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Orçamento de 2009 já traz reflexos da crise financeira -(19'54'')

Publicação: 30/12/2008 - 19:40

  • Orçamento de 2009 já traz reflexos da crise financeira -(19'54'')

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Orçamento de 2009 já traz reflexos da crise financeira
LOC- Reforma Política deve ser destaque no próximo ano
LOC- Oposição recorre contra MP que destina recursos para Fundo Soberano
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, para pedir a inconstitucionalidade da Medida Provisória 4.5.2, que garante recursos para o Fundo Soberano do Brasil.
LOC- Mais detalhes você ouve na matéria do repórter José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – José Carlos Oliveira: “O fundo foi criado neste mês para financiar projetos empresarias estratégicos do Brasil no exterior e amenizar os efeitos da crise financeira internacional. No entanto, o Congresso havia rejeitado o projeto de lei que destinava crédito suplementar de cerca de 14 bilhões de reais para o fundo. A Medida Provisória 452, editada na semana passada, permite que a União emita títulos da dívida pública mobiliária federal a fim de canalizar recursos para o fundo soberano. Porém, PSDB, Democratas e PPS consideram a MP inconstitucional. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada no Supremo, os partidos de oposição argumentam que o governo tentar burlar a determinação expressa do STF de proibir a utilização de Medida Provisória para abetura de crédito extraordinário. O vice-líder do Democratas, deputado José Carlos Aleluia, também sustenta que a MP desrespeita decisão já tomada pelo Congresso.”
José Carlos Aleluia: “Esta é uma agressão à democracia. O governo fez uma proposta de colocar recursos no Fundo Soberano que foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Algo rejeitado pelo Congresso Nacional não pode ser, sequer, objeto de outro projeto de lei, como o governo pretende que isso seja objeto de Medida Provisória. É mais uma demonstração de que o presidente Lula e o PT desrespeitam a democracia, o Parlamento e o povo brasileiro. Eu tenho a absoluta certeza de que o Supremo Tribunal Federal vai considerar essa medida inconstitucional.”
José Carlos Oliveira: “Aleluia argumenta que, se há recursos em caixa, o governo deveria fazer investimentos internos em infraestrutura, educação, habitação e saneamento. De acordo com o vice-líder do Democratas, este não é o momento de priorizar o fundo soberano. Já o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini, garante que a MP 452 atende a todos os critérios constitucionais. Berzoini também acredita que a medida será aprovada pelo Congresso.”
Ricardo Berzoini: “É um recurso possível ir ao Judiciário para questionar. Mas, evidentemente, eu acho que o governo tem todas as avaliações jurídicas para fazer uma medida consistente que não sofra qualquer tipo de rejeição por parte do Supremo. Eu tenho certeza de que essa MP será aprovada porque o Congresso Nacional, na sua maioria, tem responsabilidade com o crescimento da renda, da produção e do emprego.”
José Carlos Oliveira: “Por causa do recesso parlamentar, o prazo para a apresentação de emendas à MP 452 só será aberto em 2 de fevereiro. Na ADIN apresentada no Supremo, os partidos de oposição também pediram a concessão de medida cautelar diante do que consideram "excepcional urgência e risco de dano à segurança jurídica" do país. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, PEDRO EUGÊNIO, do PT de Pernambuco, também foi o relator da proposta do governo que criou o Fundo Soberano, uma espécie de poupança para o país.
TEC- SONORA - Pedro Eugênio: “Ao invés de utilizar esse recurso para pagar a dívida que já vem sendo paga com uma parcela importante das receitas, alguma coisa aí que está na faixa de quase 90 bilhões de reais, o governo entendeu de utilizar-se desse excesso de arrecadação para formar um fundo que seja capaz de, digamos assim, apoiar as empresas brasileiras no país, no Brasil, ou no exterior.”
LOC- PEDRO EUGÊNIO afirmou ainda que os recursos do fundo ficarão aplicados em ativos rendendo juros e poderão retornar ao Orçamento desde que aplicados em investimentos, como a ampliação da estrutura econômica e social do país.
LOC- VÍTOR PENIDO, do DEM de Minas Gerais, pediu o apoio da Casa para aprovar o projeto que altera os percentuais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
LOC- Segundo o deputado, o objetivo é reduzir gastos com pessoal e estimular investimentos de até vinte por cento em setores como a educação.
TEC- SONORA – Vítor Penido: “Todos os municípios brasileiros passarão a ter então um percentual que pode chegar até ou quase vinte por cento para investimentos principalmente na educação, na saúde e na própria infra-estrutura, então seria um gás a mais para as prefeituras. Outra razão disso, a gente sabe perfeitamente que os poderes legislativos, sabedores desse percentual de gastar até sessenta por cento acaba pressionando os próprios funcionários públicos para que eles tenham melhorias salariais às vezes porque a lei permite que gaste até sessenta por cento, e isso acaba provocando aí um desastre numa administração pública municipal.”
LOC- VÍTOR PENIDO apontou o governo de Aécio Neves, em Minas Gerais, como exemplo de redução de gastos públicos com pessoal, uma vez que o percentual caiu de oitenta para menos de cinqüenta por cento.
LOC- Vice-presidente da comissão especial que vai analisar as propostas relativas à Desvinculação das Receitas da União, LOBBE NETO, do PSDB de São Paulo, destacou que cerca de sete bilhões de reais da DRU poderiam ser aplicados na educação.
TEC- SONORA - Lobbe Neto: “Nós estaremos analisando para ver de que maneira poderia dar uma travada, vamos dizer assim, para que pudéssemos ter mais recursos para a educação. Aumentamos os recursos através do Fundeb, foi importante. O piso salarial dos professores também é importante, nacional, mas algumas outras ações para ter recursos especificamente na educação, é muito importante e se faz necessário.”
LOC- LOBBE NETO espera que os líderes partidários consigam construir o consenso em torno da DRU e a comissão possa aprovar uma proposta que privilegie os investimentos na educação em todos os seus níveis.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A seguir, reforma política deve voltar à pauta de debates da Câmara em 2009.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Carbono Neutro (16)....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Reforma Política deve ser destaque no próximo ano
LOC- Em 2009, a Câmara poderá se debruçar novamente sobre um tema que sempre causa muitas discussões: a Reforma Política. A repórter Paula Bittar fala mais sobre o tema.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “A necessidade de mudar as regras do sistema político brasileiro é defendida pelos quatro deputados que concorrem à presidência da Câmara: Aldo Rebelo, do PC do B, Ciro Nogueira, do PP, Osmar Serraglio e Michel Temer, ambos do PMDB. O Executivo lançou, em 2008, consulta pública sobre os principais pontos da Reforma Política, como o voto em lista fechada, o financiamento público de campanhas e a fidelidade partidária. Foram recebidas 222 sugestões da sociedade até 15 de novembro, quando a consulta foi encerrada. O resultado está na Casa Civil, que deve enviar, sem data marcada, um projeto ao Congresso Nacional. O deputado Ibsen Pinheiro, do PMDB gaúcho, já presidiu a Câmara dos Deputados, e foi deputado Constituinte. Ele defende a Reforma Política e avalia que, com o atual sistema político, o parlamento se distancia cada vez mais dos anseios da sociedade.”
Ibsen Pinheiro: “A matriz das reformas deve ser a Reforma Política. Porque as demais reformas têm grande dificuldade de tramitar numa casa enfraquecida pelo corporativismo que está se apropriando do processo político. Há corporações do capital, corporações do aparelho de estado, dos municípios, corporações religiosas já têm representação num estado laico como o nosso. Isso tem pulverizado a vontade política nacional.”
Paula Bittar: “No fim de 2008, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma série de propostas de emenda à Constituição que tratavam de pontos como o fim da reeleição e o aumento dos mandatos para cinco anos. As propostas serão analisadas por uma comissão especial. O relator da matéria na CCJ, deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, acredita que será possível, em 2009, avançar na Reforma Política, mas que temas mais complexos podem precisar de mais debates antes da votação.”
João Paulo Cunha: “Alguns aspectos da Reforma Política eu acho que é possível a gente aprovar. O fim da reeleição, o mandato de cinco anos, amudança da posse. Também acho possível votar a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais. E fazer um debate mais maduro e, dependendo do debate, poderemos ter condição ou não devotar, sobre a votação em lista e o financiamento público de campanha.”
Paula Bittar: “O líder do PSDB, deputado José Aníbal, afirma esperar que, na comissão especial, outros aspectos da Reforma Política possam ser analisados. O deputado considera relevantes temas como o financiamento público de campanhas e o voto distrital.”
José Aníbal: “Reforma Política significa mudar a relação do eleitor com o eleito. Ou seja, aproximar o eleito, o vereador, o deputado estadual, o federal, do eleitor. Etemos que começar com o voto, que não pode mais ser esse voto proporcional, onde eu, deputado por São Paulo, disputo voto em 640 municípios e, depois, raramente consigo dar atenção aos municiípios que votaram em mim. Tem que ser voto por distrito, na região. Cada grupo de 400 mil eleitores, 450 mil, elege um deputado federal e um deputado estadual.”
Paula Bittar: “Em 2007, a Câmara chegou a analisar um projeto de Reforma Política, mas o voto em listas fechadas foi rejeitado e o financiamento público não chegou a ser analisado. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB cearense, defendeu a realização da reforma política para modernizar o funcionamento do Legislativo em todos os níveis.
LOC- O parlamentar acredita que as mudanças no sistema político vão fortalecer os trabalhos dos representantes do povo em favor do desenvolvimento nacional.
TEC- SONORA – Raimundo Gomes de Matos: “A reforma política é a reforma que nós precisamos urgentemente nos debruçar em todas as suas propostas para que a partir daí se possa normatizar o funcionamento não só aqui da Câmara Federal, mas das Câmaras de Vereadores, das Assembléias Legislativas, do Senado Federal, para que a partir daí nós possamos avançar nas reformas reforma tributária, na reforma da previdência, fazermos as reformas estruturantes que o país necessita.”
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS ainda destacou a importância da alteração do rito das Medidas Provisórias, que vai liberar a pauta de votação da Casa em favor de projetos de interesse da população que aguardam deliberação em plenário.
LOC- MOISÉS AVELINO, do PMDB de Tocantins, está pessimista em relação à aprovação da reforma política. Segundo ele, a proposta é necessária e urgente, mas está pendente da vontade do governo para sair do papel.
TEC- SONORA - Moisés Avelino: “Já teve um projeto de reforma política que o deputado Caiado ficou cinco anos com ele, apresentou ano passado. A primeira tentativa de votação de um item, empacou toda a reforma política e nunca mais se fala nela. Aqui e acolá um deputado, eu já esse pronunciamento e outros fazem, cobrando isso, mas não se vê andar.”
LOC- MOISÉS AVELINO entende que a discussão sobre a reforma vai acontecer durante todo o ano que vem. Ele não acredita que o texto seja aprovado antes de 2010.
LOC- JÔ MORAES, do PCdoB mineiro, comentou a importância do crescimento da participação da mulher na vida político-eleitoral do país.
LOC- De acordo com a deputada, a participação feminina continua sendo um grande desafio para as candidatas em todo o país. Ela ressaltou que o percentual de mulheres eleitas não tem registrado avanços substanciais.
TEC- SONORA – Jô Moraes: “Nós não estamos conseguindo crescer, nós temos que tomar algumas medidas para efetivamente ganharmos espaços no Executivo. Sem uma reforma política que modifique a estrutura dos partidos e das listas, se não houver financiamento público, se não houver lista pré-ordenada para que as candidatas tenham garantido no processo eleitoral, entre os eleitos, um terço, nós não ampliaremos o nosso espaço na vida política.”
LOC- JÔ MORAES reconhece que na América Latina, apesar da tradição machista, há espaços para a mulher assumir cargos de direção no Executivo, como na Argentina e no Chile.
LOC- No entanto, a parlamentar sustenta que o preconceito contra a mulher na vida política ainda precisa ser combatido com rigor.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Em instantes, Orçamento de 2009 já traz reflexos da crise financeira mundial.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Lei do Turismo (30)....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Orçamento de 2009 já traz reflexos da crise financeira
LOC- O projeto de lei orçamentária de 2009, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, já reflete os sinais da crise financeira mundial na economia brasileira, como mostra a matéria da repórter Marise Lugullo.
TEC- SONORA – Marise Lugullo: “Houve um corte nas receitas brutas de três bilhões e 600 milhões de reais em relação à proposta inicial do Poder Executivo. As transferências de recursos da União para estados e municípios serão afetadas. Líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais, acha que o Congresso agiu com responsabilidade quanto ao texto aprovado.”
Gilmar Machado: “É a Câmara e o Senado demonstrando que nós estamos fazendo um orçamento realista, com austeridade, e todo mundo está entendendo a gravidade da crise que nós estamos enfrentando hoje.”
Marise Lugullo: “A previsão de arrecadação menor obrigou os parlamentares a fazerem ajustes na peça orçamentária. Os cortes e remanejamentos de recursos alcançaram 11 bilhões de reais em relação ao projeto original do governo. Boa parte das alterações foi feita para acomodar as emendas parlamentares. As despesas de pessoal, por exemplo, foram reduzidas em cerca de 400 milhões de reais e as despesas de custeio, em sete bilhões de reais. O relator do orçamento de 2009, senador Delcídio Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, disse que os cortes atingiram várias áreas, mas os investimentos foram preservados.”
Delcídio Amaral: “Aquilo de investimento que nós cortamos foi muito pouco. Nós priorizamos o custeio porque hoje investimento tem que ser preservado e não só investimentos que já estavam definidos pelo governo, mas também os das emendas parlamentares.”
Marise Lugullo: “Mas os ajustes feitos pelo Congresso não vão livrar o orçamento de 2009 da tesoura do próprio governo, conforme já avisou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. No início do ano, deverá ser anunciado um bloqueio de recursos, o chamado contingenciamento, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, até que o governo tenha certeza de que a arrecadação tributária será suficiente para cobrir as despesas previstas. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ GUIMARÃES, do PT do Ceará, elogiou a decisão do governo federal em não promover cortes em investimentos no Orçamento de 2009. Ele destacou que a medida vai assegurar recursos aos programas destinados às regiões mais carentes do país e os previstos no PAC.
LOC- O deputado ainda comentou os efeitos positivos de programas como o Bolsa Família, que gera incentivos à população cearense.
TEC- SONORA – José Guimarães: “O chamado programa Bolsa Família, que é um programa estruturante porque o recurso que a dona de casa recebe lá no distrito, lá na zona rural, ele irriga inclusive o comercial local, não só dá condições da mãe de família ter algum trocado para comprar, colocar o filho na escola, comprar alguma coisa e guardar um dinheirinho como ela também estabelece uma relação direta, sem atravessadores, com o comercial local.”
LOC- JOSÉ GUIMARÃES também apontou o programa da agricultura familiar e a valorização do salário mínimo como estruturantes da cadeia produtiva e de redução da pobreza no Nordeste.
LOC- Segundo o deputado, essas ações estimulam a geração de renda, aumentam o poder aquisitivo dos trabalhadores e fortalecem o mercado interno.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT paranaense, destacou a importância do trabalho do governo federal para reduzir os efeitos da crise financeira mundial, assegurar a estabilidade monetária brasileira e evitar prejuízos ao povo.
LOC- O parlamentar destacou a importância da presença do Estado para gerir a economia e a falência do modelo neoliberal.
TEC- SONORA – Doutor Rosinha: “Eu acredito que os governantes, principalmente com a proposta que tem feito alguns dos principais presidentes do mundo, como o presidente Lula, de fazer o controle do capital financeiro. Então temos que fazer o controle do capital financeiro, temos que mostrar que o Estado é importante e a crise mostra que o Estado mínimo faliu.”
LOC- DOUTOR ROSINHA completou que a crise financeira comprova que o mercado não tem o poder de controlar a economia, como foi amplamente defendido pelos teóricos neoliberais que inspiraram a política do governo de Fernando Henrique Cardoso.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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