Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares votam MP do programa Minha Casa, Minha Vida
LOC- Plenário aprova cadastro positivo, que destaca os bons pagadores
LOC- Proposta descarta quociente eleitoral em eleições legislativas
LOC- Deputados pedem mais investimentos na infraestrutura viária
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB, reclamou das condições da malha rodoviária do Ceará. Segundo o deputado, as más condições das estradas elevam os prejuízos causados aos caminhoneiros e àqueles que trabalham no transporte de alimentos, no turismo, na pecuária, agricultura e pesca.
LOC- FLÁVIO BEZERRA também cobrou ajuda do governo federal aos carcinicultores, que de acordo com o parlamentar estão sofrendo grande prejuízo em razão das inundações nas fazendas cearenses.
LOC- HENRIQUE AFONSO, do PT, informou que a bancada do Acre se reuniu com representantes da TAM para negociar a permanência do voo diurno que a empresa aérea opera de Rio Branco a São Paulo, com escala em Brasília.
LOC- HENRIQUE AFONSO solicitou o apoio do governo federal para discutir o transporte aéreo na Amazônia. Ele entende que o cancelamento de voos por parte da TAM e da Gol demonstra o desinteresse das companhias em atender a região.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na avaliação de JOSÉ CARLOS MACHADO, do DEM, o governo de Sergipe cometeu um equívoco ao extinguir a Secretaria de Turismo na reforma administrativa.
LOC- JOSÉ CARLOS MACHADO argumenta que o turismo é uma das principais atividades na geração de renda e emprego do estado. Segundo o parlamentar, do total de ocupações existentes em Sergipe, mais de sete por cento estão ligadas ao turismo.
LOC- Aconteceu na última semana, em Florianópolis, o Congresso Mundial do Turismo. O evento, de acordo com VIGNATTI, do PT de Santa Catarina, discutiu temas de interesse do segmento, que gera milhões de empregos no mundo.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, também registrou a realização da edição de número nove do congresso do Conselho Mundial de Viagem e Turismo, que tem o objetivo de transformar o estado em um destino internacional.
LOC- De acordo com EDINHO BEZ, o segmento está saturado em muitos países. Por isso, segundo o deputado, é importante fomentar o turismo internacional no Brasil.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Parlamentares avaliam medidas e propostas no segmento tributário
LOC- DOUTOR PAULO CÉSAR, do PR fluminense, afirmou que a reforma tributária, ao contrário do que vem sendo divulgado, não vai beneficiar principalmente os empresários, mas os trabalhadores.
LOC- PAULO CÉSAR pediu a votação imediata do projeto, que traz inovações como a desoneração da cesta básica e da folha de pagamento e o recolhimento do ICMS no estado de destino da mercadoria.
LOC- ALBANO FRANCO, do PSDB sergipano, acredita que alguns setores industriais têm mostrado saldos positivos, principalmente depois da redução dos impostos implantada pelo governo. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, em março deste ano o faturamento real das empresas cresceu quase três por cento.
LOC- Porém ALBANO FRANCO lembrou que, para o Brasil continuar crescendo economicamente, o governo precisa retirar mais duas contribuições das indústrias de bens de capital: o PIS e o Cofins. De acordo com o parlamentar, com menos impostos as empresas poderão ampliar os investimentos na base produtiva do país.
LOC- MIGUEL CORRÊA, do PT mineiro, parabenizou as ações que o governo federal tem feito para atravessar a crise mundial. Por conta da iniciativa do poder público federal, frisou o deputado, o Brasil é apontado como uma potência econômica.
LOC- MIGUEL CORRÊA destacou ainda a visão estratégica do governo em restabelecer a confiança dos consumidores e ajudar as empresas e indústrias com concessões de crédito, que na visão do parlamentar, fortalecem a economia.
LOC- ALEX CANZIANI, do PTB paranaense, parabenizou o governo pela implementação de ações a vários segmentos industriais, como a redução de IPI em alguns produtos.
LOC- ALEX CANZIANI pediu para que o governo também ofereça condições especiais ao setor coureiro. Segundo o deputado, o segmento é importante para a economia brasileira, além de gerar milhares de empregos.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, comparou o governo atual com a gestão anterior. Em sua análise, a administração federal conseguiu colocar o país no caminho certo, do desenvolvimento e da prosperidade.
LOC- Na avaliação de DOMINGOS DUTRA, hoje promove-se a maior distribuição de renda da história do Brasil e busca-se dar atenção à minorias por meio da criação de órgãos públicos. O deputado lembrou que no governo passado o país manteve dependência ao FMI e privatizou as estatais, vendidas a preços irrisórios.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ILDERLEI CORDEIRO, do PPS do Acre, pediu apoio para aprovação de projeto da Comissão de Trabalho que trata da readmissão de servidores públicos que foram demitidos em 1990.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO citou como exemplo os funcionários da Cobal e Portobrás, que querem a extensão do prazo para apresentar sua documentação a fim de serem readmitidos.
LOC- CLEBER VERDE, do PRB maranhense, apresentou projeto que visa reparar os direitos dos garimpeiros. O parlamentar reclamou que o segmento não conta com direitos previdenciários, como a aposentadoria por tempo de serviço.
LOC- CLEBER VERDE lembrou que com o fechamento dos garimpos, os trabalhadores ficaram sem sustento. O deputado sugeriu que a venda das sobras do garimpo de Serra Pelada financie pensões para esses garimpeiros.
LOC- Na visão de ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, do PT fluminense, a Petrobras é fundamental na economia brasileira e no desenvolvimento da economia de ponta. Segundo o deputado, uma CPI vai enfraquecer a empresa, que gera investimentos de quase 40 bilhões de reais ao país.
LOC- Segundo ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras tem um propósito eleitoreiro. Ele informou ainda que vai entrar com um processo para impedir a realização da CPI.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados alertam para situações de calamidade nos municípios
LOC- JOSÉ CARLOS VIEIRA, do DEM catarinense, informou a criação da Subcomissão Permanente para a Defesa Civil que tem o objetivo de agilizar os recursos para os estados afetados pelas enchentes, além de criar o Sistema Nacional de Defesa Civil.
LOC- JOSÉ CARLOS VIEIRA avisou que vai visitar as regiões afetadas pelas chuvas. Ele assinalou que já existem mais de 190 mil pessoas desabrigadas no Norte e Nordeste.
LOC- MARCELO TEIXEIRA, do PR do Ceará, esteve com vários parlamentares da bancada nordestina no Ministério da Integração Nacional, em busca de ajuda para o estado. Ele citou especialmente o município de Vera Cruz, que passa por dificuldades.
LOC- JORGINHO MALULY, do DEM de São Paulo, registrou que 300 toneladas de donativos foram transportadas pela Aeronáutica, para a cidade de São Luís, capital do Maranhão.
LOC- JÚLIO CÉSAR, do DEM, registrou visita à cidade de Guadalupe, no Piauí, onde foram entregues patrulhas mecanizadas, adquiridas com recursos de emendas de sua autoria. Ele também compareceu ao assentamento de famílias que produzem bananas, goiabas e coco em área de mais de 400 hectares.
LOC- JÚLIO CÉSAR também visitou o município de São Julião, onde está prestes a ser concluída a barragem de Piaus. Ele destacou que a adutora vai levar água a regiões piauienses em conexão com a barragem de Estreito.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- ELIENE LIMA, do PP do Mato Grosso, alertou todos os níveis de governo para a necessidade de encontrar soluções urgentes e definitivas para a crise na pecuária. O deputado afirmou que além de não receberem pelo que venderam, o setor está com suas atividades inviabilizadas.
LOC- ELIENE LIMA cobrou a adoção de medidas que obriguem os devedores a pagarem suas dívidas, sob pena de a pecuária entrar em colapso no Brasil. Ele exortou o Parlamento a exigir o cumprimento da lei para que a sociedade se sinta protegida e resguardada dos maus pagadores.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, comentou as ações do Movimento Cerrado Vivo, que solicita a aprovação da PEC do Cerrado. A proposta inclui, na Constituição Federal, o cerrado e a caatinga como biomas considerados patrimônios nacionais.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG lembrou que outros biomas, como a Floresta Amazônica, o Pantanal e a Mata Atlântica, são considerados patrimônios nacionais. Segundo o deputado, o cerrado e a caatinga também possuem imensa biodiversidade e precisam constar como patrimônios nacionais.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB amapaense, participou da vigília pela proteção da Floresta Amazônica, ocorrida no Senado Federal com o objetivo de barrar projetos que ameacem a região. A deputada informou que o manifesto "Amazônia para sempre" recebeu mais de um milhão de assinaturas.
LOC- Na visão de JANETE CAPIBERIBE, um dos principais vilões da devastação na Amazônia são os financiamentos públicos, que fortalecem as atividades predatórias. A parlamentar apresentou projeto para que metade dos recursos seja aplicada na modernização tecnológica das atividades econômicas locais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta descarta quociente eleitoral em eleições legislativas
LOC- Diversos parlamentares começam a articular a criação do "distritão" para as eleições legislativas.
LOC- Vista com simpatia também pelo presidente da Câmara, Michel Temer, a proposta determina que os candidatos mais votados componham a bancada de seu estado.
LOC- Atualmente, é utilizado o chamado quociente eleitoral para definir os candidatos eleitos nas eleições para deputado e vereador. Primeiro, todos os votos de cada coligação ou partido são somados. O resultado serve para definir quantos candidatos esta chapa pode eleger, dependendo do número de vagas em disputa.
LOC- Conheça opiniões sobre a proposta do distritão na reportagem de Sílvia Mugnatto.
Sílvia Mugnatto: Um grupo de deputados vem fazendo a defesa do chamado "distritão" como opção para a reforma política que vem sendo discutida na Câmara. A proposta também ganhou a simpatia do presidente da Casa, deputado Michel Temer. O distritão seria fazer com que os vencedores das eleições legislativas fossem os mais votados em cada estado. Hoje, o voto é proporcional. Portanto, há um mínimo a ser atingido para ser eleito. O que excede este total é transferido para os outros candidatos do partido ou coligação. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, afirma que o distritão não precisa de mudança constitucional. Segundo ele, a causa das crises pelas quais o Legislativo passa de vez em quando não estão na fraqueza dos partidos políticos. Portanto, os problemas não seriam resolvidos com o projeto de votação em uma lista definida pelos partidos como propôs o governo.
Antônio Carlos Mendes Thame: O diagnóstico mostra que o que nós precisamos é melhorar a qualidade da representação política. E para melhorar a qualidade da representação política, a única forma é o voto distrital. Colocar o eleito mais próximo do eleitor para que o eleitor possa cobrar.
Sílvia Mugnatto: Para o cientista político do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Jairo Nicolau, o distritão foi usado no Brasil no século 19 e seria um retrocesso voltar a ele.
Jairo Nicolau: Porque ele hiperpersonaliza a competição política, reforça a idéia de fragilidade partidária, e reforça uma tendência que já existe no Brasil de concentração de campanhas nos candidatos. Isto fica totalmente reforçado por conta desta invenção.
Sílvia Mugnatto: Jairo Nicolau explica que o voto proporcional favorece a representação das minorias. Nesta quinta-feira, os líderes de partidos terão uma reunião com o presidente da Câmara para tratar da reforma política. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR de Minas Gerais, reforçou sua posição contrária ao financiamento público de campanha e às listas fechadas, mudanças propostas na reforma política em discussão na Câmara.
LOC- LINCOLN PORTELA considera um absurdo que, além de ser obrigado a votar, o cidadão brasileiro pague pelos custos das campanhas eleitorais. A previsão, segundo o deputado, é de que o país gaste, a cada dois anos, uma média de um bilhão de reais.
LOC- LÁZARO BOTELHO, do PP de Tocantins, criticou a posição de alguns parlamentares que insistem em defender a lista fechada na reforma política. Para o deputado, a medida tira do povo o direito de escolher seus representantes.
LOC- De acordo com LÁZARO BOTELHO, cabe ao eleitor escolher seu representante pelo voto direto em uma lista aberta.
LOC- ARMANDO ABÍLIO, do PTB paraibano, registrou que o partido vai fazer mais um encontro regional para discutir temas que envolvem a reforma política.
LOC- ARMANDO ABÍLIO salientou a importância de debater a reforma também com todos os filiados ao PTB. Ele defendeu o financiamento público de campanha e a lista fechada, em que o eleitor vota no partido e não mais no candidato.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Para JANETE CAPIBERIBE, do PSB amapaense, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em manter no cargo o governador do estado, Waldez Góes, acusado de usar a máquina pública estadual na campanha à re-eleição, é um retrocesso.
LOC- Segundo JANETE CAPIBERIBE, a decisão é injusta. Ela lembrou que em 2006 o TSE cassou seu mandato e do senador João Capiberibe, acusados por compra de votos.
LOC- LAUREZ MOREIRA, do PSB, rebateu as críticas ao governo do Tocantins. O deputado ressaltou que a atual gestão sempre se mostrou capaz e comprometida com o zelo pela coisa pública.
LOC- Segundo LAUREZ MOREIRA, a administração estadual do Tocantins registra os melhores índices de desenvolvimento, de produção, de valorização do ser humano e da efetiva realização da cidadania.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Os 40 anos do jornal O Guaíba foram lembrados por ONYX LORENZONI, do DEM do Rio Grande do Sul. Segundo o deputado, a publicação é de extrema relevância para o município de Guaíba por registrar a história do povo da região.
LOC- O aniversário de Itapecerica da Serra foi comemorado por ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista. O deputado participou de sessão solene em homenagem ao município promovida pelo Legislativo local.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VALTENIR PEREIRA, do PSB matogrossense, defendeu a aprovação do projeto da Lei da Igualdade, que combate e previne todas as formas de discriminação contra às mulheres.
LOC- VALTENIR PEREIRA ressaltou ainda que o projeto propõe melhores condições às mulheres, independentemente de classe social, raça e renda já que, segundo o deputado, a discriminação de gênero corrompe a sociedade.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- MARCELO ALMEIDA, do PMDB do Paraná, pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação do Fundo Setorial do Livro, dentro do Fundo da Cultura. Ele lembrou que há três anos o governo federal isentou de impostos a cadeia do livro, que deixou de pagar 146 milhões de reais por ano.
LOC- Em contrapartida, explicou MARCELO ALMEIDA, a cadeia produtiva do livro se comprometeu a repassar um percentual do seu faturamento para a criação do fundo. O deputado informou que os recursos devem girar em torno de 40 milhões de reais por ano para incentivar o hábito da leitura entre os estudantes.
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT baiano, parabenizou o Colégio Helyos, considerado o quinto melhor do Brasil, segundo os indicadores do Exame Nacional do Ensino Médio.
LOC- Segundo SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, a conquista da escola é resultado de estímulo ao estudo desde a infância e da participação das famílias no processo educacional.
LOC- CIDA DIOGO, do PT do Rio de Janeiro, registrou visita à cidade de Vassouras e parabenizou o novo reitor da Universidade Severino Sombra, José Antônio da Silva.
LOC- Segundo CIDA DIOGO, com o trabalho da prefeitura de Vassouras, e da nova direção da Universidade, o município terá oportunidades de crescer ainda mais.
LOC- Os cem anos da Universidade Federal do Amazonas foram lembrados por VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB. A deputada informou também o lançamento do livro sobre o centenário, escrito pela professora Rosa Mendonça de Brito.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN ressaltou ainda que pela primeira vez uma mulher foi escolhida para dirigir a universidade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FERNANDO FERRO, do PT, disse que Pernambuco é reconhecido nacionalmente pela sua diversidade cultural, tanto nas manifestações populares, quanto no empreendedorismo.
LOC- FERNANDO FERRO destacou que o pólo de produção e difusão local permite o fortalecimento do festival de cinema, que há 13 anos reúne na capital pernambucana trabalhos inéditos e de qualidade.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Plenário aprova cadastro positivo, que destaca os bons pagadores
LOC- Foi aprovado na noite de ontem o cadastro positivo, uma lista que elenca o nome dos bons pagadores.
LOC- Saiba detalhes sobre a proposta com a jornalista Mônica Montenegro.
Mônica Montenegro: A Câmara aprovou, nesta terça-feira, a criação do cadastro positivo de consumidores. O objetivo do projeto é regular os sistemas de proteção ao crédito e montar um banco de dados com os nomes dos bons pagadores. A expectativa é de que essa lista possa reduzir as taxas de juros e ampliar a oferta de crédito no Brasil, como registrado em países que adotaram o sistema, como Estados Unidos e Chile. O relator do texto, deputado Maurício Rands, do PT de Pernambuco, comemorou a aprovação do projeto, que só foi possível após intensas negociações que levaram a mudanças no parecer pouco antes da sua votação. Uma dessas alterações impede que o consumidor que atrasar contas de serviços básicos passe para a lista negativa.
Maurício Rands: Isso foi que nós verificamos que tinha permanecido no texto, até uma certa altura do seu processo de aprimoramento, a possibilidade de anotar uma informação negativa de água, luz, telefone e gás, as utilidades básicas de prestação continuada das residências das pessoas. Então eu retirei. O texto que foi aproivado é que nção pode haver anotação de inadimplência de contas de água, luz, telefone e gás.
Mônica Montenegro: Mesmo reconhecendo avanços no texto, o deputado Flávio Dino, do PCdoB maranhense, não poupou críticou ao projeto, por considerar que ele, na verdade, vai restringir o crédito ao consumidor.
Flávio Dino: Em primeiro lugar, o cadastro será compulsório. Na prática, todos os consumidores serão obrigados pelas empresas a se cadastrarem. em segundo lugar, haverá clausulas de segredo, o consumidor não saberá os critérios pelos quais ele será classificado como mal consumidor.
Mônica Montenegro: Pelo texto aprovado, só poderá ser aberto um cadastro positivo se houver autorização expressa do consumidor ou da pessoa jurídica. Nesse cadastro, serão lançadas informações sobre os pagamentos efetuados por aquela pessoa. No caso de inadimplência, o devedor terá que ser comunicado com aviso de recebimento ou serviço similar, antes de ter seu nome enviado para a lista de inadimplentes. Uma emenda do Democratas retirou do texto a gratuidade dos sistemas de consulta que os gestores de bancos de dados devem oferecer para informar se há ou não cadastro positivo sobre determinada pessoa. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, para depois seguir para sanção presidencial. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Parlamentares aprovam MP do programa Minha Casa, Minha Vida
LOC- Os deputados aprovaram o texto básico da medida provisória que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O objetivo do projeto apresentado pelo governo é atender famílias com renda de até dez salários mínimos.
LOC- A MP, reformulada na Câmara, reserva um bilhão de reais para a realização do programa em municípios com até 50 mil habitantes, com o objetivo de atender famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
LOC- Neste momento, os parlamentares estão finalizando a votação de emendas à medida provisória, que em seguida será enviada ao Senado.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....