Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Brasil e Argentina não utilizam mais dólar em transações comerciais
LOC- Deputado defende novas regras para pesquisas eleitorais
LOC- Câmara retoma votações em Plenário amanhã
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Após as eleições municipais, os deputados retomam esta semana o ritmo normal de trabalho.
LOC- A repórter Paula Bittar, da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o que deverá ser prioridade na Casa nos próximos dias.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “O plenário da Câmara reabre os trabalhos nesta semana com a pauta trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei que tramitam em regime de urgência. Entre os projetos está o que cria o Fundo Soberano do Brasil e deve causar ainda muita discussão. A proposta, de autoria do Executivo, tem como objetivo promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, amenizar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país no exterior. O líder do PT, Maurício Rands, defende a aprovação do projeto como meio de enfrentar a crise financeira mundial.”
Maurício Rands: “A bancada do PT defende que nós votemos logo o fundo soberano que é um dos intrumentos de política anticiclíca. Que nós façamos a poupança nacional neste momento porque nós não sabemos a duração da crise. É preciso que a gente tenha instrumentos, que a gente se antecipe para continuar com a estabilidade da economia.”
Paula Bittar: “Já o líder do PSDB, José Aníbal, afirma o contrário: com a crise financeira, segundo o deputado, é preciso rejeitar a matéria.”
José Aníbal: “Eu acho que esse projeto do fundo soberano está destinado à cesta de lixo. Eu acho que não tem mais o menor sentido. Já não tinha antes, nós já o questionávamos antes, agora talvez com mais razão. Mas, de qualquer maneira, vamos enfrentar a votação dessa matéria logo agora na reabertura dos trabalhos.”
Paula Bittar: “Para José Aníbal, o governo, ao enviar o projeto, queria passar a idéia de que o Brasil já está em condições de criar fundos para amortecer as instabilidades da economia internacional. O líder defende que no momento o Congresso discuta medidas para que o Brasil receba o menor impacto possível da crise. Ele afirma ainda que a oposição vai votar contra qualquer proposta que crie novos cargos e cause impactos nas contas públicas. Além do projeto do Fundo Soberano, tranca a pauta também projeto que cria o piso salarial nacional para os professores. Tanto o líder do PT, Maurício Rands, quanto José Aníbal se manifestaram a favor da matéria. Entre as MPs que trancam a pauta estão a que acaba com o chamado risco cambial para exportadores que transformam em reais os dólares recebidos com vendas ao exterior e a medida que adia para 1º de janeiro de 2009 a vigência das novas regras de tributação para os produtores regionais de cerveja, refrigerante e água. A última MP a trancar a pauta suspende a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais e destinadas à prevenção, ao monitoramento e ao combate do desmatamento. O plenário se reúne pela primeira vez após as eleições na tarde desta terça-feira. As comissões temáticas da Câmara também reabrem os trabalhos nesta semana, com votações de projetos em reuniões de terça a quinta-feira. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado defende novas regras para pesquisas eleitorais
LOC- Nas eleições deste domingo, muitos resultados verificados nas urnas não refletiram o que estava sendo divulgado nas pesquisas eleitorais.
LOC- Nem mesmo algumas pesquisas boca-de-urna refletiram o resultado real das eleições, como mostra a matéria de Adriana Magalhães, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Adriana Magalhães: “Na cidade de São Paulo, por exemplo, as pesquisas eleitorais e as boca-de-urna davam clara vantagem à candidata Marta Suplicy, do PT, sobre o atual prefeito Gilberto Kassab, do Democratas.
Na boca-de-urna, Marta aparecia com 36% e Kassab, com 32%, com uma margem de erro de 2 pontos percentuais. No final, Kassab teve 33,61% dos votos, resultado dentro da margem de erro do Ibope, mas Marta terminou a eleição com 32,79%. Fora, portanto, do desvio aceitável de dois pontos da pesquisa. A discrepância entre pesquisas e o resultado real das eleições leva a discussões sobre formas de regulamentar as pesquisas eleitorais. Na Câmara, existem pelo menos doze propostas nesse sentido. O deputado paranaense Gustavo Fruet, do PSDB, é autor de uma das propostas que impõe regras para pesquisas eleitorais. Na opinião do deputado, a pesquisa é um instrumento importantíssimo no processo eleitoral. Mas Gustavo Fruet considera grave o grande alcance e poder das pesquisas eleitorais hoje em dia no Brasil.”
Gustavo Fruet: "Há dois questionamentos que precisam ser feitos. Primeiro: instituto de pesquisa não substitui o voto, não pode ser tratado como uma sentença. Segundo, quer seja por erro, quer seja por mudança de comportamento, quer seja, às vezes, até por má-fé, não é possível que se idolatre e não se permita algum tipo de controle sobre os institutos de pesquisa, que apesar de serem empresas privadas, ocupam uma atividade pública, de interesse público e com impacto no processo eleitoral. Não podem ficar no limbo. Não podem exercer uma influência na sociedade, e por outro lado, a pretexto de serem empresas privadas, não se submeterem a nenhum tipo de controle público."
Adriana Magalhães: “O Brasil já tem uma lei que estabelece normas gerais para as pesquisas eleitorais. Os institutos de pesquisa são obrigados a divulgar alguns dados como quem contratou a pesquisa, a metodologia e o período de realização da pesquisa, o plano amostral e o questionário utilizado. A intenção do projeto é certificar-se que essas informações são fidedignas, com uma auditoria externa. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De Brasília, Adriana Magalhães.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- OSÓRIO ADRIANO, do DEM do Distrito Federal, destacou que, neste domingo, a população brasileira deu mais uma demonstração de amadurecimento político. Ele ressaltou ainda a lisura do processo eleitoral informatizado.
LOC- De acordo com OSÓRIO ADRIANO, o sistema de urnas eletrônicas provou sua eficácia e, poucas horas após a votação, dezenas de cidades já conheciam seus prefeitos e vereadores.
LOC- Para o deputado, a democracia brasileira sai fortalecida. Mas OSÓRIO ADRIANO defendeu a aprovação da Reforma Política para que sejam corrigidas as distorções que ainda existem no processo eleitoral.
LOC- Já o deputado LUIZ COUTO, do PT paraibano, afirmou que apenas uma reforma política profunda vai otimizar o processo eleitoral brasileiro. Ele destacou que as eleições de cinco de outubro foram marcadas pelo abuso econômico, compra de votos e negociações ilícitas.
LOC- LUIZ COUTO enfatizou que candidatos corruptos não podem ocupar cargos públicos e prejudicar a gestão dos interesses do povo.
LOC- RITA CAMATA comemorou os resultados das eleições no Espírito Santo, que garantiram ao PMDB a participação em 22 prefeituras.
LOC- A deputada elogiou ainda a implementação do programa do governo do Espírito Santo que institui o pagamento por serviços ambientais aos proprietários e arrendatários rurais que destinarem parte da área de produção à proteção ambiental.
LOC- RITA CAMATA explicou que a iniciativa visa garantir a manutenção das bacias hídricas do estado.
LOC- A criação da Universidade Federal do Vale do São Francisco trouxe desenvolvimento para as cidades de Juazeiro e Petrolina, mas também para todo o sertão nordestino, segundo avaliou JORGE KHOURY, do DEM baiano.
LOC- A universidade também tem unidade no município de São Raimundo Nonato, no Piauí. Para JORGE KHOURY, a Univasf proporciona o aquecimento de diversos setores da economia, como a construção civil.
LOC- Desde sua implantação, há quatro anos, a universidade já recebeu investimentos de 80 milhões de reais. Na visão de JORGE KHOURY, a criação de centros universitários no interior do país garante ensino superior sem que os jovens tenham que deixar sua região de origem.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Em instantes, Brasil e Argentina não utilizam mais o dólar em transações comerciais.
LOC- E presidente do Parlamento do Mercosul elogia maior participação popular no mercado comum.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – PAC (1)....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Brasil e Argentina não utilizam mais dólar em transações comerciais
LOC- Desde o último dia dois, Brasil e Argentina eliminaram o dólar americano das transações comerciais entre os dois países. A matéria é de Karla Alessandra, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Karla Alessandra: “O acordo assinado entre os presidentes do Brasil e da Argentina tem por objetivo tornar as relações comerciais mais rentáveis e proteger o comércio no Mercosul das variações do dólar, provocadas pela crise atual do sistema financeiro norte-americano. O Sistema de Pagamentos em Moeda Local, já em vigor, deve representar uma redução de quatro por cento nos custos das transações internacionais, segundo estimativas do Banco Central. O presidente do Parlamento do Mercosul, deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, acredita que a mudança trará mais lucros tanto para o Brasil quanto para a Argentina.”
Doutor Rosinha: “E nessa transação comercial quem ganhava são os Estados Unidos. Hoje a transação comercial é feita em real e peso portanto a moeda direta nacional dos dois países. Quem ganha com isso são os dois países e não os Estados Unidos. Eu acho que no atual momento é muito positivo até pela variação do dólar a nível mundial, pela crise norte-americana que é uma crise bastante grave e poderia afetar as relações comerciais entre os dois países.”
Karla Alessandra: “Mas atenção: as novas regras só valem para as relações comerciais entre os dois países. Para os turistas, continuam valendo as regras atuais de câmbio. Quanto às críticas de que os outros países do Mercosul foram deixados de lado, Doutor Rosinha explicou que o Paraguai e o Uruguai optaram por não aderir ao Sistema de Pagamento em Moeda Local. Em relação à moeda única para os países do Mercosul, Doutor Rosinha informou que o assunto já está sendo discutido e que a adoção do Sistema de Pagamento em Moeda Local deve acelerar esse processo. De Brasília, Karla Alessandra.”
LOC- E foi assinado na manhã desta segunda-feira, no Palácio do Planalto, um decreto que determina as entidades que vão participar do Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo.
TEC- SONORA – Karla Alessandra: “O presidente do parlamento do Mercosul, Doutor Rosinha, do PT do Paraná, destacou a importância da reunião para abrir o Mercosul a uma maior participação popular.”
Doutor Rosinha: “Para assinatura do decreto que institui o Programa de Atividades do Mercosul Social e Participativo. É uma iniciativa no meu ponto de vista extremamente importante porque hoje no Mercosul não há um espaço de participação social da sociedade civil organizada. Esse projeto abrirá o canal de participação da sociedade."
Karla Alessandra: “O decreto estabelece as regras e os critérios de participação da sociedade civil no Mercosul. Também foi determinada quais as entidades que poderão participar e o peso do voto dessas entidades. De Brasília, Karla Alessandra.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Propostas que beneficiam aposentados geram polêmica
LOC- O ministro da Previdência, José Pimentel, não acredita que os deputados aprovem o projeto de lei que extingue o fator previdenciário e o que estende a aposentados e pensionistas a política de valorização do salário mínimo. Ouça mais na matéria da repórter da Rádio Câmara Marise Lugullo.
TEC- SONORA – Marise Lugullo: “As duas polêmicas propostas já foram aprovadas pelo Senado e aguardam votação na Câmara. Pimentel disse que o Congresso Nacional costuma ser reponsável em suas decisões e que espera cautela dos deputados.”
José Pimentel: “Esses jovens de 20 anos que estão vindo para o mercado de trabalho, estão contribuindo para o sistema previdenciário será em 2050 sua aposentadoria. Com as atuais regras, nós poderíamos ter tranqüilidade que a Previdência urbana brasileira volta a ser superavitária em 2010 com esse sistema atuário de cálculo. Se o Congresso Nacional vier a criar novas regras, nós vamos discutir sob a nova lógica. Agora, pelo que eu conheço do Congresso Nacional, ele é muito responsável com essas matérias.”
Marise Lugullo: “Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição, a idade no momento do pedido de aposentadoria e a expectativa de vida da pessoa. O projeto que acaba com esse sistema (PL 3299/08) está na pauta de votação da próxima quarta-feira da Comissão de Seguridade Social e Família. A matéria tem parecer favorável do relator, deputado Germano Bonow, do Democratas gaúcho, que prevê sua aprovação pela Câmara.”
Germano Bonow: “O ministro olha a questão sob o ponto de vista do governo, daquele que administra caixa do Tesouro. Eu olho do ponto de vista das pessoas que começaram a trabalhar muito cedo e que completaram 35 anos de serviço e são penalizadas pelo resto da vida por terem começado a trabalhar muito cedo. Eu acho que nós temos que buscar uma alternativa para resolver esse problema e essa alternativa que existe no momento é essa do senador Paim, que foi aprovada no Senado e está sendo votada por nós.”
Marise Lugullo: “Já a extensão da política de reajuste do salário mínimo para as aposentadorias e pensões é uma Emenda do Senado a um projeto de lei (PL 01/07) já aprovado na Câmara. O projeto estabelece que o salário mínimo deve ter correção anual pela variação da inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto. O governo teme que a extensão dessa política para os benefícios previdenciários traga problemas para o caixa da Previdência Social. Mas a matéria já foi aprovada na Comissão Especial criada para analisá-la.
Relator da Emenda na comissão, o deputado Roberto Santiago, do PV de São Paulo, é solidário com a preocupação do governo, mas traça um paralelo com o fim da CPMF.”
Roberto Santiago: “O governo também disse que, se a CPMF não fosse aprovada, teria um problema seriíssimo. Mas a Receita da União está superavitária, maravilhosa, o país está crescendo e o fim da CPMF não acabou com o dinheiro do caixa. Eu acho que buscar alternativas para tentar resolver o problema dos aposentados é responsabilidade do Congresso Nacional e também do governo.”
Marise Lugullo: “A Emenda do Senado que estende aos benefícios previdenciários a mesma política de reajuste do salário mínimo está pronta para votação pelo Plenário da Câmara. Já o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, caso seja aprovado na Comissão de Seguridade Social, ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ EDMAR, do PR do Distrito Federal, voltou a defender sua proposta que visa acabar com o Imposto de Renda e com o IPI, e propõe a criação do Imposto Único para otimizar a arrecadação e reduzir o percentual que incide sobre o servidor público.
LOC- JOSÉ EDMAR pediu o apoio da Casa à proposta que vai reorganizar o sistema tributário nacional, fazer justiça aos contribuintes e aumentar a arrecadação de forma equilibrada, acabando com a tributação exagerada sobre determinados setores.
LOC- PASTOR MANOEL FERREIRA, do PTB do Rio de Janeiro, destacou que o sistema financeiro mundial teve mais um dia difícil, com o registro de baixas expressivas de várias bolsas de valores em todos os continentes.
LOC- MANOEL FERREIRA pediu prudência e tranqüilidade para os investidores nacionais e estrangeiros que apostam no Brasil, argumentando que o país tem uma economia sólida e atravessa um período de crescimento.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A inscrição dos empregados domésticos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o acesso a direitos previdenciários são as principais preocupações dos parlamentares com relação aos trabalhadores domésticos, como mostra a matéria de Vânia Alves.
TEC- SONORA – Vânia Alves: “Tramitam hoje na Câmara 16 projetos que concedem direitos e criam incentivos para que as pessoas incluam seus empregados em sistemas como o fundo de garantia do tempo de serviço, hoje opcional. Entidades sindicais e feministas, além da bancada feminina no congresso querem a aprovação do Projeto de Lei 1626 de 89, da ex-deputada Benedita da Silva, da PT do Rio de janeiro. Ele concede aos domésticos todos os benefícios que a Constituição Federal prevê para os trabalhadores. Entre os direitos a que os domésticos não têm acesso, estão a jornada de trabalho de oito horas diárias, adicional noturno, horas extras e auxílio-creche. Para corrigir essa situação, os deputados propõem inclusão obrigatória no FGTS e incentivos fiscais para compensar o que os patrões gastarem com benefícios. Também há propostas para a concessão do seguro-desemprego. Os parlamentares também discutem a fixação de jornada de trabalho semanal de 44 horas. Outros projetos vetam descontos nos salários, prevêem a concessão de mais benefícios de Previdência Social e ainda proíbem que os empregados sejam obrigados a fazer limpeza externa em edifícios. De acordo com o DIEESE, hoje no Brasil há 6,5 milhões de empregados domésticos e apenas 25% têm carteira de trabalho assinada. Seis milhões são mulheres. Desde setembro está proibido o trabalho de menores de 18 anos na atividade, considerada insalubre e perigosa para crianças e adolescentes. De Brasília, Vânia Alves.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....