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Acordo prevê votação da MP que permite socorro a bancos (20'38")

28/10/2008 - 19h40

  • Acordo prevê votação da MP que permite socorro a bancos (20'38")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Acordo prevê votação da MP que permite socorro a bancos
LOC- Dezesseis deputados são eleitos prefeitos em todo o país
LOC- Governo e oposição fazem balanço das eleições municipais
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Líderes do governo e da oposição analisaram neste início de semana o resultado das eleições municipais em primeiro e segundo turno.
LOC- O repórter Eduardo Tramarim, da Rádio Câmara, conversou com parlamentares e traz as avaliações.
Eduardo Tramarim: Após o encerramento das urnas e já com a eleição dos novos prefeitos em todo o país, Governo e Oposção fazem um balanço do voto no país. Para o líder do PT, deputado Maurício Rands, os petistas saem vitoriosos das eleições porque o partido elegeu 21 prefeitos nas 79 maiores cidades brasileiras.
Maurício Rands: O PT saiu como o maior partido do grupo de 79 municípios maiores do Brasil, aqueles que têm 200 mil habitantes ou mais. Além das seis capitais no primeiro turno, o PT ganhou em Canoas, Joinville, São Bernardo, Mauá, Guarulhos, Petrópolis, Contagem e Anápolis. Então, foram oito municípios que o PT acrescentou aquelas 13 cidades grandes que já havia conquistado.
Eduardo Tramarim: Para Mauricio Rands os partidos de oposição que foram vistos como contrários ao Governo e seus aliados saíram derrotados das eleições municipais.
Maurício Rands: Eu penso que de uma forma geral o presidente Lula sai vitorioso dessa eleição. O PT sai vitorioso. Os partidos da base aliada - PMDB e PSB - tiveram excelente performance. Os partidos de oposição, os Democratas, por exemplo, conquistaram apenas uma prefeitura (nas capitais), embora a mais importante do Brasil, mas em conexão muito grande com o governador José Serra. E os Democratas que fizeram a oposição mais veemente sairam derrotados.
Eduardo Tramarim: Embora PT e o PMDB tenham eleito mais prefeitos em capitais, com seis prefeituras cada partido, em relação a 2004, o PMDB avançou de duas prefeituras para seis. Já o PT recuou de nove para seis prefeituras. Esse avanço peemedebista não é visto como ameaça pelo deputado Rands. Já para o líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho, do PSDB do Pará, os resultados obtidos nas urnas neste segundo turno das eleições municipais foram favoráveis à oposição.
Zenaldo Coutinho: A Oposição sai muito fortalecida. O eleitor no segundo turno consolida uma divisão de poder bastante acentuada no país. Interessante que em diferentes regiões há uma diversidade da representação política municipal escolhida pelo eleitor, tanto no primeiro turno quanto no segundo turno, dividindo bastante a força dos partidos politicos, sobretudo Governo e Oposição. Eu diria que o eleitor se preocupou muito com a condição de sua cidade, com a sua realidade, com sua vida local. E não se preocupou muito em ficar a favor ou contra determinada posição política nacional. Eu acho que o resultado foi muito satisfatória para nós, PSDB e Democratas.
Eduardo Tramarim: Na análise de Zenaldo Coutinho, a configuração política do voto em 2008 fortalece os virtuais candidatos do PSDB à presidência da República em 2010.
Zenaldo Coutinho: Eu diria que para nós da Oposição tanto o Serra sai fortalecido com a vitória (do Kassab) em Sâo Paulo, como o Aécio sai fortalecido com a vitória (do Lacerda) em Belo Horizonte. Eu diria que a geografia política tem novos contornos depois dessa eleição.
Eduardo Tramarim: Vale destacar ainda que nas eleições municipais de 2008, 95% dos prefeitos que concorreram à reeleição acabaram sendo eleitos. De Brasília, Eduardo Tramarim.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Cientista político avalia cenários para a eleição presidencial
LOC- Acompanhe, na reportagem de Paula Bittar, análise de cientista político sobre o resultado das eleições municipais e os desdobramentos da nova configuração política nacional.
Paula Bittar: Com base no resultado final das eleições municipais de 2008, ainda não é possível prever qual será o cenário nacional em 2010, quando haverá eleições gerais. É o que afirma o cientista político Otaciano Nogueira, da Universidade de Brasília. Ele acredita, ainda, que a base aliada ao governo saiu vitoriosa, e que o momento é de curar feridas causadas pelos "rachas" na disputa deste ano. Com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos que compõem a base aliada ao governo no Congresso saíram vitoriosos na disputa para a prefeitura de cerca de 4 mil cidades, contra as mil e 400 da oposição. Entre as capitais, 21 ficaram com a base, e apenas cinco com os oposicionistas. Se considerarmos também os 53 municípios que têm eleitorado superior a 200 mil pessoas, 13 ficaram com PSDB e DEM, enquanto os outros 40 foram conquistados por partidos da base, em especial o PT e o PMDB. Apesar disso, Otaciano Nogueira acredita que os resultados de 2008 não condicionam os resultados de 2010.
Otaciano Nogueira: Eleições municipais não se confundem com eleições gerais. Os assuntos discutidos são completamente outros. Na eleição municipal fala-se de melhorar o transporte, de metrô, de passe único, coisas dessa natureza que estão muito próximas do eleitor. Nas eleições gerais, o foco é completamente outro: a estabilidade da economia, a prosperidade, o controle da inflação, coisas em que os prefeitos não têm ingerência.
Paula Bittar: Otaciano aponta, como uma das principais conseqüências destas eleições, um aumento no que ele chama de "preço do apoio do PMDB ao governo Lula". O PMDB conquistou a prefeitura de mais de mil e 200 cidades, sendo seis capitais e 11 municípios com mais de 200 mil eleitores. O PT, partido do presidente, também ficou com seis capitais, e 15 cidades com mais de 200 mil eleitores, mas, no total, ficou com 558 municípios, menos da metade do PMDB. Apesar de prever que essa conquista possa causar pressão por uma fatia maior do partido no governo, o cientista político diz que é muito incerto o futuro do PMDB em 2010, já que, segundo ele, o partido não tem ainda um nome forte o suficiente para disputar a presidência da República. Otaciano Nogueira afirma que a oposição perdeu entre 8 e 9 milhões de eleitores. Apesar disso, ele acredita que tanto José Serra quanto Aécio Neves, governadores de São Paulo e de Minas Gerais, ambos do PSDB e ambos possíveis candidatos à presidência em 2010, saíram fortalecidos nessas eleições. O motivo é a vitória, em São Paulo, de Gilberto Kassab, do DEM, e, em Belo Horizonte, de Márcio Lacerda, do PSB. Márcio Lacerda recebeu apoio do tucano Aécio Neves, e do PT. O cientista político acredita que o momento, agora, é de curar as feridas, já que houve rachas entre aliados, e divisões dentro dos próprios partidos. O PMDB, por exemplo competiu com o PT por prefeituras, o PSDB se dividiu, e os tucanos e o DEM, aliados históricos, também se enfrentaram. De Brasília, Paula Bittar.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Dezesseis deputados são eleitos prefeitos em todo o país
LOC- Entre os novos prefeitos eleitos em primeiro ou segundo turno, 16 exercem mandato de deputado federal. Outros dois vice-prefeitos eleitos também são deputados.
LOC- A repórter Karla Alessandra tem mais informações.
Karla Alessandra: Nas eleições municipais deste ano, 16 deputados viraram prefeitos. No primeiro turno, 13 foram eleitos. No segundo turno, mais três conquistaram vagas em prefeituras. Ao todo, 93 parlamentares disputaram o pleito. O deputado Tarcísio Zimmermann, do PT gaúcho, foi um dos treze prefeitos eleitos no primeiro turno. Ele conquistou a prefeitura de Novo Hamburgo com 70 mil 442 votos e afirmou que a prefeitura representa um desafio mais cotidiano que o cargo de deputado, mas que concorreu ao cargo eletivo, pelo desejo de melhorar a cidade onde ele vive com seus amigos e familiares.
Tarcísio Zimmermann: Na cidade que a gente mora, que mora a família da gente, que moram os amigos da gente e é nesta cidade que nós queremos que todos os nossos propósitos na vida pública se realizem.
Karla Alessandra: Para Tarcísio Zimmermann a experiência como deputado federal e as relações adquiridas nos últimos três mandatos vão possibilitar melhores condições de gerenciar a cidade. Já o deputado Silvinho Peccioli, do Democratas de São Paulo, deixa a Câmara para ocupar pela terceira vez o cargo de prefeito na cidade de Santana de Paranaíba. Silvinho Peccioli foi eleito com 27 mil votos e destacou que concorreu novamente à prefeitura para retomar um projeto iniciado em 1997.
Silvinho Peccioli: Nós temos um projeto muito importante realmente que é o de aumentar a qualidade de vida da população e adequar o ritmo de progresso que a gente quer sem perder a qualidade de vida e por essa razão nós optamos por voltar.
Karla Alessandra: Os eleitos vão tomar posse no dia primeiro de janeiro. As vagas ocupadas por eles na Câmara serão preenchidas pelos suplentes. De Brasília Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, considerou positiva a realização do segundo turno das eleições, que segundo ele transcorreu com tranqüilidade, garantindo a escolha popular de forma democrática.
LOC- MAURO BENEVIDES cumprimentou os candidatos vitoriosos no dia 26 de outubro que vão administrar cidades de grande expressão nacional como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Ele espera que os novos chefes do Executivo atendam as principais demandas dos eleitores.
LOC- Na visão de ALCENI GUERRA, do DEM paranaense, os prefeitos eleitos devem investir na educação para que os municípios alcancem o seu desenvolvimento. Para o deputado, os administradores municipais devem preparar as mentes das crianças para o futuro.
LOC- ALCENI GUERRA é membro da comissão especial que analisa o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas, projeto enviado pelo governo federal ao Congresso. Para o deputado, quando a Justiça impõe uma penalidade para a infância e adolescência por uma infração, é sinal que a sociedade falhou anteriormente.
LOC- MARCELO MELO, de Goiás, afirmou que o PMDB foi o grande vencedor das eleições municipais. O deputado registrou o crescimento do partido que fez 1057 prefeitos em 2004 e que a partir do próximo ano, vai administrar mais de 1200 prefeituras.
LOC- Em Goiás, o PMDB saiu vencedor em mais de 60 municípios. MARCELO MELO entende que o resultado positivo demonstra que a população goiana reconhece a luta do partido pela construção de um estado mais justo, com igualdade de oportunidades para todos.
LOC- ASDRÚBAL BENTES, do PMDB, elogiou a participação do cidadão nas eleições municipais. Entre todos os partidos, o parlamentar destacou que o PMDB saiu vitorioso, ao eleger 46 prefeitos no Pará.
LOC- ASDRÚBAL BENTES lamentou ainda o uso da máquina pública como forma de favorecer alguns candidatos. O deputado pediu que a reforma política seja finalmente realizada no Brasil.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ZEQUINHA MARINHO, do PMDB do Pará, lamentou a morte do deputado Max Rosenmann neste final de semana, aos 63 anos, na cidade de Curitiba.
LOC- ZEQUINHA MARINHO parabenizou ainda o servidor público pela passagem de seu dia, comemorado em 28 de outubro.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT maranhense, manifestou pesar pela morte do deputado Max Rosenmann e destacou a importância política do líder paranaense que esteve presente nas principais decisões de interesse do povo.
LOC- DOMINGOS DUTRA ainda cumprimentou o comando do grupo tático da polícia de Santo André, em São Paulo, que tem recebido diversas críticas pela morte da jovem Eloá Cristina, que foi baleada numa tentativa de resgate frustrada.
LOC- Após o segundo turno das eleições municipais, CLÁUDIO CAJADO, do DEM, pediu que a Câmara volte a discutir a reforma política, uma necessidade para o país há alguns anos, mas que ainda não foi solucionada de forma adequada.
LOC- CLÁUDIO CAJADO defendeu a coincidência do pleito para eleições presidenciais e municipais. O parlamentar parabenizou ainda o povo brasileiro por ter ido às urnas e eleito seus representantes de forma democrática.
LOC- BONIFÁCIO DE ANDRADA, do PSDB de Minas Gerais, explicou que a Constituição de 1988 criou a medida provisória para substituir o decreto-lei. Na época, o governo só podia editar decretos em três situações, incluindo a defesa nacional.
LOC- Para BONIFÁCIO DE ANDRADA, o Poder Executivo de hoje é mais forte, pois domina o cenário legislativo por meio da edição de medidas provisórias. Segundo ele, isso reduz o papel dos deputados e senadores.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- GERALDO RESENDE, do PMDB do Mato Grosso do Sul, rebateu as críticas que são feitas rotineiramente contra o Sistema Único de Saúde brasileiro, devido à dificuldade que a população encontra para receber atendimento médico.
LOC- Na avaliação de GERALDO RESENDE, o SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo, que abrange desde o atendimento ambulatorial até as cirurgias complexas, como o transplante de órgãos, mas que sofre com o subfinanciamento e a não regulamentação da emenda número 29.
LOC- GERMANO BONOW, do DEM do Rio Grande do Sul, manifestou inconformidade com a política mental em vigor no país. Para o deputado, o sistema de assistência psiquiátrica brasileiro contraria o que é sugerido pela comunidade acadêmica internacional.
LOC- GERMANO BONOW considera que o modelo atual ainda é insuficiente para atender às necessidades mais básicas dos enfermos. O deputado alertou que as ruas estão repletas de doentes mentais graves, que não conseguem contar com nenhum tipo de atendimento.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, divulgou resultado de pesquisa do Ibope, realizada no mês de setembro em 24 estados e no Distrito Federal, visando avaliar o grau de apoio popular à possibilidade de as mulheres interromperem a gestação de bebês anencéfalos.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN explicou que 70 por cento concordam com a interrupção da gravidez em caso de geração de filho que não tenha cérebro. A deputada ressaltou que, desses, 72 por cento são católicos e consideram uma tortura para a mãe manter a gestação do anencéfalo.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Parlamentares comentam perspectiva nacional frente à crise
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR mineiro, destacou que a estabilidade do Brasil, conquistada por políticas acertadas do governo federal, garantiu melhores condições de enfrentamento da crise financeira internacional, ao contrário do verificado nas décadas de 1980 e 90.
LOC- LINCOLN PORTELA assinalou que o Brasil possui reservas internacionais e exportações em níveis expressivos o que, para ele, reduz as possibilidades da crise financeira comprometer os ganhos de qualidade de vida e os avanços conquistados na área social.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, afirmou que o governo, através do ministério da Fazenda e do Banco Central, têm atuado para minimizar os efeitos da crise financeira global. Segundo ele, é preciso garantir o crédito para empresas e os cidadãos.
LOC- EDUARDO VALVERDE criticou a oposição que tenta protelar a votação da medida provisória que permite a intervenção dos bancos oficiais em instituições financeiras e construtoras. O deputado destacou que a MP é preventiva.
LOC- ROGÉRIO MARINHO, do PSB potiguar, apresentou artigo da escritora Lya Luft, publicado na revista Veja, que faz comparativo entre a mobilização dos chefes de diversas nações para enfrentar a crise financeira e as iniciativas para superar problemas sociais e econômicos verificados em áreas pobres do mundo.
LOC- ROGÉRIO MARINHO acrescentou que, conforme o artigo, muitos problemas como a fome poderiam ser combatidos de forma mais eficaz se governantes de todo o mundo também agissem conjuntamente para elevar a qualidade de vida de populações que vivem em condição de extrema pobreza.
LOC- JOSÉ GUIMARÃES, do PT cearense, elogiou a realização de audiências públicas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em várias capitais do país com o objetivo de interligar a elaboração do Orçamento da União com as aspirações dos movimentos sociais.
LOC- JOSÉ GUIMARÃES atestou que a iniciativa atende a antigas reivindicações dos brasileiros por um Orçamento verdadeiramente democrático. O deputado cobrou a votação pelo Congresso Nacional dos créditos suplementares e especiais que já foram deliberados pela comissão.
LOC- JOSÉ EDMAR, do PR do Distrito Federal, sugeriu acabar com o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados, em sua opinião, travas ao crescimento do país. Segundo o deputado, esses tributos deveriam ser substituídos por um imposto único.
LOC- Na análise de JOSÉ EDMAR, o povo não agüenta mais a carga tributária existente, que empobrece a população, em especial o servidor público.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, defendeu a criação de uma nova empresa estatal para gerir a exploração de petróleo descoberto na camada do pré-sal. Em sua visão, isso é necessário porque os recursos da exploração das novas reservas devem ser geridos por companhias nacionais.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA alertou para a necessidade de o Legislativo reestruturar as leis vigentes sobre o assunto, a fim de proteger as reservas brasileiras. Na análise do deputado, é preciso modificar os contratos de concessão e direcionar a fonte de financiamento proveniente do petróleo para consolidar os programas sociais.
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT, elogiou o bom desempenho das políticas do governo federal, que são comprovadas por programas como o Bolsa Família, que destinou desde seu lançamento cerca de 41 bilhões de reais para melhorar a vida de pessoas de baixa renda.
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO destacou que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil já beneficiou 97 mil crianças no estado da Bahia.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Os 99 anos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca foram comemorados por CHICO LOPES, do PC do B cearense. O parlamentar narrou que o órgão, com sede em Fortaleza, já investiu cerca de vinte bilhões de dólares em programas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste.
LOC- CHICO LOPES afiançou que o Dnocs é motivo de orgulho para o país e participa ativamente dos projetos do governo lançados pelo PAC que visam a captação, o desenvolvimento e gerenciamento de recursos hídricos para otimizar o crescimento de regiões sujeitas a períodos críticos de estiagens prolongadas.
LOC- IRAN BARBOSA, do PT de Sergipe, prestou homenagem ao servidor público pelo transcurso do seu dia. O deputado ressaltou que a categoria é fundamental para a administração da máquina pública.
LOC- Na avaliação de IRAN BARBOSA, é por meio do trabalho do servidor que se tem a garantia da presença do Estado no cotidiano da população e do exercício efetivo das políticas públicas. O parlamentar lembrou a luta da classe por melhorias salarias e pediu que a pauta de reivindicações dos servidores seja atendida.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Acordo prevê votação da MP que permite socorro a bancos
LOC- As lideranças partidárias chegaram a acordo para a votação da Medida Provisória 442, que facilita o socorro a bancos de pequeno porte e o crédito a exportadores por parte do Banco Central.
LOC- Deve ficar para amanhã o projeto que cria o Fundo Soberano, mas a oposição já antecipou que pretende obstruir a votação.
LOC- Já a MP que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprarem bancos em dificuldades só entrará na pauta do Plenário depois do dia cinco de novembro.
LOC- A oposição quer que a mesa do Congresso crie uma comissão especial, antes da votação, para que deputados e senadores possam contribuir com o texto da proposta.
LOC- Neste momento, o Plenário está votando o corpo da MP 442.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

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