Rádio Câmara

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CPI dos Grampos ouve chefe da Segurança Institucional do Governo (19'49")

03/09/2008 - 19h40

  • CPI dos Grampos ouve chefe da Segurança Institucional do Governo (19'49")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- CPI dos Grampos ouve chefe da Segurança Institucional do Governo
LOC- Fundo Soberano não tem acordo entre partidos
LOC- Presidente da Câmara pede regulamentação de projeto das escutas telefônicas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, anunciou em plenário, hoje, que vai enviar ofício ao Senado pedindo que seja votado o projeto de lei já aprovado pela Câmara que regulamenta as escutas telefônicas previstas em lei.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a proposição.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “O projeto é de autoria do deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio de Janeiro, e foi aprovado na Câmara em 1990, mas havia sido arquivado em 1996 sem análise dos senadores. Chinaglia disse que pedirá o desarquivamento, caso o projeto ainda esteja arquivado. Chinaglia lembrou que que o Congresso já fez a sua parte em relação às escutas ilegais, que são punidas com até quatro anos de reclusão. O que está em discussão agora, destacou o presidente, é a regulamentação das escutas legais, autorizadas pela justiça.”
Arlindo Chinaglia: “Este movimento constante de dizer: falta lei tal. A nós não contempla. Não. Falta identificar quem praticou o crime e falta puni-los e não falta uma nova lei. É isso. Querer agora discutir uma nova lei é conversa mole. O que não é conversa mole é outra coisa: é que o aprimoramento legal é uma necessidade permanente.”
Geórgia Moraes: “Chinaglia esteve reunido nesta quarta-feira com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Correia, e com os dois delegados responsáveis pela investigação do grampo que teria sido feito ao ministro Gilmar Mendes e ao senador Demóstenes Torres. O diretor da Polícia Federal descartou, pelo menos no momento, a realização de uma varredura nos telefones do Congresso. Ele disse que as varreduras são medidas preventivas e não um instrumento de investigação.”
Luiz Fernando Correia: “Tem capacidade técnica instalada aqui nas instituições de segurança e pode ser feita por eles no sentido de preservar o ambiente. Se os delegados entenderem que precisam de alguma perícia aqui, através desses canais institucionais que nós estabelecemos a agilidade hoje, serão acionados para atender essa demanda.”
Geórgia Moraes: “Correia também colocou a Polícia Federal à disposição da Câmara para acompanhar o andamento da investigação. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado pede mais recursos para aeroporto
LOC- OTÁVIO LEITE, do PSDB, lamentou que os recursos destinados ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Tom Jobim no orçamento de 2009 sejam insuficientes para a recuperação do terminal.
LOC- Segundo OTÁVIO LEITE, é reconhecido o estado de decadência física e estrutural de conservação do aeroporto. Ele cobrou que os recursos necessários sejam destinados para as obras.
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM, solicitou ao governador de Roraima uma operação tapa-buracos na BR-1.7.4 e na BR-210, visando melhorar as condições de trafegabilidade nas duas rodovias.
LOC- CHICO RODRIGUES afirma que o Ministério dos Transportes, através do Dnit, não está fazendo o serviço adequado de manutenção e conservação das rodovias federais em Roraima.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB, protestou contra o uso da máquina pública na campanha eleitoral do Amapá por parte do grupo ligado ao governo do estado.
LOC- JANETE CAPIBERIBE disse que as práticas ilegais e abuso de poder econômico são ações rotineiras do governador do Amapá para beneficiar candidatos do seu grupo político. Ela destacou que serviços públicos que deveriam ser permanentes no estado aparecem apenas nas épocas eleitorais.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, denunciou irregularidades na utilização de recursos pela prefeitura de Ariquemes que, em 2006, desviou dois milhões de reais que deveriam ter sido aplicados em projetos de interesse social.
LOC- ERNANDES AMORIM ainda cobrou providências do Ministério Público e do Tribunal de Contas estadual para averiguar a aplicação de 14 milhões de reais destinados a uma obra pública, que teve parte do valor apropriado de forma indevida pelo prefeito de Ariquemes.
LOC- VIEIRA DA CUNHA, do PDT, lamentou o falecimento do coronel reformado da Brigada Militar Celso Soares, líder do movimento tradicionalista gaúcho, assassinado por assaltantes na cidade de Porto Alegre.
LOC- VIEIRA DA CUNHA ainda manifestou pesar pela morte de José Godofredo Martins de Almeida, presidente da Zonal 160 do Partido Democrático Trabalhista.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, destaca que o centenário de nascimento do escritor, médico e político Josué de Castro leva à reflexão sobre os problemas sociais e econômicos do Nordeste, especialmente no que se refere às formas endêmicas da fome que ainda subsistem na região.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA lembrou que a maior parte da obra de Josué de Castro fala da fome e suas conseqüências, como, por exemplo, os livros “Geografia da Fome”; “Alimentação e Raça”; “Geopolítica da Fome”; e “Fome, um Tema Proibido”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Fundo Soberano não tem acordo entre partidos
LOC- Os líderes da Câmara não chegaram a um acordo para a votação do projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil. Ouça mais detalhes na matéria de Marise Lugullo.
TEC- SONORA – Marise Lugullo: “Em uma reunião nesta terça-feira, líderes da oposição e até mesmo o líder do PTB, Jovair Arantes, da base governista, pediram a retirada da urgência constitucional da matéria. O vice-líder do Democratas José Carlos Aleluia afirmou que não há qualquer problema político em relação ao Fundo, mas faltam garantias e regras claras.’
José Carlos Aleluia: “Da maneira como está colocado, o governo pode tomar o dinheiro a 13%, emprestar ao BNDES a 5%, para o BNDES emprestar no Brasil a 9%. Então, onde fica o contribuinte, o cidadão? Isso não é Fundo Soberano.”
Marise Lugullo: “O deputado José Carlos Aleluia criticou ainda a falta de regras sobre a governança, no texto do projeto de lei que cria o Fundo Soberano. Para ele, o ministro da Fazenda não pode ser o imperador do fundo. No entendimento do vice-líder do Democratas, a matéria só deve ser votada após as eleições municipais. Já o relator do projeto, deputado Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco, lembrou que cabe ao governo, autor do projeto, retirar a urgência constitucional. Ele alertou, porém, que há o risco de não se conseguir mais votar a proposta este ano porque as medidas provisórias entrariam antes na pauta de votações.”
Pedro Eugênio: “Entre 14 e 15 bilhões. Esse é o valor que provavelmente nós teremos ao final do ano reservado para o Fundo. Então, esse dinheiro vai abater a dívida, vai entrar na economia, o Banco Central vai recomprar esses recursos da economia através do lançamento de títulos e vai refazer a dívida mais ou menos no mesmo patamar. Portanto, nós estaremos perdendo uma oportunidade muito importante de termos um Fundo Soberano funcionando, que no futuro poderá receber, inclusive, recursos oriundos do pré-sal.”
Marise Lugullo: “O relator Pedro Eugênio concluiu seu parecer nesta terça-feira. Ele propôs quatro modificações ao texto encaminhado pelo Poder Executivo. Entre elas a de que o Fundo Soberano poderá ter mais de um banco operador. Pedro Eugênio reconheceu que o relatório ainda pode ser mudado, para contemplar sugestões dos partidos. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT gaúcho, não entende porque o projeto de lei que cria o Fundo Soberano é contestado pela oposição.
LOC- O deputado argumenta que, devido ao crescimento das exportações e aos resultados positivos da política econômica, o Brasil apresenta um acúmulo de reservas internacionais superior a 200 bilhões de dólares.
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN explicou que o Fundo Soberano vai apresentar-se como antídoto do processo de valorização do real frente ao dólar, situação que, segundo o parlamentar, tem prejudicado vários setores importantes da economia, como o coureiro-calçadista.
LOC- A falta de acordo, ontem, em torno do projeto do fundo Soberano, impediu os trabalhos do Plenário. No entanto, hoje pela manhã os deputados retomaram as votações.
LOC- Foi concluída a votação da Medida Provisória 4.2.9, de 2008, que cria um Fundo de Garantia para a Construção Naval.
LOC- O texto foi aprovado pela Câmara no começo de julho, mas recebeu três emendas no Senado, e retornou para que elas fossem analisadas. Todas as emendas foram rejeitadas.
LOC- O plenário também concluiu a votação da medida provisória 4.3.3, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Cofins sobre os produtos que entram na elaboração do pão comum - trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas.
LOC- Foram mantidas no texto duas das três emendas feitas pelo Senado ao texto aprovado anteriormente na Câmara. Uma garante isenções para o querosene usado na aviação internacional, e outra modifica a tributação do álcool combustível.
LOC- As duas medidas provisórias seguem agora para a sanção presidencial.
LOC- Mais informações sobre as demais votações do Plenário da Câmara você ouve ao final dessa edição.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Trabalho Câmara (20)....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- CPI dos Grampos ouve chefe da Segurança Institucional do Governo
LOC- A CPI das Escutas Telefônicas ouviu o general Jorge Félix nesta terça-feira. O repórter da Rádio Câmara Alexandre Pôrto acompanhou os trabalhos da Comissão e tem mais informações sobre a repercussão das declarações do ministro.
TEC- SONORA – Alexandre Pôrto: “Em depoimento na CPI das Escutas Telefônicas, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, admitiu que algum servidor da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, pode ter realizado o grampo ilegal do qual foram vítimas o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.”
Jorge Félix: “Servidores da Abin são seres humanos, sujeitos a erros e acertos. Quando se consegue caracterizar isso pelos meios legais, nós então abrimos processos administrativos para responsabilizar o servidor. Há precedente de vazamento de informações e uma dificuldade muito grande de se comprovar que isso aconteceu.”
Alexandre Pôrto: “O general Jorge Félix, a quem está subordinada a Abin, negou que seja atribuição da Agência realizar grampos telefônicos. Mas admitiu que a Abin pode ter equipamentos que façam escutas. Félix disse que é preciso aguardar o inquérito da Polícia Federal para saber quem fez o grampo, como, por quê e para quê. Para o deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, as declarações de Jorge Félix mostraram que Gabinete de Segurança Institucional não tem as rédeas sobre seus subordinados.”
Vanderlei Macris: “Hoje eu vi nas entrelinhas do depoimento do general que não se tem controle sobre isso e é perfeitamente possível que tenha acontecido por conta da Abin essa escuta.”
Alexandre Pôrto: “Já o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, disse que não descarta a participação do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, no episódio do grampo no STF.”
Henrique Fontana: “Como este banqueiro, que eu considero uma pessoa envolvida em ilegalidades, tentou subornar um delegado da Polícia Federal com US$ 1 milhão para retirar o nome dele de uma investigação, essa pessoa é capaz de tudo. Agora não estou dizendo que ele seja responsável por esse grampo, seria uma insensatez concluir. O que eu quero é uma investigação séria.”
Alexandre Pôrto: “Sobre o possível envolvimento de Daniel Dantas, o ministro Jorge Félix se limitou a dizer que é preciso aguardar as investigações da Polícia Federal. O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, declarou confiar nas afirmações do ministro.”
Nelson Pellegrino: “Até que haja alguma notícia em contrário, eu acredito na palavra do ministro e do ex-diretor da Abin, o que não quer dizer que não devemos continuar investigando para saber se essa atividade foi desenvolvida. A nossa expectativa é de que, o mais rápido possível, seja disponibilizada ao país uma resposta sobre quem fez essa interceptação criminosa e ilegal do presidente do Supremo e de um senador da República.”
Alexandre Pôrto: “Já o deputado Gustavo Fruet, do PSDB do Paraná, avisou que, devido às suspeitas que pairam sobre a Abin, vai pedir mais atenção das autoridades para a participação da Agência na segurança das eleições deste ano.”
Gustavo Fruet: “Pela lei, cabe ao Ministério Público, à OAB e aos partidos políticos fiscalizarem as urnas eletrônicas. Nós vamos pedir, diante das denúncias sobre a Abin, que a OAB adote ou uma auditoria externa ou uma fiscalização sobre o novo sistema de criptografia que a Abin irá apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral.”
Alexandre Pôrto: “Nesta quarta, a CPI das Escutas Clandestinas ouve José Milton Campana, diretor-adjunto da Abin afastado temporariamente do cargo pelo presidente Lula juntamente com o diretor geral da Agência, Paulo Lacerda. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
LOC- RICARDO TRÍPOLI, do PSDB paulista, afirmou que, em pleno estado de direito, não é possível permitir a conduta de grampear os opositores ao governo.
LOC- Na opinião de RICARDO TRÍPOLI, não basta que o presidente da República afaste os responsáveis, mas que esclareça os fatos para a opinião pública, em respeito ao processo democrático vigente.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram nesta terça-feira com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para discutir uma nova regulamentação para demarcações de reservas ambientais, indígenas e territórios quilombolas.
LOC- Ouça mais informações sobre o encontro na matéria de Karla Alessandra, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Karla Alessandra: “O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, informou que o ministro da Defesa pediu que a Frente aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os processos envolvendo a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.”
Valdir Colatto: “Mas mesmo assim nós vamos começar a trabalhar, buscar tecnicamente como é que nós podemos resolver de uma vez por todas. O Brasil tem que saber que terra de propriedade privada é terra de propriedade privada e esse direito é garantido pela constituição, pela legislação brasileira e terra quilombola é quilombola e que indígena é indígena. Nós não podemos ficar nessa condição de não saber se o proprietário é proprietário, se a escritura vale ou não vale. Isso é uma coisa terrível e também na questão ambiental que é a mesma coisa: o governo cria áreas em cima de propriedades privadas, inviabiliza a atividade do agricultor e ninguém tem nada com isso.”
Karla Alessandra: “Na última quarta-feira, representantes da Frente Agropecuária estiveram reunidos com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para discutir a determinação de reserva ambiental para as propriedades rurais. Na ocasião, Valdir Colatto informou que a Frente Parlamentar sugeriu ao Ministro do Meio Ambiente que a reserva ambiental seja determinada por estado e não por propriedade porque seria inviável para os produtores.
Segundo dados da Frente Parlamentar, as reservas para quilombolas, indígenas e de preservação do meio ambiente já representam cinquenta por cento do território nacional, enquanto a área plantada é de apenas dez por cento. De Brasília, Karla Alessandra.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB paulista, repudiou as críticas que vêm sendo feitas ao Pepro, programa do governo que garante um preço mínimo ao produtor quando as cotações do café estão abaixo dos custos.
LOC- DOUTOR UBIALI espera que o programa atinja o maior número possível de produtores, uma vez que permite um modelo de produção organizada, com subvenção governamental, capaz de gerar vantagens comerciais e favorecer a competição do café brasileiro no mercado internacional.
LOC- ULDURICO PINTO, do PMN da Bahia, narrou os trabalhos da Frente Parlamentar de Desenvolvimento e Apoio à Biotecnologia, que desenvolve importante trabalho em favor do desenvolvimento socioeconômico nacional.
LOC- ULDURICO PINTO ainda criticou os aumentos constantes das tarifas bancárias, que constituem uma prática abusiva e prejudicam o povo, garantindo lucros exorbitantes às instituições financeiras.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- RIBAMAR ALVES, do PSB do Maranhão, participou, hoje, de solenidade no Palácio do Planalto, onde o ministro da Educação anunciou que as universidades federais vão disponibilizar 44 mil novas vagas em 2009.
LOC- RIBAMAR ALVES ainda parabenizou o governo federal por investir no Reuni, programa que visa dotar as universidades federais das condições necessárias para ampliação do acesso e permanência na educação superior.
LOC- MARCELO ALMEIDA, do PMDB paranaense, comunicou o lançamento, em São Paulo, da Frente Parlamentar Mista da Leitura, que inova ao trazer para o Legislativo a iniciativa de debater o assunto e propor medidas para ampliar a prática.
LOC- MARCELO ALMEIDA sustentou que a tecnologia da informação não conseguiu enfraquecer a importância do livro na vida em sociedade. Ele pediu que a Casa estude meios para motivar a prática da leitura no país por meio da criação de um fundo e de campanhas de incentivo.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Estatuto dos Museus (29)....
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário retirou de pauta a Medida Provisória que acaba com o chamado risco cambial para os exportadores na transformação, em Reais, dos dólares recebidos com vendas ao exterior.
LOC- Como a MP tranca os trabalhos, não foi possível analisar nenhuma outra matéria; assim, a Ordem do Dia não pôde continuar.
LOC- O pedido de retirada foi apresentado pelo DEM, que voltou a obstruir os trabalhos na tarde desta quarta-feira devido à decisão do governo de manter o regime de urgência constitucional para o projeto de lei que cria o Fundo Soberano.
LOC- Ao falar pela liderança do DEM, o deputado JORGINHO MALULY elogiou o esforço de negociação do presidente Arlindo Chinaglia na manhã de hoje para que fosse possível votar as emendas do Senado às medidas provisórias 4.2.9 e 4.3.3.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

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