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Plenário aprova aumento de prazo para recolhimento de tributos (20'04")

12/02/2009 - 19h40

  • Plenário aprova aumento de prazo para recolhimento de tributos (20'04")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova aumento de prazo para recolhimento de tributos
LOC- Relator vai discutir reforma tributária com líderes partidários
LOC- PSOL pede investigação sobre uso de verba indenizatória
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O PSOL entregou à Mesa Diretora da Câmara pedido para investigar os gastos do deputado Edmar Moreira com a verba indenizatória. Ouça mais detalhes na matéria de Geórgia Moraes.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “O líder do partido, Ivan Valente, esteve reunido com o corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, nesta quinta-feira, e argumentou que a corregedoria é o órgão responsável por verificar se o deputado usou a verba indenizatória para contratar serviços de sua própria empresa de segurança.”
Ivan Valente: “É claro que as acusações contra o ex-corregedor são muito grandes e amplas, mas nós entendemos que essa questão das notas ganha uma prioridade porque é facilmente averiguável e constatável sem contestação jurídica a substância da prova. Então entendemos que é o caminho mais fácil. É evidente que existem outras acusações que caba a corregedoria também investigar.”
Geórgia Moraes: “Segundo Ivan Valente, o site da Câmara mostra que, entre 2007 e 2008, Edmar Moreira gastou mais de duzentos mil reais com serviços de segurança prestados por empresa especializada. Como o deputado é empresário desse setor, o líder do Psol acredita que a Corregedoria deve investigar o caso. Nesta quinta-feira, o Democratas decidiu desfiliar Edmar Moreira do partido. O deputado já havia encaminhado ao TSE pedido para trocar de legenda, alegando perseguição. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia, disse que vai aguardar a decisão do TSE para saber se Moreira perde ou não o mandato.”
Rodrigo Maia: “Eu acho que o mandato sempre cabe ao partido. Nós temos uma tese, ele tem outra tese. A justiça vai decidir qual das duas teses está correta. Nós entendemos que a declaração de justa causa, somada aos argumentos da justa causa, garantem uma desfiliação automática. Cabe agora à Justiça eleitoral a avaliação se ele tem ou não razão, ou se o partido tem ou não razão.”
Geórgia Moraes: “Edmar Moreira foi eleito como candidato avulso à segunda vice-presidência da Câmara, que também é a Corregedoria da Casa, mas renunciou ao cargo no último domingo, por conta de denúncias publicadas na imprensa contra ele, como sonegação de impostos e problemas na declaração de bens que apresentou ao TSE, entre outras. De Brasília, Geórgia Moraes.”
LOC- E o presidente da Câmara, MICHEL TEMER, informou que a secretaria-geral da Mesa já recebeu a representação apresentada pelo PSOL, pedindo a apuração dos gastos do deputado Edmar Moreira com a verba indenizatória.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “Michel Temer disse que vai analisar a representação do PSOL e, se considerar as razões apontadas pelo partido no pedido de investigação procedentes, dará seguimento à apuração dos fatos. O presidente da Câmara lembrou que já pediu ao primeiro-secretário, deputado Rafael Guerra, um estudo sobre como poderá ser feita a divulgação da prestação de contas da verba indenizatória, hoje em 15 mil reais por mês. O estudo deve ficar pronto na terça-feira, e as novas regras valerão a partir do momento em que a mudança for aprovada.”
Michel Temer: “Vamos nos reunir na terça-feira já com o estudo pronto do primeiro-secretário. Não temos objeção nenhuma a dar a transparência legal a essa prestação de contas.”
Paula Bittar: “Hoje, o cidadão tem acesso, pela internet, apenas ao montante geral pago pelo parlamentar em serviços como aluguel de imóveis, alimentação e combustível, mas não pode acessar as notas fiscais referentes a cada pagamento. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados divergem sobre reforma política enviada pelo governo
LOC- O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma política com sugestões para os principais pontos já em discussão pelos parlamentares. Para ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, do PT do Rio de Janeiro, os temas centrais da reforma são a inelegibilidade e a captação ilícita de voto.
LOC- Na visão de ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, a sociedade quer leis mais rígidas que punam os detentores de cargos públicos que exercem seu mandato sem probidade ou moralidade. O deputado é autor de proposta, ainda em 2004, que esclarece as situações passíveis de inelegibilidade.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, está preocupada com o destino dos partidos históricos com a aprovação da reforma política em tramitação no Congresso.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN explicou que a prioridade defendida de estabelecer o fim da coligação proporcional e o estabelecimento da cláusula de barreira deixaria de fora do processo eleitoral importantes partidos políticos do país.
LOC- Na próxima terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral começa o julgamento de um dos sete casos relacionados à corrupção eleitoral na Paraíba. Para MANOEL JÚNIOR, do PSB, o atual governo administra o estado de forma ilegal já há dois anos e dois meses.
LOC- MANOEL JÚNIOR expressou seu desejo de que o julgamento traga justiça ao processo. O governador paraibano Cássio Cunha Lima é acusado, neste caso específico, de distribuição de 35 mil cheques para eleitores.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ZÉ GERALDO, do PT do Pará, elogiou a decisão do governo federal de ampliar de 60 para 240 meses o prazo para as prefeituras quitarem débitos previdenciários. Na avaliação do parlamentar, 60 meses é pouco tempo para que os atuais prefeitos paguem dívidas contraídas em gestões anteriores.
LOC- ZÉ GERALDO destacou ainda a importância da regularização fundiária na Amazônia. Segundo ele, hoje um município leva seis anos para ter sua área urbana repassada para a prefeitura. Atualmente, essas terras estão com o Incra ou outros órgãos federais.
LOC- MANATO, do PDT, comunicou que o Espírito Santo foi representado por seus 78 prefeitos, que estiveram em Brasília participando da Marcha com o presidente Lula.
LOC- Na opinião de MANATO, os prefeitos ficaram satisfeitos com as propostas apresentadas pelo governo federal, como a possibilidade de refinanciamento do INSS e o parcelamento em 240 meses.
LOC- Ao registrar a realização do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, WELLINGTON FAGUNDES, do PR de Mato Grosso, enfatizou que o evento reforçou as parcerias entre os municípios e o governo federal.
LOC- WELLINGTON FAGUNDES também comemorou a edição da MP que prevê a ampliação do parcelamento dos débitos dos municípios com o INSS e a da que define regras para a regularização fundiária de terras na Amazônia Legal.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, criticou o governo federal pela realização de um encontro com cerca de quatro mil prefeitos em Brasília nesta semana. Segundo ele, o presidente Lula usou o encontro para fazer campanha política para um público selecionado.
LOC- PANNUNZIO rebateu as afirmações do presidente de que em São Paulo a taxa de analfabetismo chega a dez por cento. De acordo com o parlamentar, trata-se de uma leviandade contra o governo paulista e a população do estado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Recife também será candidata a sede da Copa do Mundo
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR, elogiou a iniciativa do governo de Pernambuco de apresentar a candidatura de Recife a subsede da Copa do Mundo.
LOC- Há a previsão de construção de um estádio de futebol com capacidade para mais de 46 mil torcedores e uma cidade anexa no município de São Lourenço da Mata.
LOC- Segundo INOCÊNCIO OLIVEIRA, a “Cidade da Copa”, como vem sendo chamada, deve ser concluída em três anos e pode abrigar 36 mil pessoas, contribuindo para reduzir o déficit habitacional na Região Metropolitana do Recife. A decisão da Fifa, indicando as doze cidades escolhidas, está prevista para o mês de março.
LOC- Os prefeitos do centro-norte do estado do Rio de Janeiro criaram o Conselho de Desenvolvimento Político da Região. Segundo GLAUBER BRAGA, do PSB, a coordenação tem por objetivo realizar ações conjuntas entre os municípios.
LOC- De acordo com o parlamentar, o conselho representa o trabalho integrado entre prefeitos, deputados e vereadores. GLAUBER BRAGA considerou que o instrumento idealizado pelas prefeituras é interessante para aprimorar as ações de desenvolvimento no interior do Rio de Janeiro.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, divulgou o início da construção do Hospital Regional do Cariri, um empreendimento do governo do Ceará.
LOC- De acordo com MAURO BENEVIDES, o governo cearense informou ainda que a estrada Padre Cícero passará por uma ampliação de aproximadamente quinhentos quilômetros, custeados com recursos estaduais. A obra visa encurtar a distância entre o Cariri e Fortaleza, favorecendo o município de Caririaçu.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB, ressaltou a criação de um comitê suprapartidário e interestadual com o objetivo de trabalhar pela viabilização da ponte sobre o rio Uruguai, entre Barra do Guarita, no Rio Grande do Sul, e Itapiranga, em Santa Catarina.
LOC- CELSO MALDANER destacou também que foi instalada comissão para estudar a implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul.
LOC- DOUTOR PAULO CÉSAR, do PR, comemorou a decisão do governo do Rio de Janeiro de reiniciar a dragagem do Canal do Itajuru, na Lagoa de Araruama. Ele explicou que o serviço era necessário para melhorar a oxigenação da lagoa, com o objetivo de garantir o sustento de cerca de 20 mil famílias que dependem da pesca.
LOC- PAULO CÉSAR também pediu que o governo estadual cobre uma indenização da Prolagos, concessionária de serviço público responsável pelo tratamento de esgoto e abastecimento de água, por ter cometido um crime ambiental que causou a morte de 200 toneladas de pescado na Lagoa de Araruama.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CLÁUDIO DIAZ, do PSDB, condenou os ataques que a oposição vem patrocinando contra o governo de Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul, com denúncias inconsistentes contra a dignidade da governadora.
LOC- CLÁUDIO DIAZ lamentou que a oposição ao governo gaúcho seja pontuada pelo desrespeito e falta de comprometimento com o interesse público, política que só traz prejuízos ao estado e à população local.
LOC- Por ocasião do centenário de nascimento de Dom Hélder Câmara, CHICO LOPES, do PCdoB do Ceará, prestou homenagem ao religioso, falecido em 1999.
LOC- CHICO LOPES explicou que Dom Hélder foi nomeado Arcebispo de Olinda e Recife em 1964. Foram 20 anos no cargo, durante o qual o religioso bateu de frente com a ditadura militar, em seus momentos mais agudos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Relator vai discutir reforma tributária com líderes partidários
LOC- O deputado SANDRO MABEL, do PR de Goiás, relator da reforma tributária, iniciou nesta quinta-feira uma série de reuniões com os líderes de partidos.
LOC- O objetivo das reuniões é fechar uma proposta de emenda que reúna pontos de consenso para modificação do substitutivo aprovado na comissão especial em 2008. A repórter Sílvia Mugnatto tem mais informações.
TEC- SONORA – Sílvia Mugnatto: “A idéia ainda é votar a reforma em março, mas o deputado Duarte Nogueira, vice-líder do PSDB, por exemplo, quer que o governo atualize os dados sobre as perdas dos estados com as mudanças no ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias. Nogueira também quer uma definição melhor sobre a origem dos recursos que serão usados para compensar estas perdas. O deputado disse ainda que devem ser analisados pontos que não mexem com o principal da reforma.”
Duarte Nogueira: “O texto do relator acabou incorporando uma série de acordos que acabou transfigurando o projeto inicial. E daí a nossa preocupação e cautela para zelar por uma boa reforma assim que ela começar a ser discutida.”
Sílvia Mugnatto: “Mabel citou alguns pontos de divergência como a manutenção de um imposto sobre minerais e a não-incidência do ICMS sobre a cesta básica. Alguns deputados do Nordeste afirmam que seus estados perderão muito com o fim da cobrança. Sandro Mabel acredita, porém, que o Congresso deve disputar no voto os pontos divergentes, mas não perder a oportunidade de votar a reforma tributária.”
Sandro Mabel: “Se nós enrolarmos isso para o segundo semestre, certamente o governo não terá mais interesse em votar e a reforma vai para o arquivo outra vez. Ou vota agora, ou nós vamos ter uma reforma tributária só se tiver uma outra ditadura no país. Porque a única que nós conseguimos fazer foi em 1967.”
Sílvia Mugnatto: “Para que a votação aconteça, o líder do governo, deputado Henrique Fontana, também afirma que é necessário deixar de lado a disputa eleitoral.”
Henrique Fontana: “Temos que pedir a todos os governadores, a todos os líderes políticos que nós também não brequemos a reforma tributária por conta de uma disputa eleitoral que sempre acontece no país de dois em dois anos. Ou a gente não vota a reforma nunca, em nenhum momento.”
Sílvia Mugnatto: “Os líderes de partidos vão ter uma nova reunião sobre a reforma tributária na próxima quarta-feira. De Brasília, Sílvia Mugnatto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RENATO MOLLING, do PP gaúcho, elogiou, entre outras medidas do governo federal para conter a crise, a iniciativa de cortar impostos e alíquotas no setor automobilístico.
LOC- Para RENATO MOLLING, agora cabe à Câmara fazer a sua parte, concluindo o processo de reforma tributária para desonerar o setor produtivo na folha de pagamento.
LOC- O Senado pode votar na próxima semana medida provisória que permite aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação renegociar o saldo devedor de suas hipotecas. O relator da MP na Câmara foi PAULO PIMENTA, do PT do Rio Grande do Sul.
LOC- PAULO PIMENTA explicou que, pela proposição, o saldo devedor será calculado com a exclusão das parcelas pagas corrigidas e ainda com base no valor de mercado, e não mais pela atualização do valor do contrato original. O deputado acredita que a medida vai acabar com milhares de ações judiciais.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, lamentou que a Mineração Pedra Branca do Amapari esteja demitindo mais de 400 trabalhadores, uma vez que explora ouro, mercado que não está em crise.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA solicitou ao Ministério de Minas e Energia uma auditoria na mineração, que alega ter sofrido prejuízo de 47 milhões de reais, apesar de ser responsável pela produção de nove toneladas de ouro desde sua instalação no Amapá.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA, do PSDB goiano, considerou grave o problema do analfabetismo no Brasil que ainda apresenta índices elevados, especialmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, regiões que precisam contar com programas mais eficientes de aprendizado.
LOC- RAQUEL TEIXEIRA conclamou a sociedade para promover mobilização contra o analfabetismo e adotar programas para ampliar o acesso à educação. Ela destacou que saber ler e escrever fortalece a cidadania e o desenvolvimento socioeconômico.
LOC- CARLOS ABICALIL, do PT de Mato Grosso, destacou o empenho do governo federal para reduzir o analfabetismo no país por meio de políticas de expansão do ensino público, interiorização da oferta da educação técnica e tecnológica e implantação do Fundeb.
LOC- O deputado acredita que o governo federal e a sociedade devem agir juntos para fortalecer os programas de combate ao analfabetismo.
LOC- CARLOS ABICALIL ainda elogiou o trabalho da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso no combate à exploração sexual infantil, particularmente no eixo das BRs 1.3.6 e 3.6.4, na fronteira do Brasil com outros países.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário aprova aumento de prazo para recolhimento de tributos
LOC- O plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 4.4.7, que aumenta o prazo de recolhimento de diversos tributos federais.
LOC- O objetivo é deixar esse dinheiro por mais tempo no caixa das empresas para aumentar seu capital de giro, em tempos de restrição de crédito.
LOC- Mas os deputados votaram apenas o texto principal da matéria. Os onze destaques devem ser analisados na próxima semana. A repórter Mônica Montenegro acompanhou as votações de ontem e tem mais informações sobre a MP.
TEC- SONORA – Mônica Montenegro: “Uma das principais polêmicas envolve a indústria do cigarro, que não foi beneficiada pela MP. Hoje, o setor recolhe o Imposto sobre Produto Industrializado a cada 10 dias. Duas emendas apresentadas pelo deputado Vilson Covatti, do PP gaúcho, pretendem que o recolhimento passe a ser mensal, como nos demais setores. O parlamentar considera que o governo deve dar um tratamento isonômico a todos os segmentos da economia.”
Vilson Covatti: “Estou apenas pedindo um tratamento igualitário, já que representa 8% na arrecadação do IPI. Não vejo porque não fazermos isonomia entre todos os setores. Se serviu para bebidas, para automóveis, tem que servir também pra industria fumageira que financia 350 mil micro e pequenos empresários neste país. Já é um imposto seletivo, é a maior alíquota cobrada. Tu imaginas o custo operacional para uma empresa recolher seus impostos de dez em dez dias.”
Mônica Montenegro: “O relator da MP 447, deputado Átila Lira, do PSB do Piauí, rejeitou todas as 67 emendas apresentadas ao texto. A maioria delas pretendia estender ainda mais os prazos de recolhimento dos tributos, o que, para o relator, seria inviável.”
Átila Lira: “Na medida em que você aumenta os prazos, você melhora o caixa das empresas e prejudica o caixa do governo. Consequentemente, estados e municípios vão perder a condição de fazer seus pagamentos também. Os prefeitos agora nessa vinda deles aqui reclamaram muito. Em dezembro e janeiro já tiveram diminuído seu fundo de participação. A questão da industria do fumo que quer ampliar os prazos de pagamentos e é um setor considerado não afetado pela crise mundial, porque não tá ligado a exportação e é um setor que goza de certos aspectos econômicos favoráveis. É um produto que a gente chama de inelástico, não tem crise que diminua o consumo do fumo.”
Mônica Montenegro: “O governo estima que a prorrogação do prazo de recolhimento dos tributos federais prevista na MP 447 vai injetar em torno 21 bilhões de reais na economia brasileira. O presidente Michel Temer convocou sessão extraordinária para a próxima segunda-feira - além das sessões normais previstas para terça, quarta e quinta - para compensar a semana do Carnaval. De Brasília, Mônica Montenegro.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados repudiam ataque a brasileira na Suíça
LOC- MARCONDES GADELHA, do PSB da Paraíba, está indignado com a tortura a que foi submetida, na Suíça, a advogada Paula Oliveira. A brasileira foi atacada por um grupo de neonazistas e, por isso, sofreu aborto dos gêmeos que esperava.
LOC- Na visão do parlamentar, a agressão atenta contra todos os princípios civilizatórios. Para MARCONDES GADELHA, a atitude dos racistas suíços representa um ataque contra os direitos humanos.
LOC- PEDRO WILSON, do PT goiano, também repudiou a agressão sofrida pela advogada brasileira por um grupo de neonazistas na Suíça, onde trabalhava legalmente há cerca de dois anos. A brasileira, que estava grávida de gêmeos, abortou por causa do ataque.
LOC- PEDRO WILSON pediu que o Itamaraty tome as providências necessárias para evitar que os brasileiros continuem sendo vítimas de ataques violentos e discriminatórios.
LOC- JOSÉ EDUARDO CARDOZO, do PT paulista, manifestou apoio à decisão do ministro Tarso Genro em conceder a condição de refugiado ao italiano Cesare Battisti, com amparo na lei que garante asilo às pessoas perseguidas por sua condição política e por opiniões.
LOC- JOSÉ EDUARDO CARDOSO observou que as sentenças proferidas pelas cortes italianas afirmam que Cesare Battisti é um condenado político, o que respalda a decisão do Ministério da Justiça pela concessão de asilo.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h