A Voz do Brasil

Limitação de mudanças nas MPs repercute entre líderes partidários (20'07")

Publicação: 10/06/2009 - 19:40

  • Limitação de mudanças nas MPs repercute entre líderes partidários (20'07")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Limitação de mudanças nas MPs repercute entre líderes partidários
LOC- Alterações na lei eleitoral podem ser votadas ainda neste semestre
LOC- Frente da Agropecuária defende substituição do Código Florestal
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- VALDIR COLATTO, do PMDB de Santa Catarina, reclamou da atitude contrária do Ministério do Meio Ambiente à proposta do novo Código Ambiental Brasileiro feita pela Frente Parlamentar da Agropecuária para substituir o atual Código Florestal.
LOC- VALDIR COLATTO enfatizou a necessidade de o Legislativo buscar uma solução harmônica entre o desenvolvimento da produção agropecuária do país e a manutenção do meio ambiente.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM, criticou o Ibama, que a seu ver, se transformou em máquina de produzir multas, tornando inviável a vida nos assentamentos de Roraima. O deputado afirmou que o órgão persegue as pessoas que buscaram no campo seu sustento de vida.
LOC- Segundo MÁRCIO JUNQUEIRA, as famílias roraimenses sofrem ao verem suas terras expropriadas para que seja possível quitar as dívidas com multas, em especial aquelas que moram nos assentamentos de Tuaru, Murupu, Caxias e Nova Esperança.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados apoiam políticas voltadas para o setor pesqueiro
LOC- ZONTA, do PP catarinense, comemorou a aprovação por unanimidade da Lei da Pesca e da Aquicultura, que vai viabilizar a criação de um ministério para tratar do setor. Ele afirmou que a nova legislação vai beneficiar os pescadores que integram os diferentes níveis da atividade.
LOC- ZONTA garantiu que a Lei da Pesca vai ampliar a produção nacional e reduzir as importações registradas atualmente, além de otimizar as ações em favor da preservação do meio ambiente.
LOC- PEDRO EUGÊNIO, do PT pernambucano, parabenizou a atitude do governo estadual de implementar o convênio com os pescadores para isenção do ICMS sobre o diesel da pesca artesanal.
LOC- PEDRO EUGÊNIO saudou também a aprovação do projeto que consolida a política de pesca no país, além de garantir que os pescadores artesanais tenham os direitos reconhecidos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VIEIRA DA CUNHA, do PDT, agradeceu o Ministério da Integração que disponibilizou uma verba emergencial aos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pela estiagem.
LOC- VIEIRA DA CUNHA ressaltou que os 40 milhões de reais destinados aos municípios vão minimizar os prejuízos da produção dos pequenos agricultores.
LOC- PAES LANDIM, do PTB, narrou o drama de Parnaíba, cidade que teve os maiores estragos na infraestrutura e meio ambiente, causados pelas chuvas que atingiram o Piauí. Ele destacou que o município precisa contar com recursos do PAC para realizar trabalhos de drenagem das águas.
LOC- PAES LANDIM disse que muitas pessoas estão instaladas em acampamentos provisórios montados pela prefeitura, que enfrenta a falta de recursos para a reconstrução de moradias. Ele cobrou incentivos federais para normalizar a vida no município e reivindicou a conclusão do aeroporto de Parnaíba.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- PAULO BORNHAUSEN, do DEM de Santa Catarina, alertou que o Brasil entrou em recessão apesar de os esforços do governo federal em tentar convencer a população de que a o país continua prosperando.
LOC- De acordo com PAULO BORNHAUSEN, a capacidade de investimento brasileira diminuiu, mas o governo federal continua gastando um bilhão de reais em anúncios. O deputado considerou a quantia um exagero e pediu mais fiscalização quanto aos recursos destinados à Secretaria de Comunicação da Presidência.
LOC– RODRIGO DE CASTRO, do PSDB, destacou a viagem esta semana de comitiva do governo de Minas Gerais aos Estados Unidos, em busca de recursos para projetos de desenvolvimento previstos no programa de governo.
LOC– Além dos 260 milhões de dólares já obtidos para o programa Proacesso, de construção de rodovias, o governo, de acordo com RODRIGO DE CASTRO, deve destacar o desempenho das Centrais Elétricas de Minas Gerais, uma das empresas brasileiras mais bem cotadas no mercado financeiro internacional.
LOC- EMÍLIA FERNANDES, do PT gaúcho, apoiou manifestação contra a CPI da Petrobras, a partir de uma convocação feita pela Federação Única dos Petroleiros, Central Única dos Trabalhadores e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
LOC- EMÍLIA FERNANDES destacou que trabalhadores, estudantes, militantes sociais e brasileiros que defendem a soberania nacional estão de prontidão para impedir qualquer tentativa de retomada do projeto de privatização da Petrobras.
LOC- ROBERTO BRITO, do PP baiano, fez um apelo ao Ministério da Previdência Social para que não haja mais saques dos recursos dos municípios pelo INSS.
LOC- ROBERTO BRITO protestou contra a atitude do INSS. Segundo ele, a instituição não pode invadir as contas dos municípios sem prévio aviso.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- ANDRÉ VARGAS, do PT paranaense, manifestou pesar pela morte de seu avô adotivo, João Vieira dos Santos, que segundo o deputado, era um líder dentro da Igreja Congregação Cristã do Brasil.
LOC- MARCELO MELO, do PMDB goiano, lamentou o acidente com o avião da Air France, que partiu do Rio de Janeiro com destino a Paris, e desapareceu no oceano com 228 pessoas a bordo.
LOC- MARCELO MELO analisou que deve estar ocorrendo algum problema no sistema de monitoramento do tráfego aéreo pois, segundo o deputado relembrou, na semana passada ocorreu um acidente com um avião da TAM, que sofreu uma pequena queda ao passar por uma turbulência, ferindo passageiros.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Limitação de emendas nas MPs repercute entre líderes partidários
LOC- O anúncio do presidente da Câmara de que irá recusar emendas que não tenham relação com o objeto da medida provisória, informado na edição de ontem, repercutiu entre lideranças partidárias.
LOC- Conheça as opiniões de representantes do governo e da oposição com o repórter Alexandre Pôrto.
Alexandre Pôrto: Emendas a medidas provisórias que não tenham relação com o objeto da MP poderão ser recusadas. O novo procedimento, que valerá apenas de agora em diante, foi anunciado nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Michel Temer. De acordo com a decisão, em primeiro lugar caberá ao presidente da Comissão Mista de deputados e senadores formada para analisar a medida provisória rejeitar as emendas estranhas ao assunto da MP. Caso a Comissão Mista não seja formada, a tarefa será do presidente da Câmara ou do Senado. Se o autor da emenda não concordar com a decisão, poderá recorrer ao Plenário. O presidente da Câmara explicou que a nova interpretação foi baseada em normas constitucionais, legais e do Congresso. Michel Temer acredita que, assim, as medidas provisórias passarão a ter caráter excepcional, de urgência e relevância, como prevê a Constituição. Ele também entende que o Legislativo vai recuperar a função de legislar.
Michel Temer: Impõe-se que agilizemos os projetos de lei de iniciativa dos parlamentares, evitando assim que tramitem como emendas, que são proposições acessórias, e não principais. Caminhamos no sentido da valorização da iniciativa parlamentar, no reconhecimento do Legislativo do lugar que lhe cabe na repartição de Poderes. Muito possivelmente, o Poder Executivo tomará o caminho de cuidar de que cada medida provisória trate de uma única matéria.
Alexandre Pôrto: Um dos autores de questão de ordem que motivou a nova interpretação, o líder do Democratas, Ronaldo Caiado, comemorou o que chamou de fim das emendas de contrabando.
Ronaldo Caiado: De que maneira a oposição poderá contestar uma matéria que, de repente, emerge, de uma hora para outra, sem nenhum estudo anterior? De repente é votada simplesmente por aclamação, por uma maioria que desconhece o tema e que essa matéria não faz parte do tema original da medida provisória? Então isso é uma assepsia. Sem dúvida nenhuma, é uma grande limpeza que o presidente Michel Temer com essa resposta de dar a questão de ordem formulada por nós, à tramitação das medidas provisórias na Casa.
Alexandre Pôrto: O vice-líder do governo, Ricardo Barros, também acha que, em princípio, o novo entendimento será bom para o Legislativo, mas pode provocar aumento no número de medidas provisórias, já que o governo tenderá a editar uma MP por assunto.
Ricardo Barros: Não me parece adequado que o entendimento que a medida tem que ter um único assunto seja apenas para tramitação aqui na Câmara dos Deputados.
Alexandre Pôrto: Já o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, acha que o presidente Michel Temer extrapolou do seu poder. Por isso, pediu que as comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado sejam ouvidas sobre a nova interpretação.
Arnaldo Faria de Sá: A proposta do Michel é correta, mas a forma que ele apresentou está errada. Ele tem que propor alteração da Resolução nº1, que estabelece a forma de tramitação das medidas provisórias. Até porque, mesmo que tramite separado em Câmara e Senado, é um projeto de autoria do Congresso Nacional. Não pode o presidente da Câmara decidir, isoladamente, tomar decisão que afete as duas Casas.
Alexandre Pôrto: O recurso de Arnaldo Faria de Sá não tem efeito suspensivo. Por isso, a nova interpretação sobre as emendas às medidas provisórias já pode ser adotada nas próximas medidas provisórias que forem examinadas inicialmente pela Câmara. De Brasília, Alexandre Pôrto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FELIPE MAIA, do DEM do Rio Grande do Norte, avaliou como uma tentativa de iludir a opinião pública o anúncio da Casa Civil de que as obras do PAC acontecem em ritmo adequado. Segundo o deputado, apenas três por cento dos empreendimentos estão concluídos ou em andamento.
LOC- FELIPE MAIA afirmou que os dados oficiais sobre o andamento das obras do PAC comprovam que o governo federal deve parar de fazer propaganda sobre o assunto e investir mais recursos para que as obras efetivamente saiam do papel.
LOC– Pesquisa do Ipea reproduzida por INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, revelou que, entre 2002 e 2004, o contingente de pobres nas principais regiões metropolitanas cresceu em dois milhões, enquanto de 2004 a março deste ano essa população foi reduzida em quase cinco milhões de pessoas.
LOC– Para INOCÊNCIO OLIVEIRA, o resultado da pesquisa mostra o acerto das políticas de inclusão social do governo, que preservam as populações de baixa renda mesmo em quadro de crise econômica.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- ÂNGELA PORTELA, do PT de Roraima, anunciou dados do Ministério da Educação relativos ao resultado do Educa-Censo. A coleta de dados do censo escolar da educação básica foi individualizada, para checar a qualidade de capacitação de quase dois milhões de professores brasileiros.
LOC- ÂNGELA PORTELA ressaltou que as informações refletem o histórico processo de desmantelamento do sistema educacional no Brasil. Ela observou que 119 mil professores de escolas públicas e particulares não têm formação mínima necessária para exercer a educação básica.
LOC- JACKSON BARRETO, do PMDB, comunicou a inauguração de dois campus da Universidade Federal de Sergipe, um em Laranjeiras e outro em Lagarto, na região centro-sul. Ele salientou que as unidades integram projeto de universalização do ensino em todo o país.
LOC- JACKSON BARRETO recordou que antes do atual governo, Sergipe contava apenas com um campus da Universidade Federal, problema que foi solucionado com a primeira ampliação, para beneficiar o agreste sergipano.
LOC- RÔMULO GOUVEIA, do PSDB, alertou que o governo da Paraíba havia editado decreto contingenciando 16 milhões de reais do orçamento da Universidade Estadual da Paraíba, o que reduziu sua verba de custeio anual, inviabilizando o funcionamento adequado da instituição.
LOC- RÔMULO GOUVEIA parabenizou a Assembleia Legislativa da Paraíba, os jornalistas, professores, alunos e funcionários da universidade por conseguirem reverter a decisão do governo estadual, que recuou para atender os apelos da sociedade paraibana.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA, do PCdoB do Acre, participou das comemorações pelo aniversário do município de Mâncio Lima. A parlamentar destacou a iniciativa da administração municipal, que inaugurou em uma das cidades mais distantes do estado, a Internet aberta para toda a população.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente vai fazer, a partir de setembro, um levantamento do número de meninos e meninas que vivem nas ruas. Segundo ANTÔNIO CARLOS CHAMARIZ, do PTB de Alagoas, o censo é um passo importante para aprimorar as políticas voltadas para o segmento.
LOC- ANTÔNIO CARLOS CHAMARIZ acrescentou que a legislação sustenta ser dever da família, da sociedade e do Estado zelar pelos direitos da criança e do adolescente, assegurando o acesso à saúde, à alimentação, ao lazer, à educação e à dignidade, entre outros.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- RAUL JUNGMANN, do PPS de Pernambuco, anunciou que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República criou um núcleo de atividades de prevenção e combate ao terrorismo.
LOC- RAUL JUNGMANN elogiou a iniciativa, a seu ver, um primeiro passo para que o país desperte quanto à questão e reivindique um papel de protagonismo global no enfrentamento das ameaças em território brasileiro.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB capixaba, denunciou o descaso das autoridades com relação aos integrantes da Polícia Militar. O deputado leu na tribuna uma série de mensagens eletrônicas recebidas solicitando providências urgentes para resgatar a dignidade dos profissionais da área e de suas famílias.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO pediu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. O deputado cobrou também o reajuste do soldo da PM do Rio de Janeiro, prometido pelo governo estadual.
LOC- LAERTE BESSA, do PMDB, repudiou a política adotada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública que, para o deputado, promove a perseguição dos policiais civis do Distrito Federal.
LOC- LAERTE BESSA narrou que a secretaria determinou ação da Polícia Federal para retirar um médico legista de um voo comercial com destino a Recife. Ele destacou que o profissional integraria o grupo que trabalha na identificação de corpos das vítimas do acidente sobre o Oceano Atlântico que envolveu um avião da Air France.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Mudanças na lei eleitoral podem ser votadas ainda neste semestre
LOC- O presidente da Câmara avalia que, apesar das festas juninas, o Plenário da Câmara poderá votar ainda no primeiro semestre mudanças na legislação eleitoral.
LOC- Saiba mais com a repórter Paula Bittar, da Rádio Câmara.
Paula Bittar: O presidente da Câmara, Michel Temer, disse nesta quarta-feira que pretende colocar em votação, ainda neste semestre, propostas de mudanças na Lei Eleitoral. Temer não especificou quais propostas, mas disse que, mesmo com o esvaziamento do Congresso por causa das festas juninas, é possível votar projetos.
Michel Temer: Os nossos colegas do Nordeste têm que comparecer àquelas reuniões juninas. Nós vamos votar de qualquer maneira. Semana que vem nós vamos ter pauta, vamos votar como estamos votando diariamente.
Paula Bittar: A Reforma Tributária é um desses projetos que podem ser votados antes do recesso de meio de ano, segundo Temer. O presidente da Câmara comentou, ainda, a PEC dos Vereadores, proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de cargos de vereadores e está para ser votada no Senado. Michel Temer disse que a proposta, quando chegar à Câmara, seguirá o rito normal de tramitação de PECs, ou seja, será analisada por comissão especial. Temer fez essa declaração em resposta aos que afirmam que a PEC poderia ser promulgada assim que chegasse à Casa. Depois da análise da comissão especial, a proposta ainda deve passar pelo plenário. De Brasília, Paula Bittar.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EMILIANO JOSÉ, do PT baiano, divulgou artigo do sociólogo Marcos Coimbra no jornal Correio Braziliense, que analisa as três últimas pesquisas de opinião desenvolvidas no país pela Datafolha, Vox Populi e Sensus.
LOC- Segundo EMILIANO JOSÉ, Marcos Coimbra destacou o crescimento da ministra Dilma Rousseff nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República.
LOC- ARMANDO ABÍLIO, do PTB, divulgou a realização de evento político em João Pessoa onde foi instalado um Parlamento da Região Metropolitana da Paraíba, composto por 11 municípios.
LOC- Para ARMANDO ABÍLIO, o evento foi importante porque debateu os problemas que afetam os municípios da região em áreas como o turismo, saúde, educação e segurança.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, participa da comissão especial que analisa a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. O deputado explicou que o órgão terá como função exercer o controle sobre a atuação dos tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios.
LOC- Na análise de ÁTILA LINS, é importante a criação de um órgão externo para fiscalizar as funções administrativas e financeiras dos tribunais, permitindo a apreciação do cumprimento dos deveres e do controle das contas.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- JOÃO CAMPOS, do PSDB goiano, fez um apelo à Câmara para incluir na pauta a Proposta de Emenda à Constituição que equipara o salário inicial dos delegados de polícia aos integrantes do Ministério Público.
LOC- JOÃO CAMPOS defendeu ainda a aprovação da PEC de sua autoria que eleva à condição de titulares os atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.
LOC- SÉRGIO PETECÃO, do PMN, rechaçou nota do PT acriano que critica a proposta defendida por ele na Comissão de Constituição e Justiça, estabelecendo a consulta ao povo do Acre sobre a alteração do horário oficial do estado.
LOC- SÉRGIO PETECÃO explicou que o senado aprovou matéria que estabelece o adiantamento em uma hora dos relógios no Acre. Ele defendeu a realização de referendo para que os maiores interessados, o povo, possa decidir sobre a mudança.
LOC- A Câmara realizou ontem evento comemorativo ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Segundo EDUARDO VALVERDE, do PT rondoniense, o objetivo do evento foi discutir mecanismos para o aperfeiçoamento da democratização da informação no país.
LOC- EDUARDO VALVERDE questionou se a mídia trabalha de forma isenta e pratica uma imprensa livre. O deputado exemplificou dois editoriais dos jornais Folha de São Paulo e Valor Econômico que repassaram informações distorcidas sobre a recessão do país.
LOC- SOLANGE AMARAL, do DEM fluminense, saudou o STF pela decisão de que o menino Sean, alvo de questionamentos entre os Estados Unidos e o Brasil, fica no Brasil, por ser brasileiro.
LOC- SOLANGE AMARAL explicou que a questão da guarda de Sean é polêmica, mas o importante é que se faça valer o interesse da criança, que vive no Brasil há muitos anos, já perdeu a mãe e agora é alvo de disputa pelo pai americano.
LOC- Segundo relatou SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT baiano, a PEC do divórcio, aprovada nesta semana, vai acabar com o prazo exigido pela Constituição para a realização do divórcio.
LOC- SÉRGIO CARNEIRO ressaltou ainda que a PEC do divórcio foi criada para as pessoas descasadas que buscam regularizar a situação judicialmente, para que possam, no futuro, ter novos relacionamentos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MENDES RIBEIRO FILHO, do PMDB, informou que a Prefeitura de Porto Alegre e o governo federal assinaram convênios do Programa de Aceleração do Crescimento para melhorar a infraestrutura da capital gaúcha, que vai receber jogos da Copa do Mundo de 2014.
LOC- Como a reforma dos estádios no Rio Grande do Sul será financiada pela iniciativa privada, MENDES RIBEIRO FILHO entende que os recursos públicos devem ser investidos nas obras de infraestrutura, como, por exemplo, a construção do metrô de Porto Alegre.
LOC- MANOEL JÚNIOR, do PSB paraibano, elogiou a aprovação do requerimento urgência do projeto que cria varas federais em todo o país. Para o deputado, o objetivo é levar o poder judiciário federal a localidades que ainda não conta com a assistência judiciária.
LOC- MANOEL JUNIOR ainda reivindicou apoio ao Ministério do Planejamento e ao do Turismo para que João Pessoa tenha condições de receber delegações dos jogos da Copa de Futebol de 2014, uma vez que a capital paraibana está próxima a duas sedes nordestinas, Recife e Natal.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom feriado e até sexta-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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