A Voz do Brasil

Eleições para direção da Câmara serão no próximo dia dois (20'24")

Publicação: 22/01/2009 - 19:40

  • Eleições para direção da Câmara serão no próximo dia dois (20'24")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Eleições para direção da Câmara serão no próximo dia dois
LOC- Deputada quer cargo para mulher na Mesa Diretora
LOC- Presidentes da Câmara e do Supremo têm encontro
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Estreitar as relações entre os Poderes como forma de verificar a eficiência das leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
LOC- Esse foi o tom da conversa entre o presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, nesta quarta-feira. A matéria é de Karla Alessandra.
TEC- SONORA – Karla Alessandra: “Chinaglia lembrou que, muitas vezes, as leis propostas pelo Poder Legislativo, são sentidas mais fortemente pelo Poder Judiciário que lida com as demandas diárias do cidadão. Durante o encontro, Arlindo Chinaglia defendeu a criação de um grupo de trabalho envolvendo os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para cuidar do aperfeiçoamento das leis e do Estado Brasileiro.”
Arlindo Chinaglia: “ Eu sou médico, né? E ele relatava que muitas vezes o juíz numa dada cidade, num dado bairro ele tem que decidir se uma pessoa tem que ir pra UTI ou não, se tem que ter acesso ou não a um determinado medicamento, às vezes, por medida judicial se busca a instalação de um hospital num dado estado ou região. É evidente que não é um tema que deva ser resolvido exclusivamente pelo judiciário.”
Karla Alessandra: “O ministro Gilmar Mendes também se declarou favorável à união dos três poderes sobre assuntos importantes para os brasileiros. O ministro do Supremo citou a saúde como um desses assuntos. Quanto ao asilo dado ao italiano Cesare Battisti no Brasil, Chinaglia informou que vai repassar ao Supremo, a carta do congresso italiano, para que o Poder Judiciário tome conhecimento da posição do Legislativo daquele país sobre a concessão de asilo político ao foragido da polícia italiana. Battisti é acusado pela morte de quatro pessoas, durante seu ativismo de esquerda na Itália.
O italiano fugiu da prisão italiana enquanto esperava julgamento em 1980 e foi preso no Brasil em 2007. De Brasília, Karla Alessandra.”
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Câmara deve ter grupo para tentar controlar hipertensão
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, anunciou a criação de um grupo ligado à Presidência da Casa para mobilizar o país em torno da prevenção e controle de uma das principais causas de morte no país: a hipertensão arterial. Ouça mais detalhes na matéria de Alexandre Pôrto.
TEC- SONORA – Alexandre Pôrto: “Chinaglia destacou que 30% dos adultos brasileiros sofrem do mal, que apenas uma parte tem o diagnóstico e, entre os que sabem sofrer do mal, cerca de 10% tratam a doença. O presidente da Câmara destacou o que o grupo poderá fazer pela saúde da população.
Arlindo Chinaglia: “A única certeza é que, como está, não pode ficar. Quando eu sair da Presidência, qualquer que venha a ser o eleito, eu vou procurar o futuro presidente da Câmara para continuar trabalhando esse tema. A Câmara tem papel importante por quê? Ela não só produz leis, como ela fiscaliza. Então, vamos admitir que tenhamos algum problema e que é preciso fazer pressão, mobilização. A Câmara vai fazer.”
Alexandre Pôrto: “Arlindo Chinaglia lembrou que a prevenção é infinitamente mais barata que o tratamento em UTIs para quem sofre um acidente vascular cerebral ou um enfarte. O presidente da Câmara informou também que o dia 26 de abril é o Dia Nacional de Combate à Hipertensão e que, até lá, os conselhos estaduais de Saúde pretendem levantar dados mais precisos sobre a doença junto ao Ministério da Saúde e às secretarias dos estados. A decisão de criar o grupo sobre a hipertensão arterial foi anunciada por Arlindo Chinaglia após reunião com representantes de entidades médicas e dos conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de saúde. A pressão arterial é considerada alta a partir de 14 por 9. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RICARDO BARROS, do PP do Paraná, apresentou projeto que visa instituir o Dia Nacional do Câncer de Mama.
LOC- O deputado explicou que, embora a doença ainda mate muitas mulheres no Brasil, se for descoberta no início, por meio de um exame simples, torna-se facilmente curável.
TEC- SONORA - Ricardo Barros: “Nesse dia nacional, cria-se uma grande mobilização e todos vão fazer o seu exame. Você tem a oportunidade de periodicamente, por conta dessa mobilização, da publicidade, fazer com que as pessoas efetivamente façam o exame e possam detectar a doença no seu início para podermos salvar mais vidas no Brasil.”
LOC- RICARDO BARROS destacou que a data propicia maior envolvimento da sociedade e do poder público com a questão do câncer de mama, uma conscientização generalizada sobre o problema e mais empenho na fase da prevenção da doença.
LOC- Já um projeto de lei apresentado por VITOR PENIDO, do DEM de Minas Gerais, isenta do pagamento do IPTU, portadores de enfermidades graves como câncer, hanseníase, Aids e silicose, doença pulmonar de origem ocupacional que atinge principalmente os trabalhadores da mineração.
TEC- SONORA - Vitor Penido: “Essa é uma forma de quê? De dar condições de que essas pessoas, principalmente as mais pobres, de ter uma condição melhor para poder na compra de medicamentos ou até mesmo em aplicações ou no tratamento dessas doenças que são... praticamente você vai levar para o resto da vida, não é isso?”
LOC- VITOR PENIDO defendeu a aprovação do projeto, argumentando que a isenção do IPTU não vai pesar no orçamento de nenhuma administração municipal.
LOC- E a regulamentação urgente da emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios, voltou a ser pedida por RÔMULO GOUVEIA, do PSDB da Paraíba.
LOC- Segundo o deputado, diversas mobilizações vêm sendo feitas pela aprovação da emenda, em especial por iniciativa da Frente Parlamentar da Saúde.
TEC- SONORA - Rômulo Gouveia: “Se definirmos atribuições, se a União definir o seu percentual, os estados o seu percentual e os municípios também, a população será beneficiada. O SUS, que realmente, tem um papel importante, que cumpre um papel importante, que é um modelo de gestão interessante, até hoje copiado por outros países, mas por outro lado, nós temos várias defasagens.”
LOC- RÔMULO GOUVEIA assinalou que a emenda 29 prevê mais recursos para a saúde pública, permitindo que o SUS possa garantir o direito de toda a população brasileira à saúde.
LOC- O parlamentar informou ainda que uma grande mobilização nacional será realizada em primeiro de fevereiro.
LOC- Preocupado com a situação da saúde pública no Rio de Janeiro, INDIO DA COSTA, do DEM, destinou cinco milhões de reais em emendas ao Orçamento, para o setor. Cerca de três milhões de reais são para as Unidades de Pronto Atendimento.
TEC- SONORA - Índio da Costa: “As UPAs, elas podem nos ajudar a dar uma maior abrangência a esse atendimento. Por isso, eu coloquei três milhões de reais para a construção e aparelhamento de uma nova UPA na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Além disso, a minha preocupação com a dengue é muito grande. Aliás, preocupação que o deputado Gabeira já vem colocando também e tenho trabalhado junto com ele no sentido de ter um plano para o combate à dengue.”
LOC- INDIO DA COSTA informou que já esteve com o ministro da Saúde para conhecer a realidade do problema da dengue no Rio de Janeiro e destinou outros dois milhões de reais para ações de prevenção e combate à doença.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A seguir, eleições para a direção Câmara serão realizadas no próximo dia dois, e deputada quer cargo na Mesa.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Eleições da Mesa Diretora da Câmara serão no próximo dia dois
LOC- No próximo dia dois de fevereiro, os 513 deputados se reúnem para eleger os 11 parlamentares que serão responsáveis pelo comando da Câmara entre os anos 2009 e 2010. A repórter Paula Bittar explica como é o funcionamento da Mesa Diretora.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “A Mesa Diretora da Câmara é composta por sete deputados titulares e quatro suplentes. Além do presidente da Casa, são eleitos também o 1º e 2º vice-presidentes, o 1º, o 2º, o 3º e o 4º secretários e seus quatro suplentes. A Mesa coordena tanto os trabalhos legislativos da Casa, quanto a área administrativa. O presidente da Câmara é responsável por assumir a presidência da República na falta do presidente e de seu vice. Além disso, cabe a ele definir a pauta do Plenário, presidir as sessões, nomear comissões especiais, convocar sessões da Câmara e desempatar votações, entre outras atribuições. O 1º e o 2º vice-presidentes têm a função de substituir o presidente. Ao segundo vice cabe, ainda, a função de corregedor da casa. Ele elabora pareceres em caso de denúncias contra deputados relativas a possíveis desvios à ética e ao decoro parlamentar, por exemplo. O 1º secretário é o superintendente dos serviços administrativos e de pessoal da Câmara. Ao 2º secretário compete tratar das relações internacionais da Casa, em especial a emissão de passaportes. O 3º secretário cuida de licenças médicas e assuntos relativos a missões especiais de deputados, e o 4º secretário é o responsável pela administração dos apartamentos funcionais da Câmara. A eleições dos sete titulares e quatro suplentes segue a proporcionalidade dos partidos. Ou seja, aquele partido que tiver o maior número de representantes escolhe qual cargo quer ter na Mesa. A exceção à regra é para a escolha do presidente da Câmara, conforme explica o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna.”
Mozart Vianna: “Pela Constituição Federal, a divisão dos cargos é feita de acordo com a proporcionalidade. O maior partido, naturalmente, vai ter preferência para escolher os cargos, ou vai ter o maior número de cargos, dependendo do total do partido. Só para a presidência, qualquer parlamentar pode concorrer, mesmo não sendo do maior partido. Nos demais casos, primeira vice, segunda vice, e os cargos de secretários, feita a escolha, a primeira
secretaria cabe ao partido X. O partido se reúne, e escolhe seu candidato oficial àquele cargo. Pode concorrer alguém mais àquele cargo? Pode, é o chamado candidato avulso. Mas só do mesmo partido.”
Paula Bittar: “A sessão para eleição dos integrantes da Mesa Diretora está prevista para segunda-feira, dia 2 de fevereiro, a partir das 10 da manhã. De Brasília, Paula Bittar.”
LOC- E a deputada ELCIONE BARBALHO, do PMDB do Pará, está disposta a lutar por um cargo na Mesa Diretora na eleição marcada para o próximo dia dois de fevereiro. Ana Raquel Macedo
TEC- SONORA – Ana Raquel Macedo: “Presidente de honra do PMDB Mulher, a parlamentar já encaminhou aos colegas uma carta pedindo apoio na disputa. Caso vença, Elcione será a primeira representante feminina a ocupar um posto na Mesa.”
Elcione Barbalho: “Se perguntar: qual é o cargo que a senhora vai disputar? Ainda não pensei nisso. O que me interessa é que a gente tenha uma representação na Câmara. É um direito que qualquer um tem aqui dentro desta Casa, de disputar. Eu e qualquer uma das 44 deputadas. Estou entrando no jogo consciente de que, assim como posso ganhar, posso perder ou vice-versa. O que importa é a experiência que a gente adquire, é o amadurecimento, mostrar para o nosso país, para os 52% do eleitorado nacional que elas têm representante na Casa.”
Ana Raquel Macedo: “No terceiro mandato como deputada federal, Elcione Barbalho já concorreu em 2001 a um cargo na Mesa, em uma candidatura avulsa. Na disputa com cinco colegas, a parlamentar chegou a ir para o segundo turno, mas perdeu. A luta da Bancada Feminina por garantir mais espaço no Parlamento não se esgota com a candidatura de Elcione Barbalho. As deputadas também querem que o futuro presidente da Casa instale comissão especial para analisar Proposta de Emenda à Constituição (PEC 590/06) sobre o assunto. De autoria da deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, a PEC assegura, ao menos, uma vaga para cada sexo na Mesa Diretora da Câmara e do Senado. Segundo a deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, as parlamentares já iniciaram as conversas com os candidatos à presidência: Michel Temer e Osmar Serraglio, do PMDB; Ciro Nogueira, do PP; e Aldo Rebelo, do PCdoB.”
Jô Moraes: “Estivemos com todos os presidentes, a bancada feminina e agora estamos lançando uma candidata mulher para disputar avulso. Quer o partido queira quer não, ela vai disputar um cargo para que efetivamente a gente possa mostrar que a gente tem coragem.”
Ana Raquel Macedo: “As mulheres representam cerca de 8% dos deputados. Apesar de a legislação prever que 30% das candidaturas a cargos proporcionais devem ser ocupadas por mulheres, os partidos não costumam cumprir a cota. De Brasília, Ana Raquel Macedo.”
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- MST completa 25 anos
LOC- Criado em 1984, no interior do Rio Grande do Sul, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, completou 25 anos na última terça-feira, dia 20.
LOC- O movimento divide opiniões em todo o país e na Câmara, como mostra a matéria do repórter Eduardo Tramarim.
TEC- SONORA – Eduardo Tramarim: “No Congresso, a bandeira de luta do MST pela reforma agrária no país colocou em lados opostos as bancadas de esquerda e ruralista. Numa avaliação política do movimento dos sem-terra nesse período de existência, o deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, participante da Frente Parlamentar da Terra, diz que a importãncia simbólica do MST para o país, vai além da luta pelo acesso à terra.”
Doutor Rosinha: “O MST foi importante na construção da cidadania de homens e mulheres que não tinham vez, nem voz neste país. E se não fosse o MST fazer a cobrança dos governos, tanto do atual, como do anterior, acredito que não teríamos avançado nada na reforma agrária no nosso país. O MST contribui muito como movimento social organizado para mudar as leis injustas. As leis que são meramente para manter a ordem e não estão aí para fazer justiça.”
Eduardo Tramarim: “Já o deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, no governo Fernando Henrique, faz críticas severas ao movimento dos sem-terra. Jungmann diz que o MST se distanciou da reforma agrária.”
Raul Jungmann: “O que era um movimento combativo, que utilizava métodos equivocados, mas que chamou atenção para o problema (da terra), hoje é um movimento ´chapa-branca´. Grande parte das lideranças está empregada no governo. Houve total aparelhamento do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. E o MST descolou--se dos objetivos da reforma agrária. Recebe muito dinheiro, de muitas estatais, ministérios e autarquias. Para mim, perdeu o rumo, perdeu o prumo. É uma sombra daquilo que foi.”
Eduardo Tramarim: “Doutor Rosinha contesta a versão de que o MST se tornou com o tempo um movimento chapa-branca.”
Doutor Rosinha: “O MST não tem absolutamente nada de apoiar ou deixar de apoiar determinado governo. É um movimento social, e como movimento social tem sua pauta. E essa pauta pode coincidir com um a de outro governo.”
Eduardo Tramarim: “Raul Jugmann ressalta ainda que os programas sociais do governo Lula tiram a capacidade do MST de mobilizar pessoas.”
Raul Jungmann: “O governo Lula pode passar para a história como coveiro do MST. O Movimento perdeu a razão de ser. aquela garra de combater e derrubar o governo Fernando Henrique. O governo Lula, expandindo o programa Bolsa-Família, está secando a fonte de recrutamento do MST, que corrre o risco de morrer à míngua porque não tem mais gente para recrutar."
Eduardo Tramarim: “No sábado, dia 24, uma festa está marcada para comemorar os 25 anos de lutas e conquistas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. A festa, que terá a presença de autoridades e representantes da sociedade civil, será realizada no assentamento da fazenda Anoni, em Sarandi, no Rio Grande do Sul. O assentamento é considerado símbolo maior do surgimento do MST. De Brasília, Eduardo Tramarim.”
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Programa quer garantir recuperação de presos através do trabalho
LOC- Começaram esta semana, no Maranhão, as aulas do primeiro curso de capacitação para detentos, dentro do programa Começar de Novo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
LOC- As presidiárias do Centro de Reeducação e Inclusão Social de Mulheres Apenadas estão aprendendo sobre Modelagem e Confecção de Malhas.
LOC- As aulas são coordenadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o Senai. A repórter Marise Lugullo tem mais informações sobre o projeto.
TEC- SONORA – Marise Lugullo: “O programa Começar de Novo tem como objetivo facilitar a reinserção de presidiários no mercado de trabalho, após o cumprimento da pena. Para o deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, a iniciativa do CNJ já é uma conseqüência da CPI.”
Domingos Dutra: “A CPI durante os seus trabalhos já deu uma série de resultados, presídios foram desativados, cadeias foram modificadas, diretores foram exonerados e, após as suas conclusões, a gente nota que o CNJ se mexe, a OAB, as pastorais carcerárias, os tribunais de Justiça, as corregedorias, o Ministério Público e o próprio Poder Executivo, com a contratação de defensores.”
Marise Lugullo: “O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Toron, elogia a iniciativa do Judiciário de oferecer cursos de formação profissional para os presos.”
Alberto Toron: “Nós temos que construir um sistema prisional que não apenas respeite os valores fundamentais da Constituição, por uma questão de humanidade, mas também por uma questão de segurança da própria sociedade, porque o preso que se embrutece na cadeia, vivendo em condições degradantes, é um preso que, quando
colocado em liberdade, representará um risco muito maior para a própria sociedade.”
Marise Lugullo: “Entre as ações do programa Começar de Novo estão também os mutirões carcerários realizados no ano passado no Maranhão, Piauí, Pará e Rio de Janeiro. Juntos, os mutirões resultaram na libertação de mais de mil presos que já haviam cumprido pena e permaneciam atrás das grades. Dados da CPI do Sistema Carcerário e do Poder Judiciário revelam que, das cerca de 420 mil pessoas que cumprem pena no Brasil, 30% delas não deveriam mais estar presas. Embora a lei garanta a progressão de regime, o descaso do Estado, que não acompanha os processos, faz com que isso em muitos casos não aconteça. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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