A Voz do Brasil

Plenário pode analisar projeto que cria as fundações estatais (20'06")

Publicação: 23/03/2009 - 19:40

  • Plenário pode analisar projeto que cria as fundações estatais (20'06")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário pode analisar projeto que cria as fundações estatais
LOC- Frente quer mais poderes para o Conselho de Ética da Câmara
LOC- Parlamentares avaliam políticas voltadas para a Região Amazônica
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM, lamentou a decisão do STF em assegurar a demarcação de forma contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, comprometendo a sobrevivência de diversas famílias de trabalhadores que vivem na região, localizada em Roraima.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA argumentou que os roraimenses que vão deixar a região têm direito a propriedade e liberdade de locomoção e não podem ser afrontados pela demarcação da reserva. De acordo com a decisão do Supremo, todos os brasileiros que adentrarem na área deverão requerer autorização prévia.
LOC- WELLINGTON FAGUNDES, do PR do Mato Grosso, destacou as medidas estruturantes, de crédito e de assistência do novo modelo de desenvolvimento da Amazônia. O deputado explicou que o Plano Amazônia Sustentável objetiva gerar inclusão social e criar a infraestrutura que atenda às demandas existentes.
LOC- Segundo WELLINGTON FAGUNDES, o PAS representa uma transformação dos estados da Amazônia Legal, no momento em que o país busca formas inéditas de crescimento. O parlamentar ressaltou a necessidade de recuperação das áreas degradadas, de manutenção de estradas vicinais e de regularização fundiária.
LOC- A ampliação das instalações do porto de Tabatinga, localizado na fronteira do Amazonas com a Colômbia e o Peru, foi entregue neste final de semana. ÁTILA LINS, do PMDB, ressaltou que o novo porto, com 60 metros de extensão, foi construído para estimular o desenvolvimento socioeconômico da cidade.
LOC- ÁTILA LINS acrescentou que o governo estadual, em parceira com o Ministério dos Transportes, já anunciou a assinatura de convênios para a construção de mais de 30 portos no interior do Amazonas.
LOC– VANESSA GRAZZIOTIN, do Pc do B amazonense, registrou sua presença no quinto fórum mundial de água em Istambul, na Turquia. Segundo a deputada, o evento, que acontece a cada três anos, é responsável pelos maiores debates internacionais sobre o tema e recebe representantes do mundo inteiro.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN revelou que um dos assuntos debatidos na conferência foi a responsabilidade dos parlamentares para com a água. Para a deputada, o tema é de extrema importância e tem significado humano e histórico.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- JUTAHY JÚNIOR, do PSDB baiano, cobrou da Câmara de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, a retirada dos itens siderúrgicos que integram a lista de produtos que adotam alíquota zero para importação.
LOC- JUTAHY JÚNIOR argumenta que a siderurgia é um dos setores mais afetados pelos impactos negativos da crise mundial, principalmente por causa da redução da demanda interna e externa e a forte queda dos preços do aço no mercado internacional.
LOC- JUTAHY JÚNIOR reclamou da demora do governo brasileiro em adotar medidas que protejam a indústria nacional, que, segundo ele, é de grande importância para o crescimento da economia e para a manutenção dos postos de trabalho no país.
LOC- HUMBERTO SOUTO, do PPS, pediu que o governo federal determine ao BNDES a liberação de recursos já negociados para a reabertura do Frigorífico Independência, situado no norte de Minas Gerais. Segundo o deputado, o fechamento prejudica mais de cinco mil famílias daquela região pobre do semi-árido brasileiro.
LOC- HUMBERTO SOUTO explicou que o frigorífico é um importante exportador de carne brasileira, mas que vem enfrentado dificuldades de financiamento. O parlamentar teme uma catástrofe na economia regional.
LOC- WILLIAM WOO, do PSDB paulista, apontou que embora o Brasil tenha chance de passar pela crise sem sofrer grandes perdas, a preocupação com os gastos públicos feitos pelo governo federal permanece em pauta.
LOC- Segundo WILLIAM WOO, as despesas feitas durante o primeiro mandato do governo atual levou o Brasil a ser qualificado como o terceiro país latino-americano que mais aumentou gastos no período, atrás apenas de Cuba e Venezuela.
LOC- VITAL DO RÊGO FILHO, do PMDB da Paraíba, cobrou do governo federal e do Parlamento a adoção de medidas urgentes para reforçar o caixa dos municípios brasileiros.
LOC- VITAL DO RÊGO explicou que a redução do IPI, para enfrentar os efeitos da crise mundial, atingiu diretamente o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios, que, segundo o deputado, é a principal fonte de recursos da maioria das cidades brasileiras.
LOC- GLAUBER BRAGA, do PSB do Rio de Janeiro, esteve reunido com lideranças políticas da região centro-norte fluminense para debater os efeitos da crise econômica.
LOC- O deputado ressaltou a importância de um plano de desenvolvimento estratégico para a região. GLAUBER BRAGA explicou que a crise traz efeitos dramáticos relacionados à geração de emprego e renda e à diminuição da atividade produtiva.
LOC- Dados do IBGE mostram que o número de desempregados no Brasil chegou a quase dois milhões no mês de janeiro. VELOSO, do PMDB da Bahia, manifestou preocupação com o aumento das demissões.
LOC- Segundo a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos da Bahia, mil e quinhentas pessoas já perderam seus empregos desde o início da turbulência econômica. VELOSO acrescentou que a crise também começa a afetar o setor de celulose, uma das principais fontes de renda para muitos municípios do extremo sul baiano.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB Catarinense, comentou a visita do presidente Lula a capital de Santa Catarina para conhecer o Sistema de Transmissão de Energia Ilha-Continente.
LOC- EDINHO BEZ explicou que a obra é resultado de 172 milhões em investimentos pelo Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, do governo federal. Segundo o parlamentar, foi construída como alternativa para o reforço do sistema contra apagões.
LOC- ARNALDO JARDIM, do PPS de São Paulo, comunicou o lançamento da Agenda Legislativa 2009. O evento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar do Cooperativismo.
LOC- ARNALDO JARDIM salientou o compromisso das cooperativas na geração de oportunidade de trabalho, com visão de justiça no desenvolvimento econômico.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Frente quer mais poderes para o Conselho de Ética da Câmara
LOC- Integrantes da primeira frente parlamentar criada na Câmara para o combate a corrupção defendem projetos que aumentam o poder investigativo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e que incluem delitos praticados antes do mandato como passíveis de cassação.
LOC- A repórter Geórgia Moraes tem outras informações sobre as matérias.
Geórgia Moraes: A frente parlamentar de combate à corrupção pediu prioridade para duas propostas de emenda à constituição que dão mais poderes ao Conselho de Ética da Câmara. Segundo o deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, a intenção do grupo é que o combate à corrupção comece dentro da própria Casa.
Chico Alencar: Que comece por nós. Então, nós frente parlamentar de combate à corrupção vamos agir também sobre órgãos já existentes na Casa.
Geórgia Moraes: As duas propostas alteram os processos disciplinares na Câmara e no Senado. Uma delas (76/07) de iniciativa do deputado Dagoberto, do PDT do Mato Grosso do Sul, possibilita a cassação de parlamentares por delitos praticados antes do início do mandato. Dagoberto, que integra o Conselho de Ética, acredita que a mudança vai fortalecer o Congresso.
Dagoberto: Pra ir para Câmara dos Deputados tem que ir pessoas idôneas e pessoas que não tenham cometido ilícitos penais, inclusive, pessoas que não tenham elementos que sujem a imagem do próprio Congresso Nacional. Com isso, nós vamos evitar esses deputados que se escondem atrás de mandato.
Geórgia Moraes: A segunda proposta (548/06) do deputado Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, dá ao Conselho de Ética poderes de investigação semelhantes ao das CPIs, como quebra de sigilo bancário e convocação de testemunha. As duas PECs já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e ainda precisam ser analisadas por uma comissão especial, antes de serem votadas em dois turnos pelo plenário. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, comentou pontos da Reforma Política enviada à Casa pelo governo federal e considerou polêmicos dispositivos como a cláusula de barreira que, para o deputado, vai prejudicar a representação das pequenas legendas na vida pública.
LOC- MAURO BENEVIDES apontou que o sistema de listas pré-ordenadas também é visto com receio de parlamentares que temem o fortalecimento da influência dos grandes líderes de partidos nas indicações dos candidatos de cada agremiação.
LOC- Para LINCOLN PORTELA, do PR de Minas Gerais, a reforma tributária, a política, a mudança do rito na tramitação das Mps, além de ideias para combater a atual crise econômica e reforma nas leis, são medidas que a população espera.
LOC– LINCOLN PORTELA destacou a importância da criação de projetos e o uso da criatividade para superar as dificuldades encontradas em relação a esses assuntos. O parlamentar ainda frisou que há muito trabalho pela frente.
LOC- CHICO LOPES, do PC do B, do Ceará, observou que as medidas provisórias que trancam a pauta não podem impedir que a Casa vote matérias que afetam diretamente a população. O deputado comentou decisão da mesa que visa liberar a pauta mesmo com a obstrução das MPS.
LOC– CHICO LOPES destacou que o país passa por uma crise e que muitas medidas provisórias têm o objetivo de enfrentar a turbulência econômica internacional.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- WALDEMIR MOKA, do PMDB do Mato Grosso do Sul, registrou a Primeira Expedição de Cidadania, em Porto Murtinho, que contou com a participação de desembargadores e juízes federais para garantir direitos como a emissão de documentos.
LOC- WALDEMIR MOKA observou que muitos moradores de Porto Murtinho, por terem nascido em fazendas na divisa com o Paraguai, carecem de acesso aos órgãos públicos para obterem documentos de identificação.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- ILDERLEI CORDEIRO, do PPS acreano, cobrou ação do governo federal para criar mecanismos de acesso individual e sigiloso aos caixas eletrônicos sem comprometimento da segurança dos dados dos portadores de necessidades especiais.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO encaminhou indicação ao governo para que o Banco Central normatize o setor estabelecendo regras e prazos para que os bancos façam as devidas adequações e possam atender os portadores de necessidades especiais, oferecendo cidadania e respeito.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Plenário pode analisar projeto que cria as fundações estatais
LOC- A proposição que cria a figura das fundações estatais já passou por comissões na Casa e agora pode ser votada pelo Plenário.
LOC- A repórter Idhelene Macedo tem mais detalhes.
Idhelene Macedo: Já está pronto para votação no Plenário projeto (PLP 92/2007) apresentado pelo governo que cria fundações estatais. As fundações serão públicas de direito privado e terão atuação em vários setores, como saúde, assistência social, ensino e pesquisa, esporte, cultura, meio ambiente e comunicação social. Segundo o deputado Pepe Vargas (PT/RS), não se trata de privatização dos serviços, uma vez que continuarão valendo todas as exigências como concurso público, licitações e fiscalização pelo Tribunal de Contas.
Pepe Vargas: O argumento de que isto é uma espécie de privatização não resiste ao exame mais simples desta questão. Tão pouco é uma terceirização, porque é uma fundação instituída pelo Estado, pelo poder público.
Idhelene Macedo: O deputado Pepe Vargas apresentou várias sugestões, acolhidas no substitutivo do relator na Comissão de Trabalho, Pedro Henry (PP/MT). Entretanto, Pepe Vargas discorda da inclusão do ensino na área de atuação das fundações e não descartou a apresentação de emendas durante a votação no Plenário.
Pepe Vargas: Se ficar redação ampla no que diz respeito à educação, poderá, por exemplo, um município brasileiro querer constituir fundação pública de direito privado para fazer o ensino fundamental.
Idhelene Macedo: Pepe Vargas defende a atuação das fundações em determinadas situações do setor de ensino. Ele considera uma boa alternativa a constituição dessas fundações estatais para substituir as atuais fundações de apoio das universidades. O deputado lembrou que várias delas estiveram envolvidas em irregularidades, como foi o caso da UnB e da Universidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Pepe Vargas considera um avanço a substituição nesses casos, mas não quer a criação de fundação pública de direito privado para se transformar na universidade em si. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RAUL JUNGMANN, do PPS de Pernambuco, elogiou a medida provisória do governo federal que visa introduzir uma nova regulamentação para o credenciamento de organizações tidas como filantrópicas.
LOC- De acordo com RAUL JUNGMANN, a medida foi bem vinda e vai evitar que entidades não filantrópicas recebam a isenção tributária. Porém, o parlamentar fez criticas à atitude do governo em relação às entidades que já se encontravam sob investigação e tiveram revalidado todo o seu credenciamento.
LOC- LIRA MAIA, do DEM, defendeu a retomada dos debates sobre a redistribuição territorial do país e pediu a regulamentação da emenda constitucional número quinze que disciplina a criação de municípios. Ele atestou que populações do Pará e do Amazonas sofrem com a concentração de investimentos nas regiões centrais.
LOC- LIRA MAIA afirmou que a revisão geopolítica do Brasil vai impulsionar a distribuição de renda e elevar o acesso aos serviços de saúde, educação, segurança e lazer. Ele acentuou que distâncias extremas, como as verificadas no Pará, dificultam a presença do poder público nos rincões do estado.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- A Câmara realizou nesta segunda-feira sessão solene em homenagem aos 50 anos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, requerida pelo deputado Vitor Penido, do DEM. O evento contou com a presença do Vice-Presidente da República, José Alencar.
LOC- VITOR PENIDO ressaltou que a instituição se inscreve entre os motivos de orgulho de Minas Gerais. Segundo o deputado, cerca de 56 mil estudantes já cursaram as mais diversas graduações, o que faz com que a PUC ganhe destaque na formação superior da sociedade mineira.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB, manifestou apoio aos professores da rede pública do Distrito Federal que lutam para garantir a aplicação do reajuste salarial mínimo de 19,98 por cento, conforme estabelece uma lei distrital de 2007.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG espera que o governo do Distrito Federal cumpra o compromisso assumido com os educadores e assegure a reposição salarial ao segmento que, de acordo com o parlamentar, presta relevantes serviços a sociedade.
LOC- JÔ MORAES, do PC do B mineiro, lamentou a morte da médica, educadora e pesquisadora Orcanda Rocha Andrade Patrús, a primeira professora titular da Universidade Federal de Minas Gerais e primeira presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia.
LOC- O Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março, foi lembrado por PAULO PIMENTA, do PT gaúcho. O deputado elogiou os esforços do Ministério da Educação para assegurar a inclusão de crianças portadoras da síndrome nas instituições regulares de ensino público do país.
LOC- PAULO PIMENTA observou que em 2008 quinze mil crianças com síndrome de Down estudavam nas escolas públicas brasileiras, marca superada em 2009 com 25 mil matrículas registradas nas instituições de ensino.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Projeto de lei apresentado por CLÉBER VERDE, do PRB do Maranhão, institui o 18 de março como o Dia Nacional do DeMolay. Ele explicou que a Ordem DeMolay é uma organização filosófica e fraternal, para jovens do sexo masculino com idade entre 12 e 21 anos.
LOC- Segundo CLEBER VERDE, a ordem defende o amor filial; o patriotismo; a liberdade civil, moral e religiosa; além de ensinar os homens a levar uma vida mais próspera, com responsabilidade e consciência cívica.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- PAES LANDIM, do PTB piauiense, lamentou a morte da historiadora Lozinha Bezerra, presidente do Instituto Histórico Geográfico e Geológico da Parnaíba, que há mais de um mês enfrentava problemas de saúde.
LOC- PAES LANDIM lembrou que Lozinha Bezerra deu grande contribuição à história do Piauí e incentivou a divulgação e a preservação do acervo cultural e artístico de Parnaíba.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições