumpf, a aprovação do projeto pode garantir mais chances aos 88 por cento dos brasileiros que nunca chegam ao ensino superior. O deputado Marco Maia acredita que ainda será necessário muito debate, já que a proposta tem pontos polêmicos, como os valores a serem investidos nas universidades, mas defende a importância da matéria.
Marco Maia: É óbvio que é um projeto polêmico, que tem vários debates que precisarão ser feitos em torno deste projeto, mas o que nós precisamos dar é essa celeridade, e fazer com que os debates aconteçam e possam aprontar esse projeto para ser votado no plenário da Câmara. Eu diria que um novo marco regulatório para o setor universitário do país é uma das questões que estão colocadas como prioridade para a sociedade brasileira.
Paula Bittar: O projeto que cria um novo marco regulatório para a educação superior estána comissão especial que analisa a Reforma Universitária. Se passar lá, vai a plenário. De Brasília, Paula Bittar.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A realização de mais uma edição do Congresso da União Nacional dos Estudantes, foi saudada por FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco. Ele também registrou sessão solene feita pela Câmara para homenagear a instituição, que luta para assegurar o direito de posse da sede histórica no Rio de Janeiro.
LOC- Para FERNANDO FERRO, a principal característica da UNE é a capacidade de congregar segmentos que têm visões divergentes. Ele observa que a pluralidade da UNE lhe dá autoridade política e moral para ajudar na construção do país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Plenário da Câmara votou 124 matérias entre fevereiro e julho
LOC- Balanço divulgado pela secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara revela o volume de trabalho executado pelos deputados ao longo dos seis meses de atividade parlamentar.
LOC- O presidente em exercício da Casa, MARCO MAIA, do PT do Rio Grande do Sul, avaliou como positivos os resultados da Câmara.
LOC- Saiba detalhes na reportagem de José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara
José Carlos Oliveira: O Plenário da Câmara votou 124 matérias entre fevereiro e julho deste ano, de acordo com levantamento concluído pela Secretaria-Geral da Mesa. Nesta estatística, estão 65 projetos de decreto legislativo, 31 projetos de lei, 18 Medidas Provisórias, seis projetos de resolução, três projetos de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição. Essas matérias trataram de assuntos variados, como o novo salário mínimo, o socorro financeiro aos municípios atingidos por secas e enchentes, a criação do cadastro positivo de consumidores, o fortalecimento das Defensorias Públicas e o fim da exigência de prazo para o pedido de divórcio. Se forem consideradas as votações de emendas, destaques e requerimentos, o número de matérias apreciadas em Plenário sobe para 290. Mesmo nos dias em que a pauta das sessões ordinárias estave trancada por Medidas Provisórias, o Plenário ficou livre para a apreciação de PECs e de outros projetos nas sessões extraordinárias devido à nova interpretação sobre o rito das MPs adotada pelo presidente da Câmara, Michel Temer, no início de maio. O presidente em exercício, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, fez uma avaliação positiva sobre a produtividade da Câmara de fevereiro a julho.
Marco Maia: Acho que estão todos de parabéns. Neste semestre, fomos capazes de votar muito. Só no Plenário da Câmara, foram mais de 90 projetos votados só neste primeiro semestre, o que dá conta da capacidade que o Parlamento tem, querendo, de votar matérias importantes para a sociedade.
José Carlos Oliveira: Outros 561 projetos de lei e de decreto legislativo foram votados nas comissões temáticas conclusivamente, ou seja, sem a necessidade de apreciação pelo Plenário. Este número já supera todas as votações conclusivas registradas em 2007 e corresponde a 80 por cento dos 697 projetos aprovados ao longo de todo o ano passado. A Câmara também realizou quatro Comissões Gerais neste ano para discutir temas como a Reforma Política, a crise financeira internacional e a exploração de petróleo na camada de pré-sal. Quanto às CPIs, os deputados concluíram as investigações sobre as escutas telefônicas clandestinas e iniciaram a apuração de possíveis irregularidades na formação das tarifas de energia elétrica. Além das 20 comissões temáticas, de caráter permanente, outras 64 comissões temporárias funcionaram na Câmara no primeiro semestre. Marco Maia também ressaltou o trabalho conjunto de deputados e senadores que aprovaram, na quarta-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010.
Marco Maia: Votamos a LDO, votamos vários créditos aqui na sessão do Congresso Nacional, que vão ajudar o governo e o Brasil a desenvolver projetos de interesse da sociedade brasileira. Acho que tivemos um debate muito intenso e uma discussão muito forte, mas que foi capaz de produzir um acordo dando um sinal de maturidade do Congresso Nacional.
José Carlos Oliveira: Com a aprovação da LDO, os trabalhos legislativos do primeiro semestre se encerram nesta sexta-feira. Os deputados voltam do recesso parlamentar na primeira semana de agosto. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, propôs a realização de audiência pública para debater o sistema de arbitragem no futebol brasileiro, tendo em vista os acontecimentos registrados nos últimos tempos envolvendo árbitros em conflitos, que por vezes influenciam os resultados das partidas.
LOC- Na opinião de EDINHO BEZ, é importante regulamentar a profissão de árbitro, hoje considerada amadora, para que os profissionais possam contar com regime de dedicação exclusiva e prestar um serviço de qualidade ao futebol.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Morre o deputado Fernando Diniz, presidente do PMDB mineiro
LOC- Morreu agora há pouco em São Paulo o deputado federal FERNANDO DINIZ, presidente regional do PMDB em Minas Gerais.
LOC- Segundo informações, o deputado não teria resistido a uma cirurgia cardíaca nesta tarde.
LOC- O presidente MICHEL TEMER, que está no exterior, já foi comunicado sobre o episódio.
LOC- O único partido de sua vida parlamentar foi o PMDB, pelo qual foi eleito deputado federal em 1991. Ele estava em seu quinto mandato sucessivo e também havia ocupado cargos no governo de Minas Gerais, a partir de 1987.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....