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Base aliada e oposição divergem sobre novas regras da poupança (19'59")

Publicação: 14/05/2009 - 19:40

  • Base aliada e oposição divergem sobre novas regras da poupança (19'59")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Base aliada e oposição divergem sobre novas regras da poupança
LOC- Plenário aprova MP que regulariza ocupação de terras na Amazônia
LOC- Deputados pedem liberação de recursos para enfrentar calamidades
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- FELIPE MAIA, do DEM potiguar, ressaltou que quase um milhão de pessoas em 12 estados estão desabrigadas por causa das chuvas. Ele lamentou que o governo não tenha se antecipado às tragédias, liberando recursos para o Programa de Prevenção de Emergências e Desastres.
LOC- Segundo FELIPE MAIA, o governo gastou apenas dois por cento da verba autorizada para o programa. Na visão do deputado, se o dinheiro tivesse sido aplicado em obras como contenção de encostas e canalização de rios, a população não estaria sofrendo tanto com os prejuízos causados pelas enchentes.
LOC- MÁRCIO MARINHO, do PR, solicitou a liberação imediata de recursos para as famílias que sofrem com as enchentes no estado da Bahia. O parlamentar afirmou que é importante minimizar com urgência o sofrimento das famílias desabrigadas.
LOC- MÁRCIO MARINHO divulgou ainda a realização de sessão solene pelo aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente dia 5 de junho, às nove e trinta da manhã, na Assembleia Legislativa da Bahia.
LOC- AFONSO HAMM, do PP, está preocupado com a situação crítica das regiões Sul, Norte e Nordeste. O deputado informou que há mais de 200 municípios em situação de emergência, sendo que 50 por cento das cidades do Rio Grande do Sul estão com escassez de água.
LOC- LIRA MAIA, do DEM paraense, está preocupado com a situação dos municípios que se encontram em estado de calamidade por causa das fortes chuvas que atingem a Região Amazônica.
LOC- LIRA MAIA fez um apelo ao governo para que envie uma medida provisória para socorrer as áreas afetadas. O deputado disse ainda que é preciso precaução quando o nível das águas baixar, por causa do surgimento de doenças, principalmente da contaminação da água potável.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, lamentou que depois do longo período de seca, as enchentes têm destruído plantações e moradias, deixando várias comunidades sem infraestrutura.
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB, informou que o Rio Grande do Sul sofre uma seca de mais de 60 dias que atinge 220 Municípios. Em algumas cidades, falta água para beber e piora a cada dia a situação dos agricultores.
LOC- DARCÍCIO PERONDI apelou ao governo que vistorie as regiões norte do Rio Grande do Sul e oeste de Santa Catarina, atingidas em grandes proporções pela seca.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- BENEDITO DE LIRA, do PP alagoano, cobrou do governo federal a liberação dos recursos, estimados em um bilhão de reais, constantes de proposta aprovada no Congresso. Ele explicou que o projeto abre crédito extraordinário para socorrer os municípios que enfrentam problemas causados pela crise financeira mundial.
LOC- BENEDITO DE LIRA elencou os prejuízos causados pela política federal, que promoveu a desoneração do IPI e do Imposto de Renda, tributos que integram a base do Fundo de Participação dos Municípios. Ele ressaltou que a medida reduziu os repasses às prefeituras que ficaram sem condições de cumprir obrigações.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- FERNANDO MARRONI, do PT do Rio Grande do Sul, parabenizou a campanha do governo no combate ao crack, Ignorar é o Próprio Vício. O deputado espera que a campanha se transforme num movimento nacional.
LOC- FERNANDO MARRONI ressaltou ainda a importância de ampliar os leitos psiquiátricos no país. Para o deputado, a iniciativa deve fazer parte da política pública de saúde para a desintoxicação dos dependentes químicos.
LOC- PAULO PIMENTA, do PT gaúcho, está preocupado com o aumento do consumo de crack por jovens e crianças no Brasil. Segundo ele, o crack é uma droga barata e causa mais dependência do que cocaína e maconha.
LOC- Segundo PAULO PIMENTA, o crack tem relação direta com a criminalidade. O deputado afirmou, que de nove assassinatos em Santa Maria, quatro tinham relação com o crack.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados sugerem alterações no sistema político nacional
LOC- Para DOMINGOS DUTRA, do PT maranhense, limitar a reforma política ao financiamento público de campanha e ao sistema de listas fechadas é enganar a sociedade, pois a reforma não é para os políticos, e sim, para a população e o fortalecimento das instituições.
LOC- Na opinião de DOMINGOS DUTRA, é preciso que a Casa estude com cautela a reforma política. Ele defendeu que os deputados eleitos em 2010 retomem o debate.
LOC- PAES LANDIM, do PTB piauiense, defende que o Brasil adote o sistema de voto distrital puro, segundo o qual o país é dividido em distritos eleitorais a partir de um critério demográfico, ou o sistema misto, em que o eleitor vota no distrito e, também, na lista fechada.
LOC- PAES LANDIM manifestou-se contra a adoção do sistema de listas fechadas e lembrou que vários países como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra adotam o voto distrital puro ou o sistema misto.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB do Espírito Santo, pediu a aprovação da proposta de emenda constitucional que estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO lamentou que o governo federal gaste mais em manter os assassinos de policiais na cadeia do que com os próprios operadores de segurança pública. Segundo o deputado, esses profissionais vivem com salários indignos e precisam recorrer a outros empregos nas horas de folga.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Base aliada e oposição divergem sobre novas regras da poupança
LOC- Após o anúncio de mudanças na regulamentação da caderneta de poupança, lideranças da base de apoio ao governo e da oposição analisaram as alterações propostas.
LOC- O governo pretende cobrar Imposto de Renda, a partir do próximo ano, dos valores superiores a 50 mil reais em cada aplicação. Ou seja, só incidirá a nova tributação sobre 15 mil reais numa aplicação de, por exemplo, 65 mil reais.
LOC- Saiba a opinião de representantes do governo e da oposição na reportagem da jornalista Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: Anunciadas nesta quarta-feira, as alterações nas regras das cadernetas de poupança repercutem na Câmara. Partidos da base defendem as medidas adotadas para evitar a fuga de recursos dos fundos de investimentos para a poupança. Já a oposição adiantou que vai votar contra a tributação da poupança. Para o deputado Raul Jungmann (PPS/PE), o governo fez uma opção preferencial pelos bancos e vai reduzir o rendimento de aposentados e trabalhadores. Ele disse que a medida anunciada não resolve o problema porque se a Selic cair para 9,25%, os fundos perdem competitividade para a poupança e, em consequência, haverá migração. Raul Jungmann apontou outra saída.
Raul Jungmann: Em primeiro lugar, reduzir os ganhos da taxa de administração dos fundos de renda fixa. Em segundo lugar, e de uma maneira mais estrutural, fazer uma troca de papéis entre as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) para outros papéis do tesouro.
Idhelene Macedo: Já o líder do Democratas apoiou a redução do imposto de renda dos fundos de renda fixa, mas disse que o partido vota contra a taxação da poupança. Rodrigo Maia quer um debate.
Rodrigo Maia: O governo precisa fazer um estudo profundo, debater com a sociedade e nós estamos abertos para o debate. Agora, criar uma taxação não.
Idhelene Macedo: Líder do governo, Henrique Fontana falou que todo poupador pode ficar tranquilo porque não haverá mudanças até 31 de dezembro deste ano. Fontana foi incisivo nas críticas à oposição.
Henrique Fontana: Falar da forma como alguns líderes da oposição estão falando é um verdadeiro crime contra a economia popular porque estão transmitindo insegurança para a população que não tem nada a ver com o que aconteceu no passado, porque todo dinheiro da poupança está absolutamente garantido pelo governo federal, os depósitos estão lá disponíveis para todas as pessoas, não haverá confisco de poupança, não haverá congelamento de poupança. Nada dessas coisas que quebrariam contratos.
Idhelene Macedo: O deputado Maurício Rands (PT/PE) falou que a medida era inevitável.
Maurício Rands: É preciso ter muito cuidado para não fazer populismo com a medida tecnicamente necessária. Com a redução da taxa de juros, e queremos que a Selic reduza-se cada vez mais, é evidente que em algum momento haveria um conflito em termos de grandes investidores com a forma de aplicação que é a poupança, que tem índice estabelecido pela lei.
Idhelene Macedo: Esta rentabilidade garantida da poupança é de 6% ao ano mais a Taxa Referencial. A recente queda da Selic reduziu o ganho dos fundos de investimentos, que, ao contrário da poupança, são sujeitos à tributação do imposto de renda e às taxas de administração cobradas pelos bancos. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PINTO ITAMARATY, do PSDB do Maranhão, alertou para as mudanças anunciadas pelo governo para a poupança, como medida para amenizar os efeitos da crise financeira. O deputado acredita que caso o processo de aplicação sofra mudanças, a sociedade precisa ser preparada para lidar com as novas regras.
LOC- PINTO ITAMARATY pediu mais discussões sobre o instituto da lista fechada, uma vez que o assunto ainda desperta muitas dúvidas. O parlamentar considera que a lista fechada está sendo apresentada como solução para os problemas políticos, o que a seu ver não é verdade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MARCONDES GADELHA, do PSB, parabenizou o governo da Paraíba pela determinação em recuperar o porto de Cabedelo. A estrutura é considerada pelo deputado como indispensável ao processo de desenvolvimento do estado.
LOC- De acordo com MARCONDES GADELHA, a Companhia Docas da Paraíba concluiu o projeto de dragagem e de derrocamento do canal de acesso, que passará a ter onze metros e meio de calado, permitindo assim, a navegação de cabotagem.
LOC- TONHA MAGALHÃES, do PR baiano, fez um apelo a Petrobras para ajudar os pescadores que estão desempregados por conta do derramamento de óleo da refinaria Landulfo Alves e atingiu as praias de Coqueiro Grande até Caípe.
LOC- TONHA MAGALHÃES lembrou que a pesca era a única fonte de renda dos quase quatro mil pescadores, e ressaltou que eles vão ficar sem emprego por quase 30 meses.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, repercutiu reportagem publicada pelo jornal O Globo de que a Petrobras deixou de recolher quatro bilhões e 300 milhões de reais em impostos e contribuições desde dezembro do ano passado.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO criticou a Petrobras por ignorar as normas que regem o sistema tributário nacional, lembrando que os recursos que deixam de ser arrecadados poderiam fortalecer o caixa da União, estados e municípios no momento de crise.
LOC- ABELARDO CAMARINHA, do PSB paulista, cobrou do governo federal e da Petrobras a redução do preço do óleo diesel. Ele lembrou que o combustível não acompanha as reduções do valor do petróleo, política que prejudica o consumidor e o setor produtivo nacional.
LOC- GILMAR MACHADO, do PT mineiro, informou que representantes do governo federal participaram de audiência na Comissão Mista do Orçamento para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2010.
LOC- Entre as mudanças propostas para a LDO, GILMAR MACHADO citou a retirada da Petrobras do cálculo para o superávit primário e a redução da burocracia. O deputado lembrou que mais de 720 milhões de reais para atender municípios da Região Sul no ano passado ainda não foram liberados por causa da burocracia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ZEQUINHA MARINHO, do PMDB do Pará, solicitou ao governo federal que crie uma Secretaria Extraordinária para organizar e articular melhor os projetos e obras do Programa de Aceleração do Crescimento.
LOC- ZEQUINHA MARINHO também pediu a criação de uma Superintendência da Caixa Econômica Federal para administrar, de forma mais eficiente, os recursos destinados ao PAC. O deputado alertou que o programa pode não atingir as metas propostas pelo governo.
LOC– INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR, afirmou que a Secretaria das Cidades de Pernambuco pode dar importante contribuição para o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
LOC– A meta em Pernambuco, segundo INOCÊNCIO OLIVEIRA, é construir 42 mil moradias, com prioridade para municípios de maior déficit habitacional.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Plenário aprova MP que regulariza ocupação de terras na Amazônia
LOC- Como resultado de muitos debates em Plenário, os deputados aprovaram ontem a medida provisória que flexibiliza a regularização fundiária na Amazônia.
LOC- A repórter Mônica Montenegro acompanhou a votação e tem as informações.
TEC- 1405monicaplenario
Mônica Montenegro: A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 458, que facilita a regularização fundiária na Amazônia Legal. Ela permite que a União transfira, sem licitação, terrenos de até 1.500 hectares para quem ocupou a área até primeiro de dezembro de 2004. O texto aprovado foi fruto de uma ampla negociação entre ambientalistas, ruralistas e o relator, deputado Asdrúbal Bentes, do PMDB paraense. A versão aprovada prevê, por exemplo, que o ocupante pode perder o título da terra se desmatar áreas de preservação permanente ou de reserva legal. Para Asdrúbal Bentes, a MP é um passo decisivo para levar segurança jurídica à região amazônica, evitando novas invasões e o aumento na devastação florestal. O relator rebateu críticas feitas principalmente por organizações sociais de que a medida seria um estímulo à grilagem de terras públicas.
Asdrúbal Bentes: Acho que é o inverso. À medida que nós titulamos essas terras, e essa MP é para regularizar aquelas pessoas que já estão na terra, e não as que hão de vir, estamos evitando que outras pessoas venham a invadir, devastar a floresta, estamos preservando a floresta e impedindo a grilagem. Meu raciocínio é inteiramente inverso e, alías, é o raciocínio do próprio governo. Não entendo como é que se estamos regularizando ocupações que já existem estamos incentivando a grilagem. Pelo contrário. Vejo um combate à grilagem e ao desmatamento.
Mônica Montenegro: O relator da MP 458 estima que a matéria vai permitir a regularização de 400 mil ocupações, que representariam mais de 90% das posses hoje existentes na região amazônica. O texto segue agora para votação no Senado. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ZÉ GERALDO, do PT baiano, parabenizou a aprovação da medida provisória que permite à União transferir sem licitação terrenos na Amazônia Legal. O deputado criticou análises de que a medida favoreça a grilagem das terras.
LOC- Segundo explicou ZÉ GERALDO, a regularização será feita sem licitação e para áreas gratuitas de até 100 hectares, e para as áreas maiores limitadas até mil e 500 hectares, os proprietários vão ter um prazo de até 20 anos para começarem a pagar. A matéria precisa ser agora votada pelo Senado.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM de Roraima, usou de ironia ao defender a transferência da Vigília da Amazônia, realizada em Brasília, para a região amazônica. Ele sugeriu a realização do ato em localidades com baixo desenvolvimento social e econômico, onde o povo enfrenta doenças e vive em palafitas.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA advertiu que os defensores do extrativismo precisam ver de perto o dia-a-dia dos amazônidas que atuam como catadores de castanha e produtores de farinha de mandioca. Ele frisou que a realidade da Amazônia é pouco conhecida pelos brasileiros e autoridades que definem as políticas públicas.
LOC- WELLINGTON FAGUNDES, do PR, registrou a realização de audiência pública em Alta Floresta para discutir o Zoneamento Econômico-Ecológico da região amazônica no Mato Grosso. O deputado relatou que vários segmentos da sociedade participaram do encontro, que debateu o desenvolvimento sustentável na região.
LOC- WELLINGTON FAGUNDES registrou ainda a vigília pela preservação da Amazônia no Senado Federal. Ele explicou que a iniciativa do movimento “Amazônia para Sempre” pretende chamar a atenção sobre a necessidade de preservação do meio ambiente e a adoção de políticas que promovam o desenvolvimento sustentável.
LOC- ANTÔNIO FEIJÃO, do PSDB do Amapá, elogiou a aprovação na Câmara da medida provisória que prevê a regularização fundiária na Amazônia. Em sua análise, o país deu um grande passo em direção à defesa ambiental da região e do seu ordenamento socioeconômico.
LOC- ANTÔNIO FEIJÃO destacou ainda que existem ambientalistas que se comportam como o que o deputado denominou de vampiros ecológicos que, a pretexto de defender a Amazônia, priorizam a captação de verbas públicas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Reunião na Superintendência Regional do Incra em Rondônia encaminhou a instalação de 146 famílias no assentamento implantado na Fazenda Cinco Estrelas e de outras 46 famílias na Fazenda Luana. Para NATAN DONADON, do PMDB, a ação contribui para a tranquilidade no campo.
LOC- O deputado reivindicou ainda apoio e suporte para as famílias de pequenos produtores rurais. Na visão de NATAN DONADON, a atuação da Justiça pode permitir a agilidade em desapropriações e assentamentos.
LOC- A Câmara vai sediar na próxima terça-feira, dia 19, o primeiro seminário sobre irrigação no desenvolvimento sustentável. SILAS BRASILEIRO, do PMDB mineiro, ressaltou a importância do debate, lembrando que cinco por cento do território nacional é ocupado pela agricultura irrigada.
LOC- SILAS BRASILEIRO acrescentou que 16 por cento da produtividade nacional vem da agricultura irrigada. O deputado informou que projetos estão sendo desenvolvidos no setor, com o objetivo de gerar 100 mil empregos diretos e 500 mil indiretos.
LOC- VALDIR COLATTO, do PMDB, comunicou pedido feito ao ministro do Meio Ambiente para visitar Santa Catarina e abrir debates com a população e com o governo do estado sobre a questão do Código Ambiental local.
LOC- VALDIR COLATTO considerou a visita de Carlos Minc a Santa Catarina indispensável para verificar as características fundiárias, ambientais, de produção, da atividade agropecuária e da pequena propriedade e, dessa forma, abandonar a idéia de alterar a legislação em vigor no estado.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje, foram aprovadas ainda outras propostas, resultado de acordo entre os partidos.
LOC- Os deputados alteraram projeto vindo do Senado que institui os juizados especiais da Fazenda Pública para o julgamento mais rápido das causas civis contra a administração direta e indireta nos estados, Distrito Federal e municípios.
LOC- Foi também aprovada a nova estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público, além de 1.399 cargos e funções para tribunais regionais do Trabalho de São Paulo, Paraíba, Espírito Santo e Maranhão.
LOC- Do total de cargos, 245 são funções de juízes, para a implantação de novas varas do trabalho.
LOC- Ainda foram votados e aprovados 16 projetos que ratificam acordos do Brasil com países do Mercosul, da Europa e da África, com a Venezuela e com a Bolívia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB, cumprimentou os parlamentares pela aprovação, nesta semana, de projetos de interesse do país como o que amplia o número de vagas no Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas.
LOC- ÁTILA LINS comentou que há mais de 20 anos o TRT amazonense, localizado em Manaus e que também atende Roraima, nunca abriu concurso público para magistrados.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- A Fifa vai anunciar as cidades definidas para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 no dia 31 de maio. LUPÉRCIO RAMOS, do PMDB, está otimista quanto à escolha de Manaus, capital do Amazonas, como uma das sedes.
LOC- O deputado argumenta que não há sentido em realizar a Copa no Brasil sem mostrar a Amazônia. Na visão de LUPÉRCIO RAMOS, o evento vai coroar o período de progresso e desenvolvimento pelo qual passou a capital.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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