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Proposta quer incluir sanções da Lei Seca em cardápios (20'02")

Publicação: 30/01/2009 - 19:40

  • Proposta quer incluir sanções da Lei Seca em cardápios (20'02")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Proposta quer incluir sanções da Lei Seca em cardápios
LOC- Santas Casas poderão ter mais uma fonte de recursos
LOC- Câmara envia resposta ao Supremo sobre PEC dos Vereadores
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, informou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal por que a Mesa Diretora da Casa não concordou com a promulgação da chamada PEC dos Vereadores. O repórter Alexandre Pôrto lembra a polêmica sobre a matéria.
TEC- SONORA – Alexandre Pôrto: “O Senado Federal entrou com mandado de segurança junto ao STF para obrigar a Câmara a mudar de posição. Para reequilibrar a representatividade nos municípios, os deputados haviam aprovado a proposta, que ampliava em mais de 7.000 o número de vereadores no país. Ao mesmo tempo, aprovaram a redução dos repasses às Câmaras Municipais. Os senadores, no entanto, aprovaram apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução de gastos. Com isso, a Mesa da Câmara se recusou a promulgar a parte aprovada no Senado. A Advocacia-Geral do Senado argumenta que os artigos que modificavam a composição das Câmaras Municipais eram independentes dos que tratavam de custeio. Assim, caberia a promulgação da parte aprovada nas duas Casas. O presidente Arlindo Chinaglia rebateu o argumento.”
Arlindo Chinaglia: “Nós ponderamos que o que cria dependência não é o número deste ou daquele artigo. O que cria dependência foi a vontade expressa no que foi escrito. Ou seja: estão umbilicalmente ligados. Qualquer alteração no número de vereadores estava condicionada à redução de gastos. A Câmara estava equilibrando a representatividade entre as cidades e, ao mesmo tempo, promovendo economia. E o Senado se esqueceu da economia. Então, na minha opinião, está bastante consistente a resposta que demos ao Supremo.”
Alexandre Pôrto: “O presidente Arlindo Chinaglia também encaminhou nesta quinta-feira resposta ao presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Gianfranco Fini, sobre a concessão de refúgio político ao italiano Cesare Battisti. Gianfranco Fini havia pedido apoio do parlamento brasileiro para a extradição de Battisti, condenado por quatro assassinatos nos anos 70 naquele país. Arlindo Chinaglia informou ao parlamentar italiano que enviou cópia da carta aos líderes partidários e ao ministro da Justiça, que concedeu o benefício a Battisti. Destacou ainda que o presidente Lula já havia tornado pública sua posição sobre o caso e que a Câmara pode contribuir para evitar um mal-estar entre Brasil e Itália.”
Arlindo Chinaglia: “O que a Câmara pode e vai fazer, além do debate nacional que o tema provoca, é manter o diálogo para que a amizade entre os dois países contribua para um desfecho mais aproximado possível daqui que cada país julgar adequado.”
Alexandre Pôrto: “Na carta, Arlindo Chinaglia informa ainda que o Supremo Tribunal Federal pediu manifestação do procurador-geral da República, que acabou pedindo arquivamento do processo de extradição de Cesare Battisti. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Salário mínimo sobe a partir do dia primeiro
LOC- O salário mínimo sobe dos atuais 415 reais para 465 reais a partir de domingo. A repórter Marise Lugullo falou com o presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, sobre o aumento.
TEC- SONORA – Marise Lugullo: “O aumento de 12% equivale ao crescimento do Produto Interno Bruto e à variação da inflação medida pelo INPC nos últimos 12 meses. O novo valor passa a vigorar por meio de medida provisória. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta sexta-feira que a política de ganho real do salário mínimo aplicada nos últimos anos tem ajudado a manter aquecida a economia brasileira.”
Arlindo Chinaglia: “Um dos fatores centrais para que a crise econômica mundial não tenha chegado com a mesma violência no Brasil como chegou em outros países é consequência do desenvolvimento do mercado interno, ou seja, do poder de compra daqueles que não tinham poder de compra.”
Marise Lugullo: “A Lei Orçamentária de 2009 já previa o novo valor do salário mínimo para 464 reais e 72 centavos. O governo apenas arredondou o valor para 465 reais. O uso da medida provisória para conceder o novo valor foi necessário porque o Congresso Nacional ainda não aprovou o projeto de lei que estabelece uma política nacional de valorização do salário mínimo até 2023. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, fez um apelo nesta sexta-feira para que a matéria seja logo aprovada. A proposta passou pela Câmara, mas no Senado foi acrescentada uma emenda que estende a mesma política de reajuste do mínimo aos benefícios previdenciários. Por causa da mudança, o projeto voltou à Câmara, mas esbarra na resistência do governo para ser aprovada. A proposta estabelece que o salário mínimo será reajustado sempre em primeiro de janeiro a partir do ano que vem. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MOREIRA MENDES, do PPS de Rondônia, afirmou que o setor produtivo apresenta tendência de queda estimada em seis por cento na colheita das próximas safras.
LOC- O deputado salientou que o governo federal precisa adotar medidas mais eficazes e claras para estimular a produção de alimentos. Ele aponta os problemas enfrentados pelos produtores.
TEC- SONORA – Moreira Mendes: “Nós fizemos um trabalho intenso no Congresso Nacional no ano passado para aprovar a lei que propiciou a renegociação do endividamento rural, de toda dívida rural brasileira. Na prática não funciona porque os bancos se recusam a implementar aquilo que está na lei e o governo ou não tem força ou não quer exercer os instrumentos de força que dispõe para fazer com que os bancos, especialmente o Banco do Brasil que é o maior financiador da produção brasileira, efetivamente ponha em prática e cumpra aquilo que está determinado na lei.”
LOC- MOREIRA MENDES reclamou que, apesar das instituições financeiras não liberarem crédito substancial aos produtores rurais, prejudicando a geração de empregos e as exportações, o governo continua a destinar ações de apoio e incentivo aos bancos.
LOC- PEDRO EUGÊNIO, do PT de Pernambuco, defendeu a aprovação da emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg à Reforma Tributária de acabar com os impostos que incidem sobre os alimentos que compõem a cesta básica do brasileiro.
LOC- O parlamentar argumenta que a proposta visa beneficiar especialmente as famílias de baixa renda.
TEC- SONORA - Pedro Eugênio: “(Para) quem ganha um salário elevado, o gasto com a alimentação é muito pequeno. Mas quem ganha o salário mínimo, por exemplo, esse paga muito imposto. Porque não é um imposto que é pago diretamente, a pessoa não vê, mas ele está embutido no arroz, no feijão, enfim, na cesta básica que as pessoas consomem e aquelas que têm menor renda sofrem mais.”
LOC- PEDRO EUGÊNIO informou ainda que está prevista a regulamentação da proposta através de lei, para que não sejam incluídos produtos que não fazem parte da cesta básica.
LOC- LAUREZ MOREIRA, do PSB, comentou as emendas de sua autoria destinadas ao Orçamento de 2009, em que buscou incentivos ao setor agrícola.
LOC- O objetivo é estimular a produção de alimentos em Tocantins, que precisa contar com novos centros de distribuição dos produtos cultivados no estado.
TEC- SONORA – Laurez Moreira: “Este ano eu já coloquei no orçamento, no Orçamento de 2009, um milhão de reais para a construção de um Ceasa na cidade de Gurupi e pretendo em breve construirmos outro ali na cidade de Paraíso, ou talvez Nova Rosalândia, e outro em Miranorte e conseqüentemente outros até ao extremo norte do estado do Tocantins.”
LOC- LAUREZ MOREIRA ressaltou que os centros de distribuição de alimentos têm como objetivo oferecer condições ao pequeno agricultor de comercializar sua produção e mudar o perfil da economia tocantinense, que apresenta percentuais elevados na importação de produtos alimentícios.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Em instantes, Santas Casas de Misericórdia poderão ter, em breve, mais uma fonte de recursos.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ -
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Santas Casas poderão ter mais uma fonte de recursos
LOC- Projeto do deputado WALTER IOSHI, do DEM de São Paulo, determina que dois por cento da renda líquida de loterias e concursos administrados pela Caixa Econômica Federal sejam destinados às instituições filantrópicas de saúde. Ouça mais detalhes na matéria de Ana Raquel Macedo.
TEC- SONORA – Ana Raquel Macedo: “O texto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o relator, deputado Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, incluiu na proposta a obrigatoriedade de as entidades beneficiadas antederem a, no mínimo, 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde, o SUS. O projeto ainda deve passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. A mudança na lei, segundo Walter Ihoshi, é uma forma de atenuar os problemas financeiros enfrentados por Santas Casas de todo país, especialmente do interior.”
Walter Ihoshi: “As Santas Casas hoje vivem uma situação muito difícil. Muitas delas não têm condições de operação normal. Nas cidades pequenas, onde as Santas Casas têm um papel importantíssimo. Nas cidades onde não existe hospital, onde o serviço de saúde é muito precário, as Santas Casas têm esse papel crucial de atendimento à comunidade.”
Ana Raquel Macedo: “Hoje, apenas a Timemania reserva um percentual específico para o setor, repassando 3% do que arrecada para ações das Santas Casas, entidades hospitalares sem fins econômicos e de reabilitação física de portadores de deficiência. A previsão, segundo o relator do projeto na Comissão de Seguridade Social, deputado Ronaldo Caiado, é de que R$ 15 milhões sejam destinados a essas instituições por ano. Caiado lembra que, recentemente, as Santas Casas também tiveram a oportunidade de parcelar em 240 prestações mensais os débitos com a Receita e a Previdência. Apesar disso, de acordo com o deputado, a situação financeira das entidades é precária. Segundo a Confederação Nacional de Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, as instituições de saúde sem fins lucrativos enfrentam uma série de problemas, como baixo índice de profissionalização na gestão. A falta de recursos humanos adequados, na avaliação da confederação, deve-se, em parte, à precária remuneração dos serviços que prestam ao SUS. Em média, segundo a entidade representativa, para cada R$ 100,00 gastos com os atendimentos, o SUS reembolsa R$ 60,00. Um alento veio no início do ano, com a correção dos valores pagos pelo Ministério da Saúde a mais de 1300 procedimentos de média e alta complexidades da tabela do SUS. O presidente da confederação do Santas Casas, Antonio Brito, diz que o dinheiro é importante, mas defende a equiparação dos custos com o pagamento da tabela. As Santas Casas também querem que o Congresso regulamente a Emenda Constitucional 29, que reserva percentuais mínimos do Orçamento da União para a Saúde. De Brasília, Ana Raquel Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- OTÁVIO LEITE, do PSDB fluminense, cobrou mais ações do governo federal para assegurar melhores condições de vida aos portadores de deficiência, que constituem cerca de quinze por cento da população brasileira.
LOC- Ele enfatizou que os portadores de deficiência devem contar com a completa inserção no sistema de educação, saúde e emprego.
TEC- SONORA – Otávio Leite: “Eu luto no Congresso para que mais verbas, mais recursos, sejam destinados as ações concretas que melhorem a qualidade de vida dos deficientes e mais, trabalho para o fortalecimento das instituições que atendem diretamente, na ponta, a pessoa com deficiência. Por isso que eu acredito que em 2009 nós vamos avançar em prol da qualidade de vida e da dignidade da pessoa com deficiência no Brasil.”
LOC- OTÁVIO LEITE completou que a inserção social dos portadores de deficiência representa medida eficaz para otimizar o desenvolvimento nacional e garantir o bem-estar de todos os brasileiros.
LOC- WALDIR MARANHÃO, do PT maranhense, enfatizou a necessidade dos parlamentares garantirem mais políticas públicas para otimizar a inserção dos portadores de deficiência ao convívio social.
LOC- Ele defendeu proposta que prevê o aumento de recursos para a capacitação de pessoas com necessidades especiais.
TEC- SONORA – Waldir Maranhão: “É da minha autoria uma proposição que dentro do espírito da reforma tributária nós possamos destinar cinco por cento dentro do fundo nacional de desenvolvimento regional para capacitar a população, sendo de cinco por cento, um destinar-se-á para as pessoas com deficiência. Com isso, certamente nós vamos colocar investimentos, nós vamos colocar uma determinação política de dar a essas pessoas a condição de inclusão social, de conhecimento.”
LOC- WALDIR MARANHÃO observou que o poder público deve oferecer oportunidades iguais a todos os brasileiros e lembrou que apenas por meio da educação é possível estimular o desenvolvimento equilibrado da sociedade e do país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta quer incluir sanções da Lei Seca em cardápios
LOC- Os cardápios de bares, lanchonetes e restaurantes poderão ser obrigados a exibir um alerta sobre as penas previstas na Lei Seca. Ouça mais detalhes na matéria de José Carlos Oliveira.
TEC- SONORA – José Carlos Oliveira: “A iniciativa partiu do deputado Jurandy Loureiro, do PSC do Espírito Santo. O projeto de lei determina que cardápios e cartas de bebidas informem, de maneira bem destacada, que dirigir sob o efeito de qualquer quantidade de álcool sujeita o motorista a multa de 957 reais, retenção do veículo, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses, além da soma de sete pontos na carteira de motorista. A Lei Seca foi aprovada pelo Congresso no ano passado e, segundo autoridades de trânsito, vem ajudando a reduzir os números de acidentes e de mortes em ruas e estradas do país. Para o deputado Jurandy Loureiro, a intenção do projeto é alertar o motorista antes que ele tome a decisão de beber.”
Jurandy Loureiro: “A gente sabe que existe uma lei e a lei tem que ser obedecida, mas as pessoas não levam isso muito a sério. O cara não carrega a lei com ele na mão. Se ele chegar ao restaurante com a família dele para jantar, quando ele pegar o cardápio ele vai ver que ali está chamando a atenção de que não pode usar bebida alcoólica. Aí chama a atenção do cidadão e possivelmente o cara, ao invés de tomar um wisky ou uma cerveja, vai tomar um guaraná ou outra coisa. É uma advertência para ele. Ele pode salvar a vida dele, da família dele e de outros que não tomaram cerveja. É um alerta.”
José Carlos Oliveira: “De acordo com o projeto, os bares, lanchonetes e restaurantes que descumprirem a regra estarão sujeitos a multa de 500 reais por infração. Este valor será dobrado em caso de reincidência. Jurandy Loureiro argumenta que é preciso mexer no bolso dos donos de estabelecimentos comerciais para que a regra funcione bem.”
Jurandy Loureiro: “Porque, se não fizer isso, eles também não vão cumprir. Não adianta. Se não tomar uma decisão dessas, eles não fazem muita questão de colocar. Infelizmente, temos que tomar essa decisão. Quando infringimos a lei, não pagamos a multa? O que estou fazendo é o melhor para a população porque a vida, a vida vale tudo. A gente está defendendo vida.”
José Carlos Oliveira: “A proposta vai passar pela análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- BETO ALBUQUERQUE, do PSB do Rio Grande do Sul, acredita que um dos maiores avanços conquistados em 2008 foi construir a legislação que propõe mudança de comportamento com relação ao uso de bebida alcoólica e o ato de dirigir.
TEC- SONORA - Beto Albuquerque: “A lei que proibiu ou implantou a tolerância zero para quem for dirigir moto, carro, caminhão e ônibus, é coerente. Evidentemente é uma lei controvertida porque há no Brasil, todos nós gostamos, temos a prática e até nos convencemos que não há outra forma de ir a um restaurante, ir para a balada, ir para o bar e depois não poder dirigir. Há uma cultura instalada no país, eu mesmo pessoalmente admito isso. Mas lei só tem sentido quando muda o comportamento da sociedade. Do contrário, os números não mudarão.”
LOC- BETO ALBUQUERQUE explica que o advento da lei já causou redução no número de mortes em acidentes de trânsito e nos gastos com acidentados.
LOC- Na visão do deputado, é importante vencer a hipocrisia de apenas chorar a morte causada pela mistura entre direção e álcool sem atacar a causa.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR de Minas Gerais, ressaltou a aprovação pela Câmara de projeto de sua autoria que obriga a presença da polícia militar na fiscalização do trânsito por radares móveis.
LOC- O objetivo é controlar a reação dos motoristas, como as agressões aos agentes de trânsito e o vandalismo contra os radares.
TEC- SONORA - Lincoln Portela: “Se você coloca um radar de qualquer maneira, sem uma assistência policial, o radar pode ficar em lugar inadequado, desprotegido. Na realidade, nós protegemos tanto o cidadão que circula pelas rodovias, como nós protegemos as pessoas que trabalham com os radares. É uma forma de dar legalidade também ao radar, porque há uma operação policial em conjunto, não há apenas um cidadão que trabalha em uma área específica, que vai trabalhar com o radar.”
LOC- Na opinião de LINCOLN PORTELA, a presença de PMs dá mais segurança às operações de trânsito e aos motoristas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDIGAR MÃO BRANCA, do PV, solicitou ao governo da Bahia mais atenção à manutenção e recuperação das estradas do estado.
LOC- Apesar das recentes melhorias promovidas nas rodovias, o deputado acredita que determinados trechos necessitam de obras urgentes, como a ligação entre Santa Maria da Vitória a Bom Jesus da Lapa.
TEC- SONORA – Edigar Mão Branca: “É o setor do escoamento da nossa produção agrícola, das nossas riquezas, governador. Eu estou aqui como estradeiro experiente que sou, não sou um estradeiro de laboratório e por isso até quero contribuir, ir além do pedido desse trecho que liga Santa Maria a Bom Jesus da Lapa...”
LOC- Na avaliação de MÃO BRANCA, as estradas representam uma importante oportunidade de cidadania e progresso.
LOC- O parlamentar considera que todas as rodovias devem contar com boa trafegabilidade para que as populações locais tenham condições de manter atividades econômicas com outras localidades.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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