Rádio Câmara

A responsabilidade das torcidas organizadas aumenta com as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados no Estatuto do Torcedor.

A associação de torcedores passa a ser definidas em lei como pessoa jurídica de direito privado que se organiza para o fim de apoiar uma entidade ou clube de qualquer modalidade esportiva.

A torcida organizada ou seu integrante que provocar tumulto ou incitar a violência em dias de jogo será impedida de comparecer a eventos esportivos por até três anos.

O promotor Paulo Castilho, do Ministério Público de São Paulo, explica os efeitos dessa medida.

"É a responsabilização civil das torcidas organizadas pelos danos causados por seus membros; o poder do Estado de criar o banimento, afastamento desse torcedor dos campos de futebol por até três anos".

De acordo com o texto aprovado, a torcida organizada responde civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos que seus membros causarem dentro ou nas imediações dos estádios, inclusive no trajeto de ida e volta dos jogos.

Prevê-se ainda a criação de juizados do torcedor, em âmbito estadual, para o processo, o julgamento e a execução dos crimes e infrações previstas na lei.

Essa responsabilização civil dividiu os chefes de torcidas organizadas. Para Marcelo Kripka, presidente da torcida Força Independente Colorada, do Internacional de Porto Alegre, a medida é dura, mas necessária.

"Eu até concordo que é duro demais porque, daqui a pouco, o inocente paga pelo culpado. Mas, infelizmente, na nossa vida é assim. Pelo menos em termos de inibição (da violência), eu acho que deve ser aplicado esse tipo de sanção".

Já Marcelo Silva, da Gaviões da Fiel, a maior torcida do Corinthians, reclama de um certo preconceito nesta medida.

"As torcidas organizadas desenvolvem papel fundamental, inclusive na prevenção da violência no estádio. Eles tentam discriminar a torcida organizada como se fosse um bando de desocupados, um bando de marginais e coisa e tal, o que não é verdade. O que há, na verdade, é uma deficiência da segurança pública no que diz respeito à prevenção da violência nos estádios".

Porém, uma pesquisa realizada pelo Ministério Público paulista na década de 1990 mostrou que cerca de 15 por cento dos integrantes de torcidas organizadas tinham antecedentes criminais.

Para reverter o quadro de vandalismo em dias de jogos, estados, como Rio e São Paulo por exemplo, montaram o Juizado Especial Criminal, o Jecrim, onde tenta-se julgar mais rapidamente os casos de desordem, como explica o promotor Paulo Castilho.

"O que mais me deixa estarrecido são esses acontecimentos em que jovens, pela internet, marcam confrontos absurdos, em que não sabem se vão voltar vivos para a casa. Depois que implantamos esse trabalho aqui em São Paulo, nos últimos três anos e meio, a situação está muito bem controlada, com um ou outro ato de violência".

O deputado Eugênio Rabelo, do PR cearense, também relata casos de vandalismo que presenciou quando era presidente do Ceará Sporting Club, um dos mais tradicionais clubes de futebol do estado.

"Eu renunciei ao mandato de presidente por questão de ameaça. Torcidas que chegaram em lojas do meu irmão, que patrocinava o time, e chegaram a pichar todas as lojas da capital, em Fortaleza. Pessoas com metralhadoras, com armas possantes ameaçando. Se eu - que renunciei ao mandato ao meio-dia pela televisão - não me afastasse, eles iriam entrar nas lojas e quebrar as lojas. Veja a que ponto chegou o vândalo infiltrado dentro das torcidas organizadas".

O ministro do esporte, Orlando Silva, completa a descrição dos atos de vandalismo ligados ao esporte e que precisam ser combatidos urgentemente.

"Uma coisa que me preocupa muito são os danos causados em equipamentos públicos de transportes em dias de competição. Muitas vezes, num clássico ou partida importante, via-se a perda de muitos equipamentos públicos, ônibus danificados e depredados. Quando falamos em dar voz às torcidas organizadas e trazê-las para a mesa é, inclusive, ganhá-las para serem agentes conscientes na mobilização dos torcedores para que haja correção".

Para mudar essa situação, as alterações no Estatuto do Torcedor também determinam que as torcidas organizadas deverão manter um cadastro atualizado de seus integrantes, com nome completo, foto, filiação, endereço, escolaridade, profissão, data de nascimento, além de números da identidade e do CPF.

Marcelo Kripka, da Super Fico do Inter, explica que o cadastramento de torcedores já é prática antiga e bem sucedida no Rio Grande do Sul.

"A gente completou agora 32 anos sem uma ocorrência policial. É uma torcida voltada completamente para o futebol, com famílias. Há três gerações na torcida: vão avós com os netos. Tem gente de 85 anos, gente de 14, mulheres. Hoje o clube limita esse tipo de associação porque tem que fazer um cadastro, que é mandado para a Polícia Militar e o Ministério Público. Aqui, esse negócio de cadastramento das organizadas começou em 2006".

As mudanças no Estatuto do Torcedor foram amplamente discutidas na Câmara. Algumas propostas mais polêmicas, como a que previa a criação de uma carteirinha para o torcedor entrar nos estádios, foram derrubadas pelos parlamentares.

De Brasília, José Carlos Oliveira