Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Emissoras debatem flexibilização do horário ou fim da Voz do Brasil
LOC- Frente Parlamentar quer campanha institucional contra corrupção
LOC- Deputados querem mais recursos para regiões inundadas ou secas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- FLÁVIO DINO, do PCdoB maranhense, está preocupado com a situação das regiões Norte e Nordeste. Segundo o deputado, muitas cidades estão sem energia elétrica por causa das enchentes.
LOC- FLÁVIO DINO parabenizou o governo federal pela aprovação da medida provisória que destina um bilhão de reais às regiões afetadas pelas chuvas. Porém, o deputado ressaltou, que o recurso é insuficiente para a recuperação dos municípios.
LOC- ÁTILA LIRA, do PSB do Piauí, saudou a ação imediata dos governos federal, estadual e das prefeituras visando socorrer a população vítima das enchentes e iniciar as obras mais urgentes.
LOC- Entre as ações consideradas vitais, ÁTILA LIRA destacou a barragem no Rio Poti, com o objetivo de conter as cheias, além de proporcionar água para projetos de irrigação e geração de energia.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, comunicou que a Prefeitura de Fortaleza anunciou o reconhecimento, através de decreto, do estado de emergência, devido às fortes chuvas que atingem o Ceará.
LOC- MAURO BENEVIDES explicou que a medida tem como objetivo oferecer maior agilidade ao processo de recuperação da capital, inclusive facilitando a contratação de obras, sem obediência a prazo de licitação e outras exigências da legislação pertinente.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB do Ceará, chamou a atenção do governo federal para a necessidade de desburocratizar as ações para fazer frente às calamidades da região Nordeste.
LOC- Segundo RAIMUNDO GOMES DE MATOS, 42 municípios decretaram estado de emergência no Ceará e cerca de 25 mil pessoas estão desabrigadas. Ele observou ainda que mais de 200 mil alunos estão fora das salas de aula porque as escolas estão ocupadas com as vítimas das enchentes.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- ZEQUINHA MARINHO, do PMDB paraense, defendeu a reestruturação da Caixa Econômica Federal. A empresa, de acordo com o deputado, não possui condições de executar todos os programas e projetos do governo federal como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida.
LOC- ZEQUINHA MARINHO advertiu que a construção de um milhão de casas populares até o final de 2010 depende da adequação da Caixa às demandas do projeto, que visa assegurar a ampliação do número de moradias populares no Brasil.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, registrou a realização, ao longo da semana, de fórum com o tema "A Crise Global, o Novo Papel Mundial do Bric e as oportunidades do Brasil". Bric é a sigla que designa Brasil, Rússia, Índia e China no cenário econômico mundial.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB catarinense, registrou visita ao município de Treze Tílias, onde verificou a atuação de empresas instaladas na cidade.
LOC- CELSO MALDANER lembrou que Treze Tílias é conhecida como o Tirol Brasileiro, devido aos valores culturais e artísticos que foram trazidos pelos imigrantes austríacos e cultivados por seus descendentes.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Projeto de lei que tramita na Câmara suspende parte da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que considera as regiões de restinga como áreas de preservação permanente. SARNEY FILHO, do PV maranhense, reforçou a urgência de uma mobilização nacional para impedir a aprovação do projeto.
LOC- SARNEY FILHO alertou a sociedade de que sem proteção, a função ambiental das restingas fica comprometida de forma irreversível. Ele afirma que o projeto coloca em risco o equilíbrio ecológico do ecossistema e pode causar danos à qualidade da vida marinha em várias regiões do Brasil.
LOC- ROBERTO ROCHA, do PSDB do Maranhão, comemorou o resultado do censo feito nas unidades de produção agropecuária do estado de São Paulo. Segundo o parlamentar, o estudo mostra que, nos últimos 12 anos, as propriedades rurais privadas ampliaram sua cobertura florestal.
LOC- Para ROBERTO ROCHA, o levantamento comprova que a consciência ambiental tem avançado no país e que é possível pensar em crescimento econômico e desenvolvimento, respeitando o meio ambiente.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC– CHICO D’ÂNGELO, do PT do Rio de Janeiro, defendeu a inclusão na pauta de votações do plenário da Câmara do projeto que estabelece a jornada de trinta horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
LOC– A redução da carga horária é uma recomendação das últimas três conferências nacionais de saúde, lembrou CHICO D’ÂNGELO, e é necessária, na opinião do parlamentar, em razão das características da profissão.
LOC- ULDURICO PINTO, do PMN baiano, comunicou que no dia 28 de maio, a Frente Parlamentar de Apoio a Biotecnologia vai realizar seminário para discutir a dengue que, segundo ele, está sendo combatida de forma ineficaz pelo Ministério da Saúde.
LOC- ULDURICO PINTO explicou que o mosquito se adapta de forma rápida e a diferentes tipos de habitats. Ele completou que o mosquito encontra-se em diversas partes do país e deposita seus ovos em águas limpas e sujas, ao contrário do que se acreditava.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT, informou que pesquisa realizada pela USP nos Quilombos do Vale do Guaporé, em Rondônia, mostra que mais da metade dos quilombolas possuem indícios de contaminação pelo vírus da Aids.
LOC- Para EDUARDO VALVERDE, o índice é alarmante e merece a atenção da Secretaria Estadual de Saúde a fim de que ações preventivas sejam tomadas.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- WILLIAM WOO, do PSDB, parabenizou o governo paulista pela implantação de um projeto para melhorar a capacitação de professores antes de ingressarem nas salas de aula.
LOC- Segundo WILLIAM WOO, o novo sistema vai ter início em setembro deste ano. O deputado estima que em até 2010, 30 mil professores vão frequentar as aulas.
LOC- Pesquisa realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento entrevistou quinhentas mil pessoas sobre suas principais preocupações quanto ao futuro. De acordo com PEDRO FERNANDES, do PTB maranhense, encabeça a lista a educação, seguida da violência, emprego e saúde.
LOC- A área educacional chama a atenção, segundo PEDRO FERNANDES, pelo lugar de destaque que os brasileiros têm dado a esse problema. Para ele, é preciso ter mais educação para melhorar o nível político do Brasil.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A sétima Semana Nacional de Museus teve início no último domingo e prossegue até amanhã, dia 23. Para IRAN BARBOSA, do PT de Sergipe, o evento é especial porque celebra a criação do Ibram, o Instituto Brasileiro de Museus.
LOC- IRAN BARBOSA informou que em Sergipe participam da programação dez instituições, que vão discutir a integração e a necessidade de incluir os museus nos roteiros turísticos.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- LUPÉRCIO RAMOS, do PMDB, registrou os cem anos da presença dos frades franciscanos no Amazonas. A Diocese do Alto Solimões comemorou a presença dos Capuchinhos na região onde a Igreja Católica começou a fazer seu trabalho de evangelização.
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT da Bahia, registrou os 50 anos de vida religiosa do arcebispo de Feira de Santana, Itamar Vian. Na celebração do jubileu de ouro pela ordem dos frades capuchinhos, foram festejados também os 25 anos de ordenação episcopal.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, lembrou a comemoração dos sete anos da canonização da Madre Paulina, no município de Nova Trento, em Santa Catarina.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PEDRO WILSON, do PT goiano, anunciou a realização do Encontro Nacional da População em Situação de Rua, em Brasília. O deputado assinalou que o evento debateu, com lideranças políticas e entidades privadas, a política social em vigor no país.
LOC- ROGERIO LISBOA, do DEM do Rio de Janeiro, registrou o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio. Ele lembrou que a instituição desempenha um papel importante na sociedade, oferecendo orientação jurídica a quem não pode pagar.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Deputados pedem melhorias salariais para agentes de segurança
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB capixaba, pediu a aprovação da proposta de emenda constitucional que equipara o soldo de policiais e bombeiros militares de todos os estados ao que é pago no Distrito Federal.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÂO defendeu ainda a descriminalização do trabalho informal dos operadores de segurança pública, lembrando que o salário pago à categoria não é suficiente para garantir o sustento digno de suas famílias.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB cearense, também demonstrou seu apoio à PEC que visa igualar o salário das polícias de todo o país com os efetivos do Distrito Federal. Ele acredita que a proposta valoriza os policiais militares.
LOC- FLÁVIO BEZERRA elogiou o compromisso dos policiais militares para socorrer os cearenses e amenizar os problemas causados pelas chuvas que atingem o estado. Ele acentuou que as enchentes causaram prejuízos à lavoura em torno de 122 mil toneladas.
LOC- ÉDIO LOPES, do PMDB de Roraima, solicitou que o Congresso Nacional destine recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 para aparelhar e garantir salários dignos aos integrantes das Forças Armadas do Brasil.
LOC- ÉDIO LOPES lamentou o sucateamento das Forças Armadas, lembrando que 64 por cento das aeronaves da Força Aérea não podem decolar por falta de manutenção. Ele acrescentou que a Marinha conta com navios obsoletos e o Exército dispõe de equipamentos com até 40 anos de uso.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JACKSON BARRETO, do PMDB sergipano, parabenizou o Ministério da Justiça por reconhecer as vítimas da ditadura que foram perseguidas, presas e torturadas durante o regime militar.
LOC- Segundo JACKSON BARRETO, a Comissão Nacional de Anistia julgou quase 30 processos das vítimas da ditadura.
LOC- RITA CAMATA, do PMDB, lembrou que o 18 de maio foi escolhido como o Dia Nacional de Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes para lembrar a morte da menina Araceli Sanches, de oito anos, que foi violentada no Espírito Santo.
LOC- Para RITA CAMATA, a data deve servir para motivar a implantação de políticas públicas que combatam o problema. Ela observou que se o país adotasse o período integral nas escolas, as crianças e os jovens estariam mais protegidos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Frente Parlamentar quer campanha institucional contra corrupção
LOC- Deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção querem que a Câmara lidere uma campanha institucional em favor da ética na política.
LOC- O repórter Eduardo Tramarim, da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a intenção da Frente.
Eduardo Tramarim: A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção pretende propor ao presidente da Câmara, Michel Temer, o lançamento de um movimento de conscientização dos brasileiros para a questão da corrupção por meio de uma campanha institucional. O deputado Antonio Carlos Biscaia, do PT do Rio de Janeiro, destaca que é uma forma de mostrar à sociedade que existem parlamentares comprometidos com valores éticos. A campanha apresentada pela primeira vez na gestão Arlindo Chinaglia será agora apresentada ao presidente Michel Temer, informa o coordenador da Frente Parlamentar Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco.
Paulo Rubem Santiago: É uma campanha que envolve os órgãos de comunicação da Câmara. Pode ser divulgada em TVs públicas, em rádios comunitárias, e nós estamos trabalhando para ela ser novamente apreciada. E ser uma campanha institucional independente das CPIs, da citação de deputados envolvidos em atos de corrupção, das operações da PF. A Câmara precisa ter uma ação concreta, institucional. E a campanha proposta tem esse objetivo.
Eduardo Tramarim: A campanha institucional envolve também a análise e discussão de propostas parlamentares no combate à corrupção. Paulo Rubem Santiago cita uma que a Frente considera prioritária: o projeto do deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, cria varas especializadas nos Tribunais de Justiça para acelerar o julgamento de atos de improbidade. Embora acredite que a campanha terá o aval do presidente Temer, Paulo Rubem Santiago teme pressões contra a realização da campanha.
Paulo Rubem Santiago: Nós acreditamos que há muitas pressões de deputados que têm nomes envolvidos em processos, pressões de partidos que querem defender esses deputados, para que a Câmara não possa assumir uma campanha no nível institucional. // Mas a Câmara não pode ser instrumento de corporativismos. A Câmara não pode deixar de atuar em defesa da sociedade por dívidas políticas.
Eduardo Tramarim: A campanha institucional tem apoio de outros órgãos e entidades, como a Confederação dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Juízes Federais, o site Contas Abertas e o Congresso em Foco. De Brasília, Eduardo Tramarim.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FRANCISCO PRACIANO, do PT amazonense, solicitou que a Casa coloque o tema da corrupção na agenda. O deputado informou que há mais de 70 projetos que tratam sobre o assunto que precisam ser discutidos.
LOC- FRANCISCO PRACIANO pediu para que a Câmara crie uma comissão especial para avaliar e levantar a imagem do Congresso diante da população.
LOC- LUIZ COUTO, do PT paraibano, negou que tenha enviado cópia do processo contra o senador Efraim Morais aos jornais Correio Braziliense e Folha de São Paulo.
LOC- Segundo LUIZ COUTO explicou, o processo contra Efraim Morais trata de possíveis irregularidades envolvendo uma casa de propriedade dele na praia de Camboinha em um terreno que pertence à União.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB, condenou a atitude da base governista no Amapá por suspender o programa de rádio Legislando com o Povo, transmitido por uma emissora local.
LOC- Segundo JANETE CAPIBERIBE, a base de apoio do estado priva a população de participar de um debate democrático. De acordo com a deputada, o grupo político usa as concessões públicas de rádio e televisão em interesse particular.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados apresentam sugestões para projeto de reforma política
LOC- Para CHICO ALENCAR, do PSOL fluminense, um dos pontos principais da reforma política é o financiamento público de campanha. Mas segundo o deputado, outros temas da reforma, como o fortalecimento de campanha e a lista fechada, não podem ser esquecidos.
LOC- CHICO ALENCAR analisou que o financiamento público de campanha favorece a ocorrência de corrupção entre os partidos. Por isso, o deputado defende que as doações sejam restritas à pessoa jurídica, um teto para gastos de campanha.
LOC- OSÓRIO ADRIANO, do DEM do Distrito Federal, considerou produtivas as atividades da Casa nesta semana e aplaudiu as decisões tomadas pelo presidente Michel Temer, que destravou a pauta de votações do plenário, ao disciplinar a tramitação de medidas provisórias.
LOC- OSÓRIO ADRIANO registrou reunião de lideranças que assegurou o início dos debates em plenário sobre a reforma política, que vai analisar temas como a lista fechada e o financiamento público de campanha. Ele acredita que os mecanismos vão fortalecer as legendas e combater a influência do poder econômico na eleição.
LOC- Para GLAUBER BRAGA, do PSB, o mandato popular deve ser exercido na prática. Por isso, ele informou que realiza frequentemente audiências públicas nos municípios do Rio de Janeiro, com o intuito de promover uma relação direta com a sociedade.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT amapaense, fez um apelo ao governo para que o Tribunal Superior Eleitoral defina qual o suplente deve assumir a vaga do deputado Roberto Góes, atual prefeito de Macapá.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA assinalou que esse é o primeiro caso no Brasil em que uma Assembleia Legislativa tem um deputado a menos na Casa o que, segundo o deputado, causa um prejuízo no processo legislativo do estado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Base governista critica criação de CPI para investigar a Petrobras
LOC- NILSON MOURÃO, do Acre, divulgou artigo do presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, sobre a crise que envolve a CPI da Petrobras. Para o deputado, o PSDB prepara terreno com o objetivo de privatizar a estatal.
LOC- NILSON MOURÃO espera que os parlamentares não trabalhem contra a principal empresa do país, entregando a Petrobras para a iniciativa privada, e que o povo brasileiro também defenda a companhia.
LOC– LUIZ ALBERTO, do PT baiano, apresentou proposta de criação da Frente Parlamentar em defesa da Petrobrás e condenou a instalação de CPI no Senado para investigar a empresa.
LOC– Na opinião de LUIZ ALBERTO, a oposição não reconhece o crescimento da Petrobras e cria dificuldades para a gestão da empresa com objetivos eleitoreiros.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, considera a criação da CPI da Petrobras uma manobra da oposição que, na avaliação do deputado, quer transformar as investigações sobre a empresa numa bandeira político-eleitoral.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG observou que além de ser fundamental no processo de desenvolvimento do país e atuar num setor estratégico, a Petrobras é patrimônio do povo brasileiro e, por isso, é inadmissível que seja usada para alcançar objetivos eleitorais.
LOC- GERALDO SIMÕES, do PT baiano, chamou de irresponsável a atitude da oposição em convocar uma CPI para investigar a Petrobras. Segundo o deputado, a oposição busca mecanismos para boicotar a economia brasileira e atacar a empresa, no momento em que ela inicia a exploração da camada pré-sal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Emissoras debatem flexibilização do horário ou fim da Voz do Brasil
LOC- Nos últimos anos, várias emissoras vêm obtendo na justiça o direito de não restransmitir o programa Voz do Brasil, ou de o fazê-lo em horários distintos.
LOC- Ontem, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Abert, realizou durante seu 25º Congresso de radiodifusão uma mesa para debater o tema.
LOC- Conheça as diversas opiniões sobre o tema na matéria do jornalista Aprígio Nogueira, da Rádio Câmara.
Aprígio Nogueira: A entidade é favorável ao fim do programa e está mobilizando seus associados a defender esta posição na primeira Conferência Nacional de Comunicação que vai se realizar em dezembro deste ano. No Congresso Nacional, as posições em relação ao programa "Voz do Brasil" são diversas. Manter, mudar ou acabar com ele ? As três opções tem seus defensores. Um projeto, já aprovado na Câmara, prevê a flexibilização de horário de transmissão. No Senado tem parecer favorável do senador ACM Júnior, do DEM baiano, na Comissão de Ciência e Tecnologia daquela Casa. O projeto deve ser votado na próxima semana. Se for aprovado passa por mais duas comissões e retorna à Câmara, caso seja mantida uma alteração no texto proposta pelo relator. ACM Júnior, que participou do Congresso da Abert, entende a importância do programa, mas defende a flexibilização de horário.
ACM Júnior: Eu acho importante que chegue informação do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para todo o país. Eu acho o programa relevante, é um tradicional. Dá transparência aos poderes da república. Inclusive um ponto importante é que ele não é só um programa para fazer propaganda do governo. Agora, eu acho que ele não pode ter uma rigidez (ocupar) um horário nobre. Um horário que prejudica as emissoras de rádio.
Aprígio Nogueira: Outros, como o deputado João Almeida, do PSDB da Bahia, também presente ao evento, são mais radicais e não veem razão de ser para a Voz do Brasil continuar existindo.
João Almeida: Voz do Brasil é inútil. Devemos acabar com ela. Eu não conheço ainda um só argumento que justifique a manutenção desse instrumento criado pela ditadura para a propagação de um discurso oficial que parecia ter sentido.
Aprígio Nogueira: João Almeida diz que a dificuldade de mudanças na veiculação da Voz do Brasil vem dos próprios deputados e do nosso sistema eleitoral.
João Almeida: Exigência dos próprios parlamentares. É um defeito do nosso sistema eleitoral. O parlamentar tem que ele próprio diretamente pedir os seus votos, parecer que está fazendo alguma coisa na Câmara ou no Senado, tem de dar notícia ao povo disso individualmente e este é ainda um instrumento útil a esse propósito.
Aprígio Nogueira: Para João Almeida, um sistema eleitoral com listas fechadas acabaria com a necessidade individual de cada parlamentar se mostrar ao eleitor. Uma das vozes contrárias a qualquer mudança no programa Voz do Brasil é a do deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro.
Jair Bolsonaro: O lobby favorável a flexibilização é de deputados e senadores donos de rádios ou então aqueles que tem uma forte ligação econômica com os donos de rádios. Porque esse horário de 7 às oito da noite é o filé-mignon para a propaganda. Então esse é que é o interesse. A minha intenção de preservar tem uma razão muito simples: é uma informação clara, precisa, concisa do que realmente acontece em Brasília.
Aprígio Nogueira: O programa "Voz do Brasil" existe há 78 anos. Tem uma hora de duração, divididos em 25 minutos para o Executivo, 20 minutos para a Câmara, 10 minutos para o Senado Federal e cinco para o Poder Judiciário. De Brasília, Aprígio Nogueira.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e bom final de semana!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....