Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Proposta convoca Constituinte exclusiva para direitos políticos
LOC- Parlamentares analisam obrigatoriedade de diploma no jornalismo
LOC- Deputados defendem políticas de preservação do meio ambiente
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Para ANSELMO DE JESUS, do PT de Rondônia, a consciência sobre a importância da preservação ambiental está crescendo no Brasil. O parlamentar citou como exemplo a criação do ProAmbiente, Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar e Rural.
LOC- ANSELMO DE JESUS explicou que o ProAmbiente visa alterar os conceitos de produção, tratando a natureza como aliada. No entanto, ele observou que o uso de técnicas que não prejudicam o meio ambiente são mais caras, o que gera a necessidade de um modelo de gestão que pague pelos custos de conservação.
LOC- FERNANDO MARRONI, do PT do Rio Grande do Sul, parabenizou a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de flexibilização das normas do Código Florestal.
LOC- Segundo FERNANDO MARRONI explicou, o novo documento apresentado aumenta o limite territorial de um para quatro módulos rurais, além de criar um fundo compensatório aos produtores que preservam áreas nativas.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM de Roraima, fez um apelo ao Ministério do Meio Ambiente para que o Fundo Amazônico, constituído por doações feitas pela Noruega e Alemanha, seja aplicado nas questões da preservação do meio ambiente.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA pediu também que o governo federal disponibilize os recursos para revitalização da hidrelétrica de Jatapu, localizada no município de Coroebe.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB rondoniense, pediu para que o governo federal altere o Código Ambiental e inclua no fundo compensatório os pequenos agricultores que preservam as matas nativas.
LOC- ERNANDES AMORIM informou que os produtores rurais dos municípios de Extrema, em Minas Gerais, Rio Claro, no Rio de Janeiro e Alfredo Chaves, no Espírito Santo, receberam de 300 a três mil reais para preservar as áreas nativas.
LOC- O Dia do Pescador, comemorado em 29 de junho, foi louvado por FLÁVIO BEZERRA, do PMDB cearense. Ele lembrou a importância do segmento para otimizar a produção de alimentos de qualidade para o consumo interno e externo.
LOC- Mas FLÁVIO BEZERRA denunciou que muitas praias cearenses, locais de pesca da lagosta, foram invadidas por barcos de compressores, causando crimes ambientais. Ele pediu a imediata ação do Ibama e da Polícia Federal para coibir a invasão.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB, está preocupado com a situação das famílias desabrigadas por causa das fortes enchentes que atingiram o Amazonas.
LOC- De acordo com ÁTILA LINS, 58 municípios foram atingidos pelas enchentes, deixando mais de 70 mil pessoas desabrigadas. Ele ressaltou que o governo estadual disponibilizou um auxílio de 250 reais por seis meses para as famílias atingidas.
LOC- ÁTILA LIRA, do PSB, registrou os trabalhos de construção da Barragem de Piaus, no Piauí, situada nos municípios de Pio Nove e São Julião. Ele ressaltou que as obras da barragem foram iniciadas em 2005, com investimentos superiores a 24 milhões de reais.
LOC- ÁTILA LIRA apresentou projeto que nomeia a barragem de Dona Maria Zeneide Viana de Andrade, uma professora piauiense que, nas palavras do deputado, trabalhou pelo desenvolvimento e a construção da obra, que está sendo executada com recursos do PAC.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- GERALDO SIMÕES, do PT, destacou a importância do PAC para a área do cacau no sul da Bahia. No entendimento do deputado, a medida não representa apenas a renegociação da dívida, com alargamento de prazos e descontos de até 40 por cento.
LOC- Para GERALDO SIMÕES, o chamado PAC do cacau é uma estratégia de desenvolvimento, porque eleva a produtividade da principal cultura da região, além de prever investimentos em pesquisa, treinamento dos produtores, industrialização da produção regional e distribuição de mudas melhoradas geneticamente.
LOC- No primeiro sábado de julho comemora-se o Dia Internacional do Cooperativismo, data homenageada por ELIENE LIMA, do PP matogrossense. Segundo o deputado, a data tem o objetivo de comemorar a confraternização entre os povos.
LOC- ELIENE LIMA ressaltou que o estado tem grande capacidade de promover o cooperativismo, devido, segundo ele, a enorme extensão geográfica e pelo desenvolvimento do agronegócio.
LOC- VELOSO, do PMDB baiano, fez alerta sobre o clima de tensão instalado no sul da Bahia, nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, diante do relatório da Funai que prevê a demarcação de terras indígenas numa área de mais de 40 mil hectares em que vivem cerca de três mil produtores rurais.
LOC- VELOSO cobrou a revisão do relatório produzido pela Funai. Ele pediu que os produtores rurais formem uma comissão, juntamente com a comunidade indígena e representantes da Funai, para produzir um relatório de consenso sobre o tamanho da área que será demarcada.
LOC- WILLIAM WOO, do PSDB paulista, solicitou ao governo federal mais programas que viabilizem o acesso à terra para fortalecer o meio rural brasileiro, que nas palavras do deputado constitui importante setor de geração de riquezas para o país, como comprova a produção de cana-de-açúcar.
LOC- WILLIAM WOO ressaltou a importância da agropecuária para assegurar o crescimento nacional e assinalou que os biocombustíveis e o etanol, constituem alternativas viáveis para a inserção do Brasil de forma consistente no mercado mundial de combustíveis.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- GILMAR MACHADO, do PT mineiro, espera que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja votada até o dia 17 no Congresso. O parlamentar informou que o relator deve entregar seu parecer final nesta sexta-feira.
LOC- De acordo com GILMAR MACHADO, a arrecadação se mostrou menor do que a prevista na elaboração da LDO. O deputado observou que a redução na taxa de juros, a diminuição de emendas de bancada e de comissão são alguns dos mecanismos capazes de compensar as perdas.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, solicitou a ampliação da rede de agências do Banco do Nordeste. De acordo com a deputada, os municípios de Parelhas, Umarizal e João Câmara reivindicam a implantação de uma agência do BNB.
LOC- FÁTIMA BEZERRA enfatizou que o Banco do Nordeste contribui para o desenvolvimento da região e colabora para a melhoria da qualidade de vida da população ao fomentar a economia local.
LOC- MÁRCIO REINALDO MOREIRA, do PP mineiro, manifestou preocupação com o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida no município de Prudente Moraes.
LOC- Segundo MÁRCIO REINALDO MOREIRA, o atraso na construção das casas populares acarretou um aumento dos preços e inviabilizou o término das construções. O deputado fez ainda um apelo ao governo federal para interceder em favor das famílias.
LOC- JACKSON BARRETO, do PMDB, registrou a comemoração do centenário de nascimento de Pedro Paes Mendonça, que se destacou como comerciante e empreendedor sergipano.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, lamentou o falecimento do empresário Hamilton Nogueira que, segundo o deputado, liderou o Grupo Votorantim e foi responsável por expandir as atividades produtivas do país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares avaliam políticas do governo para os aposentados
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP fluminense, parabenizou a Casa pela aprovação do projeto do Super Simples, que permite ao INSS usar o Cadastro Nacional de Informações Sociais para comprovar as contribuições e conceder a aposentadoria por idade.
LOC- Segundo informou SIMÃO SESSIM, a partir desta semana, muitos segurados que já têm condições de se aposentar por idade, vão receber cartas do Ministério da Previdência Social comunicando a liberação do benefício.
LOC- RENATO MOLLING, do PP do Rio Grande do Sul, fez um apelo à Casa para aprovar o projeto de lei que extingue o fator previdenciário para o cálculo dos benefícios aos aposentados.
LOC- RENATO MOLLING ressaltou que o fim do fator previdenciário e a recomposição dos benefícios possibilitarão mais justiça à seguridade dos aposentados.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- RICARDO QUIRINO, do PR do Distrito Federal, saudou o Dia do Bombeiro, comemorado em 2 de julho. O parlamentar destacou que o Corpo de Bombeiros é uma das instituições que detêm o maior grau de confiança e respeito da sociedade.
LOC- RICARDO QUIRINO observou que a corporação do Distrito Federal conta com equipamentos modernos, além de ser prestigiada com investimentos na formação e aperfeiçoamento de seu efetivo. Em sua opinião, a medida é justa, uma vez que os bombeiros servem a sociedade com o risco da própria vida.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB do Espírito Santo, destacou que, enquanto faltam recursos para que a população carente receba saúde, educação e segurança, vândalos aumentam o custo público e privado destruindo patrimônios.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO citou o exemplo do vandalismo nas cidades de Porto Alegre e Rio de Janeiro. Segundo o parlamentar, as duas capitais gastaram juntas mais de dois milhões de reais com reparos de monumentos e limpeza de pichações.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta convoca Constituinte exclusiva para direitos políticos
LOC- Proposta de emenda constitucional prevê a convocação de uma Assembleia Constituinte, com 180 integrantes, exclusivamente para revisar os capítulos que tratam dos direitos políticos e dos partidos.
LOC- Caso a PEC seja aprovada, a mudança na Constituição será conduzida a partir de 15 de janeiro de 2011, com prazo de oito meses para o final dos trabalhos.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a proposta.
José Carlos Oliveira: O deputado Marco Maia, do PT gaúcho, apresentou oficialmente, nesta quarta-feira, a PEC que convoca uma Assembleia Constituinte exclusiva para a Reforma Política. De acordo com o texto, a assembleia será instalada em 15 de janeiro de 2011 e terá oito meses para fazer a revisão dos capítulos da Constituição que tratam dos direitos políticos e dos partidos. As alterações no texto constitucional terão de ser aprovadas pela maioria absoluta da Assembleia Constituinte Revisional, em dois turnos de votação, e ainda serão submetidas a um referendo popular, 30 dias após a conclusão dos trabalhos parlamentares. A PEC prevê que a assembleia será composta por 180 constituintes, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, durante as eleições gerais do próximo ano. Portanto, além de votar para presidente da República, governador, senador e deputados federal e estadual, o eleitor também escolheria os constituintes em 2010. Quem se candidatar para a Assembleia Revisional não poderá concorrer a nenhum outro cargo eletivo nas próximas eleições. Para o deputado Marco Maia, a Constituinte exclusiva é fundamental para envolver a população no processo da Reforma Política.
Marco Maia: A proposta tem como objetivo, primeiro, garantir o debate, a discussão e a votação de uma verdadeira Reforma Política no Brasil. Segundo, fazer com que esse tema seja discutido pela sociedade brasileira. E, na minha avaliação, a única forma com que isso efetivamente aconteça é exatamente dando ao cidadão o poder de eleger aqueles que irão produzir uma Reforma Política de fato no país. E, terceiro, é permitir que efetivamente nós tenhamos uma mudança no processo eleitoral e político brasileiro.
José Carlos Oliveira: A PEC de Marco Maia prevê ainda que a propaganda eleitoral do próximo ano terá um tempo extra especialmente destinado a que partidos e coligações políticas exponham suas posições quanto aos capítulos da Constituição que serão alterados.
Marco Maia: O cidadão, ao escolher o seu representante, estará escolhendo aquele parlamentar que representará as suas idéias, a sua concepção de Reforma Política, de participação política, de processo político do país, o que vai garantir que a Reforma Política esteja mais próxima daquilo que é o anseio do cidadão, da sociedade brasileira.
José Carlos Oliveira: Marco Maia acredita na aprovação da PEC ainda neste ano e disse que a proposta poderá ser aperfeiçoada durante a tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional. O PSDB só pretende se manifestar oficialmente sobre a proposta depois de analisá-la e discuti-la em reunião de bancada, na próxima semana. Em princípio, o líder tucano, deputado José Aníbal, do PSDB paulista, elogia a iniciativa de Marco Maia, mas acredita que ainda falta entendimento entre o governo federal e o Parlamento em torno da Reforma Política.
José Aníbal: A intenção é generosa e revela um compromisso firme com a ideia de uma Reforma Política, mas eu acho que Reforma Política só sai no Brasil se houver coalizão entre o Executivo e o Legislativo. Sem coalizão, dificilmente faz-se reforma constitucional no Brasil. De qualquer maneira, ainda não temos uma posição fechada na bancada, mas vou considerar, na reunião da bancada da semana que vem, uma manifestação nossa sobre a iniciativa.
José Carlos Oliveira: A última tentativa da Câmara de votar propostas de Reforma Política aconteceu em maio. A negociação acabou interrompida por causa da divergência em torno de pontos polêmicos, como o financiamento público de campanhas eleitorais e o voto do eleitor em listas fechadas. No momento, a Câmara tenta votar mudanças apenas no sistema eleitoral, ainda a tempo de vigorarem nas eleições gerais do próximo ano. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- De acordo com LINCOLN PORTELA, do PR mineiro, a comissão que discute a reforma eleitoral deve apresentar o texto final até a próxima semana para que o plenário da Câmara possa votar a proposta.
LOC- Na avaliação de LINCOLN PORTELA, avanços importantes foram incorporados à reforma em discussão, principalmente no que se refere à campanha de contribuição pela Internet.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares avaliam efeitos das denúncias contra o Congresso
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO, do PMDB goiano, advertiu que o Congresso Nacional não pode mais se omitir frente a crise ética que se instalou no Parlamento e que registra sequência preocupante de escândalos que, para ela, desafiam as conquistas consolidadas pelo processo democrático brasileiro.
LOC- IRIS DE ARAÚJO afirmou que uma imagem extremamente negativa do Parlamento se cristalizou na opinião pública e pode levar a sociedade a considerar a hipótese de inutilidade da atividade legislativa, que tem garantido a aprovação de projetos importantes para o desenvolvimento do Brasil.
LOC- No entendimento de CHICO ALENCAR, do PSOL fluminense, a crise do Senado está ligada a uma política clientelista e ao coronelismo, que transforma a Casa, segundo ele, em um clube de sócios para obter privilégios através de atos secretos.
LOC- CHICO ALENCAR destacou que entrou com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra a corrupção e o Presidente José Sarney.
LOC- PAULO TEIXEIRA, do PT, lamentou a morte de Goffredo da Silva Telles Júnior, professor emérito da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco.
LOC- PAULO TEIXEIRA lembrou que, em 1977, o professor Goffredo, que também foi deputado constituinte e exerceu inúmeros cargos públicos, escreveu a Carta aos Brasileiros, um protesto contra a ditadura militar que potencializou os movimentos pela redemocratização do Brasil.
LOC- ZEQUINHA MARINHO, do PMDB do Pará, repercutiu a realização do Simpósio Estadual em Defesa da Vida e da Família, que aconteceu em Belém. Segundo o deputado, mais de mil líderes evangélicos participaram dos festejos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados repudiam golpe de estado contra presidente de Honduras
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL paulista, condenou o golpe de Estado de Honduras, que tirou o presidente Manuel Zelaya do poder. Segundo ele, a crise começou quando o presidente anunciou uma consulta popular sobre mudança na Constituição para permitir novo mandato.
LOC- De acordo com IVAN VALENTE, o golpe foi repudiado por vários países e, na visão dele, a Câmara precisa manifestar-se em relação ao assunto.
LOC- GLAUBER BRAGA, do PSB do Rio de Janeiro, pediu que a Câmara se pronuncie formalmente contra o golpe de Estado que retirou do poder o presidente de Honduras, Manuel Zelaya.
LOC- Para GLAUBER BRAGA, é inadmissível que grupos militares assumam o poder de forma ilegítima. Na avaliação do parlamentar, se a prática não for contestada e combatida, pode gerar a desestabilização do estado democrático de direito não só na América Latina, mas em todo o mundo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ARMANDO ABÍLIO, do PTB paraibano, parabenizou a Câmara pela aprovação do projeto que regulariza a situação das defensorias públicas no país.
LOC- Segundo ARMANDO ABÍLIO, o projeto vai dar assistência jurídica integral e gratuita a quem não tem como pagar um advogado. A matéria segue agora para o Senado.
LOC- JOÃO DADO, do PDT paulista, pediu para a Câmara analisar a proposta de emenda à Constituição que restaura o adicional por tempo de serviço às carreiras da magistratura e do Ministério Público.
LOC- Para JOÃO DADO, essas carreiras são fundamentais não só ao funcionamento do Estado, mas para a atuação da Justiça e da segurança pública.
LOC- Na visão de CLEBER VERDE, do PRB maranhense, a sanção do projeto de lei que prevê a legalização de estrangeiros em situação irregular vai beneficiar milhares de imigrantes que vivem no Brasil e contribuem, segundo ele, para o desenvolvimento do país.
LOC- CLEBER VERDE explicou que qualquer estrangeiro que entrou no Brasil até primeiro de fevereiro deste ano poderá pedir a autorização de residência provisória, cuja validade é de dois anos e custará em torno de 98 reais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares analisam obrigatoriedade de diploma no jornalismo
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, comentou decisão do Supremo Tribunal Federal, que liberou o exercício da profissão de jornalista sem necessidade de diploma em curso superior específico.
LOC- Para NILSON MOURÃO a decisão precisa ser acatada mas, ao mesmo tempo, deve ser discutida por toda a sociedade brasileira.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB cearense, divulgou matéria do Jornal O Povo, intitulada “Lutar é nossa sina”. O deputado explicou que o artigo ressalta a luta dos jornalistas pela regulamentação do exercício da profissão.
LOC- Segundo CHICO LOPES, o texto conclama os estudantes de jornalismo das 400 escolas existentes no país para defenderem a manutenção do diploma. O parlamentar lembrou que a presença de colaboradores ou pessoas qualificadas em determinadas áreas do conhecimento sempre foi garantida.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, destacou parceria da Unisul, Universidade do Sul de Santa Catarina, com as Forças Armadas, visando proporcionar aos militares, servidores civis e dependentes, programas e cursos superiores de ensino a distância. O parlamentar elogiou a flexibilidade e a qualidade do modelo.
LOC- Na análise de EDINHO BEZ, a parceria resolve o problema da continuidade educacional, uma vez que as transferências são constantes na profissão militar. Segundo o deputado, a Unisul conta com mais de 2.100 alunos oriundos do Exército, Marinha e Aeronáutica, além de policiais civis e militares do estado.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB, cumprimentou a decisão da Câmara Legislativa do Distrito Federal por aprovar o projeto de lei que garante o passe livre para os estudantes da cidade.
LOC- De acordo com RODRIGO ROLLEMBERG, os estudantes poderão usufruir do transporte público sem precisar de passe ou do pagamento da passagem. O deputado ressaltou que o benefício também vai valer para os finais de semana, a fim de que os estudantes possam desfrutar de atividades de lazer.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- PEDRO WILSON, do PT goiano, saudou a Comissão de Trabalho pela aprovação da jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais de enfermagem. Segundo o deputado, o projeto é uma antiga reivindicação do setor.
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV de São Paulo, reproduziu análise sobre o projeto de lei que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.
LOC- Segundo DOUTOR TALMIR, a redação do projeto propõe que todos os serviços sejam gratuitos, impedindo a atividade-meio. Na avaliação do deputado, se a proposta for aprovada como está, as entidades beneficentes fecharão as portas e milhões de usuários deixarão de ser atendidos.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....