Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Julgamento sobre constitucionalidade de Reserva divide opiniões de deputados
LOC- Frente da Agropecuária vai negociar revisão de decreto sobre crimes ambientais
LOC- Governo apresenta proposta de reforma política ao Legislativo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O ministro da Justiça, Tarso Genro, apresenta nesta semana aos presidentes da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, e do Senado, Garibaldi Alves, a proposta de Reforma Política elaborada pelo governo.
LOC- Ouça mais informações sobre a proposição na matéria de Geórgia Moraes, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “Em entrevista à Rádio Nacional, o ministro afirmou que são oito anteprojetos de lei sobre diversos assuntos. A idéia do governo, segundo Tarso Genro, é negociar as propostas separadamente com o Congresso.”
Tarso Genro: “Por que nós fizemos oito projetos? Pra que não seja uma lei de reforma que fique trancada e que se possam formar maiorias e minorias em torno de temas concretos, como por exemplo, um dos anteprojetos diz respeito a financiamento público de campanha. Então, esse ponto focal pode ser colocado em votação se o presidente Arlindo pretender fazer a discussão sobre esse tema.”
Geórgia Moraes: “Na semana passada, o governo já iniciou a negociação com os partidos da base aliada, na reunião do Conselho Político, mas os partidos de oposição ainda não tiveram contato com a proposta. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, o presidente Lula pediu que a reforma política começasse a ser discutida depois das eleições de outubro para permitir sua votação no ano que vem.”
Henrique Fontana: “Eu considero, aliás, a principal das reformas que precisam se feitas no Brasil, porque a partir dela nós temos uma estrutura democrática mais sólida que pode, inclusive, facilitar a votação de outras reformas. Dentre outros pontos, eu defendo fortemente o finaciamento público exclusivo de campanha, ou seja, zero de dinheiro privado para financiar a democracia.”
Geórgia Moraes: “O líder do PP, deputado Mário Negromonte, que também participou da reunião, destacou os pontos positivos da proposta do governo.”
Mário Negromonte: “Precisa discutir a cláusula de barreira, ou seja, partidos que não tiverem 10 deputados, não podem ser chamados de partidos. Buscar uma saída para a fidelidade partidária, ou seja, 30 dias antes da convenção, poder buscar outro partido. Eu acho que vai ser um momento muito propício depois dessa eleição porque a gente está sentindo na pele quando nós caminhamos nos estados, nos municípios, que realmente a situação é muito ruim, é muito delicada. Nós temos que buscar a unificação das eleições, mandatos de cinco anos...”
Geórgia Moraes: “O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que o debate em torno da reforma política é importante e permanente. Ele avaliou, no entanto, que antes de se debruçar sobre a matéria, a Câmara tem outras prioridades como a alteração do trâmite das medidas provisórias e a reforma tributária. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, está preocupado com o resultado da pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados do Brasil, que afirma que 85 por cento das pessoas acham que quem se candidata está buscando o benefício próprio.
LOC- Segundo CHICO ALENCAR, os eleitores precisam estar atentos às promessas milagrosas e às campanhas milionárias.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, elogiou o governo federal pela decisão de antecipar metade do décimo-terceiro salário aos aposentados e pensionistas. De acordo com o deputado, a iniciativa vai aquecer o comércio em todo o país.
LOC- MAURO BENEVIDES explicou que até o dia cinco de setembro todos aqueles que recebem até um salário mínimo terão essa parcela depositada em suas contas. Ele lembrou que a medida foi acordada entre governo e entidades representativas da categoria.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, comemorou a aprovação da medida provisória que autoriza a União a participar com um bilhão de reais do Fundo de Garantia para a Construção Naval.
LOC- O Fundo será criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante.
LOC- EDINHO BEZ destacou que a demanda junto ao setor naval vem aumentando devido ao crescimento do país. Ele acrescentou que investimentos e políticas de incentivo à criação de estaleiros ajudam a gerar empregos e colocam o Brasil em vantagem no comércio internacional.
LOC- BERNARDO ARISTON, do PMDB do Rio de Janeiro, acredita que Programa de Qualificação de Serviços Turísticos e o Selo de Qualidade Nacional de Turismo valorizam a imagem interna e externa do país.
LOC- Para BERNARDO ARISTON, falta o Ministério do Turismo regulamentar a aplicação da lei, bem como a distribuição do Selo de Qualidade em Turismo, o que vai beneficiar toda a cadeia produtiva do país e gerar emprego e renda para os municípios.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Dados divulgados pelo IBGE e pelo Ipea mostram que a classe média no Brasil vem aumentando ao longo dos últimos anos.
LOC- Para PAULO HENRIQUE LUSTOSA, do PMDB do Ceará, isso só foi possível graças ao crescimento econômico mundial, aliado a políticas de responsabilidade fiscal e monetária do atual governo, que, segundo ele, também tem priorizado ações em favor das classes menos favorecidas.
LOC- PAULO HENRIQUE alerta, no entanto, que para sustentar esse crescimento, as políticas públicas devem priorizar investimentos no tripé formado por educação, cultura e novas tecnologias de comunicação e informação.
LOC- PAULO HENRIQUE LUSTOSA também defendeu a escola em tempo integral, além da universalização e da melhoria do ensino médio para capacitar a juventude para a nova realidade mundial.
LOC- PASTOR PEDRO RIBEIRO, do PMDB do Ceará, elogiou o ministério dos Transportes pela adoção do programa Qualidade de Vida no Trabalho, como forma de conseguir a humanização e valorização dos seus servidores.
LOC- De acordo com PEDRO RIBEIRO, o programa permite maior integração entre os segmentos hierárquicos e melhor desempenho de todos os setores, que culmina com o atingimento da excelência nos serviços prestados.
LOC- EMANUEL FERNANDES, do PSDB de São Paulo, apresentou projeto de lei propondo o ensino de empreendedorismo em todas as escolas brasileiras, com base numa experiência realizada em São José dos Campos.
LOC- EMANUEL FERNANDES acredita que a política é a atividade mais apropriada para a mudança cultural com a qual será possível corrigir as injustiças.
LOC- ALEX CANZIANI, do PTB do Paraná, informou que, através do Programa de Expansão da Educação Profissional, o Brasil terá cerca de 350 escolas técnicas federais até 2010, que vão formar mão-de-obra especializada.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Lei Seca (27)....
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- GERMANO BONOW, do DEM do Rio Grande do Sul, considera a política de saúde mental um desastre. Ele apontou que, nos últimos 20 anos, foram abertos dois mil e 500 leitos psiquiátricos em hospitais gerais e fechados 80 mil leitos psiquiátricos em hospitais especializados.
LOC- Segundo GERMANO BONOW, os drogados buscam atendimento nas instituições religiosas. Para o deputado, as autoridades de saúde não entendem que o problema do atendimento extrapolou a capacidade do setor.
LOC- Apesar de comemorar a entrada em vigor da Lei Seca no país, LINCOLN PORTELA, do PR de Minas Gerais, alerta que ainda vigoram muitas práticas abusivas de ingestão de álcool, como, por exemplo, as festas “open bar”, nas quais o preço da entrada inclui o consumo de bebida alcoólica à vontade.
LOC- LINCOLN PORTELA solicitou às autoridades judiciais e policiais que reforcem a vigilância sobre as festas “open bar”, argumentando que elas têm se demonstrado como fértil caminho para a perigosa combinação de direção e bebida.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RITA CAMATA, do PMDB do Espírito Santo, ressaltou que o Brasil participou das Olimpíadas de Pequim com a maior delegação de todos os tempos, em 32 das diversas modalidades, mas lamentou o resultado abaixo do esperado. A deputada pediu mais políticas públicas para os esportes.
LOC- Na análise de RITA CAMATA, os atletas do país se destacaram pela conquista de medalhas inéditas, embora o Brasil tenha ficado em vigésimo-terceiro lugar no quadro geral. A parlamentar cumprimentou a participação das mulheres brasileiras nas Olimpíadas.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Carbono Neutro (16).....
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Frente da Agropecuária vai negociar revisão de decreto sobre crimes ambientais
LOC- Após fortes críticas por parte dos produtores rurais, o Ministério do Meio Ambiente vai rever o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, editado no fim de julho.
LOC- Amanhã representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária vão apresentar ao governo vários pontos que, para o grupo, prejudicam a produção rural, como mostra a matéria de Mônica Montenegro.
TEC- SONORA – Mônica Montenegro: “Uma das maiores queixas é sobre o prazo de 180 dias para o registro das áreas de reserva legal que devem ter a vegetação recomposta, a chamada averbação. O deputado Zonta, do PP de Santa Catarina, integra o grupo que vai propor as mudanças. Ele considera que, da forma como está, o decreto pode inviabilizar a produção de alimentos no país.”
Zonta: “Nós temos que respeitar a propriedade consolidada, aquela que já está sendo ocupada pela lavoura ou pela criação de animais. Se botar em prática imediatamente, você congela aquela propriedade, então seria um caos. Eu cito Santa Catarina. Como são áreas acidentadas, propriedades consolidadas ao longo do tempo, se botar em vigor imediatamente 80% das propriedades ficam inviáveis. Então temos que respeitar a propriedade consolidada, dar mais prazo para fazer averbação, porque está custando caro, e dizer o que é a reposição florestal e onde fazer.”
Mônica Montenegro: “Pesquisadora assistente do Imazon, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, a advogada Brenda Brito não vê problemas em se estender os prazos previstos no decreto, desde que as normas técnicas sobre a identificação da reserva legal não mudem. Entretanto, a pesquisadora avalia que as discussões não podem ficar restritas entre representantes do governo e dos ruralistas.”
Brenda Brito: “Obviamente que o Ministério tem todo o poder de fazer as negociações, de atender os diferentes segmentos, assim como eventualmente eles atendem os segmentos pró-conservação da Amazônia. Agora, à medida que surgem essas demandas de rever uma legislação, propor novas medidas, é importante que o debate, por mais que tenha surgido de um segmento específico da sociedade, que ele seja estendido. Afinal, não são apenas os ruralistas que estão na Amazônia, a gente tem diferentes grupos que devem ser ouvidos e que podem ter propostas até muito mais interessantes, ou até na mesma linha do que foi proposto, mas é importante que seja debatido amplamente, com transparência.”
Mônica Montenegro: “O Ministério do Meio Ambiente vai receber sugestões de mudanças no decreto vindas de representantes do setor produtivo, do Fórum de Secretários de Agricultura e de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. De Brasília, Mônica Montenegro.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DUARTE NOGUEIRA, do PSDB paulista, informou que vários parlamentares haviam sugerido a revogação do decreto que trata dos crimes ambientais e suas sanções durante audiência pública que teve a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
LOC- DUARTE NOGUEIRA acredita que as sanções prejudicam os produtores rurais, que poderá até perder sua propriedade em curto espaço de tempo.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – PEC DOS APÁTRIDAS....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Julgamento sobre constitucionalidade de Reserva divide opiniões de deputados
LOC- O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta semana a constitucionalidade da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol.
LOC- Ouça mais informações sobre o processo de criação da reserva na matéria da repórter da Rádio Câmara Paula Bittar.
TEC- SONORA – Paula Bittar: “A demarcação da área foi feita em 2005, mas é contestada por uma série de processos no STF. O Supremo vai julgar se os produtores de arroz e outros não-indígenas devem ser retirados da região. A demarcação da reserva divide opiniões. De um lado, os que defendem a demarcação contínua da área, como é atualmente. Entre os defensores dessa demarcação, lideranças indígenas e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. Do outro lado, os que afirmam que a demarcação prejudica o desenvolvimento econômico da região, e põe em risco a soberania nacional, já que a reserva está localizada em região de fronteira. Entre os que defendem mudanças na demarcação, o estado de Roraima, onde se localiza a reserva.
O deputado Márcio Junqueira, do Democratas de Roraima, afirma que a demarcação, conforme foi feita, é inconstitucional.”
Márcio Junqueira: “Ela (a demarcação) não respeita a área de fronteira, que foi garantida na Constituição de 88. Quando você desocupa da forma que é proposta nesse decreto, você fere a Constituição em não respeitar essa área de fronteira que é de extrema necessidade para o país para a preservação da integridade nacional.”
Paula Bittar: “Já o deputado Adão Pretto, do núcleo agrário do PT gaúcho, usa a Constituição para defender que o Supremo mantenha a demarcação como está.”
Adão Pretto: “Nós esperamos que o Supremo não vá fazer bobagem de querer anular a decisão do governo de demarcar a área da Raposa. Em vista de que, na Constituição de 88 foi aprovado que as áreas indígenas tem que ser demarcadas. E não é só uma tribo de índios, uma nação. São várias nações indígenas que existem ali. Se diminuir, vai tirar área de alguma nação.”
Paula Bittar: “A reserva abriga quase 20 mil índios, e ocupa cerca de um milhão e 700 mil hectares no estado de Roraima. Conflitos entre os indígenas e os arrozeiros na região são constantemente noticiados. O julgamento da demarcação pelo Supremo está marcado para as próximas quarta e quinta-feiras. De Brasília, Paula Bittar.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, destacou a realização do festival de teatro lusófono, que teve início neste domingo em Teresina e que reúne, até o próximo dia 30, companhias de todos os países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
LOC- PAES LANDIM lembrou que a iniciativa é inédita e conta com o apoio dos governos federal e do Piauí, além de empresas privadas. Para o deputado, a realização do festival em Teresina marca a descentralização da cultura na região nordeste do país.
LOC- BARBOSA NETO, do PDT do Paraná, está chocado com os dois assassinatos cometidos em Londrina em menos de 12 horas e que vitimaram dois comerciantes.
LOC- BARBOS NETO explicou que a violência e a criminalidade não são exclusividade dos grandes centros. Ele defendeu maiores investimentos nas polícias e em educação como forma de prevenir a violência.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, registrou as visitas que fez à a Associação Nacional de Cabos e Soldados da Polícia Militar de Taubaté e aos municípios de Jundiaí, Bauru, Indaiatuba e Itupeva.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, homenageou sua mãe, que completa hoje 91 anos. Segundo o deputado, apesar da idade, dona Raimunda ainda trabalha, lê e discute a realidade em que vive.
LOC- Para DOMINGOS DUTRA, que é originário de um quilombo e advoga há 26 anos para os camponeses, é fundamental que as pessoas não esqueçam suas origens e seu passado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NEUCIMAR FRAGA, do PR do Espírito Santo, agradeceu ao Exército Brasileiro, que o agraciou com a Medalha do Pacificador Duque de Caxias, concedida àqueles que se destacam por sua atuação em benefício da pátria e do Exército.
LOC- NEUCIMAR FRAGA ainda elogiou os soldados brasileiros que comemoram seu dia neste 25 de agosto. Segundo ele, a data é importante para que o país reflita sobre os baixos salários pagos aos militares.
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM de Roraima, também parabenizou os membros do Exército Brasileiro pela passagem do Dia do Soldado, comemorado em 25 de agosto.
LOC- O deputado participou ainda da cerimônia de posse do brigadeiro Átila Maia, ex-assessor parlamentar do Comando da Aeronáutica no Congresso, na função de representante do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, em Washington.
LOC- Na opinião de CHICO RODRIGUES, a junta é um importante organismo de promoção da paz e dos valores democráticos e estimula o diálogo no continente.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....