A Voz do Brasil

Parlamentar propõe mudanças em regras para o Super Simples (20'17")

Publicação: 05/01/2009 - 19:40

  • Parlamentar propõe mudanças em regras para o Super Simples (20'17")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentar propõe mudanças em regras para o Super Simples
LOC- Deputado alerta que investimentos para Copa de 2014 devem começar logo
LOC- Presidente da Câmara convoca sessão preparatória para eleição de Mesa
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, convocou para o dia dois de fevereiro a sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora para os próximos dois anos. A repórter Geórgia Moraes tem mais informações sobre o processo eleitoral na Câmara.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “Concorrem à presidência da Casa, os deputados Michel Temer e Osmar Serraglio, do PMDB; Aldo Rebelo, do PCdoB; e Ciro Nogueira, do PP. Por ser a maior bancada da Câmara, o PMDB tem direito à presidência, é o chamado critério da proporcionalidade. Michel Temer é o candidato oficial do partido e já recebeu o apoio da oposição e da maioria da base aliada. Um acordo entre PT e PMDB, firmado em 2007 permitiu a eleição do petista Arlindo Chinaglia, desde que em 2009 a bancada do PT apoiasse um peemedebista na Câmara. Segundo o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini, o acordo não incluiu o Senado, onde o senador Tião Viana é o candidato do PT, mas o PMDB quer candidato próprio.”
Ricardo Berzoini: “Não temos nenhuma vinculação. A eleição no Senado é outra eleição. É óbvio que nós acreditamos e o presidente do PMDB, Michel Temer, também manifestou que concorda com isso, que é bom o equilíbrio, é bom que não seja o mesmo partido presidindo as duas Casas, mas nós entendemos que as eleições das duas instituições não podem ser vinculadas. A Câmara tem um clima, uma circunstância, e o Senado tem outra. Vamos trabalhar para vencer no Senado com o senador Tião Viana.”
Geórgia Moraes: “Michel Temer concorda que Senado e Câmara têm dinâmicas diferentes, mas acredita que uma solução pode ser encontrada no futuro.”
Michel Temer: “O Senado é que vai cuidar das suas coisas, como a Câmara está cuidando das suas.”
Geórgia Moraes: “No Senado, além de Tião Viana, do PT; o atual presidente, Garibaldi Alves, do PMDB também lançou candidatura. Ele tem pareceres de juristas que consideram possível a sua reeleição, já que ele exerceu um mandato tampão, após a renúncia de Renal Calheiros, em dezembro 2007. A Constituição Federal veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma Legislatura. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Em primeiro de janeiro, 18 deputados federais assumiram os cargos de prefeito ou vice-prefeito, conquistados nas últimas eleições municipais.
LOC- No final da tarde de hoje, parte dos suplentes tomaram posse no gabinete da presidência.
LOC- Até agora, as mudanças terão poucos reflexos na correlação de forças entre governo e oposição.
LOC- O PTB, que integra a base aliada, foi o partido que teve o melhor resultado, com mais duas cadeiras, seguido pelo também governista PMDB, que ganhará mais um parlamentar.
LOC- Já o DEM contabiliza o ganho de uma cadeira, com a bancada passando para 58 deputados. PSB, PP, PR e PCdoB perderam uma cadeira cada um.
LOC- Ainda pode haver outras mudanças na composição das bancadas, já que alguns parlamentares assumiram ou estão prestes a assumir cargos nos governos estaduais e municipais.
LOC- Um dos casos é o de Glauber Braga, do PSB, que ainda não apresentou os documentos necessários para a posse, mas deve assumir o posto deixado por Jorge Bittar, do PT fluminense, que acaba de assumir o cargo de secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, enfatizou que a Câmara dos Deputados cumpriu com o seu dever em 2008 ao votar as propostas de deputados e do Executivo.
LOC- O parlamentar destacou ainda a passagem dos 20 anos da Constituição Federal.
TEC- SONORA - Mauro Benevides: “Se cumprimos com aqueles encargos legislativos rotineiros, não deixamos como ocorreu naquele dia cinco de novembro, de solenemente comemorar os 20 anos da Carta, relembrando todos aqueles fatos significativos que expressaram uma realidade depois de tantos anos de arbítrio, se chegou efetivamente ao estado democrático de direito com a promulgação da Carta de cinco de outubro de 88.”
LOC- MAURO BENEVIDES lembrou que a aprovação da Constituição em 1988 foi um dos principais marcos no processo de redemocratização do país. O deputado acredita que o sentimento de cidadania foi definitivamente instalado na sociedade.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado alerta que investimentos para Copa de 2014 devem começar logo
LOC- Deputado avalia que a Copa do Mundo de 2014 vai impulsionar o turismo brasileiro, mas alerta que os investimentos em torno da competição devem começar imediatamente. A matéria é de José Carlos Oliveira, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – José Carlos Oliveira: “Para o deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, o turismo sempre é um dos setores mais valorizados em copas do mundo, como aconteceu nos jogos de 2006 na Alemanha, de 2002 na Coréia e Japão, e de 1998 na França. Canziani aposta que, em 2014, a copa do mundo também será um marco para alavancar a vistia de estrangeiros no Brasil.”
Alex Canziani: “O evento mais visto no mundo é exatamente a copa. Temos que investir desde já. E, com certeza, o Brasil vai colher belos frutos dessa iniciativa para que possamos fazer com que a copa do mundo seja um marco. Não só um marco para o esporte brasileiro e um marco para o turismo brasileiro, mas também um marco para que tenhamos cada vez mais a vinda de estrangeiros, a vinda de visitantes, e que o país possa, através dessas pessoas, gerar empregos e girar a economia brasileira.”
José Carlos Oliveira: Canziani cita os investimentos prioritários que, segundo ele, devem ser implementados o mais rapidamente possível.”
Alex Canziani: “Para que possamos chegar com êxito em 2014, é necessário que, desde já, nós façamos todo o invetimento, seja na infra-estrutura do país, seja na área de saneamento, na área de qualificação das pessoas e de formação de mão-de-obra, seja na área de segurança - que é um fator importante para que nós possamos fazer com que os turistas tenham segurança no nosso país.”
José Carlos Oliveira: “Em recente visita à Câmara, o ministro do Turismo, Luiz Barreto, informou que o governo já investe 164 milhões de reais nas 18 cidades brasileiras candidatas a sediar os jogos da Copa de 2014. A expectativa do ministro é que cerca de 500 mil turistas visitem o Brasil durante a competição. Empresários e trabalhadores do setor de turismo pediram mais investimento em qualificação profissional, criação de terminais turísticos em portos e aeroportos e abertura de postos de câmbio no comércio. Os parlamentares também prometeram acelarar a tramitação de vários projetos de lei relativos ao tema, como os que tratam do visto de entrada de turistas no Brasil. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, PEDRO EUGÊNIO, do PT de Pernambuco, assinalou a importância da proposta que destina recursos da loteria federal para incentivar o futebol feminino brasileiro.
LOC- O parlamentar acredita que é hora de romper com a tradição de que o futebol constitui uma prática predominantemente masculina. Ele explica como será feita a destinação dos recursos.
TEC- SONORA – Pedro Eugênio: “Quando o concurso de prognóstico foi estabelecido no passado ele levou em consideração exclusivamente o futebol masculino, mas por iniciativa do deputado Professor Victório Galli, o projeto de lei 2377 de 2007, colocou como exigência para que uma determinada federação de futebol, recebesse, pudesse participar, usufruir dos benefícios, dos recursos desses concursos de prognóstico, ela tivesse que ter também organizado o futebol feminino.”
LOC- PEDRO EUGÊNIO lembrou que os recursos já existem e a proposta vai apenas incentivar o futebol feminino, que já apresenta desempenho admirável, com a conquista de várias medalhas para o Brasil, mesmo sem contar com financiamento adequado.
LOC- BRUNO ARAÚJO, do PSDB de Pernambuco, apresentou proposta que transfere do Rio de Janeiro para Brasília a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Na sua opinião, a medida vai dar mais transparência ao STJD.
TEC- SONORA - Bruno Araújo: “É importante que times, por exemplo, do norte do país, aquele time pequeno da segunda divisão, por exemplo, lá do Acre, ou um time menor, ou os times mais tradicionais, por exemplo, do meu estado Pernambuco, tenham mais facilidade e acesso ao centro do país, a Brasília do que, por exemplo, o Rio de Janeiro, e sobretudo que nós possamos, ao longo do tempo, cultivar com a sede do tribunal em Brasília, uma maior imparcialidade.”
LOC- BRUNO ARAÚJO explicou que os demais tribunais superiores mantêm suas sedes na capital do país. Segundo ele, Brasília tem condições de atender todos os clubes e a medida, na sua opinião, dará um caráter de maior neutralidade nas decisões do STJD.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO, do PPS do Acre, defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que prevê a inclusão das artes marciais entre os esportes oferecidos pelas escolas públicas.
TEC- SONORA - Ilderlei Cordeiro: “É um projeto importante que vai beneficiar muitas crianças, muitos jovens que não têm oportunidade de pagar uma academia para praticar um esporte. Hoje nós temos aí as Olimpíadas acontecendo, os Pans, os Sul-Americanos acontecendo e, realmente, você vê muito destaque na classe mais pobre quando eles têm a oportunidade de poder praticar algum esporte.”
LOC- ILDERLEI CORDEIRO pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação da proposta. Ele argumentou que mais do que uma prática desportiva, as artes marciais também funcionam como uma terapia no combate ao estresse.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Em instantes, parlamentar propõe regra de transição para que empresas que extrapolem teto deixem Super Simples.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – PAC (1)....
TEC- SPOT/ RÁDIO NA INTERNET....
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Parlamentar propõe mudanças em regras para o Super Simples
LOC- A Câmara estuda a possibilidade de criar uma regra de transição de três anos para as empresas deixarem o Super Simples.
LOC- O regime tributário simplificado é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, como explica a matéria da repórter da Rádio Câmara Marise Lugullo.
TEC- SONORA – Marise Lugullo: “Um projeto de lei já apovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio estabelece que será excluída do Super Simples a empresa que, por três anos consecutivos, exceder o limite de receita bruta anual previsto em lei. A exclusão ocorreria no ano seguinte a esse período. Hoje, a exclusão se dá após o primeiro ano em que o faturamento ultrapassar o previsto. Para o relator da matéria na comissão, deputado João Maia, do PR do Rio Grande do Norte, a proposta visa corrigir uma imperfeição da lei do Super Simples.”
João Maia: “A regra é de transição durante cinco anos. No primeiro ano, se ela alcançar, ela perde 35% dos incentivos; no segundo ano, 30%, e assim por diante. O que nós queremos? Queremos incentivar a empresa a crescer, a se desenvolver. Hoje essa regra limita, porque se a pessoa ultrapassar em R$ 1 o faturamento, ela perde todos os incentivos de uma vez só e se ela ultrapassar num ano, mesmo que no ano seguinte ela caia novamente, ela foi desenquadrada do Super Simples.”
Marise Lugullo: “Conforme o projeto de lei complementar, uma vez ocorrida a exclusão do Super Simples, a empresa não passaria a recolher imediatamente a totalidade dos tributos devidos. Ela teria direito a reduções temporárias no recolhimento do Imposto de Renda, da CSLL, da Cofins e do PIS-Pasep no ano-calendário do desenquadramento e nos quatro anos seguintes. A proposta estabelece ainda novos limites máximos de receita para que a empresa seja considerada de pequeno porte e reajusta em 2,8% todos os valores expressos em moeda corrente na lei que criou o Super Simples. A matéria será analisada agora pela Comissão de Finanças e Tributação. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RICARDO BARROS, do PP do Paraná, comemorou a aprovação da proposta que amplia o Super Simples.
LOC- Na sua opinião, o texto funcionou como uma espécie de reforma tributária, que integrou à formalidade categorias que estavam à margem do sistema tributário do país.
TEC- SONORA - Ricardo Barros: “Nós temos aí 36 milhões de pessoas que poderão, que hoje são empreendedores individuais. É o pipoqueiro, é o vendedor de cocadas, é aquele que vende na praia algum brinquedo, óculos. Essas pessoas todas que têm uma atividade individual, são vendedores que vão de porta em porta vendendo algum produto, e que hoje estão alheios à legislação porque são empreendedores individuais, todos eles vão poder se formalizar.”
LOC- RICARDO BARROS afirmou que 95 por cento dos empregos gerados no país vêem de micro e pequenas empresas. Segundo ele, a simplificação de impostos vai tornar as empresas brasileiras mais competitivas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto quer punição mais rigorosa para pirataria
LOC- As leis de combate à pirataria no país podem mudar em 2009. Está pronto para votação pelo Plenário da Câmara projeto de lei que amplia as possibilidades de punição a quem pratica esse tipo de crime.
LOC- De autoria do deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, a proposta resulta do trabalho da CPI da Pirataria, da qual o parlamentar foi relator. A repórter Ana Raquel Macedo traz mais informações.
TEC- SONORA – Ana Raquel Macedo: “O texto tipifica os crimes de pirataria de obra intelectual, fonograma, videofonograma, programa de computador e aplicativos. Uma das novidades da proposta é a possibilidade de punição a quem faz publicidade de produtos pirateados ou originais, sem autorização do titular do direito autoral ou industrial. Segundo o projeto, o juiz poderá autorizar a destruição de produtos pirateados ou o encaminhamento dos objetos apreendidos a entidades de abrigo de menores ou idosos, desde que não nocivos à saúde. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Edmilson Valentim, do PCdoB do Rio de Janeiro, explica que, em seu parecer, procurou aperfeiçoar a proposta, deixando claro, por exemplo, que o foco da penalização deve ser aquele que copia produtos ou obras com o objetivo de auferir lucros.”
Edmilson Valentim: “Não estamos preocupados com o camelô, com o pobre que, para sobreviver, acaba sendo explorado e utilizado pelos grandes distribuidores de produtos contrabandeados e pirateados. O foco foi esse, porque esses são os responsáveis pela enxurrada de matérias de produtos piratas, alguns nocivos à própria saúde da população. A pessoa, na sua residência, pode fazer uma cópia de um disco. Desde que isso seja utilizada para ela mesma ou sua família, isso não é uma escala comercial. Não é aí que está, a nosso ver, a pirataria, o crime de pirataria.”
Ana Raquel Macedo: “Valentim também modificou a proposta original no que diz respeito às penas.”
Edmilson Valentim: “A linha do projeto do deputado Picciani e que nós procuramos aprimorar. E aprimorar no seguinte sentido: o deputado chegou a colocar no seu projeto penas maiores que crimes contra a vida. Nós consideramos, no nosso relatório, não há nenhum crime que possa ter pena maior do que crime contra a vida. Então, fizemos adequação.”
Ana Raquel Macedo: “As penas para quem pratica crime de pirataria podem chegar a até quatro anos, podendo, em alguns casos, se acrescida em dois terços se o delito for cometido em associação criminosa. Pesquisa recente da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, em parceria com a Associação Nacional pela Garantia dos Direitos Intelectuais, mostra que o Brasil deixou de arrecadar, nos primeiros dez meses de 2008, mais de R$ 18 bilhões por causa da pirataria. De acordo com o levantamento, 63% das mais de 1.700 pessoas entrevistadas admitiram que já compraram algum item falsificado ou consomem produtos piratas sempre ou às vezes. De Brasília, Ana Raquel Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições