Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputado lança campanha pelo voto facultativo
LOC- Relator do Orçamento busca fontes para financiar gastos públicos
LOC- Plenário retoma votações na semana que vem
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Plenário da Câmara retoma as votações na próxima semana. O repórter da Rádio Câmara Alexandre Pôrto tem mais informações sobre a programação para o mês de setembro.
TEC- SONORA – Alexandre Pôrto: “Na terça-feira, os líderes partidários se reúnem em busca de acordo em torno das três matérias que estarão trancando a pauta: as medidas provisórias 435 e 436 e o projeto de lei que cria o Fundo Soberano. Sem a votação dessas matérias, o Plenário não poderá deliberar sobre os oito projetos de consenso definidos pelos líderes. Nesta quinta, o Fundo Soberano foi tema de reunião entre o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, e representantes dos partidos. Com o Fundo Soberano, o governo poderia fazer investimentos no Brasil e no exterior, aumentando assim o retorno de suas aplicações. O relator Pedro Eugênio disse que está recebendo sugestões dos diversos partidos. Segundo ele, uma das principais queixas da oposição é que o projeto delega ao governo a definição sobre a composição e os poderes do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano.’
Pedro Eugênio: “Do ponto de vista da oposição, seria melhor que uma série de regras que ficam para regulamentação posterior a cargo do Executivo pudessem ser já explicitadas no projeto de lei. Essa foi uma preocupação que alguns líderes levantaram. O que nós pudermos explicitar, nós iremos explicitar. O que nós pudermos. Porque também nós não podemos explicitar tudo e engessar o fundo, tornar o fundo ingovernável porque tudo está tão amarrado que qualquer modificação conjuntural que se tenha que ter, já está lá amarrado e não se pode mexer. A idéia não é engessar o fundo, é dar liberdade ao Executivo para poder gerenciá-lo.”
Alexandre Pôrto: “E o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, destacou o Fundo Soberano como uma das prioridades para o Poder Executivo.”
Henrique Fontana: “A grande prioridade do governo é votar o Fundo Soberano. Significa uma reserva para o País que pode ser melhor remunerada e pode alavancar investimentos de interesse nacional importantíssimos. Inclusive prepara o país para o período dos dólares que termos por conta do pré-sal. E nós vamos bater o martelo mesmo na terça-feira, antes de entrar para o Plenário.”
Alexandre Pôrto: “Nesta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também esteve reunido com os líderes e sinalizou que o governo poderá concordar com restrições à atuação do Fundo Soberano, como a proibição do uso dos recursos para compra de empresas no exterior. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Relator do Orçamento busca fontes para financiar gastos públicos
LOC- O relator de receitas do orçamento da União para 2009, deputado JORGE KHOURY, do DEM baiano, já mantém contato com integrantes da equipe econômica do governo na busca de novas fontes de recursos para financiar os gastos públicos. A matéria é de Marise Lugullo.
TEC- SONORA – Marise Lugullo: “Ele está preocupado com a projeção do governo de crescimento de 13,1% das despesas obrigatórias no ano que vem, contra apenas 12,5% de crescimento das receitas líquidas. O parlamentar, do Democratas da Bahia, espera melhorar essa conta com a ajuda dos técnicos do Poder Executivo e do Legislativo.”
Jorge Khoury: "Evidente que preocupa. Na verdade, o que nós temos visto ao longo dos anos é que por mais precisão que a equipe de governo, da área econômica, tenha na elaboração do orçamento, nós vemos que sempre vêm alguns números que nos deixam, no Congresso, preocupados, exatamente porque eles chegam quase no limite ou até ultrapassando o limite da possibilidade de qualquer tipo de intervenção que o Congresso queira fazer."
Marise Lugullo: “As receitas do governo federal em 2009 devem crescer 12,5% em relação a este ano, descontadas as transferências a estados e municípios. A previsão está no Projeto de Lei Orçamentária, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso esta semana. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explica de onde deve vir esse crescimento.”
Paulo Bernardo: "A nossa receita vai ter um crescimento muito positivo, principalmente o Imposto de Renda, devido ao aumento do lucro das empresas, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica aumenta bastante, e também o Imposto de Renda Pessoa Física vai aumentar, embora nós tenhamos reajustado a tabela em 4,5%, ou seja, diminuiu o imposto, mas a massa de salários cresceu quase 15%. Então, isso vai significar também um aumento na nossa arrecadação."
Marise Lugullo: “As despesas obrigatórias do governo incluem pagamento de pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários e assistenciais, entre outros. O ministro Paulo Bernardo disse que, para não estourar a conta, a saída será reduzir as despesas não-obrigatórias, como os investimentos. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- JOSÉ EDMAR, do PR do Distrito Federal, afirmou que o sistema tributário nacional é arcaico e ultrapassado, com mais de 60 impostos, taxas e tarifas. Ele acrescentou que o setor privilegia apenas o lado fiscal e pune a produção.
LOC- JOSÉ EDMAR destacou que o imposto bom é aquele que cobra pouco, mas de muita gente, e não aquele que cobra muito de poucos. Ele entende que a extinta CPMF era um imposto bom, pois todos pagavam e a arrecadação chegava a 40 bilhões de reais.
LOC- Dados divulgados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social deixaram RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, otimista com os avanços alcançados pela economia brasileira.
LOC- Entre os números apresentados, RODRIGO ROLLEMBERG destacou a redução das desigualdades sociais no país. O deputado também ressaltou o número recorde de carteiras assinadas no ano passado, além dos investimentos feitos na ampliação das escolas técnicas e universidades públicas.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB do Ceará, defendeu a proposta do presidente Lula de criar uma estatal para administrar e explorar a camada pré-sal, que pode produzir até 80 bilhões de barris de petróleo.
LOC- CHICO LOPES acredita que o pré-sal pertence à sociedade e não pode ser aberto ao capital internacional. Para o deputado, os estrangeiros podem até participar da exploração, mas com o controle estatal brasileiro.
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM de Roraima, elogiou levantamento feito pela Secretaria Nacional de Justiça, que atestou a deficiência de controle do Estado sobre as ONGs que atuam na Amazônia Legal.
LOC- Segundo CHICO RODRIGUES, o estudo mostra que há irregularidades nas ações das Organizações Não-Governamentais sediadas na região amazônica, como desvio de recursos, má gestão e fraudes em licitações.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Campanha contra a Baixaria na TV tenta melhorar qualidade da programação
LOC- Desde 2002 a Câmara acompanha a programação da televisão brasileira com o objetivo de diminuir a incidência de programas inadequados na grade. Ouça mais detalhes sobre a campanha na matéria de Karla Alessandra, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Karla Alessandra: “A Campanha contra a Baixaria na TV tem o apoio de 941 entidades que ajudam na divulgação e na conscientização dos telespectadores de que as emissoras tem o dever de transmitir uma programação de melhor qualidade.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, que coordena a Campanha, Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, é fundamental que a sociedade esteja atenta aos programas que são ofensivos ao telespectador e que não assistam a esses programas. Pompeo de Mattos lembrou que as crianças são as principais vítimas da programação ruim.”
Pompeo de Mattos: “Na verdade esse é um debate permanente que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Direitos Humanos chamou pra si exatamente para demonstrar a importância da comunicação social no país na formação cultural, na formação ética, na formação educacional e também nos eventuais desvios de conduta. E aí então há alguns mecanismos, alguns índices que medem exatamente o comportamento dos diferentes programas televisivos.”
Karla Alessandra: “Os dados sobre os programas são atualizados mensalmente e servem para dar a dimensão do acontece na televisão brasileira. Para Pompeo de Mattos, não é possível que a população continue convivendo com violência e cenas inadequados para os horários em que são apresentados. Pompeo de Mattos afirmou que as empresas que financiam estes programas devem ser pressionadas através de propagandas veiculadas na mídia. De Brasília, Karla Alessandra.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- No Dia Nacional de Combate ao Tabaco, comemorado hoje, RICARDO QUIRINO, do PR do Distrito Federal, lembrou que, até 2030, mais de 50 milhões de brasileiros vão morrer por causas ligadas ao fumo. Apenas três por cento dos fumantes conseguem abandonar o vício.
LOC- RICARDO QUIRINO destacou que também cresce o número de vítimas passivas do tabagismo. Sete pessoas expostas à fumaça diária do cigarro morrem por ano no Brasil, o que exige a intensificação das campanhas de conscientização.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Lei Seca (27)....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado lança campanha pelo voto facultativo
LOC- Pesquisa da CNT/Sensus, feita em outubro de 2007, revelou que a maioria da população brasileira defende o fim do voto obrigatório.
LOC- De acordo com o estudo, 59 por cento dos brasileiros querem o voto facultativo, contra 38 por cento que preferem a obrigatoriedade do voto.
LOC- Os dados motivaram a campanha lançada pelo deputado MAGELA, como mostra a matéria de Paula Bittar, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “Na última terça-feira, o deputado Magela, do PT do Distrito Federal, lançou campanha de rua a favor do voto facultativo. O deputado quer apoio popular para a votação de projeto dele que determina a realização de um plebiscito sobre o voto facultativo. Pelo projeto, os eleitores deverão responder "sim" ou "não" à seguinte pergunta: "Você é a favor da adoção do voto facultativo no Brasil?". Para Magela, o país está preparado para fazer essa mudança.”
Magela: “Eu acho que o Brasil já está amadurecido para implantar o voto facultativo. Eu considero que com o voto facultativo nós vamos ter o eleitor votando com mais consciência, vai ter uma melhor qualificação dos políticos, mas eu quero que essa decisão seja soberanamente tomada pela população.”
Paula Bittar: “Tramitam na Câmara uma série de propostas de estabelecem o voto facultativo no Brasil. Uma delas, de 1995, foi discutida no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça. Ela torna o voto facultativo e estabelece mandato de cinco anos para o presidente da República e para governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores. Apesar do parecer pela aprovação do relator, deputado Eduardo Cunha, do PMDB fluminense, a proposta foi retirada de pauta a pedido da oposição. A discussão parou porque líderes oposicionistas temiam que a proposta abrisse brecha para que fosse votada a possibilidade de uma nova eleição para o presidente Lula. Para o cientista político da Tendências Consultoria, Rogério Schimidt, o ideal seria uma proposta para cada idéia: uma para o voto facultativo e outra para a ampliação de mandatos. Segundo o especialista, são dois temas complexos que precisam ser analisados individualmente. Mas Schimidt é favorável ao voto facultativo.”
Rogério Schimidt: “Eu acho que tem a ver com liberdade de escolha. Me parece que a liberdade de escolha é o argumento mais forte a favor do voto facultativo, no sentido de que é a soberania do eleitor. Você não pode ser obrigado a exercer um direito.”
Paula Bittar: “Já o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Ricardo Caldas, acredita que, no Brasil, o voto obrigatório ainda é uma necessidade.”
Ricardo Caldas: “Qual é o argumento a favor do voto obrigatório? É que ele chega a todos os estados, todos os municípios, e se houvesse o voto facultativo, muitos candidatos, em particular à presidência, não percorreriam todos os estados. Haveria um desinteresse dos candidatos pelos pequenos estados, e eles fariam só a campanha nos estados cujo eleitorado fosse significativo. Então o voto obrigatório tem a vantagem de levar realmente o debate para todos os estados, esse é o grande mérito.”
Paula Bittar: “Para Ricardo Caldas, o ideal seria uma reforma política que discutisse o voto por distritos. Hoje, os deputados federais são eleitos em cada estado. Pela idéia do professor, eles seriam eleitos por cada distrito, o que aproximaria o eleitor do candidato, e possibilitaria que o voto facultativo fosse discutido no país. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Começou na última quarta-feira a campanha nacional "Mais Mulheres no Poder. Eu assumo esse compromisso!", que pretende debater a participação de mais mulheres nos espaços legislativos e executivos.
LOC- A campanha vai veicular spots de rádio para incentivar a maior participação política das mulheres, além de estimular os candidatos às eleições estaduais e municipais a se comprometerem com a plataforma voltada para igualdade entre homens e mulheres.
LOC- Segundo dados da União Interparlamentar, organização internacional que congrega os parlamentos dos países, o Brasil ocupa o centésimo quadragésimo-segundo lugar em relação à presença de mulheres nos parlamentos, em um ranking de 188 nações.
LOC- De acordo com a deputada JANETE ROCHA PIETÁ, do PT de São Paulo, a campanha é fundamental para o avanço de ações que promovam a participação igualitária das mulheres nos espaços de poder e em áreas estratégicas da sociedade.
TEC- SONORA – Janete Rocha Pietá: “Essa campanha apresenta uma série de condições fundamentais para garantir mais mulheres no poder. É preciso ampliar uma educação inclusiva não discriminatória. Na verdade, muitos pais ainda tratam que mulher não precisa de educar porque é pra casar. Então, é necessário o acesso a educação, é necessário mais creches para que as mulheres tenham tempo para estudar e trabalhar. E também que elas com isso vai galgando e consigam atingir os postos de chefia.”
LOC- O movimento é promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e pelo Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Câmara Mirim (32)....
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Câmara realizou hoje sessão solene em homenagem ao vigésimo-nono aniversário da Lei da Anistia, atendendo a requerimento dos deputados POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, e LUIZ COUTO, do PT da Paraíba.
LOC- PEDRO WILSON, do PT, comemorou os 29 anos da Lei da Anistia e, como presidente do Comitê da Anistia em Goiás, explicou que há ainda muito o que fazer em relação aos mortos desaparecidos durante o regime militar.
LOC- De acordo com PEDRO WILSON, o país precisa resgatar sua história sem revanchismo, mas com debate e discussão sobre o momento político que o Brasil enfrentou. Para o deputado, esta é uma exigência da sociedade e não de governos.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Projeto quer regulamentar uso de algemas
LOC- Preocupado com o risco a que são submetidos os policiais e agentes da justiça criminal, LAERTE BESSA, do PMDB do Distrito Federal, apresentou projeto que regulamenta o uso de algemas. Mais informações na matéria de Idhelene Macedo.
TEC- SONORA – Idhelene Macedo: “O deputado elaborou o projeto depois de receber inúmeras manifestações de juízes, promotores de justiça, policiais civis, federais e militares. Os profissionais são contrários à súmula do Supremo Tribunal Federal editada recentemente. A regra restringe o uso de algemas a casos de resistência do preso, perigo de fuga ou à integridade própria ou de terceiros. A súmula prevê ainda a punição do agente que utilizar algemas para causar ao preso constrangimento moral ou físico. Segundo o deputado Laerte Bessa, a súmula do STF tem causado a inibição do trabalho do policial. Laerte Bessa observou que o fato de ser algemado em razão de uma prisão legal não fera a honra e a imagem do indivíduo, mas sim a exposição exagerada na mídia, como aconteceu com os envolvidos na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.”
Laerte Bessa: “Este projeto vem realmente dar a noção de que hoje a segurança pública precisa do uso da algema e a sociedade também para ter resguardado seu direito de ir e vir e não ter à frente o uso indiscriminado de algemas, como aconteceu recentemente, até com exagero pela PF. Nós hoje estamos construindo uma pauta que agrada tanto a segurança pública, como também a sociedade.”
Idhelene Macedo: “Conforme o projeto, a autoridade responsável pela prisão deverá evitar a exposição e a execração pública do preso. O uso da algema fica a critério do policial, sendo dispensada sua utilização durante a condução do preso que tenha se apresentado espontaneamente. O texto também proíbe as algemas durante a permanência do preso no interior da cela. De Brasília, Idhelene Macedo.”
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e um bom fim de semana!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....