A Voz do Brasil

Plenário aprova medida provisória que parcela dívidas com a União (20'02")

Publicação: 25/03/2009 - 19:40

  • Plenário aprova medida provisória que parcela dívidas com a União (20'02")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova medida provisória que parcela dívidas com a União
LOC- Câmara poderá criar comissão para tratar dos direitos da mulher
LOC- Deputados lamentam diminuição dos repasses aos municípios
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC– CLÁUDIO CAJADO, do DEM baiano, protestou contra a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com o parlamentar, a diminuição chegou a 39 por cento no mês de março.
LOC– Segundo o deputado, o repasse é um direito dos municípios. Para CLÁUDIO CAJADO, as autoridades precisam criar medidas urgentes para não prejudicar o crescimento dos municípios.
LOC- MAURÍCIO RANDS, do PT de Pernambuco, defendeu a aprovação de projeto que estabelece a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, seguindo o que já acontece em algumas carreiras, como é o caso dos médicos.
LOC- MAURÍCIO RANDS lamentou ainda a situação difícil por que passam os municípios brasileiros, em especial os da região nordeste. O deputado destacou que a queda na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda fez com que o Fundo de Participação dos Municípios sofresse redução.
LOC– ALFREDO KAEFER, do PSDB, anunciou que 70 por cento dos municípios do Paraná estão discutindo hoje a queda dos repasses do FPM.
LOC– ALFREDO KAEFER afirmou que o governo precisa criar mecanismos para socorrer as administrações locais. O deputado explicou que a maioria dos municípios vive dos repasses, e a perda pode trazer prejuízos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Bancada avalia ações públicas e privadas contra desastres naturais
LOC- ÂNGELA AMIN, do PP, cumprimentou o Palácio do Planalto pelas medidas em favor da reconstrução de Santa Catarina. Ela lembrou que o estado foi duplamente penalizado em razão da catástrofe natural e pelos efeitos da crise financeira internacional.
LOC- ÂNGELA AMIN assinalou que incentivos para a agricultura, a liberação do FGTS e de linhas de crédito estão entre as medidas que estimularam a economia catarinense, evitando demissões em massa.
LOC- DÉCIO LIMA, do PT, denunciou o desperdício de toneladas de alimentos enviados a Blumenau para socorrer as vítimas da catástrofe natural que atingiu Santa Catarina. Ele afirmou que a perda de alimentos é resultado da incompetência administrativa da gestão municipal.
LOC- DÉCIO LIMA narrou que centenas de famílias ainda estão nos abrigos improvisados nas escolas da rede pública ou em galpões alugados a preços elevados, com condições mínimas de conforto, e dependem das doações feitas por empresas e cidadãos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NILSON MOURÃO, do PT, manifestou preocupação com o nível da água do Rio Acre, que vem subindo rapidamente com as últimas chuvas. O deputado explicou que quando o nível do rio sobe, os acreanos sofrem as consequências da enchente, que leva muitas famílias ao desabrigo.
LOC- NILSON MOURÃO pediu que o governo federal esteja preparado para ajudar a prefeitura de Rio Branco e o governo do estado no atendimento a essas famílias que ficarão desabrigadas numa eventual enchente do Rio Acre.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB, registrou a eleição do senador João Pedro, como o novo coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN destacou a unidade da bancada que, apesar das divergências partidárias, tem se mantido mobilizada na defesa da Zona Franca de Manaus. Para a deputada, a Zona Franca é um importante modelo de desenvolvimento não só para o Amazonas, mas para todo o país.
LOC- WELLINGTON FAGUNDES, do PR do Mato Grosso, destacou as medidas estruturantes, de crédito e de assistência do novo modelo de desenvolvimento da Amazônia. O deputado explicou que o Plano Amazônia Sustentável objetiva gerar inclusão social e criar a infraestrutura que atenda às demandas existentes.
LOC- WELLINGTON FAGUNDES observou ainda que o escoamento da produção dos estados amazônicos depende de investimentos em logística, como o asfaltamento de BR 1.6.3, a implantação da Ferronorte e a abertura de portos.
LOC- MARIA HELENA, do PSB de Roraima, elogiou o projeto de lei que determina a apreciação das demarcações de áreas indígenas pelo Congresso Nacional.
LOC- MARIA HELENA argumenta que, hoje, o processo demarcatório está exclusivamente nas mãos do Poder Executivo e não admite a participação daqueles que serão de fato atingidos pelas decisões do governo.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- GILMAR MACHADO, do PT mineiro, cumprimentou os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário pelo apoio à produção familiar e ao agronegócio. Segundo o deputado, o setor vem apresentando resultados expressivos na safra deste ano, contrariando previsões de muitos analistas.
LOC- GILMAR MACHADO parabenizou os produtores rurais do país, em especial os de Minas Gerais, pelo aumento da produtividade do setor, o que contribuiu para o desenvolvimento do Brasil.
LOC- MAINHA, do DEM do Piauí, parabenizou a senadora Kátia Abreu pelo trabalho desenvolvido à frente da Confederação Nacional da Agricultura, discutindo temas importantes, como a renegociação das dívidas e a transformação das fazendas em empresas.
LOC- MAINHA também parabenizou o município de Luzilândia, no Piauí, pelos 119 anos de fundação, comemorados no dia dez de março.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL paulista, diagnosticou que o agravamento dos conflitos envolvendo o MST é resultado da ineficiência do processo de reforma agrária e da falta de reestruturação de uma política fundiária e agrícola que atenda as reais demandas do país.
LOC- IVAN VALENTE afirmou que no país todos os assentamentos começaram como ocupação de terra, movimento que deu origem há vinte anos ao MST. O parlamentar pediu ao governo para assegurar a elevação do número de pequenas propriedades e otimizar a produção de alimentos no país.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT, parabenizou a Itaipu Binacional por ceder para a Universidade Federal do Paraná, uma área de 40 hectares, onde será construída a Universidade Federal da Integração Latino-Americana.
LOC- DOUTOR ROSINHA explicou que a universidade visa integrar estudantes de toda a América Latina, oferecendo a eles, uma formação humanística e solidária.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB maranhense, registrou que São Luís recebeu, em dez de março, o título de Capital Brasileira da Cultura 2009, em cerimônia realizada no Teatro Arthur Azevedo.
LOC- PEDRO FERNANDES afirmou que o título representa o reconhecimento da importância histórica e cultural de São Luís, que possui papel de destaque nas origens do processo de desenvolvimento nacional. Ele espera que o título possa atrair novos investimentos, principalmente para o turismo.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV de São Paulo, registrou os 104 anos do Rotary International, comemorados em Presidente Prudente.
LOC- Segundo DOUTOR TALMIR, o Rotary conta com mais de um milhão de membros em todo o mundo e é uma instituição parceira de projetos humanitários ligados à habitação, à educação e à segurança.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Câmara aprova medida provisória que parcela dívidas com a União
LOC- Os deputados aprovaram, em sessão encerrada logo após as oito horas da noite de ontem, medida provisória que autoriza o parcelamento de dívidas com a União.
LOC- A matéria, que inclui a possibilidade de os contribuintes parcelarem débitos tributários e previdenciários, foi votada após muita discussão em Plenário.
LOC- A repórter Mônica Montenegro traz as informações sobre o tema.
TEC- 2503monicaplenario
Mônica Montenegro: Depois de provocar muita polêmica e trancar a pauta do plenário por três semanas, a Medida Provisória 449 foi aprovada nesta terça-feira. O texto permite o parcelamento de dívidas tributárias e previdenciárias e anistia débitos de até 10 mil reais com a União, entre outros pontos. Para facilitar os entendimentos com o governo, o relator da MP, deputado Tadeu Filippelli, do PMDB do Distrito Federal, mudou o indexador que será usado na renegociação, que passou a ser a TJLP ou 60% da taxa Selic, aplicando-se a que for maior.
Tadeu Filipelli: Originalmente, eu preferi a TJLP por ser uma taxa de juro de longo prazo, e aí estamos fazendo na verdade um financiamento, um parcelamento dos tributos fiscais em atraso. Portanto, não é justo que o contribuinte pague por uma taxa que é alavancada, que é inflada pelo governo federal, que é a Selic, para fins de captação e rolagem da dívida dele. O governo, em último momento, esclareceu que se usasse a TJLP como referência, ela poderia ficar limitada, sua possibilidade de descolamento, para incentivar algum outro programa do governo federal junto ao BNDES, ou qualquer instituição desse tipo. Então, eu criei uma alternativa.
Mônica Montenegro: Mas a mudança recebeu críticas. Para o deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, o texto desmotiva o pagamento de tributos em dia e torna a sonegação mais rentável.
Paulo Rubem Santiago: Se o contribuinte tem que recolher Imposto de Renda, IPI e outras obrigações, deixa de recolher e aplica isso nos títulos da dívida públcia, ele tem a remuneração integral da Selic. Então, como é que ele deixa de recolher impostos, aplica numa remuneração de quase 19% ao ano, pré-fixada, e na hora de devolver ao fisco federal com 60% da Selic? É você transformar o imposto numa moeda de negociação pra multiplicação de ativos financeiros. Houve, na verdade, um estupro, um absurdo fiscal, estamos deseducando os contribuintes de seguirem regularmente as regras fiscais, sabendo que de dois em dois anos vem uma nova regra que libera todo mundo de cumprir com suas obrigações.
Mônica Montenegro: De acordo com o relator da Medida Provisória, a sanção do texto aprovado nesta terça-feira está garantida, exceto a do ponto que trata do índice de correção mensal dos parcelamentos. A MP 458 segue agora para apreciação do Senado. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, destaca que o anúncio da queda do Produto Interno Bruto, no último trimestre de 2008, preocupou a opinião pública brasileira, especialmente o governo e os setores produtivos.
LOC- Para MAURO BENEVIDES, o momento atual exige um esforço conjunto da União, estados e municípios e do próprio Parlamento, que deve apontar sugestões capazes de contribuir para o enfrentamento da crise econômica.
LOC- JOSÉ ANÍBAL, do PSDB paulista, apontou a insuficiência de execução do PAC, num momento em que o programa seria importante para a preservação de emprego ou para a criação de empregos alternativos nos setores em que supostamente estaria investindo.
LOC- JOSÉ ANÍBAL considera que o governo federal deve adotar uma política mais eficiente e de mais resultados em matéria de investimento, para evitar o crescimento do desemprego resultante da crise financeira.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, destacou a atuação da Caixa Econômica Federal para assegurar o microcrédito. Segundo o deputado, até recentemente, foram liberados três bilhões e 300 milhões de reais em operações desse tipo, no total aproximado de 12 milhões de contratos.
LOC- Para INOCÊNCIO OLIVEIRA, a atuação da Caixa no microcrédito ajuda a retirar da informalidade milhares de pequenos empreendedores que, de outro modo, continuariam à margem dos benefícios fiscais que o governo está disponibilizando para vencer a crise e garantir a geração de emprego e renda.
LOC- VICENTINHO, do PT paulista, lamentou as cerca de quatro mil e 300 demissões ocorridas recentemente na Embraer. Segundo o parlamentar, as famílias dos trabalhadores estão realizando diversas ações em busca de uma solução para o problema.
LOC– Na opinião de VICENTINHO, a Embraer não poderia pensar somente no lucro, mas sim ter preocupação estratégica com o Brasil, já que é beneficiária de recursos federais.
LOC- CHICO LOPES, do PcdoB do Ceará, informou que a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou requerimento de sua autoria convocando a Anac para explicar a divergência entre posicionamentos da agência e do governo do Rio de Janeiro sobre a questão dos aeroportos do país.
LOC- De acordo com CHICO LOPES, a Anac anunciou a pretensão de privatizar os principais aeroportos brasileiros, mas o governo do Rio de Janeiro teme uma perda de ICMS.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT fluminense, fez um balanço de suas atividades parlamentares, com destaque para a defesa dos ferroviários, categoria que representa na Câmara. Ele lembrou a luta pela anistia dos trabalhadores demitidos no governo Collor e para rejeitar a MP que previa a extinção da rede ferroviária no país.
LOC- Para CARLOS SANTANA, as ferrovias não devem ser vistas apenas com saudosismo. O deputado entende que o sistema pode impulsionar o crescimento econômico do Brasil.
LOC– DOUTOR TALMIR, do PV, destacou a importância de valorizar o turismo em São Paulo. Para o parlamentar, é necessário um turismo autossustentável, ecologicamente correto ligado à questão ambiental.
LOC- DOUTOR TALMIR também comentou que o Brasil possui o maior reservatório de água do mundo, que é o Aquífero Guarani. Na visão do deputado, a população precisa se conscientizar e pensar na proteção do local.
LOC- RICARDO TRIPOLI, do PSDB paulista, manifestou preocupação com a licença concedida pelo Ministério do Meio Ambiente para a construção da Usina de Angra Três. Ele afirmou que a medida desconsiderou cerca de quarenta itens constantes nas exigências feita pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.
LOC- RICARDO TRIPOLI advertiu que nenhuma instalação nuclear no Brasil pode ser liberada antes de se definir, de forma clara, o destino do lixo que vai ser descartado quando entrar em atividade. Ele lembrou os prejuízos causados a moradores de Goiânia, em Goiás, no acidente com o césio 137.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara poderá criar comissão para tratar dos direitos da mulher
LOC- Já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a proposta que cria uma comissão para tratar de matérias relativas aos direitos das mulheres.
LOC- O repórter Rodrigo Bittar, da Agência Câmara, acompanhou a votação, na manhã de hoje, e tem mais informações.
TEC- 2503rodrigomulheres
Rodrigo Bittar: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a constitucionalidade da criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, de uma comissão específica para tratar de temas relacionados ao direito da mulher. A proposta agora será votada pelo Plenário. Se aprovada, a comissão será a 21ª comissão permanente da Casa. A proposta original, apresentada na forma de Projeto de Resolução da deputada Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, determinava a criação da Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
O relator na comissão, deputado Sandes Júnior, do PP de Goiás, no entanto, considerou a abrangência muito grande e defendeu a restrição da temática aos direitos da mulher. Entre as atribuições do novo colegiado estão a análise de assuntos relativos aos direitos e proteção das mulheres; e a avaliação e a investigação de denúncias relacionadas à ameaça ou violação dos direitos das mulheres. Durante a discussão da proposta, alguns parlamentares defenderam a rejeição da matéria e o enxugamento da estrutura da Câmara como forma de dar agilidade aos trabalhos desenvolvidos além de reduzir os custos administrativos.
A nova comissão, se tiver sua criação aprovada em plenário, deverá ter estrutura semelhante às outras comissões. Prevaleceu, no entanto, a ideia de que o novo colegiado vai ampliar a representatividade parlamentar e aumentar a participação popular, especialmente feminina, nos temas legislativos.
Na mesma reunião, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram dois projetos que aumentam os cargos em tribunais de Justiça. Uma das propostas cria 119 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís, no Maranhão, que atende a 185 municípios. Agora, o projeto segue para o Senado. A outra proposta aumenta a composição do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, que passaria de 8 para 13 desembargadores. Este aumento ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR mineiro, defendeu a aprovação de projetos de interesse das mulheres, que aguardam a apreciação do plenário. Ele citou como exemplo, a proposta que estende à mãe adotiva os direitos da mãe biológica nos meses seguintes ao parto, entre eles o salário-maternidade e a estabilidade no emprego.
LOC- O deputado também apoia o projeto que regulamenta os direitos trabalhistas da empregada doméstica. LINCOLN PORTELA considera inconcebível que, na sociedade moderna, ainda prevaleçam preconceitos que impeçam as mulheres de obterem as mesmas condições de ascensão social dos homens.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- GERMANO BONOW, do DEM gaúcho, alertou que a política de saúde mental do país e a luta contra as drogas devem ser urgentemente revistas pelo governo federal.
LOC- GERMANO BONOW criticou a omissão do Ministério da Saúde quanto às ações previstas na política brasileira anti-drogas. O parlamentar observou que existem 590 comunidades terapêuticas em funcionamento no país, atuando na recuperação dos usuários de drogas.
LOC- VELOSO, do PMDB da Bahia, cobrou uma postura mais firme do poder público no combate à dengue. O deputado entende que é preciso haver um esforço conjunto da União, estados e municípios, para reduzir o número de vítimas afetadas pela doença.
LOC- ULDURICO PINTO, do PMN da Bahia, destacou as transformações experimentadas no campo da biotecnologia. Conforme o entendimento do deputado, a ciência deve ser utilizada para o progresso e não para a destruição do ser humano.
LOC– Para o parlamentar, um dos benefícios que o conhecimento biotecnológico pode trazer é a possibilidade das populações carentes terem melhor acesso a bens e serviços. ULDURICO PINTO salientou também o aumento da oferta e a redução dos preços de remédios e alimentos.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB do Espírito Santo, criticou o posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, favorável à criação de um órgão de controle externo para a polícia. Em sua opinião, quem deve cuidar de casos de abuso policial deve ser a Corregedoria interna.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO repudiou as alegações para a instalação de uma corregedoria judicial, baseadas nas recentes acusações de espionagem ilegal de diversas autoridades durante a operação Satiagraha.
LOC- RONALDO CAIADO, do DEM de Goiás, comentou matéria da revista Veja sobre uma suposta máquina de espionagem montada no Brasil. O parlamentar defendeu a aprovação de projeto que limita e define a utilização do grampo telefônico no país.
LOC- Segundo o parlamentar, a interceptação telefônica é um instrumento extremamente importante para coibir o crime, e deve ser utilizado corretamente. RONALDO CAIADO explicou que o grampo não pode ser destinado a intimidar ou acovardar quem quer que seja.
LOC- JAIR BOLSONARO, do PP fluminense, divulgou cortes de 400 páginas nas atas das reuniões do Conselho de Segurança Nacional do regime militar. O deputado explicou que as atas de reunião do conselho permaneceram guardadas mesmo após a redemocratização do país e agora são abertas à imprensa.
LOC- Segundo JAIR BOLSONARO, os cortes foram decididos pela Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, coordenada pela Casa Civil. O parlamentar defendeu a abertura de todos os arquivos sem exceções.
LOC- LAEL VARELLA, do DEM mineiro, considera que o Estatuto do Desarmamento não é capaz de reduzir os homicídios do país. Em sua opinião, não será retirando o direito de legítima defesa do cidadão que a criminalidade será reduzida.
LOC- LAEL VARELLA citou o recente assalto e roubo de sete fuzis de um quartel do Exército em Caçapava e o roubo de 111 armas do Centro Tático de Treinamento de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. O parlamentar lamenta que a criminalidade cresça em audácia enquanto pessoas honestas são desarmadas.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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