A Voz do Brasil

Partidos de oposição apóiam candidatura de Temer à presidência da Câmara (20'26")

Publicação: 17/12/2008 - 19:40

  • Partidos de oposição apóiam candidatura de Temer à presidência da Câmara (20'26")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Partidos de oposição apóiam candidatura de Temer à presidência da Câmara
LOC- Comissão conclui votação de proposta orçamentária para o próximo ano
LOC- Plenário aprova recursos para estados atingidos por chuvas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória 4.4.8, que destina um bilhão e 600 milhões de reais para socorrer os estados atingidos por temporais e enchentes nas últimas semanas. A matéria é de Mônica Montenegro.
TEC- SONORA – Mônica Montenegro: “Mais da metade dos recursos irá para Santa Catarina, onde as fortes chuvas e os deslizamentos provocaram a morte de 128 pessoas até o momento, além de deixarem milhares de desabrigados. O relator do texto, deputado João Matos, do PMDB catarinense, destaca que a medida provisória assegura 350 milhões de reais apenas para a reconstrução do porto de Itajaí, que tem uma importância estratégica para o país.”
João Matos: “É o segundo maior porto em termos de movimentação, de entrada e saída de mercadorias do país. Do lado dele, existe o porto de Navegantes, que é um porto muito moderno, recém construído, que também teve seus danos. E esses dois portos constituem, com certeza, o maior complexo portuário do país. Mas especialmente o porto de Itajaí, que foi parcialmente destruído, com danos significativos, ele representa uma movimentação muito grande de riquezas que saem do sul do Brasil e que vêm até de outros países ou que entram através do porto de outras partes do Brasil e, sobretudo, do mundo.”
Mônica Montenegro: “O relator da matéria é da cidade de Navegantes, uma das mais atingidas pelas águas. Ele avaliou que os recursos destinados pela Medida Provisória são satisfatórios, mas lembrou do compromisso assumido pelo presidente Lula de editar novas MPs no mesmo sentido em caso de necessidade.
Além das obras de infra-estrutura, o dinheiro previsto na medida provisória 448 deve ser aplicado em ações de controle de doenças e epidemias, socorro a pessoas atingidas, prevenção de novos desastres e transporte de medicamentos, alimentos e materiais de reconstrução. Depois de votar a MP 448, o plenário tentou retomar a votação da proposta de emenda constitucional que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. Mas a falta de entendimento entre governo e oposição em torno dos destaques restantes levou todos os partidos a entrarem em obstrução, o que impediu o andamento da sessão plenária. De Brasília, Mônica Montenegro.”
LOC- Na manhã de hoje, o Plenário realizou sessão extraordinária para votar os destaques à PEC que altera a tramitação das medidas provisórias.
LOC- Foi apreciado apenas um destaque, de autoria do PSDB. A oposição conseguiu excluir do texto o dispositivo que permitiria ao presidente da República retirar uma MP em até 15 dias de sua edição.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, destacou a importância da décima-primeira Conferência Nacional de Direitos Humanos que se realiza em Brasília até amanhã. Segundo ele, o Brasil dá um exemplo no ano em que a ONU comemora os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
LOC- De acordo com NILSON MOURÃO, além de revisar e modernizar as políticas públicas de proteção dos direitos humanos, a conferência tem o desafio de universalizar direitos.
LOC- NILSON MOURÃO enfatizou que, pela primeira vez, todos os 26 estados e o Distrito Federal realizaram mais de 140 conferências, incluídas as municipais, o que mostra a disposição do país em avançar e consolidar o respeito aos direitos humanos.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- CPI das Milícias do Rio de Janeiro entrega cópia de relatório a deputados federais
LOC- A CPI das Milícias, realizada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, encerrou suas atividades nesta terça-feira.
LOC- Cópia do relatório, que indicia 255 pessoas, foi entregue nesta quarta-feria ao presidente da Comissão de Segurança Pública, RAUL JUNGMANN, do PPS de Pernambuco.
TEC- SONORA – Karla Alessandra: “A desmilitarização do Corpo de Bombeiros, a tipificação do crime de curral eleitoral, a criação de uma câmara de enfrentamento ao crime organizado são algumas das propostas apresentadas pela CPI. O presidente da Comissão de Segurança disse que já foram detectadas ações paramilitares também no Espírito Santo, em Pernambuco, em São Paulo, no Paraná e no Mato Grosso e que é necessária a intervenção do poder público para barrar esses grupos. O deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, afirmou que, longe de espetacularizar a atuação das milícias, o relatório alerta para a ação desses grupos paramilitares no Rio de Janeiro.”
Raul Jungmann: “Na verdade, onde você não tem Estado, onde você não tem presença de polícia e as pessoas estão aterrorizadas, o que é que vai acontecer? Segmentos policiais da ativa ou da reserva vão assumir esse papel paralelo de ser "gents d´armes" de vender segurança que, na verdade, é segurança contra eles mesmos, em última instância. E isso representa a falência do Estado, mais do que a falência do Estado, representa que o crime está dentro do próprio Estado, dentro das Assembléias e Câmaras e que isso tem que ser combatido sob pena de você asfixiar a própria democracia; não ter estado de direito e ter o pior dos mundos: o crime mandando na polícia.”
Karla Alessandra: “O relatório da CPI das Milícias foi entregue ao Ministro da Justiça e ao Minitério Público para que sejam tomadas as providências necessárias. De Brasília, Karla Alessandra.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão conclui votação de proposta orçamentária para o próximo ano
LOC- A Comissão Mista de Orçamento encerrou nesta manhã a votação dos destaques apresentados ao texto principal, aprovado ontem. A proposta deve ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional nesta noite, após as sessões da Câmara e do Senado.
LOC- O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado MENDES RIBEIRO FILHO, do PMDB gaúcho, lembrou que os destaques que foram rejeitados ou aprovados parcialmente poderão ser reapresentados em Plenário.
LOC- A repórter da Rádio Câmara, Marise Lugullo, acompanhou a votação de ontem e tem mais informações sobre a proposta orçamentária para 2009.
TEC- SONORA – Marise Lugullo: “O impacto da crise financeira mundial sobre a economia brasileira fez o orçamento encolher seis bilhões e meio de reais. Por esse motivo e para acomodar as emendas coletivas, o relator-geral, senador Delcídio Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, propôs um remanejamento que somou 12 bilhões de reais. Se a votação for confirmada pelo Congresso, será a primeira vez que os parlamentares vão aprovar um orçamento menor do que a proposta do governo. Em geral, ocorre justamente o contrário. Para Delcídio Amaral, o corte deve amenizar as retenções de recursos que costumam ser anunciadas pelo Poder Executivo.”
Delcídio Amaral: “Porque quanto mais folga você tem mais contingenciamento você vai fazer.”
Marise Lugullo: “A tesoura do relator-geral atingiu sobretudo os gastos com custeio, que são as despesas com material de escritório, aluguel, energia elétrica e outras. São nove bilhões e 700 milhões de reais a menos. Com pessoal, houve um corte de cerca de 400 milhões de reais. E nem mesmo a área social foi poupada, conforme reconhece o relator da proposta, senador Delcídio Amaral.”
Delcídio Amaral: “Pegou, mas os programas sociais não foram prejudicados. Nós fizemos cortes menores em educação e saúde, mas nós mantivemos os pisos mínimos, nós ficamos acima do piso. Então, isso é muito importante, ou seja, a despeito dessa crise toda, nós estamos mantendo aquilo que é determinação, aquilo que é regra, aquilo que é lei.”
Marise Lugullo: “Em contrapartida, o relatório-final do orçamento de 2009 propõe aumento de nove bilhões e 300 milhões de reais nos gastos com investimentos. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, defendeu a adoção de uma agenda de desenvolvimento e integração regional solidária na América Latina onde seja revogado o dólar como moeda de troca nas transações comerciais entre os países.
LOC- Segundo DOUTOR ROSINHA, Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Nicarágua, Uruguai e Venezuela distanciam-se das diretrizes impostas pelos Estados Unidos e buscam formas menos desiguais e mais solidárias de cooperação.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje Projeto de Lei que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelecer convênios de cooperação técnico-científica com universidades.
LOC- Segundo o projeto, de autoria do ex-deputado Max Rosenmann, falecido recentemente, terão preferência na cooperação as instituições públicas de ensino universitário e de pesquisa.
LOC- A CCJ também aprovou o projeto que cria 161 cargos efetivos de analista judiciário, 109 cargos efetivos de técnico judiciário e 11 cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da Décima-oitava Região, de Goiás.
LOC- Outra proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça proíbe os prestadores de serviço de cobrar mensalidades ou parcelas adiantadas referentes aos serviços que pretendem fornecer ao consumidor.
LOC- O autor do projeto, CELSO RUSSOMANNO, do PP paulista, inclui a vedação dessa cobrança no capítulo do Código de Defesa do Consumidor que lista as práticas abusivas.
LOC- RUSSOMANNO argumenta que o adiantamento dificulta o exercício de direitos previstos pela lei, como o de o consumidor desistir do contrato se não estiver de acordo com a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.
LOC- O projeto também já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
LOC- As três propostas, que tramitavam em caráter conclusivo, seguem agora para análise do Senado Federal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Partidos de oposição apóiam candidatura de Temer à presidência da Câmara
LOC- Os partidos PSDB, PPS e DEM oficializaram hoje seu apoio ao candidato MICHEL TEMER, do PMDB paulista, à presidência da Câmara.
LOC- Na ocasião, representantes do PV e do PTB também manifestaram o apoio de seus partidos. Ouça mais detalhes na matéria de Paula Bittar.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “Segundo Michel Temer, já são onze os partidos que o apóiam. Entre esses partidos, está o PT, que há dois anos, quando Arlindo Chinaglia foi eleito, fez acordo para que o PMDB ficasse com a presidência nos próximos dois anos. Líder do DEM, o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto pediu que, se eleito, Michel Temer trabalhe para evitar que o Executivo abuse das medidas provisórias. O líder acredita que a oposição terá papel de protagonista na definição da vitória de Temer. ACM Neto comentou o fato de a oposição apoiar o mesmo candidato que é apoiado por partidos da base, entre eles o PT.”
ACM Neto: “Quando a Casa e os seus interesses estão em jogo, nós temos que ter a hombridade de colocar, acima, os interesses da Casa.”
Paula Bittar: “José Anibal, líder do PSDB, afirma que o partido decidiu por respeitar a proporcionalidade partidária, e garante que todos os deputados da legenda votarão no candidato do PMDB.”
José Anibal: “Numa instituição que é a Casa da democracia, e a principal instituição da democracia, a casa dos partidos, a composição da Mesa tem que ter o critério partidário em primeiro lugar. Admitido esse critério, veio o apoio nosso ao deputado Michel Temer, que é o candidato do maior partido da Casa.”
Paula Bittar: “Michel Temer afirmou que, se eleito, vai trabalhar pela restrição no uso das MPs. Ele lembrou que a Casa já vem adotando medidas para restringir o uso do instrumento, mas disse que o ideal é que as MPs sejam usadas apenas para assuntos de finanças públicas, segurança e criação de cargos. O candidato disse que pretende exercer a presidência da Câmara respeitando a soberania do Legislativo. Ele afirmou também que quer retomar a discussão sobre o orçamento impositivo, para valorizar a emendas parlamentares. Temer anunciou, ainda, que vai criar uma procuradoria parlamentar feminina, e garantir assento no Colégio de Líderes à representante da procuradoria.”
LOC- E os deputados ALDO REBELO, do PCdoB paulista, CIRO NOGUEIRA, do PP do Piauí, e MILTON MONTI, do PR de São Paulo, também lançaram hoje suas candidaturas à presidência da Câmara.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “Apesar de serem rivais na disputa, os deputados lançaram as candidaturas conjuntamente. Se um deles chegar a um possível segundo turno, contará com o apoio dos outros dois. Segundo Aldo Rebelo, deputado que já presidiu a Câmara, as candidaturas representam o compromisso dos três parlamentares em construir uma presidência que, apesar de conviver harmonicamente com os outros poderes da República, seja soberana.”
Aldo Rebelo: “O ato representa um compromisso com a democracia na Câmara dos Deputados, com a soberania dos parlamentares na escolha do seu presidente, com o exercício de uma presidência que tenha compromisso com a harmonia, mas também com a independência do Poder Legislativo.”
Paula Bittar: “O candidato avulso do PR, Milton Monti, diz que já iniciou as conversas com os diversos partidos, para construir o apoio à sua candidatura e que, se eleito, vai batalhar pela valorização do Poder Legislativo.”
Milton Monti: “Quando você fala: vamos valorizar o Legislativo, mas como? Fazendo com que a Câmara tenha as suas atribuições preservadas, fazendo com que o trabalho dos deputados possa ser divulgado, fazendo com que nós tenhamos uma atuação sintonizada com a sociedade.”
Paula Bittar: “Ciro Nogueira diz não saber se o lançamento de mais três candidaturas significa necessariamente que a disputa irá a segundo turno, mas afirma que o certo, agora, é que os debates serão mais intensos.”
Ciro Nogueira: “Agora vamos ter candidaturas postas, candidaturas fortes, candidaturas de homens comprometidos com a Casa. Aqueles que temiam o debate, vão ter que enfrenta-lo.”
Paula Bittar: “Apesar da tradição em se respeitar a proporcionalidade partidária e conceder ao partido com mais deputados a presidência da Casa, Ciro Nogueira lembra que o regimento da Câmara assegura a todos os 513 deputados o direito de se candidatar a presidência da Câmara. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Comissão pede explicações sobre medidas de combate à dengue
LOC- A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle se reuniu para questionar o governo sobre os motivos do não-uso da tecnologia de monitoramento inteligente para o combate à dengue.
LOC- A tecnologia se resume a uma armadilha para captura do mosquito adulto e de um programa de computador que organiza as informações para geração de mapas de incidência do mosquito.
LOC- Esse monitoramento semanal em tempo real permite localizar onde estão os maiores focos do mosquito.
LOC- De acordo com a metodologia atual, o monitoramento é feito apenas de quatro a seis vezes por ano e não fornece com precisão a informação de onde estão localizados os focos do vetor da dengue.
LOC- A tecnologia MI-Dengue já foi premiada nos Estados Unidos em 2006 por seu benefício à Humanidade, quando competiu com 280 trabalhos de 58 países.
LOC- O sistema já foi testado em 2005 na cidade de Congonhas, em Minas Gerais, e desde então não houve mais casos de dengue na cidade.
LOC- A repórter Cristiane Bernardes esteve na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e tem mais informações sobre o debate.
TEC- SONORA – Cristiane Bernardes: “A adoção de uma armadilha para as fêmeas do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, foi uma das sugestões dos deputados para o Programa Nacional de Combate da doença. Na audiência pública que discutiu o assunto, realizada nesta quarta-feira, o deputado Fernando Gabeira, do PV do Rio de Janeiro, também sugeriu a participação da Câmara no comitê técnico do programa.”
Fernando Gabeira: “Eu propus isso porque eu acho que a Câmara dos Deputados tem que acompanhar. Uma epidemia dessa dimensão, que ataca a tantos brasileiros, não pode ter um comitê com a ausência do Congresso Nacional.”
Cristiane Bernardes: “Por sua vez, o deputado Carlos Willian, do PTC de Minas Gerais, acredita que há má-vontade do Ministério da Saúde em aplicar as armadilhas desenvolvidas por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais. Os equipamentos, que capturam as fêmeas do mosquito, já estão em uso desde 2007 em Vitória, no Espírito Santo. O deputado concordou com a participação da Câmara no comitê do programa. Carlos Willian explicou as outras medidas que pretende tomar sobre o assunto.”
Carlos Willian: “Eu já tenho assinaturas suficientes para criar a Frente Parlamentar do acompanhamento do combate à dengue. E vou propor também ao presidente Chinaglia que se faça uma comissão especial permanente de deputados para acompanhar os trabalhos que estão sendo feitos em relação à dengue, como estão sendo usados estes recursos e a efetiva resposta do ministério e da secretaria de vigilância sanitária em relação ao combate à dengue. O que nós não podemos é, de novo, o Brasil entrar em pânico e todo mundo se trancar em casa por causa de um simples mosquitinho.”
Cristiane Bernardes: “O coordenador do Programa Nacional de Combate à Dengue, Giovanini Coelho, concordou com o ingresso da Câmara no comitê técnico. Ele disse que o ministério está avaliando e testando as armadilhas para mosquitos desde 2003 e informou que o governo já escolheu 10 municípios para o uso experimental dos equipamentos. Giovanini Coelho explicou que haverá uma licitação para escolha das armadilhas.”
Giovanini Coelho: “Existem algumas armadilhas no mercado e o fato de ter esse leque de opções, obviamente nós temos que submeter a um processo de aquisição de acordo com a lei de licitações vigente no País. Já fizemos um protocolo de como essa armadilha vai ser utilizada nos municípios, já definimos os municípios, já apresentamos esses protocolos aos municípios, que concordaram com a sua utilização em algumas áreas. De maneira que esse processo está dentro de sua agenda. E vamos aguardar o desenrolar do processo licitatório.”
Cristiane Bernardes: “Segundo Giovanini Coelho, o processo de licitação das armadilhas deve começar no primeiro semestre de 2009. Deputados lamentaram a ausência do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na audiência pública. Vários deles sugeriram a convocação do ministro para esclarecer as medidas tomadas pelo governo no combate à dengue. De Brasília, Cristiane Bernardes.”
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- A Mesa Diretora da Câmara vai se reunir, amanhã pela manhã, para confirmar a perda do mandato do deputado WALTER BRITO NETO, do PRB da Paraíba.
LOC- O Supremo Tribunal Federal negou, nesta tarde, o recurso do PRB impetrado contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que, em março, cassou o mandato de BRITO NETO.
LOC- O parlamentar é acusado de infidelidade partidária por ter trocado o DEM pelo PRB fora do prazo legal e sem justa causa.
LOC- O Supremo confirmou a determinação do TSE de afastamento imediato do deputado e ordenou que a Câmara dê posse ao suplente. Deverá assumir a vaga o Major Fábio, do DEM da Paraíba.
LOC- Ontem, a Segunda Turma do STF também havia determinado o imediato afastamento do deputado, independentemente da publicação de acórdão.
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, no entanto, preferiu aguardar a decisão do Supremo sobre o recurso do PRB para decidir sobre a cassação.
LOC- CHINAGLIA ressaltou que a mesa cumpriu rigorosamente a Constituição Federal ao garantir o direito de defesa do deputado e acatar a decisão definitiva do Supremo.
LOC- O presidente da Câmara informou ainda que devolveu o ofício encaminhado hoje pelo TSE comunicando que a posse do suplente, exigida no ofício, só poderia ser feita após a mesa declarar a vacância no cargo.
LOC- ARLINDO CHINAGLIA também destacou o fato de o próprio ministro Gilmar Mendes ter elogiado a Câmara pela cautela no primeiro caso sobre perda de mandato por infidelidade partidária, o que vai criar um paradigma para os futuros procedimentos da Casa.
LOC- Em várias decisões, o STF tem declarado que o mandato parlamentar pertence ao partido, e não ao parlamentar. Foi com base nos precedentes que o TSE cassou o mandato de WALTER BRITO NETO.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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