A Voz do Brasil

CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas aprova relatório final (20'07")

Publicação: 07/05/2009 - 19:40

  • CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas aprova relatório final (20'07")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas aprova relatório final
LOC- Plenário conclui votação da MP que anistia pequenas dívidas
LOC- Base aliada comemora extrações de petróleo na camada pré-sal
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- FERNANDO FERRO, do PT pernambucano, registrou o início da produção de petróleo na camada pré-sal. O deputado comemorou o fato de que a descoberta das novas reservas coloca o Brasil entre os grandes exploradores de petróleo no mundo.
LOC- FERNANDO FERRO entende que o Congresso tem agora a responsabilidade de alterar a Lei do Petróleo, criando uma legislação que valorize os recursos naturais do país e afaste qualquer possibilidade de privatização da Petrobras.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, também saudou o governo e a Petrobras pelo início da extração do petróleo no pré-sal, no campo petrolífero de Tupi.
LOC- ROLLEMBERG defendeu ainda a criação de uma empresa estatal que represente a União nos contratos de exploração do pré-sal, a adoção de um regime de partilha de produção e a regulamentação dos campos de exploração do petróleo.
LOC- Ao lembrar que o país tem mantido negociações políticas e diplomáticas com o Paraguai acerca do Tratado de Itaipu, IVAN VALENTE, do PSOL paulista, disse que as negociações ganharam mais destaque hoje com a visita ao Brasil do presidente paraguaio, Fernando Lugo.
LOC- De acordo com IVAN VALENTE, o Brasil precisa apoiar as medidas que beneficiem o povo paraguaio que, desde a guerra no século dezenove sofre injustiças e que agora tem a chance histórica de dispor de sua energia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VICENTINHO, do PT paulista, que participou de manifestações no dia do trabalho, pediu para que a Casa aprove a redução da jornada de trabalho, com o intuito de gerar mais empregos.
LOC– VICENTINHO defendeu ainda o fim do fator previdenciário com um reajuste maior para os aposentados que ganham um benefício superior a um salário mínimo.
LOC- FERNANDO NASCIMENTO, do PT pernambucano, denunciou a indústria Fricon, que fabrica geladeiras e freezers, por demitir 162 metalúrgicos, sendo três sindicalistas.
LOC- FERNANDO NASCIMENTO pediu que a Casa tome providências contra a empresa, que segundo ele, foi beneficiada pela redução do IPI, o imposto sobre produtos industrializados, em geladeiras e fogões.
LOC- GERALDO SIMÕES, do PT, parabenizou o governo federal e da Bahia pelo desenvolvimento de um sistema logístico que engloba os transportes rodoviário, ferroviário e aéreo interligando Ilhéus, no sul da Bahia, a Figueirópolis, em Tocantins.
LOC- Segundo GERALDO SIMÕES, as obras têm início previsto para o ano que vem e a ferrovia vai atravessar 32 municípios baianos.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- BETO FARO, do PT do Pará, está preocupado com o efeito da crise mundial na agricultura brasileira e pediu ao governo a adoção de medidas preventivas e de proteção ao setor.
LOC- Segundo BETO FARO, a safra deve alcançar 135 milhões de toneladas de grãos, com queda na produção de alimentos esse ano.Levantamento do IBGE aponta, por exemplo, uma redução superior a sete por cento na produção de grãos na atual safra, devido a problemas climáticos no Sul do país.
LOC- MÁRIO HERINGER, do PDT mineiro, lamentou que os Ministérios da Fazenda e da Agricultura tenham criado regras que inviabilizaram o financiamento aprovado no ano passado para o setor cafeeiro pelo Congresso Nacional.
LOC- MÁRIO HERINGER criticou ainda o Conselho Deliberativo da Política do setor que decidiu fazer leilão de café estocado há mais de 20 anos, no momento da colheita. O deputado explicou que a medida força a redução do preço do produto e ameaça oito milhões de empregos no país.
LOC- Ao defender a suinocultura brasileira, CELSO MALDANER, do PMDB catarinense, informou que a Organização Mundial de Saúde reconheceu o erro em batizar a influenza A, que já atinge mais de vinte países, de gripe suína.
LOC- MALDANER informou que Santa Catarina vive um clima de otimismo em relação às exportações para Rússia e China, devido a suspensão de compra de carnes provenientes dos Estados Unidos que detêm 50 por cento do mercado russo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados reivindicam recursos para enfrentar enchentes
LOC- SILAS CÂMARA, do PSC do Amazonas, solicitou que o presidente Lula crie uma espécie de bolsa família para os estados vulneráveis a enchentes, a fim de que esse instrumento possa ser ativado rapidamente.
LOC– Na opinião de SILAS CÂMARA, a medida pode evitar a decretação de estado de calamidade e a demora da ajuda do governo federal.
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT, agradeceu a visita do presidente Lula ao Piauí para examinar a situação das famílias que sofrem com as enchentes no estado. Ele apelou ao Congresso para que vote com urgência as medidas provisórias que liberam recursos para socorrer a população atingida.
LOC- NAZARENO FONTELES também destacou o nível de excelência alcançado pelo Brasil na área de ciência e tecnologia. Segundo o deputado, o país ocupa, hoje, a décima terceira posição em pesquisa científica no mundo.
LOC- GLAUBER BRAGA, do PSB do Rio de Janeiro, informou que foram iniciadas as obras do PAC em Nova Friburgo, com a canalização do Rio Bengalas. As obras evitarão que a comunidade de Conselheiro Paulino sofra com inundações no período de chuvas.
LOC- De acordo com GLAUBER BRAGA, as obras do PAC só foram possíveis porque a prefeitura, no ano de 2006, encomendou um estudo à Universidade de São Paulo, por meio de uma parceria com o Ministério das Cidades.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– SÍLVIO LOPES, do PSDB do Rio de Janeiro, solicitou ao Ministério da Integração Nacional a recriação do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, extinto em 1990.
LOC– Na avaliação de SÍLVIO LOPES, a extinção do DNOS abriu uma lacuna ainda não preenchida nas políticas públicas no setor de sanemaneto, além de ter provocado perda de grande acervo técnico.
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT, chamou a atenção do governo federal para os graves efeitos da seca no Rio Grande do Sul, a mais grave dos últimos 50 anos. Ele reivindicou do governo o imediato socorro ao Sul do país a exemplo do que vem sendo feito com o Nordeste.
LOC- POMPEO DE MATTOS destacou que regiões como Horizontina, Santa Rosa, Três Passos e Santo Augusto registram o esvaziamento de rios e a redução das atividades produtivas. Ele apelou ao presidente Lula para realizar caravana com ministros e verificar os prejuízos causados à região sul em razão da seca.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA, do PCdoB acreano, comentou as denúncias apresentadas na imprensa sobre a destinação de mais de 300 milhões de reais por meio de benefícios a famílias que não apresentam o perfil para integrar o programa Bolsa Família, em detrimento de pessoas de baixa renda.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA assegurou que vai encaminhar aos municípios do Acre uma relação de todas as famílias beneficiadas no estado com o objetivo de aprimorar a fiscalização. Ela pediu aos parlamentares que também realizem o levantamento para assegurar o atendimento de brasileiros que realmente precisam do programa.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Plenário conclui votação da MP que anistia pequenas dívidas
LOC- A medida provisória que anistia dívidas de até 10 mil reais com a União foi aprovada na manhã de hoje pelos parlamentares.
LOC- A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas voltou do Senado com 21 alterações. Destas, 11 foram mantidas pelos deputados.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, da Rádio Câmara, esteve no Plenário para acompanhar a votação e traz detalhes sobre o tema.
Sílvia Mugnatto: O Plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira a votação da medida provisória 449 que anistia dívidas fiscais de até 10 mil reais e prevê um parcelamento especial para as demais. O relator, deputado Tadeu Filippelli, do PMDB do Distrito Federal, acolheu 11 das 21 emendas do Senado Federal, entre elas a que reabre um parcelamento de 8 meses para as dívidas das santas casas e dos clubes sociais e a que prorroga do final deste ano para o final de 2014 a isenção do IPI de carros para taxistas e deficientes físicos. A polêmica ficou por conta da emenda 19, incluída por acordo entre os líderes pelo relator, após solicitação do PSDB, que permite aos agentes públicos não responder civilmente ou criminalmente quando for necessário tomar medidas excepcionais relativas ao sistema financeiro. Eles poderiam tomar medidas, desde que dentro do sistema legal, para assegurar a liquidez e a solvência dos mercados de câmbio e de capitais, ou para resguardar os interesses dos depositantes e investidores. O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, foi contrário à proposta.
Ivan Valente: Então ele subjetivamente, em nome de defender investidores por causa da crise; ele não receberá nenhum tipo de observação, fiscalização ou punição que eles tomarem. Eu acho um absurdo e eu acho que o governo tem que vetar este dispositivo de qualquer jeito.
Sílvia Mugnatto: O líder do governo, deputado Henrique Fontana, afirmou que o Executivo vai vetar a correção das dívidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo como está no texto aprovado. A correção será feita pela Selic, a taxa básica de juros, que é maior.
Henrique Fontana: Isto nós vamos resolver através de um veto do presidente porque nós não poderíamos indexar dívida, que está sendo renegociada em 180 meses com uma taxa de juros subsidiada como é a TJLP, que é 6,25% ao ano, e que serve para incentivar novos investimentos; e não para corrigir uma dívida não paga há dois, três, quatro, cinco anos atrás.
Sílvia Mugnatto: Não houve acordo para votar os destaques da medida provisória 457, que parcela as dívidas previdenciárias das prefeituras. O DEM quer que os prefeitos tenham garantido o parcelamento em 240 meses sem que o governo possa aumentar a prestação para que o parcelamento seja menor. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A medida provisória que permite aos municípios, e também às autarquias e fundações municipais, o parcelamento dos débitos com o INSS em até 240 meses, é de extrema importância, na opinião de ROSE DE FREITAS, do PMDB capixaba, para permitir que os municípios organizem suas dívidas.
LOC- Para ROSE DE FREITAS, os dois principais pontos da MP são a mudança da taxa Selic pela TJLP, um índice mais baixo, e o início do pagamento das parcelas em até um ano, para os municípios com menos de 50 mil habitantes.
LOC- WELLINGTON FAGUNDES, do PR do Mato Grosso, elogiou a aprovação da proposta que assegura o repactuamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. Ele acentuou que a matéria constitui uma das ações do governo para combater os efeitos da instabilidade financeira mundial.
LOC- WELLINGTON FAGUNDES ainda cobrou a conclusão das obras das BRs 158 e 163 e da ferrovia Ferronorte, que estão paralisadas, causando prejuízos ao escoamento da produção e ao desenvolvimento do Mato Grosso. Ele pediu ao Ibama para agilizar a liberação de licenciamentos ambientais que continuam pendentes.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Para RODRIGO DE CASTRO, do PSDB mineiro, o resultado do Enem revela a superioridade da escola particular em relação à escola pública, o que, em sua opinião, indica a existência de fatores extraescolares que influenciam o desempenho dos alunos.
LOC- Mas RODRIGO DE CASTRO observou que há diferenças entre as próprias escolas públicas. Ele salientou que aquelas que optam pelo processo seletivo para ingresso alcançaram boas posições, como o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa, a primeira escola pública do país e a terceira na classificação geral.
LOC- EUDES XAVIER, do PT do Ceará, espera que a Comissão de Educação e Cultura conclua em breve a apreciação do projeto de criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira, Unilab. A instituição visa aproximar o Brasil dos demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
LOC – A universidade, lembrou EUDES XAVIER, terá como sede a cidade cearense de Redenção, primeira a promover a libertação dos escravos no país.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, também pediu que o projeto que cria a Universidade de Língua Portuguesa, a Unilab, seja aprovado o mais rapidamente possível.
LOC- Para BENEVIDES, a iniciativa vai integrar de forma mais efetiva os alunos provenientes de países de língua portuguesa, como Cabo Verde, Moçambique e Timor Leste.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PC do B do Amazonas, registrou manifestação na cidade de Manaus, contra decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que restringiu a lei municipal que concede meia passagem para estudantes no transporte coletivo.
LOC- De acordo com GRAZZIOTIN, apesar da decisão não ter sido publicada pelo STF, as empresas de transporte coletivo de Manaus já não aceitaram a meia passagem para estudantes no último final de semana.
LOC- A Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina completou 50 anos. EDINHO BEZ, do PMDB, explicou que, como entidade filantrópica, a associação conta com mais de seis mil alunos e 700 colaboradores.
LOC- EDINHO BEZ informou que a associação oferece educação básica e cursos de qualificação profissional, além de possuir laboratórios que realizam acompanhamento técnico às empresas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares defendem mudanças no sistema político nacional
LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB paulista, defendeu uma reestruturação geral na vida política nacional para otimizar o atendimento dos brasileiros que já não aceitam mais remendos na legislação em vigor no país.
LOC- DOUTOR UBIALI observou que a sociedade precisa participar de forma ativa das discussões sobre o sistema político e definir, junto com o parlamento, quais matérias são prioritárias nas deliberações sobre as reformas política e tributária.
LOC- HENRIQUE AFONSO, do PT acreano, apontou o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária como temas centrais da reforma política para adequar a representatividade às expectativas dos brasileiros. Ele frisou que o financiamento público é eficiente para democratizar a disputa eleitoral.
LOC- HENRIQUE AFONSO acrescentou que o sistema de lista fechada, a coincidência de eleições e o mecanismo de escolha de suplentes dos senadores também constituem temas de relevância na pauta de debates.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Para BRUNO ARAÚJO, do PSDB de Pernambuco, o Supremo Tribunal Federal acertou ao revogar a Lei de Imprensa, por ser incompatível com a Constituição. No entanto, ele alerta para a necessidade de uma regra que discipline as relações entre a imprensa, as instituições, o governo e os cidadãos.
LOC- BRUNO ARAÚJO cobrou, dos presidentes da Câmara e do Senado, a inclusão na pauta de votações das propostas que regulamentam as atividades da imprensa.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas aprova relatório final
LOC- O banqueiro Daniel Dantas teve seu nome incluído entre os indiciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas em seu relatório final.
LOC- O indiciamento não havia sido pedido no primeiro parecer apresentado, mas a nova relatora, IRINY LOPES, do PT capixaba, incluiu o empresário, acusado de prática ilegal de escuta telefônica.
LOC- Os demais pedidos de indiciamento feitos por outros parlamentares, mesmo sem terem sido acatados, serão encaminhados ao Ministério Público para providências.
LOC- O repórter Rodrigo Bittar, da Agência Câmara, acompanhou a votação do relatório final e tem mais informações.
Rodrigo Bittar: A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas aprovou, nesta quinta-feira, o relatório final elaborado pela deputada Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo, que pede ao Ministério Público o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas por escuta telefônica ilegal. Além de Dantas, foram aprovados outros quatro pedidos de indiciamento, mas ficaram fora do relatório o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o ex-diretor-geral da Abin Paulo Lacerda, que haviam sido citados nos votos em separado apresentados pela oposição. Para garantir a aprovação do seu texto, Iriny Lopes garantiu que vai mandar todos os relatórios ao Ministério Público, a quem caberá avaliar se eles merecem ser indiciados. A deputada do Espírito Santo optou por seguir a mesma linha de trabalho do antigo relator, o deputado licenciado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia.
Iriny Lopes: Sonora
Rodrigo Bittar: Durante a sessão da CPI, o deputado Laerte Bessa, do PMDB do Distrito Federal, apresentou destaque para retirar do relatório dois indiciados: o terceiro-sargento da Força Aérea Brasileira Idalberto Martins e da delegada da Polícia Civil do Distrito Federal Eneida Orbage. Esse pedido será votado na próxima sessão da CPI, marcada para a terça-feira que vem. De Brasília, Rodrigo Bittar.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na condição de presidente da CPI, MARCELO ITAGIBA, do PMDB fluminense, destacou a contribuição que a comissão deu ao Brasil ao revelar as irregularidades e crimes que estavam sendo cometidos nessa área.
LOC- Na análise de MARCELO ITAGIBA, a CPI estabelece um marco na história da interceptação telefônica do país, restringindo seu emprego apenas aos casos estritamente necessários. O deputado ressaltou que os trabalhos desenvolvidos permitiram a manutenção do estado democrático de Direito.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- RITA CAMATA, do PMDB do Espírito Santo, comemorou a sanção da portaria que estende às militares da Marinha, Exército e Aeronáutica o direito à prorrogação da licença-maternidade, inclusive no caso de mãe adotante.
LOC- RITA CAMATA também festejou a aprovação do projeto que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria. A deputada afirma que a nova lei é um marco histórico e vai nortear condutas no processo educativo do adolescente em conflito com a lei.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- MANOEL SALVIANO, do PSDB, homenageou o time de futebol Icasa por promover o futebol cearense. A equipe disputou a fase de oitavas de final da Copa do Brasil contra o Vasco da Gama.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, prestou homenagem ao Mestre Vitalino Pereira, que se estivesse vivo completaria 100 anos, e que fez, do barro, a riqueza da cultura pernambucana e brasileira.
LOC- PATRIOTA lembrou que depois de esquecido e sem auxílio público, Vitalino Pereira morreu em 20 de janeiro de 1963, vitima de malária.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- GERMANO BONOW, do DEM gaúcho, apresentou artigo do poeta Ferreira Gular, publicado no jornal Folha de São Paulo, em que critica a lei da reforma psiquiátrica, aprovada em 2001, e narra o drama de famílias que não encontram assistência aos doentes nos hospitais da rede pública de saúde.
LOC- GERMANO BONOW advertiu que a redução de leitos psiquiátricos no Brasil não contou com a preparação dos hospitais públicos para atender ao crescimento da demanda por atendimento de doentes mentais e portadores de transtornos como a esquizofrenia.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- VICENTINHO, do PT paulista, comemorou a aprovação do projeto que vai dar mais segurança aos estádios de futebol de todo o país e garantir que as disputas valorizem a admiração dos brasileiros pelo esporte sem episódios violentos ou massacres de torcidas.
LOC- VICENTINHO ainda parabenizou o Corinthians pela conquista do campeonato paulista de futebol e lembrou que há 71 anos o time não era campeão invicto, enfrentando problemas como o rebaixamento.
LOC- ELIENE LIMA, do PP, narrou o empenho da população de Cuiabá para assegurar a escolha da capital mato-grossense como uma das sedes dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
LOC- ELIENE LIMA lembrou que o Mato Grosso está preparado para sediar a Copa de 2014 e lembrou que o estado possui localização geográfica que vai democratizar a realização dos jogos, descentralizando o evento.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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