Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Crescimento do mercado editorial anima parlamentares
LOC- Deputado defende fim do voto obrigatório
LOC- Ministro do Planejamento participa de audiência na Comissão de Orçamento
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O ministro Paulo Bernardo deve explicar a deputados os impactos da crise financeira norte-americana no orçamento do ano que vem. A repórter Geórgia Moraes, da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre o assunto.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “Na próxima terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir a proposta orçamentária do ano que vem. O presidente da Comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho, do PMDB do Rio Grande do Sul, espera que o ministro esclareça os impactos que a crise financeira norte-americana terá no orçamento.”
Mendes Ribeiro Filho: “O que pode mudar no orçamento? O governo quer fazer cortes no orçamento? O governo prevê uma diminuição na receita? Nós sabemos que o aumento que estava sendo dado ao PIB já não vai ser mais o mesmo. Nós não podemos ter o mesmo crescimento de receita, esboçado no possível crescimento do PIB. Nós temos que agir com cautela.”
Geórgia Moraes: “O governo já havia revisto a projeção de crescimento da economia para o próximo ano de 5% para 4,5%. Segundo Paulo Bernardo, a projeção para o PIB foi alterada em razão das medidas tomadas pelo governo para baixar a inflação, como aumento dos juros e a restrição ao crédito, que teriam reflexos no crescimento da economia. Já o superávit primário, que é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública, seguiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias e foi fixado em 3,8% do PIB. A proposta orçamentária elaborada pelo governo também prevê uma receita líquida, descontadas as transferências a estados e municípios, de 662 bilhões de reais.
O Relatório de Receita, no entanto, ainda pode sofrer alterações. O relator, deputado Jorge Khoury, do Democratas da Bahia, deve apresentar seu parecer à Comissão na próxima segunda-feira. O orçamento prevê ainda que os investimentos públicos, no próximo ano, serão de aproximadamente 39 bilhões e 400 milhões de reais. O salário mínimo, que atualmente é de 415 reais, também será reajustado e deve passar para pelo menos 464 reais 72 centavos, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem. A Comissão Mista de Orçamento téra reuniões na próxima terça, quarta e quinta-feira. Na terça, além da audiência pública com Paulo Bernardo, marcada para as três da tarde, haverá reunião dos representantes das lideranças partidárias na comissão, às quatro da tarde. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- E diante do agravamento da crise financeira iniciada nos Estados Unidos, o governo brasileiro quer pressa na aprovação da reforma tributária no Brasil. Ouça mais na matéria de Marise Lugullo.
TEC- SONORA – Marise Lugullo: “A crise pode levar à escassez de crédito internacional para as empresas exportadoras brasileiras, pôr um freio no crescimento econômico e reduzir o consumo. A reforma prevê a simplificação e a desburocratização do sistema tributário. Nesta quarta-feira, o relator da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel, se reuniu, no Palácio do Planalto, com o presidente Lula e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Segundo Mabel, Lula está preocupado com a redução da carga tributária e com o aumento da competitividade das empresas nacionais.”
Sandro Mabel: “A idéia é votar rápido, a idéia é nós construirmos uma base, um acordo com os líderes para que possamos votar o mais rápido possível isso daí.”
Marise Lugullo: “Na opinião de Sandro Mabel, do PR de Goiás, a aprovação da reforma tributária pode ajudar as empresas a enfrentar eventuais solavancos que venham a atingir a economia brasileira.”
Sandro Mabel: “Eu acho que o momento hoje é de nós apreciarmos ainda mais isso, até porque se nós tivermos que enfrentar uma recessão ou alguma coisa, a reforma tributária ajuda a enfrentar porque ela baixa custos, ela melhora uma série de procedimentos.”
Marise Lugullo: “O deputado Sandro Mabel disse que a sua avaliação e a do Palácio do Planalto é de que há possibilidade de votar a Proposta de Reforma Tributária em dois turnos na Câmara ainda este ano. Primeiro, porém, a matéria precisa ser aprovada na Comissão Especial. O relator disse que seu parecer está praticamente pronto, faltando somente acertar alguns detalhes com o Ministério da Fazenda. Entre os pontos da PEC estão a modificação da cobrança do ICMS do estado de origem para o estado de destino da mercadoria, a desoneração da folha de salários das empresas e a substituição de cinco tributos federais por apenas um. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto quer garantir mais recursos para reduzir impacto de mudanças no clima
LOC- Projeto de Lei do Executivo, que cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, está sendo analisado pela Câmara, e pode garantir mais recursos para o setor, como mostra a matéria da repórter Karla Alessandra.
TEC- SONORA – Karla Alessandra: “A proposta determina que o Fundo vai assegurar recursos para projetos, estudos ou financiamento de empreendimentos voltados à redução do impacto das mudanças climáticas. O BNDES vai conceder empréstimo para o novo Fundo, que será gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente. Além de dotações orçamentárias próprias e empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, o Fundo Nacional de Mundaças Climáticas receberá até 60 por cento dos dez por cento provenientes dos valores a serem pagos pelas empresas contratadas para exploração de petróleo e gás natural, quando houver grande volume de produção ou rentabilidade. O projeto do governo tramita junto com a proposta do deputado Educardo Valverde, do PT de Rondônia, que também autoriza a criação deste mesmo Fundo.
Eduardo Valverde explica que, no projeto dele, a Lei do Petróleo é alterada, permitindo que os recursos para o combate ao derramamento de petróleo no mar sejam utilizados para a composição do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas.”
Eduardo Valverde: “Essa destinação para combater derramamento de petróleo nos mares é pouco utilizada. Na verdade, esse recurso fica esterelizado no Ministério do Meio Ambiente porque não pode dar a ela uma outra aplicação porque a lei é muito limitada, limita muito a aplicabilidade desses recursos.”
Karla Alessandra: “Eduardo Valverde lembrou que a queima do petróleo, durante o processo de extração, representa um importante componente no aquecimento global e com os recursos no Fundo Nacional de Mudanças Climáticas poderá ser combatido de maneira adequada. As propostas serão analisadas pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Com parecer favorável nas comissões, as propostas não precisam ser analisadas pelo plenário. De Brasília, Karla Alessandra.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Projeto pretende incluir as Áreas de Proteção Permanente como válidas para a contagem da área de reserva legal nas propriedades rurais.
LOC- As chamadas APPs são as matas ciliares que ficam à beira dos rios, encostas e topos de morros.
LOC- De acordo com o Código Florestal, a função dessa vegetação é preservar as nascentes de rios e os próprios rios.
LOC- Já a área de reserva legal é o espaço de floresta nativa que deve ser conservado dentro de uma propriedade privada.
LOC- A Lei de Meio Ambiente prevê que todas as propriedades rurais devem preservar determinada porcentagem de reserva legal e essa área varia de acordo com o bioma.
LOC- No caso da Amazônia a área de reserva legal deve ser de 80 por cento e em outros biomas, como a Mata Atlântica, a área deve ser 20 por cento do total da propriedade.
LOC- O autor do projeto, JOÃO DADO, do PDT de São Paulo, justifica que a maioria dos proprietários rurais não preservam a reserva legal porque consideram muita extensa a área de preservação.
LOC- Ele afirma que, com o cômputo da área de preservação permanente, seria mais fácil cumprir a lei.
TEC- SONORA – João Dado: “Os proprietários de terra não têm interesse em promover a sua regularização porque, notadamente naqueles que tem a APP, as áreas preservadas ficam muito extensas. Então, não há interesse, inclusive econômico, em fazer as recomposições, as recuperações dessa áreas. Então, nós fizemos um estudo e a idéia foi o código florestal permitir que na área de preservação de reserva legal serem computadas as áreas de APP, ou seja, as áreas de preservação permanente, mas com uma série de requisitos para que isso pudesse acontecer.”
LOC- De acordo com o projeto, a área só pode ser computada se estiver totalmente preservada ou recomposta e o proporietário não poderá converter novas áreas para o plantio.
LOC- Já o ambientalista do Greenpeace, Márcio Astrini, considera que o projeto é um retrocesso, já que ignora as funções diferenciadas que os dois tipos de vegetação exercem para o meio ambiente.
TEC- SONORA – Márcio Astrini: “Existe uma diferenciação entre o que é APP e entre o que é reserva legal não é só por uma questão de nomenclatura. Essa diferenciação é porque uma reseva legal exerce um papel ecossistêmico, quer dizer, ela exerce um papel dentro da floresta de preservação e de preservar os serviços ambientais daquela floresta, diferentes das áreas de preservação permanente, por exemplo. Quando você soma uma área de preservação permanente no cálculo de reserva legal você está simplesmente ignorando os serviços diferenciados que cada uma dessa denominações prestam para os ecossistemas brasileiros.”
LOC- A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura; de Meio Ambiente; e de Constituição e Justiça.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Em instantes, deputado quer acabar com o voto obrigatório no país.
TEC- SPOT/ BLOG EDUCAÇÃO....
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Vítimas de Estupro (28)....
TEC- SPOT/ RÁDIO AGÊNCIA....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado defende fim do voto obrigatório
LOC- A cada dois anos, quando ocorrem as eleições, um tema sempre volta ao debate: a obrigatoriedade do voto.
LOC- O tema é polêmico e divide opiniões, como mostra a matéria de Alexandre Pôrto, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Alexandre Pôrto: “Atualmente, são obrigados a votar homens e mulheres entre 18 e 70 anos. Mas o voto pode se tornar facultativo. O deputado Geraldo Magela, do PT do Distrito Federal, apresentou projeto (PDC 384/07) que propõe um plebiscito para que a população diga se é a favor dessa mudança. O texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, onde já recebeu parecer favorável do deputado Sérgio Barradas Carneiro, do PT da Bahia. Mas a idéia de voto facultativo enfrenta críticas. O cientista político Cristiano Noronha, por exemplo, acha que a população não tem maturidade política que permita a adoção desse sistema.”
Cristiano Noronha: “O país, eu acho que, institucionalmente, ainda não está preparado para isso. Nós teríamos um número de abstenções, de não-comparecimento às eleições, muito maior que o que nós temos hoje. Portanto, eu passo a duvidar um pouco da força, da legitimidade que os eleitos passariam a ter. O voto obrigatório pelo menos força que as pessoas tomem um pouco de conhecimento do que está acontecendo na política, quem são os candidatos, esse tipo de coisa.”
Alexandre Pôrto: “Na opinião de Cristiano Noronha, antes de se discutir a adoção do voto facultativo, o país precisa de mudanças que, por exemplo, fortaleçam os partidos.
Já para o deputado Geraldo Magela, o argumento de que os eleitores não estão preparados para o voto facultativo é preconceituoso, semelhante ao que ocorreu quando foi estendido o voto aos analfabetos. Para ele, dar a opção de votar ou não é que vai promover a maturidade do eleitor.”
Geraldo Magela: “Ele compromete mais o eleitor com o candidato e os partidos, porque ele [eleitor], para decidir se vai votar ou não, certamente terá que analisar a história, a vida dos candidatos e as suas propostas. Isso vincula o eleitor ao candidato. O eleitor não votará por obrigação; votará por uma decisão de querer exercer um direito de cidadania que ele tem. Eu não vejo que haja possibilidade de fazer qualquer reforma política e não se debata a característica do voto.”
Alexandre Pôrto: “O deputado Geraldo Magela pretende lançar uma Frente Parlamentar em Defesa do Voto Facultativo. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Resolução do Tribunal Superior Eleitoral proíbe o uso de câmeras fotográficas e filmadoras e telefones celulares nas cabines de votação.
LOC- Para coibir o uso desses aparelhos, o TSE autorizou a utilização de detectores de metais pelos Tribunais Regionais.
LOC- A medida foi tomada após denúncias de que traficantes e milicianos, principalmente no Rio de Janeiro, estariam coagindo eleitores a votarem em determinados candidatos.
LOC- Com a decisão, o registro do voto pelos eleitores, através de fotografia, vai ser impedido.
LOC- O cientista político Cristiano Noronha considera acertada a decisão do TSE, tomada nesta quarta-feira, mas acha que os tribunais regionais tiveram pouco tempo para se adequar à resolução.
LOC- Mesmo assim ele acredita que a medida faz parte da segurança do eleitor e do fortalecimento da democracia e que deve valer também para as eleições de 2010.
LOC- A resolução também autoriza os mesários a exigirem o depósito dos aparelhos em uma urna ou guarda-volumes no local de votação.
LOC- E a Rádio Câmara fará a cobertura das eleições municipais a partir de oito horas da manhã de domingo, com serviços, utilidade pública e boletins de hora em hora.
LOC- A partir de cinco da tarde, a transmissão da rádio vai se concentrar na apuração dos votos, diretamente do TSE, e na divulgação das pesquisas de boca de urna.
LOC- A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral é de que os nomes dos 5 mil e 563 prefeitos eleitos sejam conhecidos ainda na noite de domingo.
LOC- Você pode acessar a Rádio Câmara em Brasília sintonizando em FM, 96,9 Mhz, ou via satélite, através do BrasilSat Um, polarização horizontal, freqüência de 1523 MHz.
LOC- A Rádio Câmara também pode ser acessada pela internet, na página www.camara.gov.br / radio.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Crescimento do mercado editorial anima parlamentares
LOC- O crescimento do mercado editorial brasileiro em 2007, divulgado nesta semana pela Câmara Brasileira do Livro, animou os integrantes da recém-criada Frente Parlamentar em Defesa da Leitura.
LOC- O colegiado, que será lançado oficialmente no próximo dia 15 de outubro, já tem quase 300 participantes, entre deputados e senadores. A repórter da Rádio Câmara Cristiane Bernardes fala sobre os objetivos da Frente.
TEC- SONORA – Cristiane Bernardes: “O coordenador da frente parlamentar, deputado Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná, ficou satisfeito com a pesquisa. Ele disse que um dos objetivos da frente parlamentar é estimular os governos estaduais a formularem planos estaduais do livro e aplicarem mais recursos para disseminar a leitura entre os mais pobres. Marcelo Almeida explica qual é a intenção principal da frente parlamentar.”
Marcelo Almeida: “O primeiro objetivo é fazer com que esse ano ainda, se possível no começo do ano que vem, seja encaminado pelo governo federal o Fundo Pró-livro. A cadeia do livros, as editoras acabaram sendo isentas de PIS/Pasep e Cofins em 160 milhões de reais. E a contrapartida é a criação de um fundo, que é 1% do faturamento das grandes editoras do Brasil. Isso significa 40 milhões de reais. Esse dinheiro vai ser gerenciado pelo Plano Nacional do Livro e da Leitura, que é ligado ao Ministério da Cultura, que é para ajudar as pessoas que têm menos poder aquisitivo. Democratizar a informação para as pessoas pobres do Brasil.”
Cristiane Bernardes: “O levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas mostrou que o mercado editorial brasileiro cresceu 6,4 por cento em 2007. A presidente da Câmara Brasileira do Livro, Rosely Boschini, acredita que o Fundo Pró-Livro será importante para o estímulo à leitura no País e explica algumas das ações já realizadas pela CBL que podem ser ampliadas com os recursos.”
Rosely Boschini: “Havia o compromisso do mercado editorial com isso. É muito importante porque aí nós vamos ter políticas para leitura e para o livro importantes e que são fundamentais para o nosso país. Nós atuamos nas feiras nacionais e a Câmara Brasileira do Livro também atua nas feiras internacionais. Nós levamos a nossa produção editorial e intelectual lá para fora.”
Cristiane Bernardes: “De acordo com a pesquisa, o número de livros produzidos no País cresceu 9,5%. Atualmente, o Brasil é um dos oito maiores produtores de livros no mundo. O crescimento em venda das editoras foi 8,2% a mais que em 2006. As editoras venderam mais de 200 milhões de exemplares no ano passado, 36% deles foram para o governo federal. Os títulos religiosos foram os que tiveram maior aumento: 27% a mais do que em 2006. A produção de livros infantis aumentou 15,1% no ano passado. A maior queda no número de títulos se deu no setor de Científicos, Técnicos e Profissionais. Em 2007, foram editados 19% menos livros dessa categoria do que em 2006. De Brasília, Cristiane Bernardes.”
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....