A Voz do Brasil

Presidente da Câmara defende ação permanente contra nepotismo (20'03")

Publicação: 16/10/2008 - 19:40

  • Presidente da Câmara defende ação permanente contra nepotismo (20'03")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Presidente da Câmara defende ação permanente contra nepotismo
LOC- Comissão aprova projeto que altera contratos de trabalho temporários
LOC- Plenário conclui votação de MPs que trancavam a pauta
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O acordo entre governo e oposição permitiu a votação, nesta quarta-feira, de todas as quatro medidas provisórias que trancavam a pauta. Mais detalhes você ouve na matéria de Alexandre Pôrto.
TEC- SONORA – Alexandre Pôrto: “A primeira foi a MP 438, que prevê isenção de PIS e Cofins para doações ao BNDES destinadas a ações ambientais, como prevenção e combate ao desmatamento, uso sustentável de biomas brasileiros e programas que remuneram quem presta serviços ambientais. A isenção só valerá se o dinheiro tiver destinação até dois anos depois da doação. O relator da MP, deputado Dr. Nechar, do PV de São Paulo, está otimista quanto aos efeitos da MP.”
Dr. Nechar: “Eu acredito que essa medida provisória vai estimular pessoas que queiram investir para que o meio ambiente seja melhorado, e isso vai melhorar a arrecadação de recursos, tanto nacionais quanto internacionais.”
Alexandre Pôrto: “Os recursos vão compor o Fundo Amazônia. A Noruega já anunciou que vai doar 100 milhões de dólares. Com a renúncia de PIS e Cofins, o governo estima que deixará de arrecadar 150 milhões de reais de 2008 a 2010. O Plenário também aprovou a MP 439, que autoriza a União a emprestar 15 bilhões de reais ao BNDES. O objetivo é aumentar a capacidade de financiamento do banco. Em janeiro, o governo já havia editado outra MP com o mesmo sentido, no valor de 12 bilhões e meio de reais, mas o valor foi insuficiente para a atender à demanda da economia. O relator, deputado Vignatti, do PT de Santa Catarina, lembra que a MP foi editada antes da crise financeira internacional, mas destaca que será muito útil para o país neste momento.”
Vignatti: “São financiamentos de um mercadista que está construindo um novo mercado, uma indústria que está ampliando sua capacidade, uma indústria de roupas que tem roupa mas não tem lavanderia, que terceiriza... Enfim, vai atender ao pequeno e médio setor produtivo nacional.”
Alexandre Pôrto: “Os deputados também aprovaram a MP 440, que reestrutura as categorias tidas como carreira de Estado, como a de auditor fiscal, advogado da União, procurador federal e diplomata. O texto concede reajustes retroativos a 1º de julho e beneficia mais de 91 mil servidores ao longo dos próximos quatro anos. Neste ano, o impacto é de 1 bilhão e 900 milhões de reais. O Plenário aprovou também a MP 441, que beneficia outros 380 mil servidores com a reestruturação de carreiras. O impacto vai de 1 bilhão e meio de reais este ano a 9 bilhões em 2011. São servidores federais de diversas áreas, como seguridade social, ciência e tecnologia, além de agentes penitenciários, entre outros. As medidas provisórias seguem para apreciação no Senado. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
LOC- A previsão é que o Plenário vote, na semana seguinte ao segundo turno das eleições, a MP 4.4.2, que dá poderes ao Banco Central para intervir em instituições financeiras em dificuldades.
LOC- A MP foi editada para permitir que o Brasil contenha os efeitos da crise financeira internacional.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os 20 anos da Constituição Federal foram lembrados por INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco. Na avaliação do deputado, a Carta Magna de 1988 deu ao Estado poderes de controle e intervenção sem mudar o escopo da economia e ampliou a voz da cidadania.
LOC- Mas para INOCÊNCIO OLIVEIRA, é no capítulo da Ordem Social que a constituição apresenta as maiores conquistas, como, por exemplo, a equiparação dos benefícios da Previdência entre trabalhadores urbanos e rurais; a criação do SUS e a universalização do ensino fundamental.
LOC- Líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, SARNEY FILHO, do Maranhão, subscreveu carta dirigida ao ministro Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, denunciando abusos cometidos na campanha eleitoral no município do Rio de Janeiro.
LOC- Segundo SARNEY FILHO, o candidato verde na cidade é vítima de panfletos apócrifos, do uso da máquina estatal do governo fluminense e de acusações de que seria preconceituoso com aqueles que vivem nos subúrbios da cidade.
LOC- MANOEL JÚNIOR, do PSB da Paraíba, destacou a renovação registrada em vários municípios nas eleições de outubro.
LOC- De acordo com MANOEL JÚNIOR, o Partido Socialista Brasileiro alcançou um crescimento superior aos 70 por cento firmando-se como um partido em sintonia com os anseios da população de todas as regiões do país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado alerta para necessidade de regular atividades de ONGs
LOC- Estudo divulgado pelo IBGE e pelo Ipea, em agosto deste ano, mostra que houve um crescimento de 558 por cento no número de ONGs que atuam na área ambiental e proteção animal entre 1996 e 2005.
LOC- Segundo RONALDO LEITE, do PHS do Amazonas, cerca de 16 mil entidades estão sediadas na região Norte e têm como foco de trabalho, a defesa do direito indígena e do meio ambiente. No entanto, ele afirma que muitas delas praticam atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e a biopirataria.
LOC- RONALDO LEITE reconhece que o terceiro setor é uma forma moderna de participação da sociedade, mas ele entende que é preciso haver um maior controle por parte do Estado para coibir os abusos praticados.
LOC- A operação Três Fronteiras, realizada pela Polícia Federal e pelo Ibama, tem o objetivo de vistoriar as regiões apontadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais como as mais desmatadas desde 2004.
LOC- ELIENE LIMA, do PP, reclamou que os órgãos federais iniciaram a ação no município de Colniza sem avisar o governo estadual, desrespeitando o pacto federativo e causando constrangimentos ao governo e à população de Mato Grosso.
LOC- ELIENE LIMA acrescentou que o governo estadual quer colaborar com as ações que visam conscientizar que o desenvolvimento sustentável é o caminho para o progresso.
LOC- JOÃO CARLOS BACELAR, do PR baiano, prestou solidariedade ao estado de Mato Grosso, que sofreu a invasão e incêndio do canteiro de obras da Pequena Central Hidrelétrica e Telegráfica, no município de Sapezal.
LOC- O deputado explicou que o ataque foi realizado por um grupo de 120 índios, e atingiu o patrimônio de uma empresa que faz parte do grupo que vai construir um complexo de dez usinas ao longo do rio Juruena, na região noroeste de Mato Grosso.
LOC- JOÃO CARLOS BACELAR repudiou a alegação dos índios de que as obras vão causar impactos ambientais e reduzir a oferta de peixes e afirmou que a obra conta com licença ambiental.
LOC- Lagoa da Conceição, em Florianópolis, Balneário Camboriú e a Serra Catarinense estão entre os 65 destinos prioritários para as ações do Ministério do Turismo. Para EDINHO BEZ, do PMDB, investir em turismo representa desenvolver a potencialidade econômica de cada região de forma segura e responsável.
LOC- EDINHO BEZ explicou que os donos de restaurantes da Lagoa da Conceição serão os primeiros a participar do projeto Caminhos do Sabor, idealizado pelo ministério. O programa prevê investimentos de 15 milhões de reais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Violência doméstica contra crianças preocupa deputado
LOC- ALCENI GUERRA, do DEM do Paraná, manifestou preocupação com indicadores recentes do Ministério da Saúde, que apontam a violência doméstica como a quinta causa de morte das crianças.
LOC- O parlamentar lamentou que 60 por cento da violência contra os menores seja cometida pela própria mãe.
LOC- ALCENI GUERRA informou que alguns hospitais do país já realizam um processo de treinamento para ensinar os pediatras a encontrarem as evidências de violência contra criança.
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV paulista, destacou a preparação do vigésimo encontro das pessoas com deficiência no Vale do Paraíba.
LOC- Na opinião de DOUTOR TALMIR, a iniciativa serve como exemplo que deve ser seguido por todo o Brasil e pelo setor do turismo, oferecendo oportunidades para essa parcela da população.
LOC- GERMANO BONOW, do DEM do Rio Grande do Sul, saudou os profissionais da Medicina, que comemoram em 18 de outubro o Dia do Médico.
LOC- GERMANO BONOW homenageou os psiquiatras brasileiros, em especial o titular de psiquiatria da UFRGS, do Rio Grande do Sul e da Fundação Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, Doutor Ellis Alindo D´Arrigo.
LOC- O Dia do Médico também foi lembrado por NEUDO CAMPOS, do PP. Ele lamentou as dificuldades enfrentadas pela categoria no estado de Roraima, que entrou em greve por melhores salários e condições adequadas de trabalho.
LOC- NEUDO CAMPOS manifestou preocupação com o fato de policiais de Roraima terem sido flagrados pela Polícia Federal transportando dinheiro que seria usado para a compra de votos. Ele cobrou a punição dos envolvidos como forma de preservar o setor de segurança pública do estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao registrar a passagem do Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, enfatizou o papel relevante do Programa Fome Zero para a população brasileira.
LOC- Na visão do deputado, o programa é referência para os países que têm utilizado a experiência visando acabar com a fome.
LOC- LUIZ COUTO felicitou ainda os professores, em especial os do estado da Paraíba, pela passagem de seu dia. O deputado elogiou a preocupação do governo federal em garantir melhores condições de vida e trabalho para os profissionais do magistério.
LOC- ALBANO FRANCO, do PSDB de Sergipe, aplaudiu a realização da Copa do Mundo de Futsal no Brasil. De acordo com o deputado, o evento comprova a competência do país em organizar grandes eventos esportivos.
LOC- ALBANO FRANCO ainda assinalou a relevância do Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 para estimular o desenvolvimento socioeconômico nacional e fortalecer a imagem do país no exterior.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Em instantes, comissão aprova projeto que altera legislação sobre trabalho temporário e terceirização.
TEC- SPOT/CÂMARA FAZ – Garimpeiros (9)....
TEC- SPOT/ RÁDIO AGÊNCIA....
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Comissão aprova projeto que altera contratos de trabalho temporários
LOC- A Comissão de Trabalho aprovou, com alterações, nesta quarta-feira, o substitutivo do Senado ao projeto de lei que altera a legislação sobre trabalho temporário e terceirização. A reportagem é de José Carlos Oliveira.
TEC- SONORA – José Carlos Oliveira: “A matéria é polêmica e tramita no Congresso há 10 anos. De acordo com o texto, a empresa contratante poderá estender ao trabalhador temporário ou ao terceirizado o mesmo atendimento médico e de refeição destinado aos seus empregados, mas sem vínculo empregatício. Em princípio, o trabalho temporário será de, no máximo, seis meses, mas existe possibilidade prorrogação. O substitutivo ainda proíbe que a empresa contratante use o terceirizado em atividades distintas daquelas que foram o motivo da contratação.
O relator da matéria, deputado Sandro Mabel, do PR goiano, destaca que o texto disciplina o mercado de trabalho.”
Sandro Mabel: “Ainda não é o ideal, mas é um avanço importante em direção ao que hoje a jurisprudência tem decidido. Vai facilitar e melhorar a vida desses trabalhadores. A empresa que contratar mão-de-obra terceirizada também será responsável pela segurança do trabalhador. Então, é uma série de vantagens que hoje esse pessoal que fica desprotegido passará a ter.”
José Carlos Oliveira: “Por acordo, os deputados ainda aprovaram cinco destaques que retomam pontos do primeiro relatório da Câmara sobre o tema, elaborado no ano 2000. Segundo o deputado Roberto Santiago, do PV paulista, haverá responsabilidade solidária entre as empresas contratante e de prestação de serviços em relação às obrigações trabalhistas e ainda será proibida a contratação de trabalhadores temporários para substituir grevistas.”
Roberto Santiago: “É a questão da manutenção da responsabilidade solidária, a proibição de que os trabalhadores temporários possam ser contratados em períodos de greve de qualquer empresa. E também com referência ao capital social, que está defasado, já que é um capital que foi estabelecido há 10 anos atrás.”
José Carlos Oliveira: “O texto já está pronto para a apreciação do Plenário da Câmara, mas ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Santiago, as centrais sindicais, os empresários e o governo negociam um outro projeto de lei, mais moderno, afim de atualizar a solução para vários problemas que atingem hoje os trabalhadores temporários e terceirizados. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB do Ceará, criticou o projeto de lei do Senado que determina que o comerciante pode cobrar valores diferentes para compras pagas à vista ou com cartão de crédito.
LOC- CHICO LOPES entende que a proposta prejudica os consumidores e deve ser revista. Ele argumentou que o cartão de crédito é um instrumento muito usado no comércio por ser prático e seguro, evitando que as pessoas tenham que andar com dinheiro no bolso.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados defendem que Brasil conseguirá manter estabilidade econômica
LOC- A oposição aposta no agravamento da crise financeira global. Esta é a opinião de EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia. Mas o deputado afirma que o Brasil possui uma economia sólida, capaz de vencer as turbulências.
LOC- EDUARDO VALVERDE lembrou que o Brasil, na gestão do PSDB, teve de recorrer ao Fundo Monetário Internacional e queimou todas as suas reservas cambiais para fazer frente às crises econômicas que se apresentaram naquele momento, como a da Rússia e a do México.
LOC- PEPE VARGAS, do PT do Rio Grande do Sul, rebateu as críticas de que o governo federal tem ficado inerte perante a crise financeira mundial. Em sua opinião, as medidas necessárias vêm sendo tomadas.
LOC- De acordo com PEPE VARGAS, mesmo os países ricos como os Estados Unidos estão adotando práticas de regulação da economia. O deputado observou que o governo brasileiro tem regulado a liquidez, mas que os bancos não estão liberando crédito para o setor produtivo.
LOC- CARLOS MELLES, do DEM de Minas Gerais, afirmou que a crise financeira mundial já provoca impactos negativos para o agronegócio brasileiro. Segundo ele, praticamente todos os insumos tiveram aumentos, incluindo a energia e os transportes.
LOC- Enquanto isso, o preço de produtos como o café estagnaram. O deputado apresentou emenda ao Orçamento da União de 2009 para corrigir tais distorções.
LOC- CARLOS MELLES informou que a emenda pretende garantir preço mínimo, seguro e crédito de produção e comercialização.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, alerta que a falta de fiscalização e de educação ambiental tem provocado a expressiva redução dos estoques pesqueiros na costa brasileira, causando prejuízos ao setor.
LOC- Estudo feito pelo Greenpeace aponta que 80 por cento das espécies economicamente exploradas nos mares brasileiros estão ameaçadas. FLÁVIO BEZERRA cobrou do governo federal o compromisso de conter a pesca predatória e investir na fiscalização.
TEC- VINHETA/PRESIDÊNCIA...
LOC- Presidente da Câmara defende ação permanente contra nepotismo
LOC- O presidente da Câmara afirmou nesta quinta-feira que a solução de casos de nepotismo é uma ação permanente da Casa. A repórter Idhelene Macedo tem mais informações.
TEC- SONORA - Idhelene Macedo: “Arlindo Chinaglia falou que a administração da Câmara já informou todos os parlamentares sobre a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, proibindo a contratação de parentes.”
Arlindo Chinaglia: “No ofício que é feito pela direção-geral da Casa, ou seja, a parte administrativa, diz o que? Que por orientação da presidência, portanto, da Mesa Diretora, se é verdade aquilo que surge na forma de constatação ou de denúncia, que aquilo fere a lei e que, portanto, tem que haver solução imediata. A informação que tenho é que, mesmo no caso recente envolvendo um parlamentar, eu soube há meia-hora atrás, que houve a demissão por iniciativa do parlamentar, que é o que é apropriado que ocorra. Portanto, eu creio que a Câmara está resolvendo satisfatoriamente os casos ainda remanescentes, mas neste exato momento não tenho informação de nehum caso pendente.”
Idhelene Macedo: “Arlindo Chinaglia observou que se ainda houver algum parente empregado configura-se uma situação de descumprimento da lei. Segundo o presidente, a lei exige a demissão e ela será cumprida pelo parlamentar ou pela própria Câmara.”
Arlindo Chinaglia: “Eu não quero ser leviano. Eu só posso dizer isso, olha, todos os casos que nós descobrirmos ou que alguém descobrir por qualquer mecanismo será resolvido.”
Idhelene Macedo: “O presidente falou ainda que não exclui a iniciativa de solicitar aos parlamentares uma declaração sobre a existência ou não de parentes empregados. Arlindo Chinaglia destacou que a responsabilidade é do próprio parlamentar e concluiu que se algum deputado estiver descumprindo a lei, a imagem da Câmara pode ser afetada.”
Arlindo Chinaglia: “Ele está brincando, primeiro com a lei e segundo com o mandato dele porque ele tem de responder perante seus eleitores. É claro que, por conseqüência, ele acaba contribuindo de forma negativa para respeitabilidade da Casa. É evidente.”
Idhelene Macedo: “O presidente Chinaglia informou ainda que a Mesa Diretora, reunida nesta quinta, decidiu devolver à União cerca de 30 apartamentos funcionais ocupados por servidores da Câmara. Num primeiro momento, 7 imóveis serão devolvidos imediatamente. Os demais serão desocupados por determinação da Mesa. Segundo o presidente, os imóveis funcionais geram custos como taxas de condomínios e não há critérios que sustentem a ocupação. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O presidente CHINAGLIA informou que na próxima segunda-feira será inaugurada em São Paulo a TV digital da Câmara em canal aberto.
LOC- CHINAGLIA explicou que as transmissões começam por São Paulo porque é o estado que primeiro vai receber o sinal digital.
LOC- Ele espera que o canal digital contribua para que as pessoas tenham acesso ao que se debate e ao que se decide sem ter de pagar por uma assinatura de canais.
LOC- CHINAGLIA acrescentou que é uma parceria da Câmara dos Deputados com a Assembléia estadual. Há um cronograma que prevê o funcionamento da TV digital da Câmara em todas capitais do País até 2011.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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