Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão vai fiscalizar cumprimento de lei sobre call centers
LOC- Relatório sobre fator previdenciário deve ser apresentado no próximo mês
LOC- Plenário analisa MP sobre parcelamento de dívidas tributárias
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Plenário da Câmara inicia a semana com a pauta trancada por três polêmicas Medidas Provisórias.
LOC- A primeira delas é a MP 4.4.9, que estabelece o parcelamento de dívidas tributárias e previdenciárias, entre outros assuntos, e começa a ser discutida em plenário nesta terça-feira. Ouça mais informações na matéria de Mônica Montenegro.
TEC- SONORA – Mônica Montenegro: “O relator da matéria, deputado Tadeu Filippelli, do PMDB do Distrito Federal, leu seu parecer na última quarta, e acatou parcialmente 163, das 371 emendas apresentadas ao texto. Assim como as negociações em torno do relatório, que duraram mais de três semanas, o debate em plenário promete ser intenso. A oposição reconhece não ter maioria, mas já anunciou que pretende obstruir os trabalhos. O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado, reclama que o Congresso esteja paralisado pela edição excessiva de medidas provisórias. Para Caiado, a MP 449 deveria ter sido devolvida ao Executivo, por fazer praticamente uma minirreforma tributária, ao abordar mais de 40 temas.”
Ronaldo Caiado: “O que nós precisávamos nessa hora era um compromisso que o presidente do Congresso e o presidente da Câmara entendessem pela inconstitucionalidade - pela admissibilidade não tem porquê esses textos virem por medida provisória, porque grande parte está sendo discutido na reforma tributária, aí sim teríamos como trabalhar aqui.”
Mônica Montenegro: “Já o vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros, considera a MP 449 uma medida importante em um cenário de crise e adianta a estratégia que deve ser usada para possibilitar a votação da matéria.”
Ricardo Barros: “Exercer a maioria que temos e vencer a obstrução, não há o que fazer. O caminho é esse, a não ser que a oposição, por outra razão qualquer, decida colaborar com a votação das matérias, até porque elas são boas para o Brasil. Esta MP, em especial, isenta 1milhão e 800 mil brasileiros de dívidas de até 10 mil reais, facilita o pagamento de todos que têm dívida com a Receita Federal. Eu não vejo porque a oposição faça obstrução a uma matéria que interessa a todos os brasileiros.”
Mônica Montenegro: “O líder do governo, deputado Henrique Fontana, avisa que o Executivo não tem mais como negociar pontos na Medida Provisória 449 e afirma a disposição de votar a matéria já na terça-feira. De Brasília, Mônica Montenegro.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado denuncia crime ambiental na Região dos Lagos fluminense
LOC- DOUTOR PAULO CÉSAR, do PR, denunciou a ocorrência de crime ambiental na região dos Lagos, no Rio de Janeiro, onde grande quantidade de esgoto foi despejada diretamente na Lagoa de Araruama.
LOC- Segundo PAULO CÉSAR, o esgoto causou a morte de duzentas mil toneladas de pescado. O parlamentar solicitou que a Secretaria da Pesca do estado ajude financeiramente os pescadores da região, uma vez que eles não têm de onde tirar o sustento de suas famílias.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB, pediu ao governador do Distrito Federal para vetar as emendas incorporadas pelos deputados distritais ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial da capital federal, que contraria a lei que rege a elaboração do documento.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG assinalou que as alterações propostas pela Câmara Distrital descumprem o ajuste de conduta firmado com o Ministério Público do Distrito Federal, com o Ibama e a Caesb e viabiliza a construção de habitações em área de proteção de mananciais.
LOC- FERNANDO MARRONI, do PT, acredita que a garantia dos recursos e o processo de licenciamento ambiental fazem com que a região da Campanha, no Rio Grande do Sul, comece a despontar como futura maior produtora de energia eólica da América Latina.
LOC- De acordo com MARRONI, o projeto é baseado em iniciativa privada e tem investimento inicial previsto em 800 milhões de reais, sendo que três quartos desse valor serão financiados pelo BNDES e o restante pelas empresas participantes.
LOC- ZÉ GERALDO, do PT, recriminou a atitude da Senadora Kátia Abreu, Presidente da CNA. Segundo ele, a senadora foi ao Pará para criticar as reintegrações de posse promovidas pelo estado. 
LOC- ZÉ GERALDO destacou que as medidas que estão sendo tomadas no Estado do Pará já levaram paz ao campo e, em pouco tempo, vão levar à legalização das terras no estado. 
LOC- FERNANDO FERRO, do PT, denunciou que colonos do Perímetro Irrigado do Moxotó, em Ibimirim, no sertão pernambucano, estão sendo expulsos de seus lotes pelo Dnocs, que alega irregularidade na assinatura dos contratos.
LOC- De acordo com FERNANDO FERRO, o projeto existe há mais de 30 anos e foi implantado pelo próprio Dnocs, que hoje ameaça expulsar os agricultores.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB, apelou ao governo federal para direcionar mais políticas públicas para Rondônia, que enfrenta problemas de segurança, educação, saúde, infraestrutura e empregos.
LOC- ERNANDES AMORIM destacou que, apesar de Rondônia contar com produção expressiva de cacau e uma grande pecuária, e estar prestes a entregar duas grandes hidroelétricas ao país, continua sem projetos sustentáveis para assegurar o desenvolvimento.
LOC- O deputado MAINHA, do DEM do Piauí, defendeu a adoção do orçamento impositivo. Ele lembrou que o Piauí possui potencial natural e continua subaproveitado em razão da falta de recursos e inciativas do governo federal direcionadas ao estado.
LOC- MAINHA reclamou da pouca abrangência do programa Luz Para Todos no Piauí. Ele reconheceu a importância da execução do Bolsa Família no estado, mas advertiu que o governo precisa oferecer mais condições de geração de renda e emprego para substituir programas sociais.
LOC- MAINHA propôs ainda a coincidência das eleições em todos os níveis. Ele argumentou que a realização de pleitos em períodos diferenciados compromete os trabalhos parlamentares.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB, reclamou da decisão da Aneel de autorizar a Companhia de Eletricidade do Ceará a inserir no cálculo de reajuste de sua tarifa os custos adicionais relativos aos valores não compensados do ICMS, incidente sobre as operações de compra de energia elétrica.
LOC- Para CHICO LOPES, além de um aumento de oito por cento na conta de energia dos cearenses, a medida permite cobrar novamente do consumidor um imposto que ele já pagou.
LOC- EUDES XAVIER do PT, prestou solidariedade aos trabalhadores da TV Diário de Fortaleza que foi proibida de transmitir seu sinal pela parabólica, restringindo sua programação a Fortaleza e algumas cidades do Ceará.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, registrou a comemoração do aniversario de emancipação do Município de São José do Egito em nove de março.
LOC- São José do Egito integra a Rota Turística do Cangaço de Lampião e suas potencialidades mais notáveis são a poesia popular, as festividades culturais e a musicalidade, informou PATRIOTA.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, parabenizou a cidade de Queluz pelo aniversario de emancipação política comemorado no último dia 4 de março.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Em instantes, relatório ao projeto que acaba com fator previdenciário deve ser apresentado em abril.
LOC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Idosos (14).....
TEC- SPOT/ RÁDIO NA INTERNET....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Relatório sobre fator previdenciário deve ser apresentado no próximo mês
LOC- O relator do projeto que acaba com o fator previdênciário, deputado PEPE VARGAS, do PT do Rio Grande do Sul, deve apresentar seu parecer na Comissão de Finanças na segunda semana de abril.
LOC- O fator previdenciário é um índice que incide sobre as aposentadorias e leva em conta a idade, data da aposentadoria, tempo de contribuição e expectativa de sobrevivência.
LOC- Quanto menor for a idade na aposentadoria, maior será o tempo de pagamento do benefício e, conseqüentemente, menor será o seu valor. A repórter Geórgia Moraes fala mais sobre o relatório ao projeto.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “Antes de discutir e votar o fim do fator previdenciário, a Comissão de Finanças vai realizar quatro audiências públicas sobre o tema. Pepe Vargas espera colher sugestões para aprimorar seu parecer.”
Pepe Vargas: “A idéia é dar oportunidade a todos os setores da sociedade que têm interesses nessa matéria para que possam falar numa audiência pública na Comissão de Finanças apresentando sua visão sobre o tema. O relator de qualquer matéria tem que ter essa disposição. Até o último minuto tem que ouvir contribuições, ver as que são factíveis e incluir no seu relatório. Até os 48 do segundo tempo é hora de ouvir porque sempre pode surgir uma proposta e o relator tem que ter disposição para isso.”
Geórgia Moraes: “No dia 24 de março, a comissão deve ouvir representantes das centrais sindicais. As centrais têm defendido a aposentadoria aos 35 anos de contribuição no caso dos homens e aos 30 para as mulheres, sem a exigência de uma idade mínima. Já no dia 26, pela manhã, será a vez do ministro da previdência, José Pimentel. No mesmo dia, à tarde, a comissão recebe as entidades patronais. A quarta e última audiência pública, ainda sem data, será destinada a ouvir especialistas sobre o tema. De Brasília, Geórgia Moraes.”
LOC- Na opinião de DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, as entidades de defesa dos aposentados e pensionistas do INSS devem buscar apoio dos parlamentares para a defesa dos seus interesses, em relação ao fator previdenciário.
TEC- SONORA - Darcísio Perondi: “Então, senhores aposentados, mobilizem-se, pressionem seus deputados, para isso acontecer dentro de 60 dias.”
LOC- A garantia de que as matérias serão incluídas na pauta da Câmara foi dada a DARCÍSIO PERONDI em reunião com o presidente da Casa, MICHEL TEMER, e outros parlamentares do Rio Grande do Sul.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GERALDO RESENDE do PMDB do Mato Grosso do Sul, manifestou apoio à PEC que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde.
LOC- De acordo com GERALDO RESENDE é preciso exigir que prefeitos de todo o País cumpram a lei, garantindo o pagamento do adicional por insalubridade aos agentes.
TEC- VINHETA/ECONOMIA.....
LOC- OSVALDO BIOLCHI, do PMDB gaúcho, frisou a necessidade de avanços na Lei de Recuperação Judicial, que regula a recuperação de empresas. Ele explicou que a legislação contribui para coibir o fechamento de postos de trabalho em momentos de crise.
LOC- OSVALDO BIOLCHI ressaltou que o arrocho no crédito e a retração da economia mundial têm levado empresas a pedirem a renegociação de dívidas na expectativa de terem uma chance a mais de continuar no mercado, mantendo as atividades econômicas e os empregos.
LOC- OSVALDO BIOLCHI completou que a Lei de Recuperação Judicial deve evoluir para que seus objetivos atinjam de forma mais direta as micro e pequenas empresas e que alcance, também, as sociedades cooperativas.
LOC- Preocupado com a Reforma Tributária, ROBERTO BRITTO, do PP da Bahia, disse que a idéia de transformar contribuições sociais em impostos pode modificar a natureza das fontes de recursos, atualmente asseguradas pela Constituição Federal.
LOC- De acordo com ROBERTO BRITTO, no que se refere à Seguridade Social, a proposta do Executivo afetará diretamente os usuários do SUS, bem como os 32 milhões de beneficiários da Previdência, Assistência Social e Seguro Desemprego.
LOC- JOSÉ ROCHA, do PR da Bahia, afirmou que a participação do Governo Lula no enfrentamento da crise econômica mundial é resultado da conduta responsável e segura levada adiante pelo Presidente, desde que assumiu, em 2003.
LCO- JOSÉ ROCHA lembrou que o presidente Lula não poupou esforços para controlar a inflação, elevar o consumo interno, ampliar as parcerias comerciais e acumular elevada soma em reservas cambiais.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, cumprimentou o Presidente Michel Temer, e demais membros da Mesa Diretora pela criação de várias Comissões Especiais para acompanhar a crise econômica-financeira mundial.
LOC- EDUARDO DA FONTE, do PP de Pernambuco, pediu ao Presidente da Petrobras, ao Ministro de Minas e Energia e à Ministra Chefe da Casa Civil a readequação do preço do diesel e da gasolina. 
LOC- Segundo o parlamentar, os preços dos dois produtos precisam baixar rapidamente para não interferirem no desenvolvimento do país.
LOC- EDUARDO DA FONTE destacou a consultoria feita pela Comissão de Minas e Energia que revela que é possível reduzir o preço do diesel em torno de 30 por cento e da gasolina em 35 por cento.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, anunciou que uma comissão de trabalhadores esteve em Brasília para pressionar o Governo, o Legislativo e o Poder Judiciário a adotarem medidas para anular as 4.270 demissões efetuadas pela Embraer.
LOC- A atitude da empresa, segundo CHICO ALENCAR, foi tomada sem qualquer negociação com o sindicato da categoria, apesar de ser uma empresa que, desde sua privatização, em 1994, recebeu mais de oito bilhões de dólares do BNDES.
LOC- VICENTINHO, do PT Paulista, lembrou o aniversário de 30 anos da primeira grande greve dos metalúrgicos, que ocorreu no dia 12 de março de 1979. 
LOC- VICENTINHO destacou que os trabalhadores metalúrgicos juntamente com o presidente do sindicato, o atual presidente Lula, lutaram por direitos econômicos e pelo respeito no local do trabalho. 
LOC- RENATO MOLLING, do PP do Rio Grande do Sul, registrou a dificuldade de relacionamento que hoje existe entre o Brasil e a Argentina, especialmente quanto à questão econômica.
LOC- Segundo MOLLING é preciso que o governo brasileiro tome medidas enérgicas no sentido de combater o protecionismo argentino, uma vez que muitos exportadores brasileiros estão sendo prejudicados.
LOC- MARCELO TEIXEIRA, do PR cearense, parabenizou a atitude do Ministro da Defesa e da Anac pela abertura do Aeroporto Santos- Dumont, no Rio de Janeiro, para voos nacionais. O deputado acredita que a decisão vai melhorar o turismo no Nordeste.
LOC- MARCELO ITAGIBA, do PMDB, afirmou que a abertura do Aeroporto Santos-Dumont irá favorecer a população do estado e todos que chegam ao Rio de Janeiro.
LOC- DÉCIO LIMA, do PT catarinense, apresentou projeto que torna obrigatória a substituição gradual dos veículos utilizados em aeroportos por modelos com motorização elétrica ou híbrida.
LOC- DÉCIO LIMA acredita que a medida irá forçar o desenvolvimento tecnológico e a busca de soluções de engenharia para o Brasil.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado propõe mais rapidez em julgamento de processos sobre corrupção
LOC- FRANCISCO PRACIANO, do PT do Amazonas, defendeu propostas que visam diminuir a lentidão no julgamento de processos que envolvem desvio de recursos públicos, como por exemplo a criação de uma Comissão Mista Especial com o objetivo de aperfeiçoar a legislação vigente no combate à corrupção.
LOC- Outra proposta apresentada por PRACIANO, determina a obrigatoriedade de os juízes e tribunais encaminharem ao Conselho Nacional de Justiça, semestralmente, informações sobre o andamento dos processos relativos a crimes contra a Administração Pública.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, lembrou que, para o Instituto Parceria Internacional sobre Orçamento, o Brasil aparece na oitava posição no ranking de transparência de contas públicas.
LOC- Segundo JANETE CAPIBERIBE, a transparência de contas públicas poderia estar melhor se a Câmara já tivesse aprovado o Projeto de Lei de autoria do Senador João Capiberibe.
LOC- RAUL JUNGMANN, do PPS pernambucano, espera que os resultados da CPI dos Grampos atribuam responsabilidade a todos que mentiram à comissão. 
LOC- RAUL JUNGMANN analisou o relatório referente ao vazamento de dados da operação Satiagraha. Em sua opinião, existe uma operação clandestina e criminosa de quebra de privacidade e acesso a dados sigilosos. 
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EMÍLIA FERNANDES, do PT gaúcho, registrou a visita da presidente do Fórum Regional de Mulheres do Mercosul, Glades Escaponi, à Câmara.
LOC- EMÍLIA FERNANDES salientou que, em apresentação feita no Ministério Público do Distrito Federal, a parlamentar uruguaia fez brilhante exposição dos trabalhos que o fórum regional vem realizando em favor das mulheres.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, divulgou encontro entre a bancada feminina da Câmara e a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de ampliar a afirmação política feminina.
LOC- Segundo VANESSA GRAZZIOTIN, a Secretaria pretende desenvolver uma série de ações na busca da maior participação das mulheres nos espaços de poder.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT, comunicou a realização de audiência pública no Rio Grande do Norte, para discutir o Plano Nacional de Combate à Violência. Ela parabenizou ainda a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres pelo Seminário “Mais mulheres no poder: uma questão da democracia”.
LOC- GORETE PEREIRA, do PR cearense, lamentou a persistência da violência contra as mulheres.
LOC- Como forma de diminuir a impunidade, GORETE PEREIRA defendeu a implantação de delegacias de mulheres em todos os municípios que têm mais de 60 mil habitantes.
LOC- FERNANDO NASCIMENTO, do PT de Pernambuco, lembrou os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e afirmou que os brasileiros índios, negros e pobres não recebem a devida importância.
LOC- FERNANDO NASCIMENTO destacou que os artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos asseguram liberdade de opinião, de expressão, de crenças e de pensamentos.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Comissão vai fiscalizar cumprimento de lei sobre call centers
LOC- A Comissão de Defesa do Consumidor promete acompanhar o cumprimento da nova lei dos call centers. Ouça os detalhes com a repórter Karla Alessandra.
TEC- SONORA – Karla Alessandra: “A lei que regulamenta os serviços de atendimento ao cliente por telefone entrou em vigor em dezembro do ano passado, mesmo assim os abusos por parte das empresas continuam. Os serviços de proteção ao consumidor têm recebidos queixas frequentes de empresas que não respeitam o limite máximo de um minuto para o atendimento nem fornecem a opção de reclamação já no início da ligação. A presidente da Comissão, deputada Ana Arraes, do PSB de Pernambuco, destaca como está sendo feito o acompanhamento.”
Ana Arraes: “Nós vamos trabalhar na nossa atribuição fiscalizatória porque os deputados têm atribuição fiscalizatória e legislativa. É nessa função que aqui, na comissão, nós temos realizado os trabalhos. E temos avançado porque a lei do call center antes disso foi precedido aqui audiência onde a gente denunciou e apurou que os call centers realmente eram aquilo que o povoa achava, mas a gente passou isso para um documento e vamos fiscalizar também os call centers.”
Karla Alessandra: “A Comissão de Defesa do Consumidor também vai realizar audiências públicas sobre os serviços prestados pelas empresas de telefonia. Quem quiser entrar em contato com a comissão, para fazer alguma reclamção sobre os serviços dos call centers ou de telefonia, pode entrar na página da Câmara no endereço eletrônico: www.camara.gov.br. No ícone "comissões" escolher a de defesa do consumidor. De Brasília, Karla Alessandra.”
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....