A Voz do Brasil

Governo e oposição não chegam a acordo sobre reforma tributária (20'15")

Publicação: 26/11/2008 - 19:40

  • Governo e oposição não chegam a acordo sobre reforma tributária (20'15")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Governo e oposição não chegam a acordo sobre reforma tributária
LOC- Comissão Externa vai acompanhar problemas em Santa Catarina
LOC- Câmara aprova em primeiro turno alteração em tramitação de MPs
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, a proposta de emenda à Constituição que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Ouça mais detalhes na matéria de Mônica Montenegro.
TEC- SONORA – Mônica Montenegro: “Com 363 votos favoráveis, o plenário acatou o substitutivo apresentado pelo deputado Leonardo Piciani, do PMDB fluminense, que, entre outros pontos, acaba com o trancamento da pauta por MP´s e transfere para as comissões de constituição e justiça da Câmara e do Senado a função de analisar a admissibilidade da proposta. Para Piciani, essas mudanças terão reflexos diretos no ritmo das atividades legislativas.”
Leonardo Piciani: “O governo terá de ter um pouco mais de parcimônia na edição de MPs, porque se editar medidas fúteis evidentemente serão atropeladas na pauta por matérias mais importantes e o ônus político ficará com o Executivo, que verá uma MP perdendo a eficácia por decurso de prazo. A sistemtática atual é muito cruel com o Legislativo, porque deixa o ônus inteiramente com o Legislativo, pois basta o Executivo editar. O Legislativo, se quiser limpar sua pauta, que vote. Com essa nova sistemática, poderemos optar por votar ou não votar. Então a nossa expectativa é de que isso reduza o número de MPs editadas.”
Mônica Montenegro: “Entretanto, a chamada PEC das MPs não teve apoio do PSOL e do DEM, que votaram contra a matéria. Um dos pontos criticados pela oposição é a possibilidade de o Executivo retirar a medida provisória no prazo de 15 dias a contar da sua edição. Além disso, o deputado Chico Alencar, do PSOL fluminense, avalia que o Executivo continuará influenciando a pauta do Legislativo, já que as Medidas Provisórias chegarão ao plenário em regime de urgência.”
Chico Alencar: “O substitutivo ficou muito limitado, ele continua favorecendo muito o Executivo, agora através da sua maioria aqui, seja neste governo, seja num governo futuro. Para você destrancar a pauta efetivamente vai precisar do voto da maioria absoluta em plenário. E a maioria é sempre governista, na tradição brasileira.”
Mônica Montenegro: “Mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu o mecanismo, observando que a vontade da maioria é um dos pilares democráticos.”
Arlindo Chinaglia: “Ao abrir a possibilidade de que uma maioria de plenário pode alterar e pode promover o destrancamento da pauta, não é obrigatório que a maioria seja do próprio governo. Além disso, não podemos imaginar que uma minoria comande qualquer processo no Poder Legislativo. Então, o fato de abrir a possibilidade de se construir uma maioria pra alterar é uma grande conquista.”
Mônica Montenegro: “Para concluir a votação da PEC das MP´s em primeiro turno, o plenário ainda precisa analisar destaques para votação em separado. De Brasília, Mônica Montenegro.”
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, pediu hoje ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, o esforço para votar a Proposta de Emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das medidas provisórias tão logo ela chegue à outra Casa.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “Os dois participaram de simpósio no Senado Federal para discutir infra-estrutura e logística no país. A proposta foi aprovada nesta terça-feira pelo plenário em 1º turno, mas precisa de análise em 2º turno antes de seguir para o Senado. Chinaglia disse que o texto aprovado poderia ser superior, mas já representa um avanço.”
Arlindo Chinaglia: “Nessa nova regulamentação, a medida provisória entra na pauta 15 dias depois de ser editada, apesar de ter efeito imediato. E ela abre a possibilidade de quando houver maioria é possível colocar outra matéria para ser votada que não seja a medida provisória. Era possível e necessário fazer algo ainda superior, entretanto, uma proposta que foi aprovada por unanimidade na comissão especial, eu avalio que foi um avanço fantástico.”
Paula Bittar: “O presidente do Senado, Garibaldi Alves, disse que a Casa vai votar a PEC das MPs assim que possível, mas lembrou que a complexidade da matéria pode exigir modificações ao texto. Garibaldi disse ainda que é preciso encontrar alguma solução para as entidades filantrópicas, já que ele devolveu ao Executivo a Medida Provisória 446, que anistiou as entidades suspeitas de irregularidades. Além disso, a MP transferiu para os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social o poder de analisar e conceder o certificado de filantrópica, que garante à entidade isenções tributárias. Essa competência, até então, era do Conselho Nacional de Assistência Social. Garibaldi Alves sugeriu que o tema possa ser resolvido em um projeto de lei.”
Garibaldi Alves: “Toda a nossa preocupação é deixar para trás a medida provisória 446, e construir uma nova solução através de um projeto de lei, ou novo ou que já esteja tramitando, como é o caso de um projeto de lei que já está tramitando na Câmara.”
Paula Bittar: “Sobre esse assunto, Arlindo Chinaglia afirmou que não tem como acelerar a tramitação do projeto que trata das filantrópicas, que está em análise na Câmara, sem que antes seja esclarecido se a MP 446 está valendo ou não. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR de Minas Gerais, defendeu a aprovação da reforma política e criticou as propostas que atrelam o financiamento público das campanhas às listas fechadas que teriam de ser adotadas pelos partidos.
LOC- LINCOLN PORTELA afirmou que o financiamento público também só deve ser adotado após consulta feita junto à sociedade. Para o deputado, a participação popular nestas decisões é fundamental para o fortalecimento do processo democrático.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão Externa vai acompanhar problemas em Santa Catarina
LOC- A presidência da Câmara criou hoje uma comissão externa para acompanhar a tragédia climática ocorrida no Estado de Santa Catarina.
LOC- A criação da comissão foi proposta pelo deputado Paulo Bornhausen, do DEM, e será composta pelos 16 deputados da bancada catarinense.
LOC- E o deputado HENRIQUE FONTANA, líder do governo na Câmara, anunciou que o Executivo vai editar Medida Provisória para atender as vítimas das chuvas em Santa Catarina.
LOC- Estima-se que um quarto da população tenha sido atingida pela tragédia, que é considerada a pior dos últimos anos.
LOC- Oito municípios permanecem isolados. 54 mil pessoas precisaram ser desalojadas e mais de 30 mil foram obrigadas a deixar suas casas. Ainda não foi possível fazer uma estimativa dos danos.
LOC- As vítimas também precisam de alimentos, remédios, roupas e transporte.
LOC- As doações podem ser feitas através da conta do Banco do Brasil, agência número 3.5.8.2, dígito três. Conta número oitenta mil dígito sete.
LOC- A outra conta é do Banco do Estado de Santa Catarina, agência 0.6.8, conta oitenta mil, dígito zero. As contas estão em nome da Defesa Civil.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MANATO, do PDT, está preocupado com as fortes chuvas que atingem o Espírito Santo e já deixam centenas de desabrigados. Ele explicou que os capixabas da Grande Vitória são os mais atingidos.
LOC- MANATO apelou ao governo federal para que ajude o Espírito Santo a minimizar os prejuízos materiais e humanos provocados pelas inundações. Segundo ele, dezenas de famílias perderam tudo com as chuvas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado pede definição sobre terras da União em Roraima
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM, afirmou que o governo federal usa as terras da União no estado de Roraima como moeda de troca política.
LOC- O deputado explicou que o repasse destas terras para o controle de Roraima é um dever do governo e nenhum deputado ou senador pode trocar a titulação dessas terras por cargos públicos.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA denunciou que a ponte entre Roraima e a Guiana será inaugurada apenas quando políticos ligados ao governo permitirem que o presidente Lula o faça. De acordo com o deputado, o compromisso de todos deveria ser com a sociedade.
LOC- CHICO D´ANGELO, do PT, participou de audiência com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e com lideranças da cidade de Itaperuna, no noroeste do estado do Rio de Janeiro, para tratar da questão da obra da estrada do contorno.
LOC- CHICO D´ANGELO explicou que o empreendimento, incluso no PAC do governo federal, vai melhorar todo o trânsito da região. O deputado pediu que o ministério agilize os trâmites burocráticos da obra, uma vez que o Dnit aguarda a expedição da licença ambiental.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO, do PPS do Acre, reclamou dos preços praticados pela BR Distribuidora na comercialização de combustíveis no Vale do Juruá. Segundo ele, a região é discriminada ao pagar mais caro pelo produto.
LOC- RÔMULO GOUVEIA, do PSDB da Paraíba, parabenizou o Jornal de Verdade, transmitido em Campina Grande há 23 anos. Ele afirmou que o programa mudou a forma de fazer radiojornalismo ao dar enfoque novo, dinâmico e versátil à notícia.
LOC- JOSÉ CARLOS MACHADO, do DEM, parabenizou o ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, pelo lançamento do livro intitulado “Toda a verdade sobre a transposição do Rio São Francisco”, realizado nesta terça-feira em Brasília.
LOC- Segundo JOSÉ CARLOS MACHADO, trata-se de uma coletânea de textos de diversos autores, sob a organização do ex-governador. O prefácio é do jurista Ives Gandra da Silva Martins.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A seguir, a base governista e os partidos de oposição não chegam a acordo sobre votação de proposta de reforma tributária.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – FPM (4).....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Governo e oposição não chegam a acordo sobre reforma tributária
LOC- Depois de mais de três horas de reunião nesta quarta-feira, governo e oposição não chegaram a um acordo sobre a proposta de Reforma Tributária. A matéria é de Cristiane Bernardes.
TEC- SONORA – Cristiane Bernardes: “Apesar de concordarem com a necessidade da reforma, os líderes deixaram o encontro afirmando ser muito difícil chegar a um concenso em relação ao teor da proposta. Além dos líderes, participaram da reunião o relator da matéria, Sandro Mabel, e o presidente da comissão especial da Reforma Tributária, Antônio Palocci. O líder do governo, deputado Henrique Fontana, ressaltou que, apesar das divergências, a intenção da base governista é votar a proposta na semana que vem.”
Henrique Fontana: “Estamos abertos a fazer ajustes, mas nós temos essa posição: a reforma tributária desonera o sistema produtivo brasileiro, desonera a atividade, especialmente os investimentos, diminui a tributação sobre a folha de pagamentos, melhora a economia brasileira, gera crescimento econômico no Brasil e, portanto, nós queremos votar. E vamos trabalhar para votar a partir da terça que vem. Mas se fazem 15 anos que o Brasil espera por uma reforma tributária, é fácil imaginar que nós nunca vamos chegar a um consenso pleno. Haverá disputas e essas disputas têm que se dar no Plenário.”
Cristiane Bernardes: “Logo depois da reunião, o líder do Democratas, Antônio Carlos Magalhães Neto, afirmou que é difícil fechar um acordo para votação da reforma ainda em 2008.”
Antônio Carlos Magalhães Neto: “Vamos tentar, nos próximos dias, já existem reuniões marcadas, avançar pra ver se é possível construir um texto comum. Estamos saindo de uma primeira reunião de várias, agora, acho que é muito difícil chegarmos a um consenso para votação ainda este ano. Do jeito que ela está, é impossível ser aprovada, do jeito que ela está, não dá para votar. Essencialmente são 20 pontos. Mostramos no texto quais são esses pontos, mostramos quais são as nossas sugestões. E agora, o esforço é de hoje até o começo da semana que vem, de lado a lado, ver no que é possível avançar.”
Cristiane Bernardes: “O presidente Arlindo Chinaglia também admitiu as dificuldades para votação da reforma tributária ainda em 2008. Segundo Arlindo Chinaglia, o retorno da MP 440 à Câmara, depois das alterações feitas pelo Senado, pode atrapalhar a votação da proposta em dezembro.”
Arlindo Chinaglia: “A base do governo no Senado talvez não tenha atentado, se o governo quer votar a reforma tributária, é que, ao produzir alterações em medida provisória no Senado, ela volta obstruindo a pauta na Câmara. O líder do governo da Câmara já percebeu, evidentemente, mas eu não sei como o conjunto do governo está percebendo. Então, o governo, se queria votar a reforma tributária, pode estar sendo vítima do não-planejamento das medidas provisórias.”
Cristiane Bernardes: “Os líderes da oposição voltam a se encontrar com o líder do governo nesta quinta-feira e na segunda-feira da semana que vem. Uma última reunião está marcada para a próxima terça, a fim de fechar os termos do acordo. De Brasília, Cristiane Bernardes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O relator da Reforma Tributária, SANDRO MABEL, do PR de Goiás, afirmou que o texto a ser submetido ao Plenário vai unificar as 27 legislações estaduais sobre o ICMS, além de reduzir a carga tributária.
LOC- De acordo com SANDRO MABEL, a Câmara dos Deputados tem o dever de aprovar a reforma até dezembro, para que o texto seja encaminhado ao Senado Federal. Na sua avaliação, esta é uma oportunidade fundamental para o desenvolvimento nacional.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, está confiante que o Brasil consiga enfrentar a crise financeira com poucos estragos à economia. De acordo com o deputado, o país está sólido e pode transformar o momento em oportunidade.
LOC- MAURO BENEVIDES elogiou as declarações do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para quem a crise econômica começa a perder força. O ministro previu que o crescimento brasileiro para 2009 será de cerca de quatro e meio por cento.
LOC- ALEX CANZIANI, do PTB do Paraná, enfatizou a importância do décimo Congresso Brasileiro da Atividade Turística, realizado em Brasília. Segundo ele, este ano as discussões serão sobre a realização da Copa do Mundo de 2014.
LOC- Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, ALEX CANZIANI explicou que o evento será um marco para consolidar o turismo como uma das principais fontes de arrecadação para o país.
LOC- CLÉBER VERDE, do PRB maranhense, parabenizou o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, pela iniciativa de adotar o Programa Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do seu ministério, dando exemplo de gestor público.
LOC- CLÉBER VERDE narrou que entre os projetos que serão implantados estão os de manutenção e melhoria da condição de saúde individual dos servidores.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, manifestou preocupação com a demora na liberação de recursos para plantio e manejo dos rebanhos do país.
LOC- Segundo o deputado, as reivindicações do setor incluem ainda o alargamento dos prazos de empréstimos e a renegociação das dívidas.
LOC- Neste momento de grave crise financeira, INOCÊNCIO OLIVEIRA considera como responsabilidade do governo a sustentação do preço dos produtos para evitar uma queda na renda dos agricultores.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, cobrou mais incentivos do governo federal para os ensinos fundamental e básico. Ele afiançou que a educação de qualidade é um meio eficaz para reduzir as desigualdades e otimizar a distribuição de renda.
LOC- O deputado observou que o resultado do último Enem colocou o Brasil na quarta pior colocação entre os 57 países examinados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
LOC- PANNUNZIO lamentou que os alunos brasileiros obtiveram média estimada em um por cento em disciplinas como matemática, língua portuguesa e ciências.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB cearense, reclamou da existência de um cadastro com o nome dos estudantes inadimplentes, elaborado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
LOC- Na análise de CHICO LOPES, a educação é um direito social e a prestação desse serviço deve ser diferenciada. O deputado reconheceu que a inadimplência é uma das principais causas de fechamento das escolas, mas, em sua opinião, os estudantes devem ser tratados com respeito.
LOC- LUCENIRA PIMENTEL, do PR do Amapá, comunicou o lançamento do livro Meu Canto Conta, da professora Arnely Shulz. Ela explicou que a obra apresenta proposta pedagógica-musical com o objetivo de estimular a integração e o acolhimento da criança no ambiente social.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Programa Farmácias Populares completou quatro anos com 500 unidades instaladas em todo o país. Segundo NILSON MOURÃO, do PT acreano, o programa ampliou o acesso a medicamentos para a população carente.
LOC- Apenas este ano, foram realizados mais de nove milhões de atendimentos, em 393 municípios participantes do programa. De acordo com NILSON MOURÃO, o acesso a medicamentos a preço de custo é garantido a 88 milhões de pessoas.
LOC- AROLDE DE OLIVEIRA, do DEM fluminense, registrou a realização de solenidade no Palácio do Planalto que simbolizou a afirmação da importância dos negros no contexto da etnia brasileira. Na ocasião, também foi lançado o Plano Nacional de Combate à Discriminação Religiosa.
LOC- AROLDE DE OLIVEIRA pediu ao presidente Lula que envie ao Congresso Nacional o acordo firmado entre o Brasil e o Vaticano para que o mérito da matéria seja analisado.
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ, do PT paulista, saudou o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, comemorado em 25 de novembro.
LOC- A deputada divulgou a adesão do governo brasileiro à campanha da ONU “Homens unidos pelo fim da violência contra as mulheres” e pediu a adesão dos parlamentares também.
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ participou ainda da entrega de ambulância neonatal, adquirida pela Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos, que será utilizada pelas gestantes e os recém-nascidos de risco da cidade.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- O projeto que cria meia entrada para idosos, aprovado pelo Senado, será apreciado pela Câmara.
LOC- A proposta assegura a meia entrada para estudantes e pessoas com mais de 60 anos em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.
LOC- O substitutivo da senadora Marisa Serrano, do PSDB do Mato Grosso do Sul, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
LOC- Como tinha caráter terminativo, a matéria segue direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado.
LOC- A proposta limita a venda pela metade do preço a 40 por cento do total de ingressos oferecidos ao público.
LOC- O projeto também autoriza a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identificação estudantil.
LOC- O órgão, a ser criado pelo Executivo, terá a responsabilidade de definir os critérios para padronização e distribuição da identidade estudantil.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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