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Plenário aprecia criação de plano de carreira da Abin (20'21")

Publicação: 12/08/2008 - 19:40

  • Plenário aprecia criação de plano de carreira da Abin (20'21")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprecia criação de plano de carreira da Abin
LOC- Proposição quer ampliar participação das mulheres na política
LOC- Líderes tentam acordo sobre pauta prioritária
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, marcou nova reunião de líderes para amanhã, para definir as propostas que poderão ser votadas até as eleições de outubro.
LOC- A repórter da Rádio Câmara Geórgia Moraes tem mais informações sobre os resultados da reunião realizada hoje.
TEC- SONORA (2’41”) – Geórgia Moraes: “Nesta terça, numa primeira reunião, os líderes encaminharam suas sugestões e caberá a Chinaglia a elaboração da pauta final. O presidente quer aproveitar a pauta livre de medidas provisórias para votar propostas de interesse da sociedade. Só no dia 15 de setembro, uma nova MP passa a trancar a pauta, a que transforma a secretaria da pesca em Ministério. A medida, segundo Chinaglia, tem baixíssima popularidade na Casa e alguns líderes defendem a sua rejeição. Chinaglia esteve reunido com o ministro José Múcio Monteiro antes da reunião de líderes para tratar desse tema e defendeu a revogação da matéria.
Arlindo Chinaglia: “O governo precisa estar cada vez mais ciente de que se continuar editando medida provisória, ele vai comprometer não só o andamento dos trabalhos e vai impedir que a Câmara e o Senado definam as suas pautas, como o governo vai chegar ao limite máximo de impedir que aquilo que o governo diz que é importante, como a reforma tributária, também ficará impedido de ser votado. Mais claro impossível.”
Geórgia Moraes: “O presidente já incluiu na pauta desta semana a proposta de emenda constitucional que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. O líder do PSDB, José Aníbal, afirmou, no entanto, que a oposição diverge de alguns pontos da matéria.”
José Aníbal: “Há uma dificuldade muito grande de avançar nessa matéria enquanto não se decidir sobre a possibilidade de o Executivo 15 dias após a edição da MP, revogar a MP e sobre o critério de inversão de pauta, de retirada de pauta de medidas provisórias para dar lugar a outras votações. Esses são dois pontos cruciais que nós do PSDB não concordamos com eles.”
Geórgia Moraes: “Já o líder do PT, Maurício Rands, está confiante na aprovação da proposta.”
Maurício Rands: “Porque nós avançamos bem na Comissão Especial. Inclusive o DEM que agora coloca resistência na votação em plenário votou favoravelmente ao acordo que foi feito na Comissão Especial. Então vou procurar os líderes do DEM para ponderar a importância de nós votarmos um novo rito de tramitação para as Medidas Provisórias já que todos reconhecemos que essa questão das MPs é um dos obstáculos para um melhor processo decisório aqui no Congresso Nacional.”
Geórgia Moraes: “O presidente Arlindo Chinaglia pediu aos deputados que integraram a comissão especial que discutiu as mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias que conversem com os líderes partidários para esclarecer os pontos que ainda geram divergências. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NEUCIMAR FRAGA, do PR do Espírito Santo, reclamou da publicação, pelo jornal Folha de São Paulo, de nota que acusa o parlamentar de ter faltado a 38 por cento das sessões da Câmara dos Deputados.
LOC- Presidente da CPI do Sistema Carcerário, NEUCIMAR FRAGA explicou que teve de viajar em todas as semanas por causa das investigações realizadas pelo colegiado e que sua ausência nas sessões da Câmara foram devidamente justificadas.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Aquecimento global pode trazer prejuízos à agricultura
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, calcula que o país terá um prejuízo de sete bilhões de reais na agricultura com o aquecimento global. Em 2050, os danos podem chegar aos 14 bilhões de reais.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG afirmou que o país possui alternativas para preservar a agricultura através da Embrapa e defendeu a aprovação da proposta do governo que cria um fundo para mitigar os efeitos do aquecimento global no país.
LOC- ULDURICO PINTO, do PMN baiano, assinalou que o país deve zelar para que a deterioração do meio ambiente urbano e rural brasileiro não se acentue ainda mais.
LOC- Na opinião do deputado, o progresso não se faz às custas da natureza. ULDURICO PINTO reivindicou ações que permitam o crescimento do país e, ao mesmo tempo, o respeito à biodiversidade.
LOC- INOCENCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, rebateu as críticas dos países ricos à produção brasileira de biocombustíveis. Segundo ele, o país não é o responsável pela alta nos preços dos alimentos, como afirmam os integrantes do G-8.
LOC- INOCENCIO OLIVEIRA destacou que o governo autorizou a renegociação de 75 bilhões de reais de dívidas do setor agrícola e liberou 65 bilhões para o Plano Safra 2008-2009, o que vai permitir ao país, colher 145 milhões de toneladas de grãos.
LOC- MÁRIO HERINGER, do PDT mineiro, acredita que a aprovação da medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais é o primeiro passo na recuperação e fortalecimento da agricultura brasileira.
LOC- Segundo MARIO HERINGER, a proposta vai pôr fim à angústia de milhares de produtores. O deputado informou que a dívida da agricultura e cafeicultura em Minas Gerais supera os 300 milhões de reais.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, destacou a realização de audiência pública na Câmara para discutir a crise que atinge a vitivinicultura nacional, que sofre com o aumento da importação de vinhos estrangeiros, principalmente da Argentina e do Chile.
LOC- EDINHO BEZ divulgou que o vinho excedente deste ano é de cerca de 100 milhões de litros. O deputado teme que a próxima safra encalhe devido à desvantagem tributária do produto nacional com relação ao importado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUIZA ERUNDINA, do PSB paulista, anunciou a realização da Marcha das Margaridas, em Brasília, para levar sua pauta de reivindicações. As mulheres do campo denunciaram as injustiças que ainda predominam no meio rural e pressionaram para que o Brasil faça a reforma agrária.
LOC- Segundo LUIZA ERUNDINA, o movimento homenageia a líder sindical Margarida Alves, ao mesmo tempo em que continua sua luta pela terra e contra as injustiças.
LOC- EUDES XAVIER, do PT do Ceará, acredita que a criação do Ministério da Pesca vai contribuir para a melhoria da situação de milhares de pescadores e colocar ordem na ocupação desordenada do litoral brasileiro.
LOC- De acordo com EUDES XAVIER, o setor pesqueiro já foi responsável por 60 por cento da economia dos municípios cearenses do litoral.
LOC- JULIÃO AMIN, do PDT do Maranhão, solicitou à Secretaria de Pesca e Aqüicultura a instalação de uma escola de capacitação para os pescadores artesanais. De acordo com o deputado, o país se ressente de políticas públicas para o setor.
LOC- Para JULIÃO AMIN, o Brasil deve implementar um sistema de pesquisas e capacitação para fomentar a pesca e a Universidade Federal do Maranhão tem uma proposta que está sendo discutida com o governo e que pode ser apresentada na próxima semana.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputados criticam gastos do governo
LOC- JOSÉ ANÍBAL, do PSDB paulista, lamentou que quanto maior seja o envolvimento do governo federal na economia, maiores sejam os gastos públicos.
LOC- Na visão de JOSÉ ANÍBAL, o quadro econômico favorável proporcionou grande crescimento do PIB de diversas nações, o que não aconteceu no Brasil. Em sua análise, a situação permitiu apenas encobrir os erros da política do atual governo.
LOC- Para JOSÉ ANIBAL, o governo federal elevou a arrecadação tributária, mas o gasto público também aumentou e a economia cresceu somente 20 por cento.
LOC- O deputado acusa o governo de, ao mesmo tempo em que arrecada mais, criar despesas desnecessárias e deixar de lado áreas carentes de recursos, como saúde, educação e segurança.
LOC- DUARTE NOGUEIRA, do PSDB de São Paulo, lamentou que o governo brasileiro não tenha aproveitado o bom momento econômico mundial para permitir que o país crescesse de forma consistente.
LOC- DUARTE NOGUEIRA explicou que o governo aumentou os gastos públicos e não pára de criar cargos que incham a máquina pública. O gasto público, segundo ele, cresce mais que o país e o Brasil perde oportunidades de melhorar a infra-estrutura nacional.
LOC- ARNALDO MADEIRA, do PSDB de São Paulo, ficou indignado com as declarações feitas pela nova secretária da Receita Federal, que reconheceu a ineficiência do órgão. Segundo ele, o governo criou a Super Receita, mas não melhorou o funcionamento da instituição.
LOC- De acordo com ARNALDO MADEIRA, no momento em que a própria Receita admite que não atende bem os contribuintes, algo está muito errado, pois o país alcança recordes de arrecadação e a carga tributária não pára de subir.
LOC- PROFESSOR RUY PAULETTI, do PSDB do Rio Grande do Sul, afirmou que os recursos anunciados pelo governo federal para os investimentos do PAC nas áreas de saúde e de Ciência e Tecnologia não foram liberados.
LOC- Segundo RUY PAULETTI, o governo está mais preocupado em criar cargos. Em apenas uma MP, são mais de dois mil que, de acordo com o deputado, serão destinados aos apadrinhados do governo.
LOC- DÉCIO LIMA, do PT de Santa Catarina, destacou pesquisa do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, intitulada Pobreza e Riqueza no Brasil Metropolitano, revelando que a pobreza foi reduzida e o número de ricos aumentou.
LOC- Segundo DÉCIO LIMA, o estudo foi realizado em seis regiões metropolitanas, e mostrou que o crescimento econômico associado às políticas públicas contribuiu para a redução significativa da pobreza e o aumento da classe média.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ANDREIA ZITO, do PSDB do Rio de Janeiro, elogiou a implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, do governo federal, mas lamentou que o mesmo esteja presente apenas nas capitais e em 34 cidades das regiões metropolitanas.
LOC- Para ANDREIA ZITO, não há coerência nos critérios para a distribuição dos recursos do programa, que tem um orçamento de mais de um bilhão e 100 milhões de reais.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, elogiou a direção do Bic Banco pelos resultados obtidos nos últimos anos. Segundo ele, a instituição foi criada no interior cearense e já atua nos grandes centros do país.
LOC- MAURO BENEVIDES lembrou que o banco ficou entre as 150 melhores empresas para se trabalhar. De acordo com o deputado, a instituição conta com a credibilidade e a confiança do mercado e da sociedade.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposição quer ampliar participação das mulheres na política
LOC- Um projeto em tramitação na Câmara pretende ampliar o acesso das mulheres à política. Ouça mais detalhes na matéria de Idhelene Macedo, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA (2’05”) – Idhelene Macedo: “Conforme a proposta, 10% do Fundo Partidário ficam destinados às legendas que elegerem, na eleição anterior, o mínimo de 30% de deputadas federais. Pela atual Lei dos Partidos Políticos, 5% do Fundo Partidário são divididos em partes iguais entre os partidos registrados no TSE; e os 95% restantes distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Já a proposta reduz este percentual para 85% e mantém os 5% divididos em partes iguais. A lei atual já prevê que os partidos devem reservar 30% das vagas para as mulheres na hora de registrar os candidatos. Para a autora do projeto, Iris de Araújo, do PMDB de Goiás, o sistema de cotas não é suficiente.”
Iris de Araújo: “Eu considero que foi um avanço. Mas não conseguiu ainda romper esta barreira que tem colocado as mulheres como a maioria do eleitorado e, ao mesmo tempo, minoria nas esferas de poder.”
Idhelene Macedo: “Iris de Araújo citou dados da União Interparlamentar que apontam a baixa representatividade das brasileiras no poder público. O estudo avaliou 156 países. O Brasil ocupa a posição de número 108 no ranking de mulheres na Câmara Federal. Dos 513 deputados federais, apenas 46 são mulheres. No Senado, são 11 mulheres em um total de 81 parlamentares. No governo federal a situação se repete: 3 ministras para o total de 35 pastas. A proposta que destina 10% do Fundo Partidário para a legenda que eleger pelo menos 30% de mulheres na eleição anterior para a Câmara dos Deputados está na CCJ e será votada no Plenário antes de seguir para o Senado. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- IRIS DE ARAÚJO, do PMDB de Goiás, informou que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou a realização de audiência pública, em Goiânia, para debater o aliciamento de mulheres para prostituição na Espanha e Portugal.
LOC- Segundo IRIS DE ARAÚJO, estimativas da Organização Internacional de Migrações apontam quase 75 mil prostitutas brasileiras que trabalham atualmente na Europa.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- PEDRO WILSON, do PT de Goiás, defendeu a implementação do piso salarial nacional para o magistério e afirmou que o país tem condições de aumentar os investimentos na educação de qualidade.
LOC- Segundo PEDRO WILSON, as críticas de prefeitos e governadores não se justificam. Para o deputado, o país que não aumenta os investimentos em educação, com valorização dos seus professores, não tem como se desenvolver de forma sustentável.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT, comemorou a implantação do curso de medicina na Universidade Federal do Amapá, para o qual serão oferecidas 20 vagas no vestibular que será realizado em novembro.
LOC- Segundo SEBASTIÃO BALA ROCHA, cerca de um milhão de reais foram assegurados numa emenda parlamentar destinada à construção do hospital universitário, o que vai permitir a ampliação da estrutura de ensino da medicina no estado.
LOC- JACKSON BARRETO, do PMDB, parabenizou a Universidade Federal de Sergipe que, na última semana, formou a primeira turma de engenheiros agrônomos do Nordeste, integrada por 54 jovens oriundos dos assentamentos do MST.
LOC- JACKSON BARRETO defendeu o reconhecimento dos diplomas de medicina dos brasileiros formados na Escola Latino-Americana de Ciências Médicas, de Cuba, para que possam atuar principalmente nas regiões mais pobres do país.
LOC- WALDIR MARANHÃO, do PP, elogiou a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pelo seminário que cobrou compromissos dos candidatos às eleições municipais.
LOC- WALDIR MARANHÃO enfatizou seu compromisso com a educação básica e profissional, como forma de preparar os jovens para um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e onde a capacitação tecnológica é essencial.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Aumento de propriedades a serem legalizadas na Amazônia preocupa deputado
LOC- SARNEY FILHO, do PV do Maranhão, afirmou que a medida provisória que aumentou de 500 para mil e 500 hectares o tamanho das propriedades na Amazônia ocupadas ilegalmente e que serão legalizadas, vai ampliar o desmatamento na região.
LOC- SARNEY FILHO ressaltou que o governo vetou o inciso que condicionava a aplicação da MP ao zoneamento ecológico-econômico da região, impedindo que haja planejamento e desenvolvimento dessas áreas.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB, destacou o empenho da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional junto ao Ministério dos Transportes, visando melhorar a política de segurança no transporte de passageiros e carga nos rios amazônicos.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN destacou a importância do Fundo da Marinha Mercante no financiamento da construção e renovação das embarcações da região, mas lamentou que somente os grandes empresários tenham acesso aos recursos.
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT do Rio Grande do Sul, esteve com o ministro de Relações Institucionais e cobrou a liberação de recursos para as obras do trem que liga São Leopoldo a Novo Hamburgo. As obras foram paralisadas pelo Tribunal de Contas da União.
LOC- De acordo com TARCÍSIO ZIMMERMANN, a obra vai desafogar a BR-116, pois o trem vai até Porto Alegre. O deputado explicou que há uma emenda no valor de 26 milhões de reais que já foi aprovada e aguarda liberação pelo governo federal.
LOC- ACÉLIO CASAGRANDE, do PMDB, destacou a importância da gestão descentralizada do governo catarinense, que vai permitir que o estado tenha todos os seus 293 municípios com acessos pavimentados.
LOC- De acordo com ACÉLIO CASAGRANDE, Santa Catarina tem os melhores indicadores de segurança pública, expectativa de vida e saúde pública. Para o deputado, não há segredo, mas um modelo de gestão moderno e que conta com a participação da população.
LOC- ACÉLIO CASAGRANDE afirmou que a administração descentralizada é a forma de aproximar o governo da população e dos anseios da sociedade. Ele entende que somente assim as soluções serão encontradas e os problemas resolvidos.
LOC- WALDIR MARANHÃO, do PP maranhense, participou na última sexta-feira do curso de formação de agentes públicos no Tocantins. Ele entende que os municípios devem eleger pessoas capacitadas para aplicar os recursos que recebem.
LOC- WALDIR MARANHÃO elogiou o Tribunal de Contas do Tocantins que patrocinou a iniciativa. Para o deputado, cursos dessa natureza deveriam ser implantados em todos os municípios para que a população tenha melhores serviços públicos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FERNANDO GABEIRA, do PV fluminense, afirmou que mais de 300 comunidades do Rio de Janeiro estão ocupadas militarmente por grupos armados.
LOC- FERNANDO GABEIRA realizou levantamento que mostra a presença de milícias armadas em 67 comunidades cariocas e outras 90 dominadas pelo tráfico de drogas. Ele defendeu a presença da Força Nacional e do Exército nas eleições deste ano na cidade.
LOC- PAES LANDIM, do PTB, comunicou a realização da exposição agropecuária do município de Corrente, no Piauí, e do oitavo leilão promovido pela fazenda do maior criador de gado do estado, Hélio Paranaguá. O deputado enfatizou a luta do criador na defesa e na melhoria sanitária da pecuária piauense.
LOC- PAES LANDIM pediu ainda a presença da Polícia Federal para combater o sistema predatório de devastação dos biomas do estado, em especial das queimadas que destroem o cerrado.
LOC- PAES LANDIM solicitou também a criação de vara federal em São Raimundo Nonato, visando coibir os crimes contra a biodiversidade, como o contrabando de madeira.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT, comemorou os 50 anos da revolução acreana, quando houve o confronto entre as tropas bolivianas e os seringalistas e seringueiros. Segundo ele, o Brasil reconhecia a região como parte da Bolívia.
LOC- NILSON MOURÃO explicou que um dos grandes heróis dessa batalha foi Plácido de Castro, um agrimensor que desenvolvia no Acre trabalhos de demarcação de terras e que organizou os seringueiros para o enfrentamento com os bolivianos.
LOC- RENATO AMARY, do PSDB de São Paulo, saudou o município de Sorocaba que, no próximo dia 15 de agosto, completará 354 anos de fundação. Segundo ele, a cidade não pára de atrair investimentos que retornam em forma de serviços públicos de qualidade.
LOC- De acordo com RENATO AMARY, o município conseguiu ampliar seu Produto Interno Bruto e está entre as 100 cidades mais desenvolvidas do país sem aumentar impostos.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário aprovou, hoje, a Medida Provisória 4.3.4, de 2008, que estrutura um novo plano de carreiras para os servidores da Abin, Agência Brasileira de Inteligência. A matéria segue para o Senado Federal.
LOC- No momento, os deputados estão analisando o projeto que cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, composta por dois mil e 400 cargos efetivos de analista.
LOC- Os analistas darão assistência técnica em projetos e programas das áreas de saúde, previdência, emprego, renda, segurança pública e segurança alimentar, com o objetivo de melhorar a execução dos projetos sociais da União.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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