Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Brasil piora classificação em ranking de corrupção
LOC- Projeto quer amenizar Lei Seca
LOC- CPI adia análise de dados sobre escutas telefônicas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A dúvida sobre a capacidade ou não da Agência Brasileira de Inteligência realizar escutas telefônicas deve continuar pelo menos até a próxima semana.
LOC- A matéria do repórter da Rádio Câmara Alexandre Pôrto explica o porquê.
TEC- SONORA – Alexandre Pôrto: “Os deputados da CPI das Escutas Clandestinas só vão analisar o laudo do Exército sobre os equipamentos da Abin e a lista de aparelhos adquiridos em Washington para a agência, também pelo Exército, depois que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, responder se aceita retirar o caráter confidencial dos documentos. O presidente da CPI, Marcelo Itagiba, do PMDB do Rio de Janeiro, espera que Jobim responda até a semana que vem. A intenção, segundo Itagiba, é tornar os dados públicos para que a população saiba de que forma esses equipamentos têm sido usados. Nesta quarta-feira, a CPI tomou o depoimento do sargento da Aeronáutica Idalberto Araújo. O militar negou participação em escutas telefônicas ou na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Mas admitiu ter apresentado o ex-agente do SNI Francisco Ambrósio ao delegado Protógenes Queiroz, que conduziu a operação. Segundo Idalberto, ele e o major Paulo Ribeiro Branco Júnior, também da Aeronáutica, eram amigos de Protógenes e apenas indicaram o ex-agente do SNI ao delegado. No entanto, não souberam que atividades seriam desempenhadas por Ambrósio.”
Idalberto Araújo: “O dr. Protógenes consultou se eu e o major Branco conhecíamos algum analista aposentado. Falamos que conhecíamos, citamos o nome do Ambrósio. E ele pediu que fizéssemos o contato, se ele aceitaria fazer um trabalho para ele, não especificando que tipo de trabalho queria, que eles sentariam os dois depois para conversar e explicar. A partir daí, eu não tomei mais nenhum tipo de conhecimento do que foi o conteúdo da conversa.”
Alexandre Pôrto: “Idalberto também admitiu ter indicado a Protógenes um sargento reformado, chamado Rodopiano, para prestar serviços de inteligência ao delegado Protógenes no Rio de Janeiro. Também neste caso, Idalberto negou conhecer que tipo de serviço seria prestado. Para o presidente da CPI, Marcelo Itagiba, é preciso saber por que Protógenes Queiroz teve que recorrer a terceiros para realizar as investigações da Polícia Federal. Ainda segundo Itagiba, o depoimento de Idalberto mostra uma contradição: pessoas já fora do serviço público têm tido acesso a inquéritos em segredo de Justiça, enquanto o STF nega aos parlamentares dados de Operações da Polícia Federal. A solução, segundo ele, pode estar numa nova lei.”
Marcelo Itagiba: “A lei que rege o funcionamento das CPIs é da década de 50, do século passado. Está na hora de aprimorarmos esse mecanismo, porque esse é um mecanismo da democracia, da Casa que representa o povo fazer investigação. Por isso, nós precisamos ampliar esses poderes para que não haja cerceamento na atividade de uma comissão parlamentar de inquérito.”
Alexandre Pôrto: “Para Marcelo Itagiba, os dados das Operações Chacal e Satiagraha, requeridos à justiça pela CPI, têm que ser liberados pelo STF para não inviabilizar um mecanismo democrático de fiscalização dos demais poderes. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Crise financeira mundial preocupa parlamentares
LOC- OSÓRIO ADRIANO, do DEM do Distrito Federal, alertou para o crescimento do déficit na balança comercial brasileira. A equipe econômica do governo refez as estimativas do saldo negativo da balança, que deve superar os 28 bilhões de dólares até o final do ano.
LOC- OSÓRIO ADRIANO disse que o governo federal não deve ficar tranqüilo com a situação financeira e monetária atual. Para o deputado, o país não pode gastar com o aumento da máquina pública.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, afirmou que os Estados Unidos estão no centro da crise mundial que afeta os mercados e que trará conseqüências negativas para todos os países. Segundo ele, a farra da especulação será paga pelos contribuintes.
LOC- FERNANDO FERRO explicou que o Brasil quebrou duas vezes na gestão de Fernando Henrique justamente por aceitar esse modelo neoliberal. De acordo com o deputado, o país não está imune à crise, mas possui uma economia sólida que inibe seus impactos.
LOC- FERNANDO FERRO destacou a popularidade de quase 70 por cento do presidente Lula, resultado, em seu entendimento, de uma gestão responsável e que implementou políticas públicas de redução das desigualdades sociais sem descuidar da economia.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, considerou positiva a repercussão do pronunciamento do presidente Lula durante a sessão inaugural da Sexagésima Terceira Assembléia Geral da ONU.
LOC- Na ocasião, o presidente cobrou providências concretas para conter os efeitos da crise financeira mundial que tem atingido mercados de vários países.
LOC- MAURO BENEVIDES ressaltou que os chefes de diversas nações demonstraram frustração com a inconsistência do pronunciamento do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, que não expôs de maneira clara as medidas que serão adotadas para restabelecer o equilíbrio financeiro mundial.
LOC- A popularidade do presidente Lula e a aprovação do atual governo, segundo LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, confirmam o reconhecimento da população a uma gestão que investe em todos os setores.
LOC- LUIZ COUTO lembrou os recursos aplicados na agricultura, na construção de escolas e universidades e nos esforços para se reduzir as desigualdades sociais. Para o deputado, o dinheiro aplicado em educação e saúde não pode ser considerado gasto, mas investimento.
LOC- JOSÉ EDMAR, do PR do Distrito Federal, considerou que o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados são os mais injustos para o contribuinte. Para o deputado, a extinção desses impostos é fundamental para o desenvolvimento do país.
LOC- JOSÉ EDMAR deverá apresentar proposta de emenda à Constituição com o objetivo de tornar o sistema tributário mais simplificado. Na sua opinião, nem o cidadão comum nem o empresariado agüentam a carga de impostos.
LOC- JOSÉ EDMAR explicou que os impostos não podem penalizar o setor produtivo. Ele citou o exemplo de vários países desenvolvidos que não taxam a produção, mas o consumo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara analisa proposta para ampliar alcance de rádios na Amazônia
LOC- Hoje, 25 de setembro, é comemorado o Dia do Rádio e da Radiodifusão.
LOC- Na Câmara tramitam várias matérias relacionadas a esse tema, como a que amplia o alcance das emissoras comunitárias na Amazônia Legal, como você ouve na matéria de Mônica Montenegro.
TEC- SONORA – Mônica Montenegro: “A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara analisa projeto que amplia o alcance das rádios comunitárias da Amazônia Legal. A matéria propõe que esse tipo de emissora possa operar com o dobro da potência e da altura do sistema irradiante, de modo a alcançar mais municípios. O autor da proposta, deputado Edio Lopes, do PMDB de Roraima, argumenta que as pequenas cidades amazônicas não têm condições econômicas de manter emissoras de rádio comerciais, o que prejudica a comunicação na região.”
Edio Lopes: “A maioria dos municípios do interior não tem emissoras de rádio. Para que você tenha uma idéia, Roraima tem 15 municípios e apenas cinco dispõem de estação de rádio. Uma outra questão que preocupa muito na Amazônia é o grande número de emissoras de rádio do mundo inteiro transmitindo programação específica para a Amazônia, em língua portuguesa. Há uma interferência na cultura, nos costumes, na política e isso oriunda de rádios estrangeiras.”
Mônica Montenegro: “O autor do projeto destaca o papel das emissoras comunitárias na região amazônica e lembra que parte da sua programação poderia ser ocupada com a retransmissão dos sinais das Rádios Câmara e Senado. O projeto já foi aprovado pela Comissão da Amazônia e aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia. De Brasília, Mônica Montenegro.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAES LANDIM, do PTB, manifestou preocupação com a devastação do cerrado e a exploração predatória das terras no Piauí. O deputado denunciou a falta de fiscalização e de controle ambiental mais rígidos.
LOC- De acordo com PAES LANDIM, o Ministério do Meio Ambiente prometeu medidas severas para evitar o desmatamento da região. O parlamentar alertou que o Ibama e os governos estaduais não possuem meios para impedir as agressões à natureza, o que dificulta o desenvolvimento sustentável.
LOC- Na avaliação de PAES LANDIM, o Brasil precisa de uma divisão territorial urgente. O parlamentar defendeu a criação do estado do Gurguéia, formado por municípios no sul do Piauí, visando garantir os investimentos necessários para o aproveitamento racional dos recursos naturais.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, comemorou o sucesso da temporada de turismo de inverno em Santa Catarina. Segundo o deputado, mesmo a falta de neve neste ano e os poucos dias de frio intenso não abalaram o setor.
LOC- Para EDINHO BEZ, a região sul apresenta um dos maiores potenciais turísticos do país e do mundo. O parlamentar elogiou as melhorias na infra-estrutura, por meio da abertura de mais leitos nos hóteis e de restaurantes típicos.
LOC- O Governo do Distrito Federal concedeu ao deputado RICARDO QUIRINO, do PR, a Medalha Mérito Alvorada. São agraciadas com a comenda personalidades civis ou militares que tenham contribuído, de forma relevante, para o progresso da capital.
LOC- Na oportunidade, RICARDO QUIRINO reafirmou o compromisso de se manter engajado na luta para manter Brasília como destaque no cenário nacional pela qualidade de vida de seus moradores.
LOC- LAÉRCIO OLIVEIRA, do PSDB de Sergipe, prestou homenagem ao missionário austríaco Humberto Leeb, que chegou ao Brasil há 31 anos e ajudou a implantar vários programas sociais para atender as comunidades mais carentes.
LOC- O deputado contou que o padre Humberto chegou à região de Porto do Mato na década de 80, numa época em que a área era considerada uma das mais pobres de Sergipe, com um índice de taxa de mortalidade infantil estimado em 75 por cento.
LOC- Segundo LAÉRCIO OLIVEIRA, o padre Humberto Leeb conseguiu mobilizar um conjunto de pessoas e instituições para investir na região, levando infra-estrutura ao local.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A seguir, projeto em tramitação na Câmara quer amenizar regras da Lei Seca no trânsito.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Lei Seca (31)....
LOC- SPOT/ Blog Educação
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto quer amenizar Lei Seca
LOC- Um projeto de lei do deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, quer amenizar as regras da chamada Lei Seca aprovada pelo Congresso neste ano. Ouça mais detalhes na matéria de Geórgia Moraes, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “Para Pompeo de Mattos, a redução dos acidentes não está ligada à rigidez da lei, mas à intensa fiscalização das autoridades. O deputado propõe novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro em relação aos níveis de tolerância no consumo de álcool pelos motoristas. Segundo o projeto, haverá tolerância de seis decigramas por litro de sangue para a imposição de multa e pontuação na carteira de motorista, o equivalente a dois copos de cerveja. Atualmente, o código prevê punição a qualquer consumo de álcool no trânsito, regra introduzida pela Lei Seca. Pompeo de Mattos acredita que essa lei não foi suficientemente debatida com a sociedade, que foi enviada à Câmara na forma de medida provisórias. O deputado defende mais tolerância associada à fiscalização mais rigorosa.”
Pompeo de Mattos: “O problema da questão do álcool e da direção no Brasil é que não havia antes fiscalização e havia uma tolerância com os bêbados, era aceitável alguém bêbado na direção e, mais, ninguém era obrigado a se submeter ao teste do bafômetro. Bom, o que era preciso? Era aperfeiçoar isso. Exigir o teste do bafômetro, por lei. Não sendo feito o teste, uma multa administrativa. Tolerância zero contra o bêbado e tolerância zero na fiscalização. E uma tolerância mínima no que diz respeito ao índice de alcoolimia. Como a lei foi rígida, nós temos que flexibilizar a lei.”
Geórgia Moraes: “O projeto de Pompeo de Mattos considera infração gravíssima os casos em que o motorista ingerir o equivalente a mais de 12 decigramas por litro. Além de multa, o motorista terá a carteira suspensa por 12 meses e o veículo será retido até que outra pessoa habilitada possa buscá-lo. Já a detenção do motorista por 6 meses a 3 anos será aplicada para um nível igual ou superior a 16 decigramas por litro de sangue. Pela lei atual, essa penalidade é aplicada a partir de 6 decigramas. O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e Cidadania. Em seguida, segue para o Plenário. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Hoje é o Dia Nacional do Trânsito, e segundo JORGINHO MALULY, do DEM paulista, o tema é um dos principais assuntos em debate nas campanhas municipais. O deputado lamentou que os governos não se preocupem com a prevenção de acidentes.
LOC- O parlamentar é autor de projeto de lei que prevê a utilização de câmeras de segurança no auxílio à educação para o trânsito. JORGINHO MALULY citou o exemplo de cidades em outros países que utilizam o sistema com resultados satisfatórios na redução de acidentes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Brasil piora classificação em ranking de corrupção
LOC- Do ano passado para cá, o Brasil piorou oito posições no ranking da corrupção.
LOC- O dado compõe o Índice de Percepções da Corrupção, feito pela organização não-governamental Transparência Internacional, divulgado na última terça-feira, e coloca o Brasil atrás de 79 países.
LOC- A repórter da Rádio Câmara Paula Bittar tem mais informações sobre o estudo.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “O estudo mede o nível de percepção de corrupção no setor público em determinado país. A organização classifica 180 países, em uma escala de zero - para muito corrupto - a 10 - livre de corrupção. A nota do Brasil foi 3,5, igual à do ano passado, apesar da queda nas posições. O deputado Antônio Carlos Biscaia, do PT fluminense, é membro da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Ele foi considerado um dos cinco parlamentares que mais se destacam no combate à corrupção, em pesquisa realizada com jornalistas pelo site Congresso em Foco. Para Biscaia, é preciso combater a corrupção em duas principais formas: a corrupção no processo eleitoral, considerada pelo deputado como a "mãe" de todas as corrupções, e aquela corrupção que, segundo Biscaia, faz parte da cultura do brasileiro.”
Antônio Carlos Biscaia: “As pessoas vão a uma repartição pública, tem um processo que quer que ande mais rápido, dá uma propina. Quando o guarda de trânsito vem reclamar qualquer coisa, então ´por favor, não me multe´, passam logo uma propina. Em todo local as pessoas acham que aquilo é uma gratificação, é um procedimento normal, e isso acaba difundindo uma cultura de desvio de comportamentos.”
Paula Bittar: “Em primeiro lugar no ranking do Índice de Percepções da Corrupção de 2008 estão Dinamarca, Nova Zelândia e Suécia, com nota 9,3. A pesquisa coloca países como Somália, Haiti e Iraque entre aqueles com maiores níveis de percepção da corrupção. Segundo o estudo, o dado demonstra a ligação entre pobreza, instituições falidas e corrupção. E a corrupção excessiva em países pobres pode interferir nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio traçados pela Organização das Nações Unidas. De acordo com o Relatório Global de Corrupção de 2008 da Transparência Internacional, os níveis de corrupção aumentam em 50 bilhões de dólares, cerca de 92 bilhões de reais, os custos para que os objetivos na área de saneamento e de água potável sejam alcançados. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O jornal Correio Braziliense publicou uma série de reportagens sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes na rodoviária de Brasília.
LOC- Indignado com os relatos da prostituição infantil na capital da República, RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB, cobrou providências urgentes do Governo do Distrito Federal para coibir o crime.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG divulgou dados do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado no mês de julho, informando que, dos 69 mil reais previstos para o combate à exploração sexual infantil na capital, nenhum centavo foi investido pelo governo do Distrito Federal.
LOC- PEDRO WILSON, do PT de Goiás, apelou à Justiça Federal para que julgue com rapidez a ação impetrada pela Federação Nacional dos Jornalistas que pede a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.
LOC- Ao defender a mobilização da Fenaj, PEDRO WILSON argumentou que a formação universitária é importante para capacitar melhor os jornalistas, que desempenham um papel importante na sociedade.
LOC- PEDRO WILSON também pediu celeridade ao STF para decidir sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- MARCONDES GADELHA, do PSB paraibano, pediu às autoridades do Equador a imediata liberação dos brasileiros que estão refugiados na embaixada brasileira e pretendem retornar ao Brasil.
LOC- Ele explicou que o grupo é constituído por trabalhadores da Construtora Odebrecht que receberam ameaças do governo equatoriano.
LOC- MARCONDES GADELHA advertiu que a segurança dos brasileiros deve ser condição preliminar para iniciar qualquer tipo de negociação.
LOC- MARCONDES GADELHA acrescentou que a Odebrecht buscou negociar os reparos da hidrelétrica de São Francisco e aceitou arcar com custos para reativação da unidade, estimados em 25 milhões de dólares, extensão da garantia contra defeitos por mais um ano e de reparos efetuados por cinco anos.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....