A Voz do Brasil

Promotores contestam dispositivo de reforma tributária (20'14")

Publicação: 11/11/2008 - 19:40

  • Promotores contestam dispositivo de reforma tributária (20'14")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Promotores contestam dispositivo de reforma tributária
LOC- Prefeitos cobram empenho de recursos do orçamento de 2008
LOC- MP sobre entidades filantrópicas deve gerar polêmica na Câmara
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Uma Medida Provisória publicada nesta segunda-feira promete causar muitas discussões no Congresso Nacional, como mostra a matéria de Paula Bittar, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “A MP 446 muda as regras para a certificação das entidades beneficentes. Ela transfere a concessão dos Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social para os ministérios da Educação, da Saúde e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de acordo com a atividade exercida por cada entidade. Essa competência, até então, era do Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS. Além dessas mudanças, a MP estabelece que os pedidos de renovação de certificado que ainda não foram julgados pelo CNAS, sejam concedidos automaticamente, e que as representações em curso no CNAS, como recursos contra irregularidades cometidas pelas entidades, sejam consideradas prejudicadas. A medida prevê ainda que aquelas concessões que tenham sido negadas, mas que sejam objeto de recurso por parte da entidade, sejam autorizadas. O título de filantropia garante isenções tributárias às entidades. A secretária executiva do Ministério de Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio, afirma que a Medida Provisória tem dois objetivos principais: o primeiro é retirar a competência do CNAS, que teve integrantes acusados na Operação Fariseu da Polícia Federal de terem recebido propina para conceder certificados. O segundo é zerar os quase dois mil processos que correm contra as entidades. Arlete Sampaio afirma que o governo preferiu dar anistia a essas entidades, e criar regras mais elaboradas para as novas certificações.”
Arlete Sampaio: “Nós estamos zerando os processos para, daqui para a frente, fazer a coisa certa. Nós achamos melhor fazer essa anistia, que já tinha sido feita antes por outros governos, ao mesmo tempo em que nós estamos adendando um corretivo, que é a mudança do modelo de certificação.”
Paula Bittar: “Outro ponto que ainda pode causar polêmica é o fato de que a MP 446 tem o mesmo teor de projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso em março deste ano. A proposta é relatada na Comissão de Educação e Cultura, desde abril, pelo deputado Gastão Vieira, do PMDB do Maranhão, e precisaria passar ainda pelas comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. O deputado afirma que ainda não entregou o relatório por se tratar de tema complexo, que necessita de discussão por parte de parlamentares e da sociedade. Gastão Vieira disse que pretendia fazer mudanças e criticou pontos da matéria, como a possibilidade de que ela tenha finalidade apenas fiscal.”
Gastão Vieira: “Eu não gostava desse projeto porque era um projeto que só via os aspectos fiscais, que tinha como intenção diminuir o déficit da previdência, ou pelo menos dividi-lo com mais dois minsitérios, no caso a Saúde e a Educação. Eu pretendia aproveitar a oportunidade da inciativa do Executivo e transformar esse projeto, gerando outros aspectos que não fossem meramente fiscais.”
Paula Bittar: “Gastão Vieira disse que vai apresentar seu parecer à comissão na próxima semana, sugerindo mudanças ao texto. Ele espera que seu texto possa embasar o parecer do futuro relator da Medida Provisória. A MP 446 prevê, ainda, que os hospitais filantrópicos reservem 60 % de seus serviços ao SUS, e que as escolas dêem uma bolsa de estudos para cada nove estudantes pagantes da educação básica. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado relembra 20 anos de Constituição
LOC- Os 20 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 foram celebrados por LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB paranaense. O deputado comentou que a Assembléia Nacional Constituinte resultou em um texto brilhante.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY apontou que decorridos apenas 23 anos da promulgação do texto constitucional, o país teve conquistas como a estabilidade econômica e a consolidação da democracia. O deputado, que participou da revisão constitucional de 1993, citou ainda avanços na área previdenciária e na saúde.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, divergiu de matérias que criticam a contratação de servidores públicos e a política de valorização salarial do funcionalismo.
LOC- A deputada observou que a população, em 2002 e 2006, aprovou o projeto de governo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, e que a mesma política é responsável pelos investimentos feitos pelo governo em áreas como saneamento e habitação.
LOC- FÁTIMA BEZERRA citou ainda a ampliação da rede de ensino superior, o que inclui novas universidades federais e a educação profissional e tecnológica.
LOC- JOSÉ GENOÍNO, do PT de São Paulo, destacou o lançamento da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, que pretende trazer para o Congresso o debate acerca dos temas estratégicos da defesa do país.
LOC- JOSÉ GENOÍNO acredita que a discussão em torno da Defesa Nacional se assemelha com o projeto de país que se quer para o Brasil. Segundo ele, as Forças Armadas precisam ter acesso à tecnologia e ao emprego integrado do seu contingente.
LOC- DAMIÃO FELICIANO, do PDT, elogiou o programa de regularização fundiária executado pelo governo federal. Na Paraíba, o parlamentar explicou que a Secretaria do Patrimônio da União está realizando ações junto às prefeituras para ordenar a ocupação de terras que pertencem ao governo federal.
LOC- Segundo DAMIÃO FELICIANO, o trabalho não se restringe à regularização dos terrenos, mas busca o atendimento de outras necessidades das famílias que hoje estão instaladas irregularmente.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, destacou a importância do manifesto aprovado pelo Fórum de Mídia Livre, que defende a democratização dos meios de comunicação no Brasil.
LOC- Segundo VANESSA GRAZZIOTIN, o documento sugere e já apresenta a organização de uma série de atividades que deverão ser realizadas em âmbito nacional, no sentido de democratizar os meios de comunicação.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Estudo da FAO, agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, mostra que o mundo perde 200 quilômetros quadrados de florestas por dia.
LOC- ULDURICO PINTO, do PMN da Bahia, observou que o desmatamento causa impactos irreversíveis sobre a flora e a fauna locais, além de distúrbios climáticos que afetam o planeta.
LOC- ULDURICO PINTO acrescentou que, sem leis adequadas, os ecossistemas não sobreviverão, colocando em risco as futuras gerações.
LOC- MOREIRA MENDES, do PPS de Rondônia, protestou contra ofício encaminhado por um membro do Ministério Público do Mato Grosso ao presidente do Ibama, ameaçando-o com uma ação civil pública por improbidade se a licença ambiental para a construção da usina de Jirau for liberada.
LOC- MOREIRA MENDES argumentou que a obra é importante para garantir a geração de energia não só para Rondônia, mas para todo o país.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, lamentou que a Igreja do Santo Sepulcro, um dos locais mais sagrados do Cristianismo, tenha sido palco de uma briga entre gregos ortodoxos e clérigos armênios, no último domingo, em Jerusalém.
LOC- A briga ocorreu durante a Festa da Cruz, uma cerimônia em que a comunidade armênia comemorava o quarto século da descoberta da Cruz usada para crucificar Jesus. Para NILSON MOURÃO, foi um desrespeito com milhares de cristãos em todo o mundo.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Crescimento da violência preocupa parlamentares
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT paranaense, lamentou o crescimento dos casos de violência nas grandes cidades.
LOC- O deputado repudiou também a cobertura feita pela imprensa de diversos episódios, o que, segundo ele, pode até mesmo incentivar a prática criminosa de pessoas que querem publicidade a qualquer custo.
LOC- DOUTOR ROSINHA questionou quais serão as conseqüências do que chamou de escalada da violência no país e qual será a medida exata para a punição de crimes desta magnitude. O deputado também incluiu o estímulo ao consumo e ao apelo sexual fácil entre as causas da violência.
LOC- MARINA MAGGESSI, do PPS do Rio de Janeiro, afirmou que a pedofilia não guarda nenhuma relação com problemas mentais, psiquiátricos ou psicológicos. Segundo ela, o pedófilo escolhe suas vítimas e sabe o que está fazendo.
LOC- Para MARINA MAGGESSI, as seqüelas que ficam em crianças são trágicas e o sistema de punições no Brasil não tem funcionado. A deputada revelou ter sido vítima de pedofilia dos cinco aos sete anos por parte de um tio que a ameaçava.
LOC- MARINA MAGGESSI defendeu a castração química para pedófilos que não teriam mais o direito aos hormônios sexuais. Segundo ela, o desejo sexual é a arma do pedófilo, que está em todas as camadas da sociedade.
LOC- JORGINHO MALULY, do DEM, mostrou-se perplexo com a ousadia de bandidos em São Paulo. Em Botucatu, interior do estado, ladrões explodiram a delegacia de polícia para roubar armas e munições.
LOC- JORGINHO MALULY também participou das comemorações de 85 anos de atividades do Lar Sírio, em São Paulo. A instituição atende crianças órfãs do estado e de outras regiões do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LAERTE BESSA, do PMDB do Distrito Federal, criticou os procedimentos adotados pela Polícia Federal para investigar a atuação do delegado Protógenes Queiroz, que comandou a primeira fase da Operação Satiagraha e levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas.
LOC- LAERTE BESSA cobrou mais compromisso ético da Polícia Federal, lembrando que Protógenes Queiroz merece respeito porque sempre foi um policial digno e competente no combate aos crimes de colarinho branco e à corrupção.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, acusou a Agência Brasileira de Inteligência, Abin, de fraudar garantias constitucionais por conta de investigações recentes. O parlamentar também criticou a atuação da Polícia Federal.
LOC- O deputado considerou que autoridades do Poder Executivo devem explicações à sociedade brasileira. Na visão de ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, a Polícia Federal e a Abin foram utilizadas em atividades estranhas às suas atribuições legais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Promotores contestam dispositivo de reforma tributária
LOC- Um dispositivo da proposta de Reforma Tributária do deputado SANDRO MABEL, do PR de Goiás, tem deixado de cabelo em pé alguns promotores de Justiça. A matéria da repórter Marise Lugullo explica o porquê.
TEC- SONORA – Marise Lugullo: “O dispositivo estabelece que a ação penal pública relativa aos crimes contra a ordem tributária somente será promovida após proferida a decisão final na esfera administrativa. Para o presidente da Conamp, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, a medida é um estímulo à sonegação fiscal.”
José Carlos Cosenzo: “Hoje, o Ministério Público pode ajuizar qualquer ação penal no sentido de buscar punição daqueles que praticam delitos contra a ordem econômica e tributária. Pela proposta do deputado Sandro Mabel, só poderá efetivamente o Ministério Público atuar, ou seja, o Ministério Público só tem justa causa para oferecer a denúncia depois de esgotados todos os trâmites na esfera administrativa. E, todavia, nós sabemos que a esfera administrativa é absolutamente morosa e geralmente acaba em prescrição.”
Marise Lugullo: “O deputado Sandro Mabel explicou que acatou uma sugestão do deputado Mussa Demes, falecido na semana passada.”
Sandro Mabel: “A pessoa sofre uma autuação, não tem comprovada essa autuação, o Ministério Público, por uma razão ou outra, vai lá e abre um processo criminal contra a pessoa. O processo administrativo demora para ser julgado dois ou três anos e a pessoa continua com o processo criminal em cima. Qualquer coisa que ela vá tirar, uma certidão ou se for participar de uma eleição, ela vira ficha suja, porque está respondendo a um processo. Aí, depois de dois, três anos é julgado e não é nem confirmada a pena na esfera administrativa e a pessoa ficou dois, três anos com um processo criminal em cima.”
Marise Lugullo: “Segundo José Carlos Cosenzo, os crimes contra a ordem tributária prescrevem, em média, em cinco anos. Por isso, na opinião do presidente da Conamp, a proposta do deputado Sandro Mabel teria que vir acompanhada do estabelecimento de um prazo rigoroso para o encerramento dos atos administrativos. O relator da Reforma Tributária disse que está aberto a receber sugestões. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Para preservar os empregos conquistados nos últimos anos e ampliar o número de postos de trabalho no Brasil, SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, entende que o Congresso deve apoiar as medidas que o governo federal tem apresentado para enfrentar os efeitos da crise financeira.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA defendeu, por exemplo, a aprovação da Medida Provisória 4.4.5, que permite à Caixa Econômica reter parte dos seus dividendos para investir na construção civil.
LOC- O deputado lembrou que o setor é um dos mais importantes na geração de empregos, fator considerado primordial para ajudar a reduzir o risco de recessão no país.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA destacou ainda a instalação do Grupo Parlamentar Brasil-União Européia na próxima terça-feira, dia 18. Ele explicou que a iniciativa visa estreitar as relações com o bloco europeu e abrir um canal de diálogo para discutir temas polêmicos, como a migração e os critérios a serem adotados na produção do etanol.
LOC- CARLOS ZARATTINI, do PT paulista, salientou que a crise financeira internacional reflete as contradições do sistema capitalista e da globalização das relações econômicas.
LOC- Segundo ZARATTINI, a especulação transformou a economia real em economia virtual, gerando a atual crise que causa a redução dos empregos e da renda em vários países.
LOC- Na análise de CARLOS ZARATTINI, o governo federal adotou uma política diferente dos antecessores, ao permitir que o país disponha de reservas de mais de 200 bilhões de dólares e continue se desenvolvendo. O parlamentar pediu medidas de regulamentação do mercado financeiro e a aprovação urgente da reforma tributária.
LOC- O governo decidiu criar uma linha especial de financiamento para socorrer os bancos das montadoras de veículos, e FELIPE MAIA, do DEM potiguar, considerou que a iniciativa demonstra uma preocupação positiva com a recessão provocada pela crise econômica mundial.
LOC- Mas FELIPE MAIA sugeriu que o governo poderia avançar ainda mais, caso ampliasse o socorro para os revendedores de veículos. O deputado apontou que as taxas de juros para a compra de carros usados são superiores ao crédito oferecido na aquisição de automóveis novos.
LOC- OTÁVIO LEITE, do PSDB do Rio de Janeiro, observou que a retração econômica provocada pela crise mundial já é uma realidade. O deputado lembrou que o setor automobilístico, responsável por seis por cento do PIB nacional, anunciou crescimento zero para o próximo ano.
LOC- E para amenizar os efeitos da crise no Brasil, OTÁVIO LEITE cobrou do governo federal mais atenção com o turismo. Ele sugeriu que o Itamaraty adote uma nova regra, permitindo que o visto de entrada aos norte-americanos possa ser emitido no desembarque.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Produtores rurais estão buscando nas agências do Banco do Brasil a renegociação de suas dívidas agrícolas e não estão obtendo o crédito, segundo denunciou LUÍS CARLOS HEINZE, do PP gaúcho.
LOC- O deputado lembrou que a renegociação foi aprovada pelo Congresso Nacional e que foi objeto de acordo entre os poderes Legislativo e Executivo. Segundo LUÍS CARLOS HEINZE, os produtores necessitam de recursos para financiar a próxima safra, que já foi plantada.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Prefeitos cobram empenho de recursos do orçamento de 2008
LOC- ROGÉRIO MARINHO, do PSB, registrou a presença de prefeitos do Rio Grande do Norte na Câmara para tratar da liberação de recursos do Orçamento de 2008 que ainda não foram empenhados.
LOC- O deputado explicou que os municípios não possuem condições de fazer investimentos com recursos próprios e dependem do aporte financeiro do governo federal.
LOC- Para ROGÉRIO MARINHO, o orçamento autorizativo deve passar a impositivo, com o objetivo de otimizar a aplicação de recursos. Ele acredita que a alteração daria mais transparência e valorizaria o aspecto ético das emendas individuais dos parlamentares.
LOC- ZÉ GERALDO, do PT, destacou seu trabalho para garantir emendas de bancada e individuais ao Pará, que ainda aguardam o empenho de recursos relativos a 2007. Ele assinalou que o Pará precisa de obras de infra-estrutura que devem ser realizadas no período de estiagem.
LOC- ZÉ GERALDO narrou que 27 milhões de reais foram destinados à recuperação de rodovias federais, enquanto o estado necessita na verdade de setenta milhões de reais para executar projetos pendentes. Ele cobrou a redução da burocracia para otimizar a aplicação dos recursos.
LOC- PROFESSOR RUY PAULETTI, do PSDB, avaliou que os municípios colonizados pelos italianos no Rio Grande do Sul cresceram em virtude da perseverança de seus habitantes. O deputado informou que a região tem a maior renda per capita do estado.
LOC- Para RUY PAULETTI, a maior competição advinda dos avanços tecnológicos demanda apoio governamental para a região, o que inclui a construção de aeroporto e ferrovia especializados no transporte de cargas.
LOC- Florianópolis conquistou o direito de sediar o Fórum Mundial de Turismo em maio de 2009. ZONTA, do PP, comemorou a escolha da capital catarinense, lembrando que o evento tem grande repercussão internacional.
LOC- E para que os participantes do encontro tenham uma boa impressão de Florianópolis, ZONTA cobrou do governo federal, o início das obras do novo aeroporto e da nova estação de passageiros da cidade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A cidade de Mossoró completou 138 anos de autonomia administrativa neste domingo. SANDRA ROSADO, do PSB potiguar, lembrou da polêmica quanto à data, pela divergência entre historiadores locais, que consideram a cidade emancipada não em 1870, mas nove anos antes.
LOC- SANDRA ROSADO destacou que a cidade baseia sua economia na extração de petróleo e sal e na produção de frutas. A deputada citou ainda conquistas políticas e sociais da cidade, como a autorização pioneira para o voto feminino, em 1928.
LOC- JÚLIO DELGADO, do PSB mineiro, lamentou o falecimento de João Gávio, pai do bicampeão olímpico com a seleção brasileira de vôlei Geovane Gávio.
LOC- Segundo JÚLIO DELGADO, João Gávio deixa um legado de luta em prol do esporte e da educação em Juiz de Fora. O deputado acrescentou que ele também deixa um exemplo de cidadania baseado em uma conduta de correção, dignidade e honestidade.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, lamentou a morte de Benedito Basson, primeiro vereador eleito pelo Partido dos Trabalhadores no município de Alcântara. Segundo o parlamentar, Basson se destacou por sua defesa intransigente em favor das comunidades remanescentes de quilombos.
LOC- DOMINGOS DUTRA ainda dedicou à memória de Benedito Bassom o reconhecimento do governo federal a 78 mil hectares de terras como território quilombola em Alcântara.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Deputados endurecem penas contra pedofilia
LOC- O Plenário da Câmara retomou hoje a votação das medidas elaboradas pelo governo para combater os efeitos, no Brasil, da crise financeira mundial.
LOC- A medida provisória 4.4.3, que está sendo analisada no momento, autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem parcelas de instituições financeiras em dificuldade.
LOC- Antes da votação da MP, os deputados aprovaram projeto que estabelece penas de dois a seis anos para quem compra ou recebe imagens com pornografia envolvendo criança ou adolescente.
LOC- O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e agora será encaminhado ao Senado Federal.
LOC- Após a MP 4.4.3, os deputados podem iniciar a votação, em segundo turno, do Estatuto da Juventude, objeto de uma proposta de emenda à Constituição.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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