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Plenário conclui votação da MP 442 e analisa Fundo Soberano (19'56")

Publicação: 29/10/2008 - 19:40

  • Plenário conclui votação da MP 442 e analisa Fundo Soberano (19'56")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário conclui votação da MP 442 e analisa Fundo Soberano
LOC- Resultado das eleições municipais ainda repercute na Câmara
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Após disputar o segundo turno das eleições à prefeitura de Londrina, LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB parananense, reconheceu a vitória de seu adversário, obtida de forma legítima nas urnas. O candidato vencedor se elegeu pela quarta vez prefeito da cidade.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY manifestou ainda preocupação com a governabilidade do país, devido à crise mundial. Na análise do parlamentar, a hora é de buscar soluções clássicas, com a união entre oposição e governo, fazendo com que as metas econômicas sejam cumpridas.
LOC- ZÉ GERALDO, do Pará, parabenizou todos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em outubro. Segundo ele, o Partido dos Trabalhadores sai fortalecido das urnas e só não cresceu por conta do debate do modelo econômico no estado.
LOC- ZÉ GERALDO afirmou que diversas operações ambientais realizadas no Pará tiveram como objetivo prejudicar o PT, justamente no momento em que o governo federal investe pesado em obras de infra-estrutura.
LOC- WILSON BRAGA, do PMDB, parabenizou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Nilo Ramalho, por ter deslocado a Corte para Campina Grande com o objetivo de garantir a segurança e a tranqüilidade da população durante as eleições no município.
LOC- WILSON BRAGA também congratulou-se com o prefeito reeleito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo.
LOC- VITAL DO RÊGO FILHO, do PMDB paraibano, comemorou a reeleição do prefeito Veneziano Vital do Rêgo, em Campina Grande, que conduziu sua campanha com base na continuidade do processo de modernização do município.
LOC- VITAL DO RÊGO FILHO afirmou que o processo eleitoral em Campina Grande foi marcado pelo apoio da máquina ao candidato do governo estadual. Ele agradeceu aos aliados, como o PT, o PSB e outros dez partidos.
LOC- MANATO, do PDT do Espírito Santo, agradeceu à população de Vila Velha pela eleição do deputado Neucimar Fraga para prefeito. Segundo ele, a bancada federal capixaba perde, mas o município ganha com idéias novas.
LOC- MANATO explicou que Neucimar Fraga teve uma grande votação entre os mais carentes, vem de uma família humilde e trabalha desde garoto. Para o deputado, Vila Velha ficou por muito tempo no ostracismo e vai se recuperar com a nova administração.
LOC- GERSON PERES, do PP do Pará, enfatizou a necessidade de elaboração de trabalho técnico e científico sobre as urnas eleitorais, devido às centenas de recursos impetrados em diversos estados e municípios.
LOC- Para GERSON PERES, durante as últimas eleições algumas urnas não funcionaram de forma adequada, o que contribuiu para a perda da sua confiabilidade. O deputado sugeriu a realização de audiência pública para tratar sobre a segurança desse mecanismo.
LOC- JÚLIO DELGADO, do PSB mineiro, parabenizou os candidatos vitoriosos e também os derrotados que participaram do último pleito. Ele lamentou ainda a perda do companheiro Max Rosenmann, deputado, empresário e advogado, que faleceu no sábado, antes das eleições do segundo turno.
LOC- Com o término das eleições, JÚLIO DELGADO afirmou que os parlamentares estão prontos para retornar às atividades legislativas e votar os temas de interesse da população.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ALCENI GUERRA, do DEM do Paraná, homenageou o ex-deputado Max Rosenmann, falecido no último sábado em Curitiba. Segundo ele, tratava-se de um exemplo forte na política, de bom caráter e inteligente.
LOC- ALCENI GUERRA destacou que Max Rosenmann era intransigente contra a corrupção e na defesa dos municípios paranaenses que representava na Câmara. O deputado solidarizou-se com a família do ex-parlamentar.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, também lamentou a morte do deputado constituinte Max Rosenmann, vítima de derrame, quando cumpria seu sexto mandato consecutivo.
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO, do PMDB de Goiás, solidarizou-se com a família do ex-deputado Max Rosenmann, que faleceu aos 63 anos. O deputado era o único da atual legislatura no Paraná que participou da Constituinte de 1988.
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO lembrou que Max Rosenmann foi homenageado pela ONU por sua defesa dos empreendimentos voltados aos mais carentes. Segundo ela, o parlamentar era um exemplo de municipalista aguerrido.
LOC- RITA CAMATA, do PMDB do Espírito Santo, saudou os 20 anos da promulgação da Constituição de 1988.
LOC- RITA CAMATA ressaltou que o Brasil avançou muito desde então, apesar do reconhecimento de que a Constituição ainda não era a ideal. De acordo com a deputada, o documento conseguiu levar direitos sociais às camadas mais pobres e carentes.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ, do PT paulista, parabenizou os servidores públicos pelo seu dia, comemorado em 28 de outubro. A deputada saudou os servidores da Câmara que, em sua opinião, prestam suporte competente aos parlamentares.
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ lembrou ainda que em 25 de outubro se comemora o Dia Internacional contra a Exploração da Mulher, que ainda hoje recebem salários menores do que os homens. Em sua visão, esse é um desrespeito à Constituição, que não faz distinção entre os gêneros.
LOC- O Dia do Comerciário, comemorado em 30 de outubro, foi registrado por JOSÉ AIRTON CIRILO, do PT do Ceará. Ele felicitou todos os trabalhadores do comércio, lembrando que exercem uma importante atividade econômica que contribui para o desenvolvimento do país.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO também registrou os 40 anos da Universidade Estadual Vale do Acaraú. Segundo o deputado, a instituição tem se destacado na formação e na capacitação profissional dos jovens que vivem na região próxima ao município de Sobral.
LOC- No ano em que se comemora o centenário de nascimento do sociólogo, médico, político e diplomata Josué de Castro, INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, informou que será realizado um seminário internacional para discutir e analisar a obra do escritor entre os dias 3 e 5 de novembro, no Recife.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA comentou que a obra de Josué de Castro se mantém atual, principalmente no que se refere ao enfrentamento da desnutrição do nordestino. O deputado lembrou que no livro “Geografia da Fome”, de 1946, o cientista já dava uma perspectiva mundial do problema da fome.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, denunciou a violência usada por proprietários de terra contra famílias remanescentes de quilombos. Ele afirmou que liminares concedidas pela Justiça ouvindo apenas um dos lados envolvidos na luta pela terra têm aumentado os conflitos agrários na região.
LOC- O deputado citou o exemplo de Brejo, onde trabalhadores foram parar na cadeia e jagunços atearam fogo em 50 mil quilos de arroz produzidos pelos quilombolas. DOMINGOS DUTRA observou que sem a produção, eles não vão ter como garantir o sustento de suas famílias.
LOC- ADÃO PRETTO, do PT, condenou a violência verificada no Rio Grande do Sul contra a mobilização de trabalhadores que buscam reivindicar empregos e melhorias salariais. Ele afirmou que a restrição à liberdade tem sido promovida pelo sistema de segurança gaúcho.
LOC- ADÃO PRETTO denunciou a ação da polícia contra o trabalhadores em greve do Banrisul que levou manifestantes ao hospital com ferimentos graves. Ele ainda repudiou as agressões sofridas pelos integrantes da "Marcha dos Sem", realizada em Porto Alegre, que cobra terras para produzir, postos de trabalho e moradias.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão de Direitos Humanos defende clareza na Lei da Anistia
LOC- O presidente da Comissão de Direitos Humanos concorda com o pedido da Organização dos Estados Americanos para que o governo brasileiro esclareça sobre a interpretação da Lei da Anistia.
LOC- O temor do organismo internacional é que a lei permita a impunidade de militares que torturaram cidadãos durante o período militar. Conheça detalhes na reportagem de Eduardo Tramarim.
TEC- 2910eduardo
Eduardo Tramarim: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA protocolou pedido de esclarecimentos ao Governo brasileiro sobre a interpretação da Lei da Anistia, de 1979, que impede o julgamento de militares que torturaram no período da ditadura. Na avaliação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pompeo de Mattos, é importante um posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a interpretação da Lei da Anistia neste momento. O Tribunal deve se pronunciar se a Lei permite ou não o julgamento de militares que torturaram no período da ditadura.
Pompeo de Mattos: O que nós queremos é que o STF aprecie sobre essa ótica e faça a leitura e o esclarecimento objetivo da Lei de Anistia. E que o Brasil, que é signatário de tratados nesse sentido, tome posição contra aqueles que reconhecidamente são torturadores, contra os quais tem provas, contra os quais possa reunir provas objetivas para serem processados. E tanto isso é verdade que, na OEA, o Brasil foi processado, o país foi denunciado e está sendo intimado a responder perante organismos internacionais, sobre o comportamento que está tendo na democracia em relação a esses fatos, porque está desrespeitando tratados internacionais dos quais é signatário.
Eduardo Tramarim: Pompeo de Mattos espera também que o Governo brasileiro estimule medidas contra a impunidade de quem perseguiu e torturou no governo militar.
Pompeo de Mattos: O Supremo não se posicionou e o Brasil ainda não abriu os arquivos da ditadura. O Brasil tem a Anistia. É um avanço. Mas além da Anistia, nós temos que apontar quem são os torturadores. E para apontar quem são os torturadores, nós temos que abrir os arquivos da ditadura. Eu diria assim que é um terceiro avanço. E um quarto avanço, é reparar de forma ampla aqueles que foram perseguidos pela ditadura.
Eduardo Tramarim: O presidente da Comissão de Direitos Humanos disse ainda que a Comissão é solidária à ação da Ordem dos Advogados do Brasil que questiona junto ao Supremo Tribunal Federal a anistia aos representantes do Estado que durante o regime militar praticaram atos de tortura. Em sua petição ao Supremo, a OAB argumenta que a concessão da Anistia aos agentes da repressão viola preceitos fundamentais da Constituição. De Brasília, Eduardo Tramarim.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Parlamentares católicos refutam apoio de fiéis ao aborto
LOC- MIGUEL MARTINI, do PHS mineiro, refutou a declaração de que a maioria dos católicos seria favorável ao aborto de fetos anencéfalos. O deputado lembrou que a Igreja é rigorosamente contra o aborto, sob qualquer alegação, e que os católicos que concordam com essa prática são excomungados.
LOC- MIGUEL MARTINI argumentou ainda que não há garantias para saber com exatidão se o feto no ventre da mãe é anencéfalo e por isso não cabe ao Estado determinar a morte da criança.
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV de São Paulo, também condenou a defesa do aborto de anencéfalos. O deputado defende que o ciclo da vida se complete naturalmente, observando que as crianças anencéfalas podem ser doadoras de órgãos e salvar outras vidas.
LOC- DOUTOR TALMIR ainda parabenizou a postura ética adotada pelo candidato derrotado à prefeitura do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira. O parlamentar também congratulou-se com o deputado federal Neucimar Fraga, eleito para a prefeitura de Vila Velha, no Espírito Santo.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Plenário analisa crise mundial e iniciativas tomadas pelo governo
LOC- ÁTILA LIRA, do PSB piauiense, advertiu que as medidas do Banco Central ainda não chegaram nas instituições financeiras do país para conter os efeitos da crise, uma vez que os brasileiros enfrentam a retração nos financiamentos diretos ao consumidor e dificuldades para renegociar dívidas.
LOC- ÁTILA LIRA pediu ação mais eficaz do governo para que os bancos normalizem os serviços oferecidos aos correntistas e demais cidadãos. Ele observou que as instituições devem oferecer retorno à sociedade pela ajuda concedida pelo poder público.
LOC- PAULO MALUF, do PP de São Paulo, reproduziu dados divulgados pela revista britânica The Economist, mostrando que o déficit na balança comercial dos Estados Unidos, nos últimos 12 meses, foi de 848 bilhões de dólares, o que representa cerca de sete por cento do PIB.
LOC- Na visão de PAULO MALUF, enquanto os Estados Unidos continuarem com esse déficit na balança comercial, não haverá para o Brasil, nem para qualquer outro país do mundo, solução que não seja enfrentar uma crise prolongada.
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, pediu apoio ao projeto que propõe o reajuste de aposentados e pensionistas do INSS nas mesmas datas e percentuais concedidos ao salário mínimo. Ele considerou injusto que trabalhadores depois de terem contribuído por toda uma vida sofram discriminação quando inativos.
LOC- POMPEO DE MATTOS afirmou que os prejuízos gerados pela crise internacional devem ser divididos entre especuladores e banqueiros que priorizam os lucros. Ele criticou a ajuda promovida por governos que muitas vezes retiram recursos de investimentos sociais de interesse popular.
LOC- FERNANDO CHUCRE, do PSDB de São Paulo, reclamou da medida provisória 4.3.3, que segundo ele tem a intenção de adquirir ações de construtoras afetadas pela crise financeira. Em sua opinião, o setor cresceu muito nos últimos anos.
LOC- Para FERNANDO CHUCRE, as construtoras devem ter crédito para se manter e evitar problemas, mas sem a intervenção direta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil de se tornarem, na visão do parlamentar, donos das empresas.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT, divulgou reunião da bancada federal do Acre, que contou também com representantes da sociedade civil, para discutir o Orçamento Geral da União e a liberação dos recursos federais para o estado.
LOC- De acordo com NILSON MOURÃO, a bancada do Acre deverá se reunir em Rio Branco, para um encontro com a presença dos parlamentares federais e de representantes do governo estadual, com o objetivo de debater as emendas a serem indicadas ao orçamento de 2009, de acordo com as necessidades do estado.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, cobrou do governo federal a liberação dos recursos das emendas parlamentares para que seja possível cumprir os compromissos assumidos em suas respectivas bases eleitorais.
LOC- ERNANDES AMORIM observou que a base aliada tem se esforçado para aprovar os projetos de interesse do governo, mas ele lamenta que o poder Executivo não tenha honrado o repasse das emendas desde 2006.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB, registrou a realização do Décimo Primeiro Encontro da Mulher Empresária e da Terceira Feira de Negócios, realizada em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, que para ele demonstrou o fortalecimento da participação feminina no meio empresarial.
LOC- CELSO MALDANER saudou a Câmara da Mulher Empresária pela realização dos eventos. Ele salientou que a feira contou com mais de 50 expositores de segmentos como serviços, educação, saúde e produtos de beleza.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA, do PCdoB do Acre, comemorou a construção do estádio Arena do Juruá, que vai beneficiar cerca de cem mil habitantes e fazer do Acre a capital ambiental do esporte, chamando a atenção das questões ambientais por meio da prática desportiva.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM, defendeu o cultivo de cana-de-açúcar em Roraima, visando a produção de açúcar e etanol. Segundo o deputado, os órgãos ambientais precisam compreender que há espaço suficiente para produzir biocombustível, além dos alimentos.
LOC- Para CHICO RODRIGUES, é importante realizar a ocupação responsável e ordenada da Amazônia, em sua opinião, a última fronteira agrícola brasileira.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, esteve no município de João Câmara para conhecer as obras do Cefet construído na cidade. A parlamentar comentou que o governo federal tem contemplado o estado com as escolas técnicas.
LOC- FÁTIMA BEZERRA explicou que no primeiro mandato de Lula, o Rio Grande do Norte foi contemplado com três Cefets e agora, no segundo, serão mais seis. A deputada aguarda pelo concurso dos professores que vão trabalhar nestas unidades.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, parabenizou a prefeitura de Porto Velho por investir em parcerias que visam colocar em prática uma série de programas de qualificação profissional e que já atendeu cerca de dez mil trabalhadores.
LOC- EDUARDO VALVERDE citou como exemplo, a diplomação de 99 mulheres de baixa renda que receberam formação em várias áreas, como turismo, hotelaria e construção civil. Com a maior capacitação, o deputado acredita que as trabalhadoras estarão aptas a conseguir melhores salários no mercado de trabalho.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário conclui votação da MP 4.4.2 e analisa Fundo Soberano
LOC- Foi finalizada na noite de ontem a votação da Medida Provisória 4.4.2, que facilita o socorro a bancos de pequeno porte e o crédito a exportadores por parte do Banco Central.
LOC- Em sessão extraordinária iniciada ao meio-dia de hoje, o Plenário da Câmara iniciou a análise sobre o projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil.
LOC- Conforme a proposta, o Fundo será responsável pela aplicação de recursos públicos em ativos, como moedas estrangeiras e títulos de empresas brasileiras com atuação no exterior.
LOC- A oposição é contrária ao projeto, por considerá-lo sem urgência. Várias reuniões foram realizadas mas os partidos não chegaram a acordo sobre a votação da medida.
LOC- O governo PRETENDE criar o FSB ainda neste ano, para assegurar que o excesso de superávit primário esperado em 2008 seja revertido para um fundo de reserva fora da contabilidade do setor público. Só assim o recurso poderá ser usado em anos seguintes sem afetar negativamente futuros resultados fiscais da União.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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