A Voz do Brasil

PEC dos Cartórios deve ser votada na próxima semana (19'27")

Publicação: 20/11/2008 - 19:40

  • PEC dos Cartórios deve ser votada na próxima semana (19'27")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- PEC dos Cartórios deve ser votada na próxima semana
LOC- Ministro da Fazenda apresenta MP sobre dívidas com Receita a líderes
LOC- Comissão Especial aprova Reforma Tributária
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os deputados da Comissão Especial da Reforma Tributária trabalharam até seis horas da manhã de hoje e conseguiram aprovar o texto final. O repórter Marcelo Larcher acompanhou os trabalhos.
TEC- SONORA (1’38”) – Marcelo Larcher: “Uma série de requerimentos para adiar a votação estendeu a sessão, mas os partidos de oposição não conseguiram obstruir totalmente os trabalhos. Foram analisados os 125 destaques apresentados ao texto, 13 deles por votação individual. A proposta segue para ser aprovada em Plenário. Entre as mudanças de última hora, os deputados isentaram a cesta básica do ICMS, criaram incentivos para materiais reciclados e retiraram do texto final a competência de lei complementar para novas contribuições, possibilidade que poderia ser usada para recriação da CPMF. O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel, do PR de Goiás, havia trabalhado durante a madrugada anterior para apresentar as mudanças prometidas ao texto e que atendem reivindicações de bancadas estaduais na Câmara e dos Secretários Estaduais de Fazenda, além de alterações para esclarecer dúvidas quanto a intenções de partes do texto. Não foram realizadas mjudanças quanto ao valor da alíquota do ICMS no estado de origem. Mabel já havia anunciado que era impossível ir além de três por cento, mas manteve no texto a previsão de dois por cento nesses estados. No entanto, o relator passa o crédito por bens de uso e consumo das indústrias para nove anos após a aprovação da reforma. A regra de transição era uma das principais reivindicações dos secretários estaduais, que temem uma mudança brusca na arrecadação se o crédito fosse implantado de imediato. O relator também propôs aumentar os recursos obrigatórios dos fundos de desenvolvimento regional.
Mabel calcula que os repasses passem de 2,8 bilhões de reais para 3,5 bilhões, o que em sua opinião ainda é pouco, e pode chegar nas votações em Plenário a até oito bilhões de reais. De Brasília, Marcelo Larcher.”
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Câmara aprova cota de 50 por cento em escolas federais
LOC- O Plenário aprovou nesta manhã projeto que reserva no mínimo 50 por cento das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
LOC- A proposta da deputada NICE LOBÃO, do DEM do Maranhão, foi aprovada na forma do substitutivo aprovado em 2005 pela Comissão de Educação e Cultura, elaborado por CARLOS ABICALIL, do PT do Mato Grosso. O projeto segue para o Senado.
LOC- Os parlamentares aprovaram emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até um e meio salário mínimo.
LOC- A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas. A divisão das vagas entre essas etnias seguirá suas proporções na população do estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do IBGE.
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, lembrou que hoje se comemora o Dia da Consciência Negra.
LOC- Segundo ele, a proposta tem todo o conteúdo de justiça social em relação a etnias, e o fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação aumenta a grandeza da matéria.
LOC- E o coordenador da Frente de Promoção da Igualdade Racial, CARLOS SANTANA, do PT fluminense, elencou as atividades e ações que estão sendo realizadas em comemoração aos 120 anos da libertação dos negros no Brasil e pelo aniversário de Zumbi dos Palmares.
TEC- SONORA – Carlos Santana: “Nós estamos com uma agenda intensa. Aqui na Câmara nós estamos discutindo o Estatuto da Igualdade Racial aonde será norma tanto na saúde, no lazer, na cultura em todos os setores da sociedade uma política voltada para os negros. Nessa política tem a questão da saúde que hoje nós negros temos uma doença específica nossa que é a anemia falciforme.”
LOC- CARLOS SANTANA acrescentou que está trabalhando para que o sistema de cotas se torne lei não só nas universidades públicas como também nas escolas técnicas federais.
LOC- O deputado ainda comunicou a realização de festejos em Padre Miguel, no Rio de Janeiro, para celebrar o Dia da Consciência Negra.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL paulista, saudou o Dia da Consciência Negra. O deputado lamentou que, mesmo após 120 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Estado Brasileiro não tenha assumido a tarefa de desconstruir as estruturas racistas do país.
LOC- IVAN VALENTE lembrou que também neste ano comemoram-se os cem anos da morte de Machado de Assis e o centenário do nascimento do escritor negro Solano Trindade, grande líder, pintor, poeta, ator e folclorista brasileiro.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB, registrou a realização do Segundo Fórum Nacional dos Pontos de Cultura, nos dias 12, 13 e 14 de novembro, em Brasília. O evento buscou chamar a atenção para toda a diversidade cultural brasileira.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG explicou que os pontos de cultura são ações protagonizadas pela sociedade civil, em convênio com o Ministério da Cultura. Atualmente, há cerca de 800 pontos de cultura no Brasil.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Ministro da Fazenda apresenta MP sobre dívidas com Receita a líderes
LOC- Em reunião hoje com o presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, e com líderes partidários, o ministro da Fazenda Guido Mantega apresentou o teor de Medida Provisória que o governo deve enviar ao Congresso nos próximos dias. A matéria é de Paula Bittar.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “Segundo o líder do governo, Henrique Fontana, a MP vai perdoar dívidas com a Receita Federal de até 10 mil reais, que estejam vencidas há mais de cinco anos. Para Fontana, a medida é positiva, porque, segundo ele, essas dívidas representam menos de meio por cento do total, e a anistia vai eliminar 18 por cento dos processos de cobrança. O governo estima o total da dívida ativa da União em 1 trilhão e 300 bilhões de reais. Para se ter uma idéia, o Orçamento deste ano tem previsão de receitas na ordem de 1 trilhão e 400 bilhões. Um projeto de lei regulamentando como serão cobradas as dívidas também deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. Segundo Henrique Fontana, o projeto permitirá, por exemplo, a quitação dos débitos com imóveis. O líder explica que a idéia é diminuir os processos, e modernizar o sistema de cobranças.”
Henrique Fontana: “Deste um trilhão 317 bilhões de dívida que o governo tenta cobrar, a cada ano ele tem conseguido cobrar menos de 1 por cento. Então nós temos que mudar a forma de cobrança, para poder cobrar efetivamente.”
Paula Bittar: “De acordo com Fontana, a medida vai possibilitar ainda a renegociação das dívidas de até 10 mil reais, mas que estejam vencidas há menos de cinco anos. O débito poderá ser pago em até 60 vezes, com diferentes descontos. A MP também deve estabelecer critérios para a cobrança de dívidas relativas a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados e Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, I e II. Vice-líder do Democratas, o deputado José Carlos Aleluia disse concordar com a medida, que beneficia tanto as empresas quanto as pessoas, mas quer acrescentar dispositivos que tragam mais benefícios para a pessoa física.”
José Carlos Aleluia: “É necessário que o governo melhore a vida das pessoas que estão afetadas pela crise, e das empresas que estão afetadas pela crise. A proposta que o governo traz beneficia apenas as empresas que estão em dívida, ou seja, as empresas que tem dívidas antigas com o governo. Nós defendemos que é importante que se promova um alívio para a classe média.”
Paula Bittar: “José Carlos Aleluia defende, por exemplo, que o contribuinte possa deduzir o valor integral das mensalidades escolares dos filhos no Imposto de Renda. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ARNALDO JARDIM, do PPS, comunicou a realização, em São Paulo, de seminário para discutir os biocombustíveis.
LOC- Ele ressaltou que o evento conta com a participação de especialistas e representantes de dezessete países, além de autoridades brasileiras como o governador José Serra e a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef.
LOC- ARNALDO JARDIM destacou que durante o encontro foram abordados temas como os biocombustíveis versos produção de alimentos, o papel do combustível em relação ao efeito estufa, alternativas tecnológicas para sua produção e o papel do Brasil no setor.
LOC- BARBOSA NETO, do PDT do Paraná, considerou uma contradição o governo federal liberar um pacote de quatro bilhões de reais para as montadoras financiarem a compra de carros para os consumidores em época de crise.
LOC- BARBOSA NETO lembrou que a verba para reestruturação da malha rodoviária federal é de apenas três bilhões de reais para a recuperar uma malha viária com mais de 47 mil quilômetros em situação complicada.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, registrou o crescimento das vendas de empresas exportadoras catarinenses em cerca de 18,17 por cento entre janeiro e outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2007.
LOC- EDINHO BEZ apresentou dados divulgados pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina que revelam que produtos como carnes e miudezas de frango tiveram o maior aumento entre os dez grupos de mercadorias mais exportadas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A seguir: Em reunião, líderes decidem que votação da PEC dos Cartórios deve ficar para próxima semana.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – FPM (4)....
TEC- SPOT/ RÁDIO NA INTERNET....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- PEC dos Cartórios deve ser votada na próxima semana
LOC- A Câmara pode votar na semana que vem a PEC dos Cartórios, conforme decisão do Colégio de Líderes na reunião desta quarta-feira. Ouça mais detalhes na matéria da repórter Cristiane Bernardes.
TEC- SONORA – Cristiane Bernardes: “A proposta concede a exploração dos serviços às pessoas que foram designadas antes da lei que estabelece concursos para o setor. A obrigatoriedade do concurso para tabelião e notário foi estabelecida pela Constituição, em 1988, mas a regra só foi regulamentada em 1994. Segundo a proposta, quem exerceu os serviços no período e continuar trabalhando até a promulgação da emenda terá o direito assegurado. Aqueles que entraram na atividade depois de 1994 poderão ser substituídos por meio de concurso. Em sua versão original, a proposta previa que todos aqueles que exercessem a função há mais de cinco anos na promulgação da emenda teriam o direito de continuar na atividade. O texto foi modificado na comissão especial que discutiu o assunto. O autor da PEC, deputado João Campos, do PSDB de Goiás, concorda com as mudanças, afirmando que elas melhoraram a proposta. João Campos ressalta que os concursos serão obrigatórios depois da aprovação da emenda.”
João Campos: “A Constituição de 88 quando exigiu concurso, antes não exigia o concurso para essa área. E a lei que regulamentou é de 94. Então, o parlamento do País demorou seis anos para regulamentar, há um vazio. Então, que as pessoas que estiveram nessa situação nesse período e que depois da edição da lei os tribunais não tomaram a iniciativa de aplicar a lei, realizando os concursos, sejam consolidados. Eu acho que isso é agir de forma responsável, criteriosa, e respeitando, inclusive, a regra do concurso público que não é abolida, ao contrário. Daqui pra frente a regra do concurso público é fortalecida.”
Cristiane Bernardes: “A proposta dá um prazo de seis meses para o Judiciário dos estados e Distrito Federal realizar os concursos para os cartórios vagos. O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Bacelar, disse que a entidade é favorável à realização de concursos públicos para a atividade. Segundo ele, os notários apóiam a proposta em análise na Câmara porque ela resolve uma situação criada pelo próprio poder público. Rogério Bacelar destaca que é preciso resolver a questão rapidamente.”
Rogério Bacelar: “A posição nossa sempre foi a favor dos concursos públicos. Mas como a Constituição de 88, o artigo 236 foi regulamentado só em 94 e o poder público não realizou os concursos no prazo que a constituição mandava de seis meses, e deixou gente com 20, 30 anos de substituição na frente dos cartórios, o poder público tem que arrumar uma solução para essas pessoas. Porque a culpa da não-realização dos concursos foi do poder público.”
Cristiane Bernardes: “Rogério Bacelar disse que a entidade espera que a Câmara ajude a resolver a situação dos norários substitutos e que o estado realize os concursos para a área. A PEC dos cartórios deve entrar na pauta da Câmara na próxima semana. Se aprovada, segue para o Senado. De Brasília, Cristiane Bernardes.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Fórum reúne governadores da Amazônia
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB, divulgou a realização do Terceiro Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Manaus. O evento contou com a presença dos governadores de nove estados, além de parlamentares, que debateram as perspectivas do desenvolvimento sustentável, permanente e mais acelerado.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN destacou a luta dos participantes do fórum no sentido de reunir esforços. Segundo a deputada, o ponto prioritário da pauta foi a regularização fundiária e o transporte, sobretudo aeronáutico.
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT baiano, anunciou a realização do leilão das rodovias federais BR-3.2.4 e BR-116, entre Salvador e a divisa com os estados da Bahia e Minas Gerais, no dia primeiro de dezembro.
LOC- De acordo com SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, as obras irão gerar investimentos de quase dois bilhões de reais pelo governo federal, beneficiando várias regiões, em especial a cidade de Feira de Santana.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB, informou a realização de audiência pública, na cidade de Buritis, em Rondônia, com o objetivo de encontrar alternativas para minorar os efeitos da decisão do governo federal de retirar os produtores rurais da região.
LOC- ERNANDES AMORIM explicou que há mais de duas décadas as famílias ocupam a Floresta Nacional do Bom Futuro e não podem ser retiradas sem indenização ou a destinação de um novo local onde possam se instalar.
LOC- MANUELA D´ÁVILA, do PCdoB, manifestou solidariedade aos professores do Rio Grande do Sul em greve, devido à ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo governo estadual contra o pagamento do piso salarial para o magistério.
LOC- BRUNO ARAÚJO, do PSDB, lamentou a morte do deputado estadual por Pernambuco, João Negromonte, do PMDB, com quem trabalhou por dois mandatos.
LOC- BRUNO ARAÚJO lembrou que João Negromonte exerceu forte militância política em defesa de causas sociais e de interesse das minorias. Ele manifestou solidariedade à família do deputado.
LOC- DÉCIO LIMA, do PT, manifestou pesar pela morte de Adelina Clara Hess de Souza, exemplo de cidadã catarinense, mãe, mulher e empresária, fundadora da grife masculina Dudalina.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, informou que, no dia 21, o Tribunal de Justiça do Ceará fará uma homenagem em memória do Cardeal Aloísio Lorsheider, que foi responsável pela Pastoral Carcerária, quando expôs a própria vida no Instituto Penal Paulo Sarazate.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A Comissão de Seguridade Social e Família realizou seminário nesta quinta-feira para marcar as comemorações dos 20 anos do Sistema Único de Saúde.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, foi um dos autores da proposta do seminário e avaliou que as duas décadas de SUS trouxeram benefícios para a sociedade.
TEC- SONORA - Doutor Rosinha: “Houve uma grande conquista da cidadania. Isso é importante, isso é um avanço muito grande. É a inclusão social daqueles que estavam excluídos. E hoje nós temos um sistema universal. Claro que ele tem dificuldades, como de financiamento, dificuldades de gestão, mas eu acho que esses 20 anos foram importantes para a inclusão social no Brasil.”
LOC- O seminário buscou encontrar caminhos para superar as dificuldades do SUS. DOUTOR ROSINHA considerou que é preciso aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo poder público para os cidadãos na área de saúde.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A cobertura vacinal da população vai contar para que o município receba os repasses do Fundo Nacional de Saúde. A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes sobre o assunto.
TEC- SONORA – Karla Alessandra: “Esta é a proposta do projeto de lei do Senado, aprovada na Comissão de Seguridade Social da Câmara. O relator do projeto na comissão, deputado Geraldo Resende, do PMDB do Mato Grosso do Sul, afirmou que a vacinação, junto com os serviços de saneamento básico, está entre as iniciativas mais eficazes para melhorar a saúde pública. Atualmente, existem sete critérios para a liberação desses recursos para estados e municípios. O projeto aprovado acrescenta a cobertura vacinal como forma de premiar os bons gestores que cumprem as determinações do Ministério da Saúde. Geraldo Resende explica que a medida também tem uma caráter fiscalizador.”
Geraldo Resende: “É mais uma forma de a gente poder cobrar um envolvimento de todos os municípios, de todos os estados, para que não haja coberturas tão distoantes como existe hoje.”
Karla Alessandra: “O Ministério da Saúde prevê uma cobertura vacinal entre 90 e 95 por cento da população, mas em alguns municípios esse índice não ultrapassa os 50 por cento. Segundo o deputado, o Programa Nacional de Imunizações é um dos mais importantes do Sistema Único de Saúde, pois já resultou na erradicação da varíola e da poliomielite, no controle quase total do sarampo e na diminuição da incidência da maioria das doenças que podem ser evitadas pela vacinação. O projeto vai ser agora apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. De Brasília, Karla Alessandra.”
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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