Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Reforma do Judiciário deve ser debatida este semestre na Câmara
LOC- Comissões fazem campanha pela realização da Conferência Nacional de Comunicação
LOC- Comissão de Orçamento libera crédito para setor aéreo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na semana passada, a abertura de crédito especial para o Ministério de Defesa. Mais informações você ouve na matéria de Cristiane Bernardes, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Cristiane Bernardes: “Os 153 milhões de reais serão destinados à modernização do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Os recursos serão incluídos no Orçamento de 2008 e sairão do excesso de arrecadação verificado até agora. O texto aprovado na comissão determina que o Plano Plurianual de 2008-2011 terá uma ação chamada de "Adequação Tecnológica do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro". O relator da CPI realizada na Câmara sobre a Crise do Sistema de Tráfego Aéreo, deputado Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, considerou positiva a aprovação dos recursos pela comissão de orçamento. Marco Maia afirmou que o valor aprovado é significativo e disse que ele foi negociado com a Aeronáutica.”
Marco Maia: “Eu avalio como importante, correta, uma aprovação responsável por parte da comissão de orçamento desses recursos para a modernização do sistema. Volto a dizer que o sistema de controle do espaço aéreo brasileiro é um sistema eficiente, moderno, mas precisa sempre, constantemente, de atualização, de uma melhora na qualidade dos equipamentos, de compra de equipamentos novos, e de substituição dos equipamentos que tenham problemas.”
Cristiane Bernardes: “O Tribunal de Contas da União e a própria CPI apontaram a necessidade de mais recursos para reestruturar o sistema de controle do tráfego aéreo no Brasil.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho, do PMDB gaúcho, disse que os recursos representam uma "esperança" de melhoria para o sistema. Mendes Ribeiro Filho destacou a importância de uma aprovação rápida da matéria pelo Congresso Nacional.”
Mendes Ribeiro Filho: “Tenho confiança no trabalho do ministro da Defesa e tenho a convicção de que gradativamente nós vamos melhorando, piorar é impossível. Se o governo está pedindo isso, é porque isso é o necessário. Vamos agora ver o mais importante: quando conseguiremos reunir o Congresso para podermos apreciar a matéria e, a partir daí então, podermos considerar o recurso disponível para ação do governo.”
Cristiane Bernardes: “Entre outras medidas, estão previstas a modernização do parque tecnológico e a ampliação da capacidade de monitoramento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo. Os parlamentares esperam que a proposta seja votada pelo Congresso na semana que vem. De Brasília, Cristiane Bernardes.”
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- LAÉRCIO OLIVEIRA, do PSDB de Sergipe, afirmou que vai trabalhar em defesa das pessoas mais simples e para a geração de empregos formais. Segundo ele, é preciso pensar num Brasil que tenha a inclusão social como princípio.
LOC- LAÉRCIO OLIVEIRA ressaltou que a alta carga tributária ainda é o principal obstáculo para que o país possa gerar mais empregos formais. O deputado reclamou que vários setores da economia não são ouvidos pelo governo no debate das mudanças tributárias.
LOC- ALBANO FRANCO, do PSDB de Sergipe, assinalou o crescimento expressivo do agronegócio brasileiro, que se fortaleceu e hoje registra aumento significativo na produção de grãos em quase 50 por cento.
LOC- Entre os fatores que impulsionaram a atividade, ALBANO FRANCO destacou o trabalho desenvolvido pela Embrapa e a criação de financiamentos para aquisição de máquinas e implementos.
LOC- O setor responde por importante parcela das exportações brasileiras, contribuindo para o saldo positivo da balança comercial do país.
LOC- ALBANO FRANCO lamentou que a alta dos preços dos fertilizantes eleve os custos do agronegócio, uma vez que o Brasil compra cerca de 75 por cento de suas necessidades no exterior. O deputado acredita que o aumento da produção dos nitrogenados em Sergipe poderá diminuir a dependência brasileira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VANDERLEI MACRIS, do PSDB de São Paulo, denunciou que o Secretário-Geral do PT organizou uma reunião da ministra Dilma Roussef com prefeitos do partido para a liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento.
LOC- Segundo VANDERLEI MACRIS, Romênio Pereira é denunciado pelo Procurador-Geral da República como suspeito de ter participado do desvio de mais de 700 milhões de reais do PAC. Pelo menos 119 prefeituras estariam envolvidas na denúncia.
LOC- EMANUEL FERNANDES, do PSDB de São Paulo, destacou a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, o período foi marcado pelo realismo e pragmatismo na reorganização do Estado brasileiro.
LOC- De acordo com EMANUEL FERNANDES, até mesmo a oposição da época, agora no poder, mudou graças às transformações implementadas nos oito anos de governo FHC.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados querem votação de reforma política
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, ressaltou a importância de novo debate sobre a reforma política no Congresso. O deputado lembrou que, quando a questão foi discutida na Câmara, não houve consenso.
LOC- MAURO BENEVIDES defendeu que a Câmara precisa se manifestar sobre a reforma política logo após as eleições, para superar os entraves ainda existentes e evitar nova usurpação de competência em relação ao Judiciário.
LOC- MAGELA, do PT do Distrito Federal, defendeu a realização de um plebiscito para que a população decida se prefere o voto obrigatório ou facultativo.
LOC- Ao defender o voto facultativo, o deputado argumentou que ele representa o aprimoramento da democracia. MAGELA acrescentou que é a favor de que todos os eleitores votem, mas que exerçam a cidadania com consciência e vontade soberana e não por imposição.
LOC- MAGELA citou como exemplo as últimas eleições na França, onde o voto não é obrigatório, mas 85 por cento dos eleitores aptos compareceram às urnas. Já no Brasil, as abstenções, os votos em branco e nulos ultrapassam 30 por cento dos eleitores inscritos.
LOC- LUIZ COUTO, do PT, pediu a presença de forças federais com o objetivo de assegurar a manutenção da paz durante o período eleitoral em alguns municípios do Brasil, como na cidade de Pombal, na Paraíba.
LOC- LUIZ COUTO afirmou que o clima no município é de violência. O parlamentar denunciou situações que podem colocar em risco a tranqüilidade da população.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão propõe mudanças em plano de gerenciamento costeiro
LOC- A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve votar, em sua próxima reunião, alterações no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. A repórter da Rádio Câmara, Mônica Montenegro, explica a proposta.
TEC- SONORA – Mônica Montenegro: “O projeto, de autoria do deputado Márcio França, do PSB paulista, propõe que os estudos de impacto ambiental, EIA, e seus respectivos relatórios, RIMA, sejam substituídos por "estudos ambientais pertinentes", definidos pelos órgãos ambientais.
A legislação atual prevê que qualquer empreendimento ou atividade que altere as características naturais da zona costeira deve ter aprovado um estudo de impacto ambiental para conseguir as licenças. Mas o relator da matéria, deputado Nilson Pinto, do PSDB do Pará, defende mudanças nas regras em vigor. Para ele, a proposta do deputado Márcio França vai simplificar os processos de licenciamento, seguindo, inclusive, uma resolução editada pelo Conama, o Conselho Nacional de Meio Ambiente.”
Nilson Pinto: “O Conama editou resolução 237/1997, que determinou que caberá ao órgão ambiental verificar a necessidade ou não da apresentação de estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios. Na contramão dessa orientação, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro contém exigência da apresentação de EIA/RIMA mesmo quando, pelo porte e potencial poluidor, não seriam exigíveis pelo órgão ambiental licenciador. Assim, decorrem procedimentos desnecessários e lentos, exageradamente burocratizados e onerosos para os empreendimentos em questão.”
Mônica Montenegro: “Já o deputado Marcelo Almeida, do PMDB paranaense, antecipa que votará contra as mudanças. Para ele, o projeto torna a lei subjetiva e, na prática, vai liberar os empreendimentos de apresentar estudos de impacto ambiental.”
Marcelo Almeida: “É intangível o que significa a costa brasileira, é imensurável, não tem como medir você construir uma obra mal feita que tenha um impacto. Pior ainda é fazer de uma exceção uma regra. Em poucos casos não se precisa de EIA/RIMA. Na maioria dos casos, precisa sim de um estudo, de um relatório, porque todas as obras, independentemente de serem pequenas ou grandes, têm uma relação com o meio ambiente e têm um impacto sim, seja de vizinhança, seja na natureza.”
Mônica Montenegro: “O projeto que muda o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro está pronto para ser votado pela Comissão de Meio Ambiente. A tramitação da matéria é conclusiva, ou seja, ela não precisa passar pelo plenário da Câmara, seguindo diretamente para o Senado se for aprovada pelas comissões. De Brasília, Mônica Montenegro.”
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Estatuto dos Museus (29)....
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Comissões fazem campanha pela realização da Conferência Nacional de Comunicação
LOC- As Comissões de Direitos Humanos, Ciência e Tecnologia e de Legislação Participativa da Câmara, além de 30 organizações da sociedade, lançaram uma campanha em todo o país pela convocação da Primeira Conferência Nacional de Comunicação.
LOC- A repórter da Rádio Câmara, Geórgia Moraes, tem mais informações sobre a organização do movimento.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “A idéia é colher o maior número de assinaturas para um documento que será entregue ao presidente Lula, pedindo a convocação da Conferência. O evento inédito é uma reivindicação de diversos setores que atuam pela ampliação do debate em torno da democratização da comunicação no país. A deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, é uma das idealizadoras da conferência. Ela presidiu uma sub-comissão na Câmara que elaborou, no ano passado, sugestões de alteração na legislação dos meios de comunicação. A proposta da sub-comissão previu também a realização da Conferência. Erundina explica que tradicionalmente é o presidente da República que convoca conferências dessa natureza.”
Luiza Erundina: “A exemplo do que tem ocorrido com outros setores do governo como saúde, educação, assistência social, já foram convocadas várias conferências, sucessivas conferências, e até hoje nunca se realizou uma conferência para discutir a política de comunicação social no Brasil. No momento em que a inovação tecnólogica, a incorporação do sistema digital, a renovação das outorgas que estão vencidas das principais redes de TV e rádio do país, portanto, é um momento estratégico em que questões importantes estão na agenda do país e é preciso que se crie um espaço democrático, amplo, para que a sociedade civil também seja ouvida.”
Geórgia Moraes: “Erundina lembra ainda que a Câmara já garantiu recursos no orçamento da União para a organização da Conferência, que ela espera seja convocada pelo presidente no ano que vem, para que haja tempo de realizar as reuniões preparatórias nos estados. A Bahia já realizou sua primeira conferência estadual sobre o tema, neste mês. O Rio Grande do Sul prepara a sua para novembro e, no Pará, a previsão é a de que o evento aconteça em dezembro. Para assinar o documento que será entregue ao presidente Lula, pedindo a Conferência Nacional de Comunicação, basta acessar a página na internet www.proconferencia.com.br. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados manifestam-se contra demarcação de reserva em área contínua
LOC- O Supremo Tribunal Federal inicia amanhã o julgamento da validade da homologação da reserva Raposa Serra do Sol em área contínua.
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM, ressaltou que a decisão, importante para a população de Roraima, também servirá como marco regulatório para a demarcação das reservas indígenas em todo o país.
LOC- CHICO RODRIGUES, que é contrário à demarcação em área contínua, lembrou que os índios da região são brasileiros e não devem viver isolados, mas integrados ao setor produtivo e ao resto do país.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM de Roraima, afirmou que o julgamento do STF sobre a reserva Raposa Serra do Sol será o maior da década, pois, na opinião do deputado, será o confronto da verdade com as mentiras sobre a demarcação.
LOC- Para MÁRCIO JUNQUEIRA, o Supremo Tribunal Federal vai decidir também sobre as demarcações feitas no passado sem nenhum critério. Ele criticou as Nações Unidas para o que chamou de intervenção na soberania nacional.
LOC- OSÓRIO ADRIANO, do DEM do Distrito Federal, também é contra a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol. Segundo ele, a destinação de mais de um milhão de hectares para cerca de 20 mil índios ameaça a soberania do país.
LOC- OSÓRIO ADRIANO entende que o STF deve decidir em favor do Brasil e em defesa de Roraima, que precisa dessas terras para se desenvolver econômica e socialmente. Na sua opinião, o país não pode ceder às pressões internacionais.
LOC- WELLINGTON FAGUNDES, do PR, elogiou o Ministério dos Transportes e o Dnit pelo trabalho realizado na recuperação e manutenção das rodovias federais em todo o país e, especialmente, em Mato Grosso.
LOC- Segundo o deputado, o Ministério dos Transportes já liberou cerca de 28 milhões de reais para a construção do trecho que vai de Rondonópolis até a divisa do Mato Grosso do Sul.
LOC- WELLINGTON FAGUNDES também destacou o anúncio de que o BNDES vai investir 700 milhões de reais na ferrovia Ferronorte, cujas obras estão paradas em Alto Araguaia.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, fez uma retrospectiva da viagem à região do Alto Solimões, onde ouviu reivindicações da população em vários municípios.
LOC- Em Benjamim Constant, os moradores sofrem com a falta de energia. Já em Tabatinga, o parlamentar informou que o problema é o transporte aéreo.
LOC- Segundo ÁTILA LINS, a companhia aérea Trip não tem estrutura para atender a demanda de vôos entre Manaus, Tefé e Tabatinga. O deputado também cobrou a instalação de uma torre em Atalaia do Norte para viabilizar o uso do telefone celular na cidade.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Reforma do Judiciário deverá ser debatida este semestre na Câmara
LOC- O governo já sinalizou que pretende retomar as discussões da segunda etapa da reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso desde 2005.
LOC- O texto já passou pelo Senado e agora aguarda votação em segundo turno na Câmara, como mostra a matéria de Idhelene Macedo.
TEC- SONORA – Idhelene Macedo: “Há pontos de consenso, como ajustes no Conselho Nacional de Justiça e a adoção de medidas como a súmula impeditiva de recursos, que vai acelerar a tramitação dos processos. Por outro lado, não há entendimento ainda quando à questão do foro privilegiado. Esta medida também é chamada de foro por prerrogativa de função e está prevista na Constituição para garantir o julgamento de algumas autoridades por um tribunal e não por um juiz de primeira instância, como acontece com os cidadãos comuns. É o caso de presidentes da República, deputados, senadores e ministros de Estado que são julgados pelo Supremo Tribunal Federal. A grande polêmica gira em torno da demora dos julgamentos, o que acaba provocando a prescrição dos crimes e a impunidade dos envolvidos. Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciano Athayde defende a manutenção do foro privilegiado apenas para juízes. Athayde sugeriu a votação fatiada do texto da reforma.”
Luciano Athayde: “Se o foro privilegiado é o grande problema, é o grande entrave, então que se deixe esta matéria para uma votação em separado, para uma discussão separada e se leve ao Plenário da Câmara aquilo que é consensual.”
Idhelene Macedo: “De fato, esta questão é o tema de uma comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição que preve a extinção do foro privilegiado. Presidente da comissão, o deputado Dagoberto (PDT/MS) adiantou que o relatório, que deve ser votado ainda este ano, já prevê a manutenção do privilégio para juízes, com algumas alterações para outros cargos públicos.”
Dagoberto: “Inclusive também no caso de governadores e presidentes da República, para que eles não respondam a processos em vários pontos do País e do estado, o foro deles vai ser designado sempre o foro da capital. No caso, os governadores vão responder sempre nas capitais e os presidentes da República também. Mas serão julgados em primeira, segunda e terceira instâncias, como todo homem normal.”
Idhelene Macedo: “O deputado Dagoberto destacou que a comissão já fez várias audiências públicas e a extinção do foro privilegiado é um consenso na Câmara. Ele avalia que a medida vai afastar os maus políticos que se valem dos mandatos para se livrar dos julgamentos na justiça comum. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na condição de relator da CPI do sistema carcerário, DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, espera que as recomendações do relatório final sejam seguidas.
LOC- Segundo o deputado, 30 por cento dos 440 mil encarcerados no Brasil estão presos ilegalmente por motivos jurídicos diversos, quando deveriam contar com progressão do regime ou com a liberdade.
LOC- DOMINGOS DUTRA acredita que o mutirão carcerário lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, envolvendo diversos órgãos, resulte em benefícios para os presos e para a população.
LOC- JOSÉ EDMAR, do PR do Distrito Federal, denunciou que ficou preso ilegalmente por 29 dias na Superintendência da Polícia Federal em 2003. Segundo o deputado, a mídia se limitou a divulgar o sensacionalismo da Operação Grilo da Polícia Federal e não em apurar a verdade.
LOC- JOSÉ EDMAR assegurou que vai continuar lutando para provar sua inocência. Em sua opinião, em um país onde um deputado federal é preso ilegalmente, o cidadão comum preso injustamente não tem chances de absolvição.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- CARLOS WILLIAN, do PTC de Minas Gerais, informou que, em 2007, foram registrados 230 mil casos de dengue no país, e cem pessoas morreram, apesar dos dois bilhões e 700 milhões de reais investidos em obras de saneamento e saúde preventiva.
LOC- De acordo com CARLOS WILLIAM, todos os óbitos registrados no ano passado ultrapassaram o número total confirmado em 15 anos. Para discutir o assunto, o deputado solicitou a realização de uma audiência pública com o Ministério da Saúde.
LOC- PASTOR PEDRO RIBEIRO, do PMDB do Ceará, comemorou a aprovação, na França, do projeto de lei que garante aos fetos que morrem de causas naturais o direito de serem registrados em cartório.
LOC- Na visão de PEDRO RIBEIRO, a proposta representa um avanço porque os fetos passam a existir perante o Estado, que tem a responsabilidade de garantir o direito a um sepultamento digno.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....