Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto prevê doação de armas apreendidas à polícia
LOC- Comissão aprova projeto de contenção de danos para usuários de drogas
LOC- Fim da obstrução deve agilizar votações na Câmara
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, lembrou que a pauta de votações da Casa se inicia na próxima terça-feira com a MP 4.4.1, que volta do Senado.
LOC- CHINAGLIA acredita que, com a desobstrução da oposição, as próximas duas semanas serão muito produtivas na Casa.
TEC- SONORA – Arlindo Chinaglia: “Há um acordo de na terça-feira nós votarmos a medida provisória 441 que está voltando do Senado. Sem obstrução em seguida nós vamos votar os destaques da proposta de emenda à Constituição que altera o trâmite de medidas provisórias o que já é um grande avanço e aí eu vou junto com os líderes analisar outros ítens de pauta.”
LOC- Com o fim da obstrução das votações em Plenário, uma das prioridades já anunciadas para este fim de ano pelo líder do governo, Henrique Fontana, é o projeto que cria o cadastro positivo de consumidores.
LOC- A proposta beneficia as pessoas que têm as contas em dia, como mostra a matéria do repórter Alexandre Pôrto.
TEC- SONORA – Alexandre Pôrto: “O texto também regulamenta a inclusão de devedores em cadastros de proteção ao crédito. O líder do PT, Maurício Rands, que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, destaca que o maior mérito do projeto é que, ao criar também um cadastro de bons pagadores, será possível oferecer financiamentos mais baratos.”
Maurício Rands: “Isso vai reduzir muito a taxa de juros e vai premiar o bom pagador. Podemos até acatar algumas sugestões para aperfeiçoar o projeto e votar um substitutivo no Plenário. Alguns acham que tem que ter AR (aviso de recebimento) em todas as comunicações e aí nós estamos encontrando alternativas para que aja garantia do consumidor e aja a factibilidade de implantação do novo sistema.”
Alexandre Pôrto: “A Comissão de Constituição e Justiça aprovou recentemente um projeto do Senado (PL 405/07) que também cria um cadastro positivo de consumidores. Uma emenda da Comissão de Defesa do Consumidor previu que a inclusão no cadastro positivo só será possível se houver autorização do interessado. Em princípio, o texto vai voltar ao Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. O projeto do Senado, apesar de menos abrangente, tem tramitação mais adiantada que o da Câmara. Por isso, a assessoria do governo na Câmara analisa se será apresentado recurso para que texto também tenha que passar pelo Plenário. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, lamentou decisão do Conselho de Ética da Câmara, que rejeitou o relatório que pedia a cassação do deputado Paulo Pereira da Silva, por suposta quebra do decoro parlamentar.
LOC- CHICO ALENCAR apresentou documento com dez propostas ao futuro presidente da Câmara dos Deputados que será eleito em fevereiro. Segundo ele, mais importante que os nomes, são as plataformas e idéias para consolidar a imagem do Parlamento.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Por sugestão de LUIZA ERUNDINA, do PSB paulista, o Plenário da Câmara realizou sessão solene em homenagem póstuma à Chiara Lubich.
LOC- Chiara, nascida na Itália em 1920, morreu em março deste ano, e foi fundadora do Movimento dos Focolares, movimento religioso de inspiração cristã.
LOC- LUIZA ERUNDINA lembrou que o ideal de Chiara Lubich contagiou todos os aspectos da vida das pessoas, inspirados em uma nova cultura de paz. Para a deputada, foi deixado um legado que será sempre fonte de inspiração para o povo brasileiro.
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, ressaltou que a difusão do movimento dos Focolares no mundo contribui para promover a solidariedade e para a construção da dignidade humana e da justiça social a que todos têm direito.
LOC- De acordo com ARLINDO CHINAGLIA, a vida de Chiara representou um exemplo de generosidade e de desprendimento. Na avaliação do deputado, Chiara Lubich plantou a semente da paz, da unidade e da fraternidade universal.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, parabenizou as centrais sindicais pela realização da quinta marcha dos trabalhadores ocorrida nesta quarta-feira em Brasília. Segundo ele, o evento pretende garantir o emprego em tempos de crise financeira.
LOC- EDUARDO VALVERDE lembrou que o atual governo tem uma política de recuperação do salário por dez anos, superior à inflação e com ganhos reais.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB do Ceará, informou que o diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Luciano Barbosa, em audiência na Comissão de Turismo, disse que o governo pretende acabar com a exigência de vistos para turistas de países que exigem visto de brasileiros, como os Estados Unidos.
LOC- CHICO LOPES explicou que, hoje, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro, o Brasil deve aplicar o princípio da reciprocidade e exigir visto das pessoas de países que exigem visto de brasileiros. Para ele, o princípio é questão de soberania nacional e deve ser respeitado.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares catarinenses querem mais recursos para estado no orçamento
LOC- Parlamentares de Santa Catarina querem sensibilizar o relator do projeto de lei orçamentária de 2009, senador Delcídio Amaral, a alocar recursos para a reconstrução das áreas atingidas pela enchente no estado. Marise Lugullo
TEC- SONORA – Marise Lugullo: “Delcídio, do PT do Mato Grosso do Sul, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho, do PMDB gaúcho, visitam Santa Catarina nesta sexta-feira. Eles estarão acompanhados de outros parlamentares da Comissão Externa da Câmara criada para acompanhar a situação e da própria Comissão Mista de Orçamento. A programação inclui um sobrevôo à região do Vale do Itajaí. Um dos organizadores da visita, o deputado Paulo Bornhausen, do Democratas de Santa Catarina, explica que a tragédia no estado aconteceu após encerrado o prazo para que as bancadas estaduais apresentassem emendas ao orçamento. Por isso, depende agora do relator-geral atender as reivindicações dos parlamentares.”
Paulo Bornhausen: “Nós estamos pedindo a ajuda dos outros estados, dos senadores e deputados, e principalmente do relator-geral do orçamento, senador Delcídio Amaral, para que ele possa, excepcionalmente, atender o que nós estamos pedindo e, com isso, então, no ano de 2009, Santa Catarina possa continuar dando a sua colaboração para a economia brasileira, na geração de oportunidades de empregos que estão correndo risco não só pela recessão que vem aí e pela crise internacional, mas principalmente porque 25% da economia catarinense estão concentradas na área onde aconteceram as enchentes e os deslizamentos."
Marise Lugullo: “Durante a visita dos parlamentares a Santa Catarina, a senadora Kátia Abreu, do Democratas de Tocantins, fará a entrega de alimentos arrecadados pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, entidade que preside.”
Kátia Abreu: “Eu vou entregar oito carretas, mais de 200 mil litros de leite do setor do agronegócio, das federações que estão enviando de todo o Brasil com a CNA, para que possa também colaborar com a situação de tamanha dificuldade em que eles se encontram."
Marise Lugullo: “Bornhausen informou que as doações feitas até agora por gente de todo o Brasil são muito bem-vindas. Mas fez um apelo para que daqui pra frente a ajuda chegue, se possível, em dinheiro, para a reconstrução das casas. Quem quiser colaborar pode depositar na conta da Defesa Civil Estadual no Banco do Brasil, agência 3582-3, conta-corrente 80.000-7. O CNPJ é 04.426.883/0001-57. Paulo Bornhausen garantiu aos turistas que têm planos de visitar as praias de SC no verão que o estado estará preparado para recebê-los. O deputado ressaltou que o turismo é importante para manter os empregos e a economia do estado. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, agradeceu ao BRDE e ao BNDES pelas linhas de crédito criadas para atender à população de Santa Catarina, atingida pelas cheias de novembro. Além das perdas humanas, o estado sofreu muitos prejuízos em sua infra-estrutura.
LOC- EDINHO BEZ explicou que os danos provocados no Porto de Itajaí chegam aos 250 milhões de reais. O Porto responde por 50 por cento da movimentação de cargas do estado e por 60 por cento dos embarques de cargas frigorificadas do país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A seguir, Comissão de Seguridade Social aprova projeto de contenção de danos para usuários de drogas.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Exames Mulheres (15)....
TEC- SPOT/ RÁDIO NA INTERNET
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Comissão aprova projeto de contenção de danos para usuários de drogas
LOC- A Comissão de Seguridade Social aprovou na última quarta-feira projeto que prevê a distribuição gratuita de preservativos, seringas e agulhas para usuários de drogas.
LOC- O objetivo da proposta é reduzir os danos à saúde dos usuários. A repórter Paula Bittar tem mais detalhes sobre o tema.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “Apontado relator da matéria na comissão, o deputado Dr. Talmir, do PV paulista, recomendou a rejeição do texto. Mas saiu vencedor, na disputa, um voto em separado da deputada do PMDB capixaba Rita Camata, recomendando a aprovação do projeto. Um dos argumentos de Dr. Talmir para a rejeição da matéria é o fato de que estratégias para redução de danos entre a população usuária de drogas já vêm sendo adotadas no Brasil. Para o deputado, é preciso que o país, em vez de colocar em prática projetos como esse, deveria investir mais na prevenção.”
Dr. Talmir: “O que precisa ser feito no Brasil é a prevenção para que pessoas não entrem no mundo das drogas. Esse projeto orienta a pessoa a usar a droga, no sentido de que ela não vá ter maiores danos.”
Paula Bittar: “Rita Camata não concorda com o deputado, e apresentou o voto pela aprovação da matéria por acreditar que a legislação vai colaborar para que a política chegue a todos os municípios. Durante as discussões, publicação do Ministério da Saúde causou polêmica entre defensores e opositores da distribuição de seringas aos usuários de drogas. Para Dr. Talmir, a publicação incentiva o brasileiro a consumir drogas, por conter conselhos sobre como fazer o consumo de maneira a reduzir os riscos. Rita Camata defendeu o texto, e esclareceu, em plenário, que ele não se destina ao usuário.”
Rita Camata: “A cartilha que prevê redução de danos é para terceiros, para que esses que já têm o vício, que já têm o risco da transmissão de doenças se previnam, e os terceiros também, para que não sejam contaminados por aqueles que já estão viciados e precisam de tratamento.”
Paula Bittar: “Mariângela Simão, diretora do programa nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, afirma que o texto foi distribuído apenas ao sistema de saúde e a entidades que trabalham com dependentes de drogas, dentro da política de redução de danos. O projeto que prevê a distribuição gratuita de preservativos, seringas e agulhas para usuários de drogas precisa ser analisado, ainda, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUIZ COUTO, do PT, parabenizou o Ministério Público do Trabalho que, pela primeira vez, ajuizou ação civil pública contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em Sapé, na Paraíba, com ramificações em regiões vizinhas.
LOC- O deputado explicou que a ação havia sido julgada improcedente por um juiz da Vara de Justiça de Santa Rita, que qualificou a exploração sexual de menores como relação de consumo e não de trabalho.
LOC- LUIZ COUTO completou que o TRT da Paraíba acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho e reabriu o caso para ouvir novamente as vítimas e os acusados, dando prova de comprometimento no combate à exploração sexual de menores de idade.
LOC- ROGÉRIO MARINHO, do PSB do Rio Grande do Norte, destacou estudo do IBGE, demonstrando que entre 1991 e 2007, houve uma redução da mortalidade infantil no Brasil, que chegou a 46,18 por cento. No Nordeste essa redução foi de quase 50 por cento.
LOC- Para ROGÉRIO MARINHO, o país precisa acelerar a queda da mortalidade nos estados mais pobres por meio de políticas sólidas na área da Saúde, com o atendimento pré-natal, assistência pediátrica e assistência às mães.
LOC- HUGO LEAL, do PSC do Rio de Janeiro, parabenizou a Câmara dos Deputados, que celebrou o Dia Internacional do Portador de Deficiência Física com o lançamento da Constituição e da legislação de proteção à pessoa portadora de deficiência.
LOC- HUGO LEAL lamentou o falecimento do atleta paraolímpico Elmo Mamede, de 47 anos que morreu no sábado em decorrência dos seus treinamentos.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Projeto prevê doação de armas apreendidas à polícia
LOC- A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que destina armas apreendidas à polícia. Ouça os detalhes sobre a proposta na matéria de Geórgia Moraes.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “Pela proposta, as armas pelas quais a polícia não manifestar interesse serão destruídas. O projeto também permite que policiais adquiram duas armas curtas e uma longa, para uso próprio, com isenção de todos os impostos e taxas incidentes. Além disso, eles terão direito a dois coletes balísticos e a 100 cartuchos por trimestre, para uso pessoal, também com isenção de tributos. O autor do projeto, deputado Laerte Bessa, do PMDB do DF, disse que a aprovação foi uma grande vitória.”
Laerte Bessa: “Nós não podemos nos dar ao luxo de desperdiçar armas, enquanto há estados com deficiência financeira para adquiri-las. A princípio acreditamos que serão doadas poucas armas, mas já é um avanço. A dotação de armas para polícia civil e militar do Rio de Janeiro, por exemplo, já está completa. Então, essas armas de calibres até maiores que estão sendo apreendidas no Rio de Janeiro e em São Paulo poderão ser doadas para outros estados que têm deficiência financeira para adquiri-las.”
Geórgia Moraes: “A relatora na Comissão de Segurança Pública, deputada Marina Maggessi, do PPS do Rio de Janeiro, apresentou emenda permitindo que as doações sejam feitas também às guardas municipais e às Forças Armadas. Outra alteração proposta pela deputada aumenta de 30 para 90 dias o prazo para que as armas apreendidas e não aproveitadas sejam destruídas. Marina Magessi autorizou ainda a doação de armas que tenham sido voluntariamente entregues à polícia, e não apenas as apreendidas. Caso não haja interesse por elas, também serão destruídas. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e a princípio não precisa ser votado em Plenário. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- ANTONIO BULHÕES, do PMDB de São Paulo, afirmou que o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas infectadas pelo vírus da Aids, mas que contam com uma política de saúde pública eficaz, o que lhes dá uma qualidade de vida acima da média mundial.
LOC- ANTONIO BULHÕES explicou ainda que os menores de 13 anos têm mais condições de sobreviver após 60 meses, graças à terapia anti-retroviral. Por outro lado, ele reconheceu que é preciso fortalecer o diagnóstico precoce.
LOC- Para ANTONIO BULHÕES, o Congresso Nacional precisa acompanhar a evolução das políticas públicas de saúde para que o combate à Aids no Brasil continue sendo um exemplo para todo o mundo.
LOC- BARBOSA NETO, do PDT paranaense, sugeriu à Defesa Civil e ao ministério da Saúde a utilização da homeopatia para evitar epidemias e doenças em Santa Catarina devido às inundações e chuvas que atingem o estado.
LOC- De acordo com BARBOSA NETO, é perigosa a utilização de remédios alopáticos como antibióticos, analgésicos e corticóides em pessoas com a saúde frágil, como é o caso dos catarinenses afetados pela tragédia.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO, do PPS acreano, comunicou a realização do Seminário Nacional Desafio da Saúde Indígena, em que estiveram presentes cerca de duzentas lideranças de comunidades de todo o Brasil.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO salientou que, durante o encontro, foi anunciada a criação da nova Secretaria de Saúde Indígena, com o objetivo de elevar a qualidade de vida das etnias brasileiras.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Efeitos do aquecimento global no nordeste preocupam deputado
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR pernambucano, apresentou estudos da Universidade Federal de Minas Gerais e da Fundação Oswaldo Cruz que revelam os perigos do efeito estufa do Nordeste.
LOC- O deputado frisou que o aquecimento gera perdas para a agricultura e na renda do setor primário, com reflexos no meio urbano.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA destacou que a pesquisa demonstra que o Nordeste poderá ter uma redução do PIB, em 2050, de 11,4 por cento em função das mudanças climáticas, aumentando a migração de pessoas. Ele alertou que o estudo deve servir de base para a elaboração de uma estratégia de defesa da agricultura.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, parabenizou o padre Joaquim Dourado, titular da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, localizada na orla marítima de Fortaleza, que acaba de completar 50 anos de sacerdócio.
LOC- PEDRO WILSON, do PT goiano, saudou os 48 anos da Universidade Federal de Goiás, criada em 14 de dezembro de 1960. O deputado lembrou que a UFG foi a primeira instituição superior de ensino federal do Centro-Oeste.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....