Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares retornam de viagem à Antártida
LOC- Queda de avião em Nova York levanta debates sobre segurança aeroportuária
LOC- Deputados devem participar de missão nos Estados Unidos após cem dias de governo Obama
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Após conversas com a embaixada norte-americana em Brasília, um grupo de deputados brasileiros deve participar de uma missão oficial aos Estados Unidos logo que forem encerrados os primeiros cem dias do governo Barack Obama. A repórter Sílvia Mugnatto tem mais detalhes.
TEC- SONORA – Sílvia Mugnatto: “Os deputados chegaram a aprovar na Comissão de Relações Exteriores a ida de uma missão à posse de Obama, marcada para esta terça-feira. Os parlamentares custeariam as suas despesas, mas a embaixada desaconselhou a viagem como o governo norte-americano vem fazendo com outras delegações estrangeiras interessadas. Nem mesmo chefes de estado devem participar da posse do quadragésimo quarto presidente dos Estados Unidos. A deputada Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, ficou frustrada com a decisão porque esperava participar da posse de Obama, primeiro presidente afro-americano dos Estados Unidos, justamente pelo caráter simbólico da ocasião. O deputado Antonio Carlos Pannunzio, do PSDB de São Paulo, que faz parte da Comissão de Relações Exteriores, afirma que não dá para esperar milagres de Obama em um país que está em crise e em guerra, mas confia na mudança prometida, até pela formação do novo presidente.”
Antonio Carlos Pannunzio: “Pelas características suas de vida, pela própria formação que ele recebeu, morando um tempo fora dos Estados Unidos, tendo um pai estrangeiro, africano; é alguém que tem certamente uma visão de mundo diferente. Notadamente diferente deste que aí está.”
Sílvia Mugnatto: “De acordo com pesquisas recentes, quase 80% dos norte-americanos estão otimistas com a posse de Obama, que tem 47 anos. Já o deputado Nilson Mourão, do PT do Acre, também da comissão, destaca as dificuldades que o novo presidente enfrentará.”
Nilson Mourão: “Cabe saber se ele vai enfrentar os poderosos interesses militares e econômicos sediados nos Estados Unidos. Se ele tiver a coragem de romper com estes interesses, ele vai inaugurar uma nova fase da história do povo norte-americano, o que será extremamente positivo para o resto do mundo. Creio que a sua política externa vai ser assentada na paz.”
Sílvia Mugnatto: “A cerimônia de posse começa a partir das 10 horas desta terça-feira em Washington, 13 horas em Brasília. Será ao ar livre, na frente do Capitólio, sede do Congresso norte-americano. De Brasília, Sílvia Mugnatto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- OSVALDO REIS, do PMDB do Tocantins, destacou a aprovação de mais de 70 por cento da população à gestão do presidente Lula. Segundo ele, esse resultado tem relação direta com os programas econômicos e sociais implementados pelo governo.
TEC- SONORA - Osvaldo Reis: “O Brasil precisa dar continuidade à obra do presidente Lula. Nós sabemos que antes do Lula, os ministros do Planejamento e da Fazenda, eles moravam mais fora, nos Estados Unidos e nos países mais desenvolvidos, para negociar dívidas do país. No governo Lula, o primeiro projeto do presidente Lula foi exatamente quitar o FMI, de uma vez só, pagou 15 bilhões de reais.”
LOC- Para OSVALDO REIS, o Brasil consolidou sua posição entre os mais importantes do mundo. De acordo com o deputado, as pesquisas revelam que os brasileiros perceberam melhorias na saúde, educação e geração de empregos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Queda de avião em Nova York levanta debates sobre segurança aeroportuária
LOC- A Câmara aprovou, em dezembro, projeto de lei que estabelece restrições às atividades que podem ser desenvolvidas em áreas de segurança aeroportuária.
LOC- O objetivo é diminuir os riscos de colisões entre pássaros e aeronaves, como mostra a matéria da repórter Geórgia Moraes.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “O pouso forçado de um avião da US Airways no rio Hudson, em Nova York, na quinta-feira passada, reascendeu o debate sobre o tema. Em depoimento ao Conselho Nacional de Segurança dos Transportes nos EUA, o piloto do avião disse que o pouso forçado foi motivado por uma pane nos motores, depois que pássaros cruzaram o caminho da aeronave. O acidente serviu de alerta para o problema em todo o mundo. No Brasil, só em 2008, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, o Cenipa, registrou 550 colisões de aviões com pássaros. O projeto aprovado pela Câmara e que segue agora para análise do Senado proíbe atividades com potencial de atração de aves nas proximidades dos aeroportos. Ficam proibidos, pela proposta, os matadouros, curtumes, entrepostos de pesca, vazadouros de lixo e culturas agrícolas que atraiam pássaros. O autor do projeto, deputado Deley, do PV do Rio de Janeiro, alerta para a gravidade da situação, principalmente nas grandes cidades, onde frequentemente há lixões próximos aos aeroportos.”
Deley: “Você tem locais no Brasil onde o perigo é iminente. Isso é uma tragédia anunciada. Graças a Deus nos Estados Unidos não houve vítimas, mas é um assunto que nós temos que tratar com a maior urgência. Até porque (com o projeto) você começa a deixar a aeronáutica interferir naquelas situações onde há comércio ou algum tipo de atividade que atraia os pássaros, então com isso, vai contribuir.”
Geórgia Moraes: “O texto aprovado pelas comissões de viação e trasporte, meio ambiente e constituição e justiça determina que devem ter fim imediato todas as atividades atrativas de aves já implantadas nas proximidades dos aeroportos. Quem infringir essas normas estará sujeito a medidas administrativas como a suspensão da atividade; interdição de área ou estabelecimento; e embargo de obras. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ANSELMO DE JESUS, do PT, destacou a importância da reforma e ampliação do aeroporto de Ji-paraná, em Rondônia, para acelerar o desenvolvimento do interior do estado, que apresenta crescimento progressivo de passageiros.
TEC- SONORA – Anselmo de Jesus: “Nós temos um aeroporto hoje que tem um papel muito grande no desenvolvimento do interior do estado. Aeroporto este que em 2007, de janeiro a dezembro, teve um crescimento de 124 por cento de passageiros. Nós não tínhamos nenhum vôo anteriormente e hoje já temos três vôos diários, mas temos aí essa dificuldade que é uma pista que está deteriorada, que está com problema seríssimo.”
LOC- ANSELMO DE JESUS explicou que existe uma emenda de bancada, no valor de dezesseis milhões de reais, que vai acelerar as obras do aeroporto de Ji-paraná e assegurar as melhorias de transporte reivindicadas pelo povo rondoniense.
LOC- MIGUEL MARTINI, do PHS mineiro, manifestou-se contrário à intenção do governo federal de privatizar os aeroportos de Viracopos, em São Paulo, e Maestro Tom Jobim – Galeão – no Rio de Janeiro.
LOC- O parlamentar argumentou que a desestatização não se justifica, uma vez que as unidades são rentáveis e respondem por mais de vinte por cento da receita líquida da Infraero.
TEC- SONORA – Miguel Martini: “De maneira equivocada o governo inclui no plano de privatização os dois aeroportos que correspondem hoje a mais de vinte por cento da receita líquida da Infraero. E mais do que isso, o aeroporto de Viracopos, ele está sendo preparado para transportar o que todo o Brasil transporta hoje nos seus 67 aeroportos da Infraero, será transportado de Viracopos, em Campinas, portanto é a galinha de ovos de ouro.”
LOC- MIGUEL MARTINI acredita que seria mais conveniente ao governo federal oferecer à iniciativa privada os aeroportos que precisam de mais incentivos para se desenvolver, já que os rentáveis são essenciais para assegurar a manutenção das unidades aeroportuárias menos lucrativas.
LOC- CARLOS ALBERTO LERÉIA, do PSDB de Goiás, voltou a cobrar do governo federal uma solução para dar continuidade às obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Goiânia, Santa Genoveva.
LOC- Segundo o deputado, o Tribunal de Contas da União suspendeu as obras depois de ter verificado irregularidades no processo de licitação.
TEC- SONORA - Carlos Alberto Leréia: “O mais estranho é que o governo até agora – e eu já cobrei isso inclusive do ministro da Defesa, cobrei do próprio presidente Lula através de requerimento que fiz aqui de ofício, eu fiz e outras autoridades do estado também fizeram – é que até agora o governo não tem uma defesa convincente da licitação que foi feita. No entanto, já que não consegue defender o que o TCU acusa, que é fraude na licitação, então se não consegue defender, então que cancele aquela e faça uma outra. O que não pode é prejudicar o estado, a cidade e a população como estão sendo prejudicados.”
LOC- CARLOS ALBERTO LERÉIA lembrou que Goiânia é uma das cidades candidatas a sub sede da Copa do Mundo de Futebol, em 2014. No entanto, ele argumenta que se o aeroporto não for ampliado e modernizado, a capital goiana não terá chances de concorrer com outras cidades.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados retornam de viagem à Antártida
LOC- Um grupo de doze deputados retornou neste domingo de viagem feita à Antártida, com o objetivo de conhecer as pesquisas desenvolvidas pelo Brasil no continente, e a estrutura da Estação Antártica Comandante Ferraz.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “As pesquisas da estação brasileira no continente tratam de temas como meteorologia, derretimento das geleiras, mudanças ambientais e correntes marinhas. O deputado Celso Russomano, do PP paulista, fez parte da delegação que visitou a Antártida. O deputado acredita que, se o Brasil continuar a investir nas pesquisas naquele continente, poderá colher frutos no futuro.”
Celso Russomano: “A Antártida é rica em minerais, que têm que ser explorados. É rica também em alimentos, de onde virão, com certeza absoluta, os nossos alimentos.”
Paula Bittar: “Para Celso Russomano, é importante que a Câmara fiscalize sempre a aplicação de recursos nas pesquisas na Antártida. Segundo ele, os investimentos ainda não são suficientes. Para o Orçamento 2009, a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro garantiu 19 milhões de reais, em emendas, para serem investidos nas pesquisas na região. A viagem para conhecer as pesquisas desenvolvidas pelo Brasil na Antártida foi feita a convite da Marinha, uma das instituições que desenvolvem o Programa Antártico Brasileiro. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara vai acompanhar cumprimento de decreto sobre atendimento aos consumidores
LOC- A Câmara deve acompanhar, este ano, o cumprimento do decreto que obrigou empresas de diversos setores a obedecer padrões mínimos de atendimento ao consumidor por telefone, nos chamados call centers. Ouça mais sobre o assunto na matéria de Alexandre Pôrto.
TEC- SONORA – Alexandre Pôrto: “Apesar de o decreto ter entrado em vigor em 1º de dezembro, pesquisa do Instituto Brasileiro de Relações com o Cliente apontou no início deste mês que metade das empresas avaliadas não estão cumprindo as regras. Deixam o consumidor esperando mais de um minuto após escolhida a opção no menu de atendimento; obrigam o cliente a repetir informações e não oferecem as opções de reclamação, cancelamento ou de falar com um atendente logo no início da gravação. Muitas sequer oferecem telefone gratuito para reclamações. O deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, esteve com o ministro da Justiça para tratar do assunto.”
Paulo Pimenta: “O meu objetivo foi levar ao ministro Tarso Genro uma série de relatos e denúncias que eu tenho recebido. E o que o ministro me garantiu é que nos meses de janeiro e fevereiro haverá uma intensificação, por parte do Ministério, na fiscalização do cumprimento dessas regras e é o prazo-limite para que as empresas se adaptem e a partir de março teremos uma presença mais forte, já com as sanções previstas em lei.”
Alexandre Pôrto: “As multas variam de R$ 200 a R$ 3 milhões de reais. O deputado Paulo Pimenta disse que vai propor que a Câmara acompanhe o cumprimento do decreto.”
Paulo Pimenta: “Eu pretendo, a partir de março, tomar uma série de medidas, como [propor] audiências públicas para que a gente possa acompanhar de maneira detalhada o cumprimento dessas regras, tanto por empresas privadas como por empresas públicas.”
Alexandre Pôrto: “Paulo Pimenta sugere que a população denuncie aos órgãos de defesa do consumidor as irregularidades cometidas pelas empresas. Para o deputado, não procede o argumento de que faltou tempo hábil para cumprir o que determina o decreto. O deputado lembra que elas tiveram seis meses para se adaptar às normas. O Ministério da Justiça colocou na Internet esclarecimentos sobre o assunto e uma lista que mostra o nível de adequação das empresas às novas regras. O endereço é www.conquistadoconsumidor.com.br Repetindo: www.conquistadoconsumidor.com.br. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Reforma Tributária vai retornar aos debates após recesso
LOC- Para RICARDO BARROS, do PP do Paraná, o princípio essencial da Reforma Tributária, que deve ser votado ainda no primeiro semestre de 2009, é aumentar a base de arrecadação para que todos paguem menos impostos.
TEC- SONORA - Ricardo Barros : “Por que é que hoje a carga tributária é alta no Brasil? Porque poucos brasileiros pagam. Nós temos aí 40 por cento dos brasileiros com carteira assinada da população economicamente ativa. Os outros 60 por cento não têm carteira assinada, mas usam o posto de saúde, se beneficiam da estrutura de atendimento do governo e portanto, não contribuem mas são beneficiados. Então se todos pagarem, todos podem pagar menos.”
LOC- RICARDO BARROS explicou que, além de reduzir a carga tributária, a reforma também vai simplificar a cobrança de impostos. Ele lembrou que entre as medidas previstas está a unificação do ICMS em cinco alíquotas em todo o território nacional.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, acredita que a reforma tributária poderá ser aprovada em março, como prevê acordo firmado pelos líderes partidários no final do ano passado. Para tanto, o deputado defende a busca pelo consenso em torno da matéria.
TEC- SONORA - Edinho Bez: “A reforma tributária, nós temos de tratá-la de maneira que seja boa para o país. Ela não é do governo, ela não é do Congresso. Ela é para o país. Se ela é para o país, nós temos que ter uma visão macro.” “Esses interesses individuais prejudicou, sem sombra de dúvida, o avanço de termos uma reforma tributária para o país. O que nós fizemos agora? Tiramos proveito de tudo isso. Primeiro: não se reforma tudo de uma vez.”
LOC- EDINHO BEZ lembrou que o sistema tributário brasileiro é inadequado e ultrapassado, e que a futura reforma será exitosa se todos pagarem. Para o deputado, se todos os brasileiros pagam, pagam menos e inibem a sonegação fiscal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- População aprova criação de novas varas da Justiça Federal
LOC- A criação de varas da Justiça Federal está entre os assuntos mais abordados nas mensagens enviadas pela população à Ouvidoria Parlamentar. A matéria é de Ana Raquel Macedo.
TEC- SONORA – Ana Raquel Macedo: “Desde 2007, quando o órgão passou a divulgar balanços trimestrais dos dados recebidos, a proposta que amplia a estrutura do Judiciário é objeto de manifestações pela sua aprovação. No levantamento mais recente, referente aos meses de agosto a outubro, o tema foi o terceiro mais recorrente. Apesar da mobilização popular, a construção de um acordo sobre o projeto não tem sido fácil. A proposta já passou pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e aguarda votação pelo Plenário desde o fim de 2007. Nesse período, 38 deputados já pediram a inclusão da matéria na pauta. Pelo texto em análise, seriam criadas gradativamente 230 varas da Justiça Federal, destinadas, em especial, à interiorização do Judiciário e à implantação dos Juizados Especiais Federais. De autoria do Superior Tribunal de Justiça, o projeto previa inicialmente a criação de 400 varas, mas, por sugestão do Conselho Nacional de Justiça, o número foi reduzido. A ampliação da estrutura requer a criação de vagas no serviço público, o que, na avaliação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mattos, pode estar enfrentando a resistência dos parlamentares. Mattos lembra, porém, que a medida é fundamental para que a Justiça Federal consiga atender ao aumento de demanda.”
Fernando Mattos: “Hoje, para se ter uma idéia, a média de processos sob responsabilidade de um juiz federal é muito maior do que aquela de um juiz do trabalho e também de um juiz estadual. Esse aumento da demanda da Justiça Federal com a Constituição de 1988, que resgatou o acesso à Justiça, aos direitos fundamentais, não foi acompanhado de um aumento na estrutura compatível. Na verdade, na Justiça Federal, há algo como cinco, seis mil processos. Na Justiça estadual e do Trabalho, três, quatro mil processos.”
Ana Raquel Macedo: “O Ouvidor-Geral da Câmara, Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, reconhece que a possibilidade de criação de vagas no serviço público pode ser uma das explicações para a mobilização popular em torno da proposta. Mas para ele, na Câmara, o fato de a matéria ainda não ter sido votada tem outro motivo.”
Carlos Sampaio: “Infelizmente, é um problema que nós vivenciamos e espero que a próxima presidência da Câmara ponha um fim neste problema, que é o fato de que projetos importantes como esse não serem objeto de análise por parte do Plenário porque o Plenário usa 75% do seu tempo para aprovar ou não medidas provisórias.”
Ana Raquel Macedo: “Quando estão com prazo de votação vencido, as medidas provisórias trancam a pauta do Plenário, impedindo a análise de qualquer outra matéria. A Câmara quer mudar isso e analisa uma Proposta de Emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das MPs. A PEC aguarda votação em segundo turno. De Brasília, Ana Raquel Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....