Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados pedem mais proteção para pescadores e extrativistas
LOC- Audiência pública vai debater energias renováveis
LOC- Comissão propõe mudanças em lei que regulamenta asilo político
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti abre uma brecha para mudanças na legislação que regulamenta a concessão de refúgio político.
LOC- Previsto pela Constituição, a concessão de asilo político é regulamentada pela lei que implementa a Convenção do Estatuto dos Refugiados.
LOC- O presidente da Comissão de Relações Exteriores, MARCONDES GADELHA, do PSB da Paraíba, se antecipou ao problema, anunciando que pretende apresentar projeto definindo melhor a questão.
LOC- Pela lei, cabe ao Ministério da Justiça a decisão sobre pedidos de refúgio, por meio do Comitê Nacional para os Refugiados – Conare.
LOC- No caso de Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, autorizou há duas semanas o reconhecimento da condição de refugiado ao italiano mesmo depois de o Conare dar parecer contrário.
LOC- Agora o assunto está com o Supremo Tribunal Federal, que analisa desde maio do ano passado pedido de extradição encaminhado pelo governo italiano. O repórter Cid Queiroz tem mais informações.
TEC- SONORA – Cid Queiroz: “O que está em jogo no julgamento do STF é se o Ministério da Justiça tem poder para definir se o crime praticado por Battisti é crime comum ou crime político. Acontece que, se o Supremo tomar decisão contrária a do ministro, a lei terá de ser mudada, já que ela prevê que a decisão do ministro da Justiça não será passível de recurso. A lei, por outro lado, exclui o benefício para aqueles que tenham participado de atos terroristas ou cometido crime hediondo. A Itália acusa Battisti de participação em
atos terroristas e quatro assassinatos entre 1977 e 1979. O Brasil tem tratado bilateral de extradição com a Itália desde 1989. Para Marcondes Gadelha, há uma lacuna na lei que cria essa situação de impasse.”
Marcondes Gadelha: “A decisão do ministro fatalmente daria margem a controvérsias, porque a lei não é explicita, a lei não detalha quem faz jus ao status de refugiado, ou quem é considerado pura e simplesmente terrorista. Essa separação entre o joio e o trigo, esse discernimento preciso de quem é refugiado ou perseguido político ou simplesmente criminoso é o que a gente pretende fazer de imediato.”
Cid Queiroz: “Para o consultor legislativo José de Ribamar Barreiro Soares, embora a lei dos refugiados não explicite a questão de atos terroristas, a lei que trata de crimes hediondos pode ser importante indicador. São considerados crimes hediondos o uso de explosivos, o envenenamento de reservatório de água, o genocídio e o homicídio qualificado. Neste último, estão enquadrados, por exemplo o seqüestro seguido de assassinato. Battisti encontra-se preso em Brasília desde de março do ano passado, por conta de mandado de prisão preventiva para fins de extradição expedido pelo Supremo. Caso o STF ratifique a decisão do governo, o escritor será libertado e poderá viver no Brasil, inclusive trabalhando. Não é a primeira vez que a concessão de refúgio político envolve polêmica no Brasil. O ex-padre colombiano Olivério Medina, que vive no Brasil desde 1997 e ganhou a condição de refugiado político em 2006, foi convidado em setembro passado a explicar sua ligação com as Forças Armadas Colombianas – Farc na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O Paraguai teve o pedido de extradição negado pelo Brasil para o ex-ditador Alfredo Stroessner, em 2000, e o ex-general Lino Oviedo, em 2001. Segundo as Nações Unidas, em 2006 o número de refugiados no mundo somavam 20,8 milhões de pessoas. Em geral, são pessoas que fogem das guerras e da intolerância e perseguições. No Brasil, segundo a ONU, em 2006, existiam 3.800 refugiados de 70 países. De Brasília, Cid Queiroz.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Audiência pública vai debater energias renováveis
LOC- Uma das maiores autoridades europeias em energias renováveis vem à Camara, na próxima semana, participar de audiência pública sobre o assunto.
LOC- Steve Sawyer, secretário-executivo do Conselho Global de Energia Eólica, é convidado da Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia. A repórter Ana Raquel Macedo tem mais detalhes sobre o encontro.
TEC- SONORA – Ana Raquel Macedo: “Prevista para o dia 03 de fevereiro, a reunião também deverá contar com a presença do Coodenador da Campanha de Energias Renováveis, Ricardo Baitelo, do diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, e do presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Lauro Fiúza. A ideia, segundo o presidente da comissão, deputado Rodrigo Rocha Loures, do PMDB do Paraná, é atualizar as informações sobre o tema, de maneira a possibilitar a votação do relatório final da comissão até abril.”
Rodrigo Rocha Loures: “A partir desta primeira conversa, desta primeira oportunidade que a comissão terá, naturalmente vamos atualizar as eventuais modificações ou colaborações que já houve por parte dos membros da comissão e mesmo no sentido de ampliar o campo das energias renováveis. Eu vejo que é um momento especial, até porque, seja no campo econômico seja no do investimento, este ano será importante para definirmos o marco legal brasileiro no campo de renováveis.”
Ana Raquel Macedo: “Instalada em junho passado, a Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia analisa uma série de projetos sobre a questão. Entre eles está um projeto (PL 630/03), do ex-deputado Roberto Gouveia, que prevê incentivos ao uso de energia renovável. Segundo a proposta, pelo menos 15% da energia elétrica consumida no País, a partir de 2020, teriam de vir de fontes alternativas, como a eólica e a de biomassa. O tema promete render muita discussão. O próprio Plano Decenal de Expansão de Energia 2008/2017, proposto pelo governo, prevê uma expansão tímida da participação de fontes alternativas na matriz brasileira. Pelo texto, a porcentagem de eólica passaria de 0,3%, em 2008, para 0,9%, em 2017. No mesmo período, a biomassa passaria de 1% para 2,7%. Fontes mais poluentes, por sua vez, teriam expansão mais expressiva. As térmicas a óleo combustível, por exemplo, passariam de uma
participação de 0,9% na matriz energética, em 2008, para 5,7%, em 2017. Na avaliação do líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho, do Maranhão, a postura do governo em relação às termelétricas é ambientalmente contraditória.”
Sarney Filho: “Então, fica patente claramente que há uma contradição. Se ele, por um lado, está a favor do meio ambiente, por outro, ele está retirando tudo aquilo que ele está colocando no plano de metas de combate ao desmatamento, porque ele ao mesmo tempo tenta diminuir os desmatamentos, portanto as emissões por desmatamento, ele aumenta as emissões por consumo de combustível fóssil, que é muito mais perigoso e nocivo e muito mais emissor.”
Ana Raquel Macedo: “De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia, as hidreléticas permanecerão como a principal fonte de geração de energia elétrica no Brasil. De 85,9% de participação, em 2008, passarão para 75,9%, em 2017. O plano está em consulta pública até o dia 30 de janeiro. De Brasília, Ana Raquel Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Projeto apresentado por ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB de São Paulo, propõe que o Brasil estabeleça metas para atenuar os efeitos das mudanças climáticas.
LOC- O deputado lembrou que, durante a Convenção Rio-92 e a aprovação do Protocolo de Kyoto, em 1997, o Brasil adotou posições de vanguarda.
LOC- No entanto, MENDES THAME lamenta que, hoje, ao lado de China e Índia, o governo brasileiro seja contra a determinação de que países em desenvolvimento reduzam a emissão de gases poluentes.
TEC- SONORA - Mendes Thame: “Nós queremos mudar essa posição. Queremos que o Brasil tenha um programa coordenado, consistente, coerente, de enfrentamento do problema. Não apenas estabelecendo metas, mas definindo todas as ações e procedimentos a que está sujeito e obrigado o poder Executivo. Por exemplo, realização do inventário das emissões de gases do efeito estufa de dois em dois anos; mapa de vulnerabilidades para que nós possamos saber quais são as regiões que podem ser mais atingidas, afetadas pelo aquecimento global.”.
LOC- MENDES THAME acrescentou que o Brasil deve definir posturas a serem adotadas, não só pelo governo, mas também pela iniciativa privada e pela sociedade, para combater os efeitos do aquecimento global.
LOC- Ele afirma que a humanidade vive a era da sustentabilidade e da descarbonização da atmosfera, que só pode ser alcançada com a conscientização e participação de todos.
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV de São Paulo, também está preocupado com a questão do aquecimento global. Ele afirmou que a tragédia vivida pelos catarinenses recentemente é fruto do problema.
TEC- SONORA - Doutor Talmir: “Precisamos entender que somos seis bilhões de pessoas no mundo. Se nós não tomarmos cuidado, nós vamos acabar destruindo o nosso planeta terra. O que ocorre hoje em Santa Catarina tem a ver com o aquecimento global, tem a ver com 90 por cento de desmatamento da Mata Atlântica, só temos dez por cento da Mata Atlântica, tem a ver com a destruição das matas ciliares, das cabeceiras dos rios.”
LOC- Na avaliação de DOUTOR TALMIR, o exemplo de Santa Catarina deve servir de alerta para todo o país, para que tragédias semelhantes não venham a ocorrer.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB de Santa Catarina, defendeu mudanças no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965, e a discussão de uma nova legislação ambiental que privilegie o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento.
TEC- SONORA - Celso Maldaner: “Para nós preservarmos a natureza, preservarmos a mata de pé, ela deve ter um valor. Então, nós defendemos essa tese. Para conservarmos a conservação da natureza, se temos que ter mata de pé, então ela tem que ter um valor, mais de pé que deitada, do que derrubada. Acredito que através do diálogo nós vamos, não chegar a um consenso, mas a um denominador comum e conciliar o desenvolvimento sustentável.”
LOC- CELSO MALDANER informou que, em março deste ano, será aprovado o Código Ambiental Catarinense, que vai preservar o que já está consolidado e permitir investimentos desde que sem agressões ao meio ambiente, com a adoção de biodigestores.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputados pedem mais proteção para pescadores e extrativistas
LOC- O Ministério do Trabalho reviu o número de pescadores por barco que estariam aptos a receberem o seguro defeso.
LOC- Ao comemorar a decisão, PEDRO EUGÊNIO, do PT de Pernambuco, explicou que, a princípio, o Ministério estava considerando apenas o número mínimo determinado pela Marinha.
LOC- O deputado também comemorou o novo entendimento do Ministério do Trabalho com relação ao arrendamento dos barcos. Ele lembrou que muitas associações e colônias de pescadores receberam financiamento do Banco do Nordeste há cerca de dez anos e, mais tarde, os barcos foram repassados aos pescadores.
LOC- Segundo PEDRO EUGÊNIO, o governo avaliava que, quando isso acontecia, tratava-se de empresas e não de pescadores artesanais.
TEC- SONORA - Pedro Eugênio: “Na realidade, cada barco daquele tem já o seu dono de fato. E o que aconteceu foi que se estabeleceu um novo procedimento e as colônias estão agora formalizando contratos de arrendamento, entre elas, colônias cedendo os barcos para os pescadores e caracterizando que eles não são empregados das colônias e eles são efetivamente pescadores artesanais. Com isso, eles também a partir de agora estão em condições de receber o seguro defeso. Deu trabalho, mas felizmente se chegou a um um final positivo”.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, defendeu a aprovação do projeto de lei que assegura aos extrativistas uma espécie de seguro-desemprego. A proposta foi apresentada quando o parlamentar atuava no Senado Federal.
TEC- SONORA - Sebastião Bala Rocha: “Eu assumi o mandato em 2007 e dei prioridade a este projeto, assumi a relatoria e consegui apresentar um substitutivo que fez uma junção, uma união, de todos os projetos que tramitavam na Câmara sobre o assunto. Este, o 6.914, do Senado, um outro projeto do ex-deputado e atual senador Francisco Dornelles, que altera a lei do seguro desemprego do defeso do pescador para incluir e para que também sejam atendidos os pescadores nos períodos de desastres ambientais.”
LOC- Segundo SEBASTIÃO BALA ROCHA, os extrativistas ficam sem condições de manter suas famílias na época da entressafra. Além disso, com o pagamento do seguro, a economia dos municípios é mantida.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP, comemorou a transformação do Centro Federal de Ensino Tecnológico de Química de Nilópolis, em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.
TEC- SONORA - Simão Sessim: “Conforme frisa o próprio governo federal, esta magnífica mudança permite que o Brasil atinja condições estruturais necessárias ao desenvolvimento educacional e sócio-econômico. Ou seja, o foco principal desta medida é o ajuste social, a eqüidade, a competitividade econômica e a geração de novas tecnologias.”
LOC- SIMÃO SESSIM explicou que o centro passa a oferecer cursos técnicos de nível médio, de graduação, formação de professores e de pós-graduação, o que vai permitir um melhor desenvolvimento da mão-de-obra qualificada da região.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, sugeriu a implantação de um Centro Federal de Educação Naval Profissional no arquipélago do Bailique, localizado na costa do município de Macapá.
TEC- SONORA - Janete Capiberibe: “Esse centro é fundamental para o desenvolvimento da economia regional e o aprimoramento da segurança da navegação nas atividades de pesca, carga e transporte de passageiros na região.”
LOC- JANETE CAPIBERIBE ressaltou que o Amapá, o Acre e o Mato Grosso do Sul são os únicos estados que ainda não contam com uma escola técnica federal.
LOC- Segundo a deputada, a criação do Cefet Naval está em concordância com o levantamento que vem sendo feito pelo grupo de trabalho de política para navegação fluvial criado pelo Ministério dos Transportes.
LOC- BETO MANSUR, do PP paulista, defendeu a redefinição das linhas imaginárias da costa brasileira para permitir o pagamento de royalties de forma mais igualitária a todos os municípios do país, em especial pela exploração de petróleo no mar territorial.
TEC- SONORA – Beto Mansur: “Você tem hoje o Rio de Janeiro, que tem linhas imaginárias abertas e aí a possibilidade de receber royalties na legislação atual é muito grande. Tanto que os municípios no estado do Rio acabam recebendo muito dinheiro em detrimento de outros municípios como por exemplo, na costa do Paraná, nas costas de estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo, etc.”
LOC- BETO MANSUR destacou que o Brasil tem cerca de oito mil e quinhentos quilômetros de costa e diversos estados no litoral. O parlamentar lembra que a lei que traça linhas imaginárias é anterior às grandes descobertas de reservas do pré-sal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado elogia leis de incentivos a microempresas e microempreendedores
LOC- CARLOS MELLES, do DEM mineiro, comentou os benefícios garantidos com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a do Microempreendedor Individual.
TEC- SONORA – Carlos Melles: “Nos valores de faturamento de 240 mil reais ao ano ao limite de máxima de dois milhões e quatrocentos mil reais está feita a reforma trabalhista, previdenciária e tributária. A Lei Geral foi vista sempre como muito fiscal, muito fiscalista, porque ela nasceu lá no Simples quando fizemos o simples em 96. O simples era a soma dos impostos federais.”
LOC- CARLOS MELLES explicou que o pequeno empreendedor individual, que fatura por ano até 36 mil reais, também vai poder contribuir com 45 reais por mês e contar com benefícios previdenciário, trabalhista e fiscal.
LOC- O parlamentar acredita que as propostas fortalecem a inclusão social e a cidadania, uma vez que cerca de dez milhões de trabalhadores serão beneficiados.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR pernambucano, frisou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal para equilibrar gastos e otimizar a gestão pública. Ele apontou, no entanto, que a lei precisa ser modernizada para tornar-se mais eficaz.
TEC- SONORA – Inocêncio Oliveira: “A lei é boa, a lei precisa continuar para que a gestão pública seja eficiente mas existe uma falha na lei. É que, o município, por menor que seja, tem que responder um questionário, um questionário longo e grande. Eu acho que esse questionário deveria ser proporcionalmente ao tamanho do município e sua renda. Não é possível que um município de dez mil habitantes responda um mesmo questionário do estado de São Paulo, não é possível isso.”
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA espera que as sugestões apresentadas pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica sejam adotadas o mais rápido possível, para adequar a consulta a cada unidade da federação e aprimorar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, defendeu proposta que disciplina as taxas cobradas pelas administradoras de cartão de crédito e regula o parcelamento de débitos dos consumidores.
LOC- O parlamentar explica o que deve ser feito para reduzir os prejuízos causados aos brasileiros.
TEC- SONORA – Edinho Bez: “A empresa emissora de cartão de crédito passa a ser regulada, no que couber, pela lei 4595 de 31 de dezembro de 1964, que é a que regulamenta o sistema financeiro, que regula o setor financeiro e pelas normas emanadas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central e ficam obrigadas a prestar contas e informações ao Banco Central do Brasil.”
LOC- EDINHO BEZ assegurou que seu projeto vai garantir que o Banco Central passe a fiscalizar as administradoras de cartão de crédito e regulamentar as relações comerciais estabelecidas com os consumidores.
LOC- A matéria já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor e deve ir a Plenário ainda no primeiro semestre deste ano.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CARLOS ALBERTO LERÉIA, do PSDB goiano, criticou as propostas apresentadas por parlamentares que querem proibir o uso do amianto crisotila no Brasil.
LOC- O deputado afirma que o uso controlado e responsável do amianto possibilita trabalhar com o mineral sem causar mal à saúde.
LOC- CARLOS ALBERTO LERÉIA lembrou que o país tem uma das maiores reservas de amianto do mundo, sendo que uma parte significativa é vendida ao exterior, reforçando a balança comercial brasileira.
LOC- O parlamentar denunciou a estratégia das multinacionais de tentar substituir o amianto por fibras sintéticas.
TEC- SONORA – Carlos Alberto Leréia: “Nós não podemos aceitar que um país que tem tantas reservas minerais fortes quanto o Brasil, que eu acho que é um dos pontos fortes do nosso país é esse, aceitar que ingerência, principalmente ingerência de empresas estrangeiras que querem vender tecnologia e fazem esse trabalho. Uns entram nisso por desinformação, outros por má fé mesmo. Eu fico sempre preocupado com essa questão.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....