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Câmara vai rejeitar emendas estranhas ao tema original das MPs (19'42")

Publicação: 09/06/2009 - 19:40

  • Câmara vai rejeitar emendas estranhas ao tema original das MPs (19'42")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara vai rejeitar emendas estranhas ao tema original das MPs
LOC- Plenário discute pagamento de débitos dos municípios com o INSS
LOC- Frente Parlamentar debate criação do Fundo Setorial Pró-Leitura
LOC- Deputados destacam a necessidade de investimentos ambientais
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Em 5 de junho comemorou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente, data lembrada por VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB. Para a deputada, o país precisa de políticas que englobem o desenvolvimento sustentável.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN destacou que o Amazonas é um dos estados que tem uma das melhores políticas ambientais do país, além de mais de 90 por cento das florestas preservadas.
LOC- EDUARDO SCIARRA, do DEM do Paraná, defendeu que a produção agropecuária e o meio ambiente não são adversários. O deputado divulgou que essa ideia está presente na proposta de criação do Código Ambiental Brasileiro apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária.
LOC- Segundo EDUARDO SCIARRA, o novo ordenamento pretende substituir o Código Florestal em vigor, de 1965. O parlamentar explicou que o objetivo é criar uma legislação desburocratizadora, capaz de organizar o marco ambiental do país, que hoje, a seu ver, é confuso e remendado, após quase meio século de vigência.
LOC- PEDRO WILSON, do PT goiano, defendeu a aprovação da PEC que torna o Cerrado, a Caatinga e o Pampa biomas nacionais. Ele enfatizou a importância da humanidade preservar a vida do planeta e assegurar qualidade de vida às futuras gerações.
LOC- PEDRO WILSON acredita que a proposta valoriza a diversidade ambiental brasileira. Ele manifestou ainda apoio ao Ministério do Meio Ambiente pelo trabalho em favor do desenvolvimento da Amazônia e da preservação dos recursos naturais do país.
LOC- O Ministério da Integração Nacional liberou, no final de maio, mais 20 milhões de reais, dentro do programa de combate aos prejuízos causados pela seca no Rio Grande do Sul. Segundo AFONSO HAMM, do PP, os recursos disponibilizados somam 40 milhões de reais para atender 254 municípios em situação de emergência.
LOC- Embora afirme que a verba não vai resolver todos os problemas gerados pela falta de chuva, AFONSO HAMM destaca que os recursos representam um novo alento para a comunidade afetada.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- WANDENKOLK GONÇALVES, do PSDB paraense, criticou a decisão do Ministério do Meio Ambiente de requerer o fechamento de todos os frigoríficos da Amazônia e desempregar, segundo o deputado, milhares de pessoas.
LOC- WANDENKOLK GONÇALVES apontou que o setor pecuarista é responsável pelos negócios de exportação do país e possui compromissos com vários segmentos da cadeia produtiva, como a de laticínios, frigorificação e supermercados.
LOC- Os 131 anos de Pinheiro Machado foram comemorados por MENDES RIBEIRO FILHO, do PMDB gaúcho. O deputado destacou que o município tem economia baseada na agropecuária com expressiva criação de bovinos e ovinos.
LOC- MENDES RIBEIRO FILHO acrescentou que Pinheiro Machado também se destaca pela silvicultura, que tem atraído a indústria papeleira para a região.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, salientou que o Brasil não sofreu grandes impactos com a crise financeira, pois segundo o deputado, a dívida pública está a 37 por cento do PIB, enquanto em outros países a dívida atinge 70 por cento.
LOC- EDUARDO VALVERDE ressaltou ainda que as reservas econômicas do Brasil, que atingiam, antes do início da crise, 207 bilhões de reais, hoje estão em 205 bilhões.
LOC- FERNANDO MARRONI, do PT gaúcho, convidou todos os parlamentares para prestigiarem a Festa Nacional do Doce, em Pelotas, comemorada até o dia 21 de junho. O deputado ainda elogiou o bom desempenho do governo federal frente à crise financeira.
LOC- FERNANDO MARRONI aferiu que, de acordo com dados do IBGE, o recuo do PIB foi menor do que o estimado pela área econômica, o que, segundo ele, revela a superação do pior momento da crise e o início de período de estabilidade da economia nacional.
LOC- RODRIGO ROCHA LOURES, do PMDB paranaense, avaliou que a crise econômica atinge principalmente o emprego. Para o deputado, a constatação é decorrente do anúncio de que o Produto Interno Bruto no primeiro trimestre recuou para 0,8 por cento, colocando o Brasil em recessão técnica.
LOC- Na visão de RODRIGO ROCHA LOURES, a população precisa ter a cultura de poupança. De acordo com o parlamentar, os países que têm taxas de poupança pequenas, como os Estados Unidos, não terão condições de enfrentar a crise econômica.
LOC- PROFESSOR RUY PAULETTI, do PSDB gaúcho, apresentou dados da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas que apontam o desvio de 383 bilhões de reais da seguridade social nos últimos anos.
LOC- RUY PAULETTI atestou que os desvios de recursos contrariam os interesses e os direitos dos inativos previstos na Constituição. Ele defendeu a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com gestão tripartite entre o governo, empresários e trabalhadores.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- No último fim de semana, representantes do Ibama e do Departamento Nacional da Produção Mineral apresentaram uma notificação de desocupação do garimpo Capivara, no Amapá. ANTÔNIO FEIJÃO, do PSDB, afirma que eles desrespeitaram a lei ao determinar que os garimpeiros saiam da área em 45 dias.
LOC- Segundo ANTÔNIO FEIJÃO, a notificação não tem apoio em nenhuma norma jurídica. Para o deputado, a iniciativa fere a Constituição brasileira, que estabelece que o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativa, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção socioeconômica.
LOC- GERALDO RESENDE, do PMDB, enfatizou seu empenho em garantir recursos para melhorar as condições de trafegabilidade das rodovias federais que atravessam o Mato Grosso do Sul, com destaque para a BR-1.6.3, que liga as regiões Sul e Norte do país.
LOC- GERALDO RESENDE informou que, com a liberação de 46 milhões de reais, a via foi recuperada, alargada e sinalizada no trecho que vai do distrito de Vila Vargas, em Dourados, até a cidade de Nova Alvorada do Sul.
LOC- GERALDO RESENDE também participou de reunião onde vários prefeitos reivindicaram melhorias no trecho da rodovia que vai de Dourados até Mundo Novo, na divisa com o Paraná, e que hoje registra vários acidentes com vítimas fatais devido ao grande fluxo de veículos.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- TONHA MAGALHÃES, do PR, cobrou mais atenção do Ministério da Saúde para a proliferação do mosquito transmissor da dengue na Bahia. Segundo a deputada, já foram registrados mais de 60 mil casos da doença no estado e mais de 50 mortes.
LOC- Na visão de TONHA MAGALHÃES, é preciso unir esforços para impedir que a doença se espalhe e faça um número maior de vítimas na Bahia. Ela acrescentou que o serviço oferecido pelo SUS é precário e não atende às necessidades da população.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Frente Parlamentar debate criação do Fundo Setorial Pró-Leitura
LOC- Acontece na próxima semana debate sobre a criação do Fundo Setorial Pró- Leitura. O projeto que cria o fundo está iniciando sua tramitação no Congresso Nacional.
LOC- Conheça detalhes sobre a proposta que incentiva a leitura na reportagem de Paulo Roberto Miranda.
Paulo Roberto Miranda: A Frente Parlamentar Mista da Leitura debate, no próximo dia 16 de junho, o anteprojeto de lei que cria o Fundo Setorial Pró- Leitura, que vai financiar ações de incentivo à leitura, previstas no Plano Nacional do Livro e Leitura - o PNLL. Em outubro de 2008, no Primeiro Seminário de Políticas Públicas de Incentivo à Leitura no Brasil, a frente assumiu, como uma de suas metas, a criação do Fundo Setorial Pró-Leitura. O debate ocorre em audiência pública, convocada pelo presidente da Frente, deputado Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná, e marca o início da discussão do projeto no Congresso Nacional. Segundo Marcelo Almeida, o fundo vai democratizar o acesso ao livro e estimular o intermediador da leitura, que faz com que muitos se interessem pelo hábito da leitura.
Marcelo Almeida: O fundo setorial começou em 2005, quando o presidente da República isentou a cadeia do livro do PIS- Cofins, que é um imposto, e no mesmo dia o presidente fêz um trato que eles criariam um fundo pró-leitura que seria 1% da arrecadação dessas empresas que foram isentadas do imposto federal. Então é um fundo, 40 milhões de reais por ano, que vai ser gerenciado pelo Plano Nacional do Livro e da Leitura.
Paulo Roberto Miranda: Para Marcelo Almeida, a audiência vai convencer os deputados da importância da aprovação do fundo, que segundo ele, dá uma isenção anual de 140 milhões de reais em impostos, e vai receber 40 milhões de reais por ano. O presidente da Frente Parlamentar da Leitura observou que a audiência do dia 16 vai mostrar a situação da leitura no país e o bem que a criação do Fundo pode trazer aos brasileiros. De Brasília, Paulo Roberto Miranda.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Para RITA CAMATA, do PMDB capixaba, o governo federal precisa investir mais na capacitação dos professores. Segundo dados apresentados pela deputada, mais de 50 por cento dos educadores não têm condições e nem conhecimentos necessários para ensinar os alunos.
LOC- Na visão de RITA CAMATA, se o país não possuir educação básica de qualidade, a desigualdade social vai continuar no mesmo patamar. A deputada afirmou que ainda é preciso estimular os jovens a ingressarem nas escolas, tanto pública quanto privada.
LOC- NATAN DONADON, do PMDB de Rondônia, agradeceu ao governo federal pelo início das obras de construção da Escola Técnica Federal, em Vilhena. Ele destacou que o projeto faz parte da expansão da rede educacional do país.
LOC- NATAN DONADON acentuou que a escola possui relevância para o Cone Sul de Rondônia e terá cursos de Informática, Edificação Civil e Matemática, além de duas cadeiras de nível superior na Gestão de Agronegócio e Licenciatura em Matemática.
LOC- MANOEL SALVIANO, do PSDB, lamentou a morte de Haroldo Gondim Juaçaba, um dos fundadores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará e criador do Instituto de Cancerologia do Estado.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT potiguar, prestou homenagem a Iracema Brandão de Araújo, que faleceu em Natal. Ela lembrou que a professora desde cedo dedicou-se à militância educacional, tanto como estudante quanto como educadora.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- EUDES XAVIER, do PT cearense, aplaudiu a escolha de Fortaleza entre as 12 cidades brasileiras que irão receber jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
LOC- JOSÉ GUIMARÃES, do PT, registrou a Festa do Pau da Bandeira, em Barbalha, no Cariri cearense. Os festejos resgatam a cultura popular, o espírito religioso e integra o calendário de comemorações de grande relevo do Nordeste, segundo destacou o parlamentar.
LOC- RÔMULO GOUVEIA, do PSDB, lamentou a morte de Manuel Figueiredo, advogado nascido em Campina Grande, que prestou 60 anos de contribuições à Paraíba por meio da atividade judiciária.
LOC- BETINHO ROSADO, do DEM, prestou homenagem aos 90 anos de Fernando Gomes Pedroza que, segundo o deputado, ajudou a construir uma sociedade potiguar mais justa e mais fraterna, além de contribuir para o crescimento econômico e o desenvolvimento do estado.
LOC- BETINHO ROSADO lembrou que Fernando Pedroza ocupou vários cargos, como prefeito da cidade de Angicos, na década de 1950, e também doou uma área de 250 hectares de terra para a construção da primeira base de lançamentos de foguete do Brasil, conhecida como Barreira do Inferno.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Impasse na CPI da Petrobras inviabiliza sessão do Congresso
LOC- Partidos oposicionistas entraram em obstrução e a sessão do Congresso Nacional, reunida no final da manhã para analisar vetos presidenciais foi encerrada sem votações. A base de oposição pretende resolver antes a definição do comando da CPi da Petrobras, aprovada mas ainda não instalada no Senado.
LOC- Com isso, o Congresso Nacional deve voltar a se reunir apenas na próxima semana.
LOC- Saiba detalhes sobre a questão com o repórter Alexandre Pôrto.
Alexandre Pôrto: O líder da Minoria no Congresso, deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, explica que é um protesto contra a postura da base governista no Senado com relação às CPIs da Petrobras e das ONGs.
Otávio Leite: O que acontece na Câmara ou no Senado tem um reflexo na sessão do Congresso. O que está havendo no Senado é algo absurdo: o senador Arthur Virgílio foi indicado relator da CPI das ONGs através de um movimento regimental e legítimo. Agora, a bancada do governo está procurando artifícios oblíquos para tentar destituir o senador Arthur Virgílio da relatoria, e nós não aceitamos isso. E também queremos ver valer o acordo que o governo expressou de instalar a CPI da Petrobras na próxima quarta-feira.
Alexandre Pôrto: Já o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, diz que a oposição está "passando dos limites" e "fazendo oposição ao Brasil.
Cândido Vaccarezza: O Congresso vai discutir créditos para gerar emprego, para distribuir renda, para o Brasil crescer. Numa crise imensa dessa eles ficam inventando no Senado uma CPI para a Petrobras. Eu quero pedir que eles façam oposição ao Lula; não tentem impedir o Brasil de se desenvolver. Nas ONGs, tinha um acordo que o presidente era deles e o relator era da base do governo. Quando eles quiseram trocar o presidente, a base do governo votou no senador Heráclito Fortes. Agora eles colocaram numa posição de minoria o Arthur Virgílio, que é um ferrenho opositor do Lula, para ser o relator.
Alexandre Pôrto: Para Cândido Vaccarezza, as disputas do Senado não deveriam interferir em votações do Congresso importantes para o crescimento do país. Entre os projetos na pauta, estão o que destina 6 bilhões de reais para investimentos no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, gerido pelo Ministério das Cidades, o que destina 305 milhões para o Comando da Aeronáutica desenvolver um avião cargueiro de grande porte e outro que prevê 149 milhões de reais para a Secretaria Especial de Portos. De Brasília, Alexandre Pôrto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, denunciou a situação de municípios com menos de vinte mil habitantes, onde um reduzido número de vereadores se une para cobrar propinas das prefeituras em busca da aprovação de projetos nos legislativos locais.
LOC- ERNANDES AMORIM afirmou que Cujumbim, em Rodônia, sofre esse tipo de ação, o que inviabiliza melhorias à população. Ele pediu ao Ministério Público e aos tribunais de contas para fortalecerem o acompanhamento e a fiscalização dos trabalhos das prefeituras para combater a extorsão aos prefeitos.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, criticou alegações parlamentares de que o governo Lula engana a opinião pública. Ele observou que foi a administração anterior que impediu a instalação de CPIs e a criação de escolas técnicas, além de realizar privatizações e aumentar impostos.
LOC- Segundo LUIZ COUTO, a gestão do PT promoveu a diminuição das desigualdades sociais com políticas de inclusão, por meio de programas sociais como o Bolsa Família O deputado lembrou que o governo tem uma das maiores aprovações da história do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CLEBER VERDE, do PRB maranhense, manifestou-se contra a PEC que visa efetivar responsáveis e substitutos de cartórios no cargos, sem a aprovação prévia em concurso público, desde que nomeados até 1994. O deputado acentuou que a proposta gera a hereditariedade nos cartórios.
LOC- CLEBER VERDE atestou que a PEC fere princípios constitucionais como a igualdade entre todos perante a lei. Ele ressaltou que muitos aprovados em concursos públicos para ocupar cargos em cartórios serão prejudicados se a matéria passar pelo Congresso.
LOC- PAES DE LIRA, do PTC paulista, comentou a aprovação do projeto que concede anistia aos imigrantes ilegais no Brasil e estipula o prazo de 180 dias para requerer o registro provisório no país.
LOC- PAES DE LIRA advertiu para a necessidade de assegurar a soberania nacional e garantir o cumprimento da lei. Ele argumentou que o Brasil já contava com legislação para anistiar imigrantes em condição irregular, mas não registrou avanço na regularização dos estrangeiros sem documentação.
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM de Roraima, divulgou visita de delegação à estação brasileira na Antártica, onde os parlamentares acompanharam as pesquisas realizadas pelo Brasil. O deputado ressaltou que os trabalhos científicos desenvolvidos são estratégicos para o estudo das mudanças climáticas.
LOC- CHICO RODRIGUES destacou as dificuldades enfrentadas pelos integrantes da operação e a importância internacional da participação do Brasil no programa. O parlamentar ainda lembrou a necessidade de garantir a alocação de recursos financeiros para manter em funcionamento a Estação Comandante Ferraz.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, defendeu que o Brasil continue investindo em ciência, tecnologia e defesa nacional. O deputado divulgou estudo coordenado pela Marinha para a realização do Levantamento da Plataforma Continental Brasileira.
LOC- Segundo RODRIGO ROLLEMBERG, o objetivo é reivindicar o direito à área além das 200 milhas de sua costa, ampliando o mar territorial. O parlamentar explicou que a ONU reconheceu o direito à exploração de três milhões e meio de quilômetros quadrados, onde foi descoberta toda a riqueza do pré-sal.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na visão de JOSÉ GENOÍNO, do PT paulista, os oficiais da Marinha e Aeronáutica estão fazendo um excelente trabalho nas buscas dos destroços do voo 447, da Air France, que caiu no mar na semana passada.
LOC- JOSÉ GENOÍNO parabenizou também o ministro da Defesa, Nelson Jobim, pela competência e seriedade no comando dos trabalhos. Porém, o deputado criticou a cobertura da imprensa sobre o voo 447 que, segundo ele, é tendenciosa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara vai rejeitar emendas estranhas ao tema original das MPs
LOC- A Câmara não irá, a partir das próximas medidas provisórias enviadas pelo governo, aceitar emendas que sejam estranhas ao objeto da MP, tanto apresentadas por parlamentares quanto acrescentadas pelo relator. O presidente da Câmara, Michel Temer, leu em Plenário um despacho normativo sobre a questão.
LOC- Michel Temer tomou a decisão com base nos artigos relativos às MPs na Constituição Federal, Regimento Interno da Casa e resoluções do Congresso Nacional. A partir de agora, caberá ao presidente da Câmara a rejeição de emendas de deputados, enquanto a medida provisória estiver tramitando na Casa.
LOC- O presidente da Câmara reconheceu que a edição de medidas provisórias, além do acréscimo de emendas estranhas ao tema original da proposição, reduz a capacidade criadora do Poder Legislativo.
LOC- A decisão valerá caso não for instalada, pelo presidente do Congresso Nacional, comissão específica para analisar a MP.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário aprova parcelamento de débitos dos municípios com o INSS
LOC- Foram votadas e rejeitadas, na sessão ordinária de hoje, as emendas do Senado à medida provisória que parcela dívidas dos municípios com a Previdência.
LOC- Pelo texto, as prefeituras estão dispensadas de de apresentar certidão negativa de débitos em caso de calamidade pública ou para receber recursos destinados a projetos sociais.
LOC- A medida provisória, que perderia eficácia se não fosse votada até amanhã, vai agora a sanção presidencial.
LOC- Os deputados estão analisando agora o projeto que regulamenta a atividade pesqueira, conhecido como Lei da Pesca.
LOC- Está ainda na pauta MP que repassa um bilhão de reais a municípios com dificuldades financeiras. Também consta do cronograma de votações a medida provisória que abre crédito extraordinário de 1 bilhão e 200 milhões de reais para obras de recuperação dos estados afetados por enchentes e ações contra a gripe A.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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