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Reportagem Especial

Cai o número de mortos nas estradas depois da Lei Seca - Bloco 1 (04'54'')

  • Cai o número de mortos nas estradas depois da Lei Seca - Bloco 1 (04'54'')

Nos primeiros cinco meses de Lei Seca, de 20 de junho a 20 de novembro de 2008, o número de mortes nas rodovias federais caiu 6,2%, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados são da Polícia Rodoviária Federal e mostram que o número de acidentes no período cresceu quase 10%, mas eles estão menos violentos. O Inspetor Alexandre Castilho, assessor nacional de comunicação da Polícia Rodoviária Federal, fala da importância da Lei Seca para a melhoria na segurança no trânsito brasileiro.

"É indiscutível que a Lei Seca veio para contribuir com a segurança no trânsito. A Lei Seca é um instrumento que faltava para punir o motorista que bebe e dirige, que insiste nessa mistura tão danosa para a sociedade, não só para ele, mas para todos da sociedade. O número de mortes é menor do que em 2007, ainda diante de tantas adversidades, do aumento da frota, do aumento das passagens aéreas, das chuvas que castigaram o país. Apesar disso, conseguimos reduzir o número de acidentes com mortes e o de mortos."

O presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito, David Duarte Lima, que também é professor da Universidade de Brasília, destaca que a Lei Seca tem, sim, alguma participação na diminuição do número de mortes nas rodovias. Mas como as estatísticas não conseguem isolar esse tipo de efeito, David Duarte destaca que não se pode dizer que toda a redução tenha sido devido ao menor consumo de álcool. Para o professor, a fiscalização mais intensiva decorrente da Lei Seca fez com que as pessoas passassem a dirigir mais devagar, usando mais frequentemente o cinto de segurança. Todos são fatores que contribuem para a redução do número de mortes nas rodovias, destaca David Duarte.

"A lei seca teve um impacto positivo na redução do número de acidentes, de mortos, durante um certo período, mas também outros efeitos, como a moderação da velocidade, não fazer manobras como ultrapassagem em determinadas áreas, a utilização do cinto de segurança, em virtude do aumento da fiscalização, podem, sim, ter tido um efeito benéfico na redução do número de feridos e mortos."

Os números mostram também que o hábito de beber e dirigir continua. De junho a novembro de 2008, foram realizadas mais de duas mil e oitocentas prisões por embriaguez ao volante.

Mas o que realmente mudou com a Lei Seca na nossa legislação de trânsito? A chamada Lei Seca veio modificar partes do Código de Trânsito Brasileiro, que é de 97. O novo texto considera infração administrativa quando o motorista dirige sob a influência de qualquer quantidade de álcool ou substância psicoativa que determine dependência. Esse motorista, que comete infração gravíssima, está sujeito a uma multa de R$ 955 e suspensão da habilitação para dirigir por um ano. Se ele tiver bebido mais do que seis decigramas por litro de sangue, cometeu um crime. O professor Cesar Bessa, chefe do departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina, explica as punições previstas.

"Se o sujeito tiver qualquer concentração de álcool no sangue e estiver dirigindo, ele vai estar cometendo um ilícito. É isso o que está previsto na lei. E vai responder inclusive por crime, com uma pena de detenção que pode variar de seis meses até três anos. Estamos falando de direito criminal, que é a pena mais severa que tem no direito nosso."

A tolerância zero para a concentração alcóolica no sangue do motorista também é motivo de debates acirrados. Tanto a população quanto especialistas em trânsito divergem sobre a rigidez da Lei Seca, que determina que o motorista não pode simplesmente ingerir nenhuma gota de álcool para dirigir. Mas isso é assunto para o Reportagem Especial de amanhã.

De Brasília, Adriana Magalhães.

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