A Voz do Brasil

Congresso vai ter Comissão sobre Mudanças Climáticas (19'47")

Publicação: 22/12/2008 - 19:40

  • Congresso vai ter Comissão sobre Mudanças Climáticas (19'47")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Congresso vai ter Comissão sobre Mudanças Climáticas
LOC- Presidente da Câmara quer informações sobre MP das Entidades Filantrópicas
LOC- Bombeiros civis vão ter profissão regulamentada
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara encerrou os trabalhos de Plenário, em 2008, com a aprovação de uma matéria que aguardava análise há 17 anos. Mais informações com a repórter Mônica Montenegro.
TEC- SONORA – Mônica Montenegro: “O projeto que regulamenta a profissão de bombeiro civil, de autoria do deputado licenciado Augusto Carvalho, do PPS do Distrito Federal, foi aprovado simbolicamente na última sessão deliberativa do ano. O texto regulamenta o trabalho desses profissionais contratados por empresas privadas ou públicas para atuar em ações de prevenção e combate a incêndio. A matéria estabelece uma jornada semanal de 36 horas e assegura a eles adicional de periculosidade, seguro de vida em grupo e uniforme especial dado pelo empregador. O presidente da Associação dos Bombeiros Civis do Estado do Rio de Janeiro, Wesley Pinheiro, comemora a aprovação do texto, que, para ele, vai estalecer parâmetros federais para a profissão. Ele lembra ainda que a maioria dos municípios brasileiros não conta com Corpo de Bombeiros Militar, tornando ainda mais importante a presença dos bombeiros civis.”
Wesley Pinheiro: “O bombeiro civil é um bombeiro particular, que fica interno, dentro de um estabelecimento ou de uma área pré-definida. Hoje, no Brasil, temos várias categorias de bombeiros civis: o bombeiro profissional civil, que é o profissional que atende as empresas, temos os bombeiros municipais, que às vezes são concursados, temos bombeiros voluntários, todas essas categorias se enquadram como bombeiro civil. O bombeiro civil de um prédio faz prevenção de incêndio, acompanha serviços de risco, inspeciona extintores, faz manutenção nas mangueiras, drena o sistema de hidrante, de sprinklers, testa o sistema de alarmes, faz vários serviços para prevenir incêndio.
E, se acontecer um incêndio, ele tem toda a condição e equipamento para combater o fogo, controlando ele, até que o bombeiro militar chegue. Esse tempo é o tempo que o fogo vira um incêndio.”
Mônica Montenegro: “De acordo com o projeto, em ações conjuntas envolvendo bombeiros civis e bombeiros militares, caberá à corporação militar a coordenação dos trabalhos. Após a aprovação da matéria, o deputado Tadeu Filippelli, do PMDB do Distrito Federal, lembrou que a regulamentação da profissão era aguardada há quase duas décadas pelos bombeiros civis.”
Tadeu Filippelli: “São 17 anos de tramitação desse projeto. Em Brasília, são 14 mil homens. No restante do país, mais de um milhão. Portanto, é uma questão de justiça, todos os estados já disciplinaram a sua aplicação e não existia ainda o reconhecimento da profissão, que pudesse fazer uma melhor utilização e resultado para a sociedade.”
Mônica Montenegro: “O projeto que regulamenta a profissão de bombeiro civil foi enviado para sanção presidencial. O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei, a partir da data da sua publicação. De Brasília, Mônica Montenegro.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao encerrar a última sessão do ano, hoje, o presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, do PT de São Paulo, fez um balanço das matérias que foram votadas na Casa nos últimos dois anos.
LOC- Segundo CHINAGLIA, os parlamentares trabalharam para recuperar a imagem e a autoridade da Câmara dos Deputados.
LOC- O presidente da Casa explicou que esse trabalho contribui para que as pessoas tenham mais esperança no país e possam realizar seus projetos, como conseguir um emprego, por exemplo. Para o deputado, essa expectativa exige mais dos parlamentares.
LOC- ARLINDO CHINAGLIA ressaltou que o êxito da Câmara em 2008 é repartido com todos os líderes e integrantes da Mesa. Na sua avaliação, a intenção de se tomar decisões corretas deve ser mais importante do que os eventuais erros e equívocos.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, espera que Câmara e Senado construam um acordo em torno da emenda constitucional que ampliou o número de vereadores. Segundo ele, a proposta corrige uma distorção criada pelo TSE.
LOC- DOMINGOS DUTRA elogiou o trabalho realizado pela comissão especial que analisou a proposta de reforma política. Ele destacou o fim da reeleição, a unificação das datas das eleições e a redução do mandato dos senadores de oito para quatro anos.
LOC- Para DOMINGOS DUTRA, é preciso modificar a eleição de suplente de Senador e efetivar a proibição de prefeitos reeleitos serem candidatos em outros municípios. Ele pregou o fim do voto obrigatório e a possibilidade de parlamentares assumirem cargos no Executivo.
LOC- LAERTE BESSA, do PMDB do Distrito Federal, elogiou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, dos projetos sobre segurança pública. Segundo ele, a iniciativa vai permitir que o Legislativo continue atuando para combater a violência e a criminalidade.
LOC- De acordo com LAERTE BESSA, os jovens a partir dos 16 anos devem responder por suas ações. Ele defendeu a redução da maioridade penal e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para que sejam reduzidos os índices de violência no país.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, apelou para que o Comitê de Política Monetária do Banco Central reduza a taxa de juros em sua próxima reunião, a primeira de 2009. Segundo ele, a medida é necessária para que o setor produtivo enfrente a crise financeira.
LOC- O parlamentar explicou que o Brasil conseguiu conter a inflação, o que permite ao Copom cortar pelo menos um por cento da taxa Selic.
LCO- MAURO BENEVIDES lembrou que os Estados Unidos adotaram essa postura como forma de enfrentar a crise e diminuir os impactos da recessão.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, parabenizou o Sebrae pelo trabalho realizado para otimizar o desempenho dos pequenos e microempreendedores brasileiros.
LOC- Ele comunicou que a entidade já possui programa para recuperar as empresas atingidas pela catástrofe natural verificada em municípios catarinenses como Blumenau, Brusque e Itajaí.
LOC- EDINHO BEZ elogiou ainda a decisão do governo federal em lançar pacote de estímulo à economia que beneficia a empresa nacional por meio de redução do IPI e do IOF.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB cearense, lembrou que os pescadores historicamente ocupam o litoral brasileiro e lamentou que hoje a categoria sofra com a especulação imobiliária e falta de incentivos à produção e aperfeiçoamento das técnicas de trabalho.
LOC- FLÁVIO BEZERRA pediu mais sensibilidade das autoridades para realizar programas de incentivo à atividade pesqueira e para preservação da pesca artesanal, que enfrenta problemas devido a falta de políticas educacionais voltadas às comunidades.
LOC- FLÁVIO BEZERRA disse que a preservação do meio ambiente deve contar com disciplina específica no currículo escolar sobre educação ambiental, respeitando as particularidades das comunidades litorâneas, ribeirinhas e interioranas de cada região do Brasil.
LOC- JAIR BOLSONARO, do PP do Rio de Janeiro, cobrou a implementação das medidas que reajustam os vencimentos dos militares das Forças Armadas. Segundo ele, a proposta deverá ser uma das primeiras analisadas no início de 2009.
LOC- BOLSONARO reclamou que os militares já perderam muitos direitos devido a uma medida provisória editada pelo governo federal. O deputado afirmou que parte dos direitos poderão ser recuperados através de emendas que estão sendo negociadas.
LOC- JAIR BOLSONARO explicou que o ministério da Defesa já demonstrou que pretende discutir a situação dos militares com a equipe econômica.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- ALCENI GUERRA, do DEM paranaense, narrou os prejuízos causados ao corpo humano pela droga popularmente conhecida como “crack”, que já está presente em todas as capitais brasileiras e registra usuários em proporções alarmantes.
LOC- O deputado comentou as dificuldades de recuperação dos dependentes de crack e frisou que o restabelecimento dos jovens deve contar com a internação em instituições especializadas.
LOC- ALCENI GUERRA lamentou a falta de incentivos ao tratamento gratuito pelo SUS para os viciados na droga.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, defendeu a campanha do Ministério da Saúde para combater a dengue. O parlamentar comunicou que o governo acreano adotou programa de combate à dengue associado com o governo boliviano.
LOC- NILSON MOURÃO acredita que apenas uma ação conjunta pode enfrentar a doença de forma eficaz por meio de planos de prevenção e combate simultâneos nos dois países.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A seguir, Presidente da Câmara vai consultar Senado sobre efeitos jurídicos da devolução da medida provisória das entidades filantrópicas.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Tarifa Social (2)....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Presidente da Câmara quer informações sobre MP das Entidades Filantrópicas
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, vai fazer uma consulta formal ao Senado sobre os efeitos jurídicos da devolução da medida provisória das entidades filantrópicas.
LOC- O Senado devolveu a MP ao Executivo sem analisá-la, e a repórter Geórgia Moraes explica o porquê da consulta de CHINAGLIA.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “Ele teme que a medida ainda esteja em vigor e que o prazo de 45 dias a partir do qual a proposta passaria a trancar a pauta da Câmara esteja correndo normalmente.”
Arlindo Chinaglia: “Como houve a devolução, mas segundo muitos interlocutores na Câmara e fora dela, na prática, ela (MP) está valendo. Como a medida provisória tem um trâmite e ela teria de ter sido enviada à Câmara e não foi feito e depois de 45 dias tranca a pauta. Qual é a preocupação regimental? Se nós votarmos qualquer outra matéria na Câmara e depois ficar caracterizado que ela teve vigência, tudo que for votado depois perde vigência.”
Geórgia Moraes: “Editada em novembro pelo governo, a medida muda as regras para a certificação de entidades filantrópicas e renova automaticamente as licenças pendentes de análise. O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves, devolveu a medida ao Executivo por entender que ela não atende aos critérios de urgência e relevância. Chinaglia acredita, no entanto, que não há previsão legal para a devolução da medida provisória.”
Arlindo Chinaglia: “Há todo um esforço da Câmara, que começou no Senado, através de uma proposta de emenda à Constituição que altera o trâmite de medidas provisórias, portanto, o simples fato de um senador, que presidiu o Senado (ACM), ter proposto essa PEC e nós estarmos trabalhando com afinco para aprová-la com modificações da Câmara demonstra o inusitado da devolução. Que bom seria se tivéssemos essa alteração a ponto de podermos devolver (a MP).”
Geórgia Moraes: “Chinaglia disse também que não seria possível acelerar a tramitação do projeto de lei em discussão na Câmara sobre o mesmo assunto da MP a ponto de resolver o problema. Um projeto, segundo ele, tem tramitação mais demorada, envolve disputas e diferenças e não seria o caminho correto para sanar os problemas gerados pela devolução da MP. A Mesa da Câmara volta a se reunir no dia 7 de janeiro. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado despede-se da Câmara para assumir prefeitura
LOC- A partir do dia primeiro de janeiro, SEBASTIÃO MADEIRA, do PSDB do Maranhão, vai administrar o município de Imperatriz.
LOC- Em seu último discurso antes de assumir a prefeitura, ele destacou a importância da experiência e do aprendizado acumulados em quase 14 anos de mandato parlamentar, que o ajudaram a consolidar sua carreira política.
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA afirmou ter vivido grandes momentos no Parlamento. O deputado lembrou as reformas aprovadas entre 1995 e 1998 que ajudaram a modernizar o Brasil. E entre 1995 e 2002, ele destacou a aprovação de projetos que prepararam o Brasil para enfrentar crises em melhores condições do que no passado.
LOC- Depois de agradecer a todos com quem conviveu na Câmara, SEBASTIÃO MADEIRA ressaltou que sua missão será implementar as transformações que a cidade de Imperatriz precisa, com destaque para a educação, a saúde e principalmente a infra-estrutura urbana.
LOC- ROBERTO ROCHA, do PSDB, apoiou a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Felix Fisher de pedir vista do processo que pede a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago.
LOC- Para ROBERTO ROCHA, a acusação de que mais de um milhão de pessoas venderam o voto é inaceitável. Ele entende que o grupo político que apóia o senador José Sarney ficou inconformado com a decisão da população maranhense e tenta recuperar o governo estadual para entregá-lo a Roseana Sarney.
LOC- Na visão de PAULO RUBEM SANTIAGO, do PDT de Pernambuco, o processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e pede a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago, é uma tentativa arbitrária de fraudar a vontade soberana do povo maranhense.
LOC- PAULO RUBEM também expressou solidariedade a setores da classe trabalhadora brasileira que têm intensificado as lutas pela conquista da reforma agrária, pela implantação da reforma urbana e pela construção de uma política pública de habitação com dignidade.
LOC- MARINHA RAUPP, do PMDB de Rondônia, comemorou a inclusão da BR-4.2.9 entre as rodovias que serão contempladas nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento.
LOC- De acordo com MARINHA RAUPP, as medidas necessárias para a pavimentação da estrada já foram tomadas, e as obras do PAC prevêem a recuperação de mais de 200 quilômetros da estrada.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, homenageou o jornalista Luís Viana Filho, eleito deputado em 1934 pela Bahia e que teve seu mandato cassado em 1937.
LOC- PAES LANDIM lembrou que Viana retornou à política em 1945 e chegou ao Senado. O deputado elogiou a conduta ética e moral de Luís Viana que, ao longo de sua vida, se acercou de algumas das principais personalidades políticas e culturais do Brasil.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Congresso vai ter Comissão sobre Mudanças Climáticas
LOC- O Congresso aprovou, na última quinta-feira, a criação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
LOC- EDUARDO GOMES, do PSDB de Tocantins, foi eleito presidente do colegiado que tem como objetivo monitorar e fiscalizar as ações implementadas no Brasil que visam amenizar os impactos do aquecimento global.
LOC- EDUARDO GOMES agradeceu o apoio dos parlamentares e enfatizou que a comissão será um instrumento do Parlamento para exercer influência no acesso aos fundos internacionais, minimizar tragédias ambientais e ter voz permanente no debate mundial sobre mudanças climáticas.
LOC- ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB paulista, registrou a Conferência sobre Mudanças Climáticas, realizada em Poznan, na Polônia, que buscou novas medidas de caráter universal para enfrentar o aquecimento global. A reunião é preparatória para o encontro de 2009, na Dinamarca.
LOC- MENDES THAME alertou que todos os países precisam adotar metas mais rígidas para conter a emissão de gases que causam o efeito estufa.
LOC- Ele acredita que o Brasil poderia dar maior contribuição por meio da redução do desmatamento da Amazônia e pelo apoio integral às decisões multilaterais para enfrentar o aquecimento global.
LOC- MENDES THAME ainda destacou a importância da adoção de plano de financiamento de emissão de baixos índices de carbono, de transferência de tecnologia, de incentivo à preservação de florestas tropicais, redução da dependência dos combustíveis fósseis e diversificação da matriz energética mundial.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Chinaglia reafirma que Mesa não vai assinar PEC dos Vereadores
LOC- Na última sessão ordinária deste ano o presidente ARLINDO CHINAGLIA lamentou a atuação do Senado em alterar o texto da PEC dos Vereadores e reiterou a posição da Mesa Diretora de não assinar a proposta. Ouça mais detalhes na matéria de Karla Alessandra.
TEC- SONORA – Karla Alessandra: “O presidente afirmou que houve mudança significativa do texto aprovado pela Câmara. A proposta aprovada em maio deste ano, aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores. Chinaglia disse ainda que foi retirado da proposta aprovada o dispositivo que reduzia os gastos com vereadores em um bilhão e duzentos milhões de reais por ano.”
Arlindo Chinaglia: “O aumento do número de vereadores estava condicionado à redução dos gastos das mesmas câmaras de vereadores. Na medida em que o Senado não concordou com a proposta da Câmara nós respeitamos a posição da Câmara. Do ponto de vista regimental, do ponto de vista legal na nossa interpretação não há como promulgar uma matéria, deixando aquela que tem interdependência, de fora.”
Karla Alessandra: “Para o presidente teria sido melhor e mais fácil aprovar a proposta da Câmara. Quanto à ação empetrada pelo Senado no Supremo Tribunal Federal, Chinaglia afirmou que vai responder imediatamente assim que a ação chegue à Câmara. A primeira sessão ordinária de 2009 será no dia 02 de fevereiro às dez horas da manhã para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2009/2010. Chinaglia informou que há um acordo para a eleição do deputado Michel Temer, do PMDB de São Paulo, na Câmara; e do senador Tião Viana, do PT do Acre, no Senado. De Brasília, Karla Alessandra.”
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União. Uma boa noite!
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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