Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Ministério da Saúde espera que Câmara aprove nova licença-maternidade este ano
LOC- Comissão quer garantir mais recursos para a Amazônia
LOC- Deputados defendem retomada das discussões sobre reforma política
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Após diversas discussões na Câmara sobre a reforma política, JOSÉ GENOÍNO, do PT paulista, considera necessário completar a análise da questão no Legislativo.
LOC- Apesar da importância do assunto para o país, o deputado não tem expectativa de que a conclusão da reforma aconteça em 2009.
TEC- SONORA - José Genoíno: “Eu acho difícil em 2009, porque terminando a eleição de 2008, nós vamos nos preparar para 2010. Por isso que eu defendo a proposta que a eleição de 2010 eleja deputados e senadores, que além das suas funções normais, terão a competência durante seis meses por maioria absoluta e pela via unicameral, votar temas exclusivos e específicos da reforma política.”
LOC- Segundo JOSÉ GENOÍNO, o Congresso tem uma dívida com o Brasil quanto ao funcionamento do sistema eleitoral partidário e do poder Legislativo, que precisam de uma reforma urgente, assim como a relação entre os poderes.
LOC- O parlamentar defendeu o voto em lista, o financiamento público e a fidelidade partidária.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, considera imperdoável a omissão, o descaso e até mesmo a negligência do Congresso Nacional por não ter votado até hoje a reforma política.
LOC- BENEVIDES espera que, depois do recesso, a matéria volte a ser debatida pela Câmara, para evitar que o Parlamento seja atropelado por uma iniciativa do Poder Executivo sobre o assunto. Ele entende que a reforma política deve, essencialmente, ter origem no Legislativo.
TEC- SONORA - Mauro Benevides: “Porque como representantes do povo brasileiro na legitimidade dos mandatos que nos foram conferidos, na manifestação soberana das urnas, nós temos sensibilidade para identificar tudo aquilo que nesse momento pode justificar o exercício do voto de forma legítima, sem as deturpações que até hoje tenham ocorrido e que obrigam a justiça eleitoral a atuar com energia coibindo os abusos e impedindo a conquista de mandatos por aquelas vias que não sejam originariamente do voto limpo, do voto secreto e lucidamente concedido pelo eleitorado brasileiro.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Lei que protege advogados gera divergências
LOC- Magistrados e advogados divergem sobre o projeto de lei que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A matéria é de José Carlos Oliveira, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – José Carlos Oliveira: “O texto, de autoria do deputado Michel Temer, do PMDB paulista, já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e só depende da sanção do presidente Lula para tornar-se lei. Se entrar em vigor, o projeto vai dificultar as operações policiais de busca e apreensão em escritórios de advocacia. A inviolabilidade também vai atingir computadores, telefones, arquivos impressos ou digitais, livros, documentos e anotações, que são considerados instrumentos de trabalho dos advogados. A Associação dos Juízes Federais do Brasil e outras entidades ligadas aos magistrados e aos membros do Ministério Público são contra o projeto e já enviaram nota técnica ao Palácio do Planalto, recomendando o veto presidencial. O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e afirmou que o projeto é inconstitucional por criar uma espécie de "blindagem" a favor dos advogados e contra a investigação criminal.”
Fernando Mattos: “Ele estabelece uma imunidade absoluta para o escritório de advocacia, em confronto com o que diz a Constituição. E também nós verificamos uma série de impropriedades no projeto. O projeto é contrário ao interesse público porque, ao estabelecer esta inviolabilidade absoluta do escritório de advocacia, vai contra a própria investigação criminal.”
José Carlos Oliveira: “Já a Ordem dos Advogados do Brasil também divulgou nota oficial, nesta segunda-feira, só que em defesa do projeto. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, garante que o texto está de acordo com a Constituição e não fere a democracia.”
Cezar Britto: “O projeto não estabelece habeas-corpus para o advogado cometer crime, não estabelece a inviolabilidade absoluta. Ao contrário. Se o advogado estiver escondendo uma prova, pode-se quebrar a inviolabilidade e buscar essa prova, essa arma. Se o advogado está tendo uma parceria com o tráfico, pode-se quebrar a inviolabilidade. O que o projeto diz claramente é que o Estado não pode espionar a defesa. Mas, se o advogado comete crime, ele pode e deve ser investigado.”
José Carlos Oliveira: “Britto lembrou o caso recente de um juiz federal que autorizou o grampo telefônico para captar a conversa de um preso com seu advogado. Segundo o presidente da OAB, se fatos assim continuarem acontecendo, restará apenas o silêncio para o cidadão acusado pelo Estado. O presidente Lula tem até 12 de agosto para decidir pela sanção ou pelo veto do projeto. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Tarifa Social (2)....
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Câmara deverá analisar projetos sobre cooperativismo no segundo semestre
LOC- O governo encaminhou ao Congresso, pouco antes do recesso parlamentar, dois projetos de lei relacionados ao cooperativismo. A repórter da Rádio Câmara, Marise Lugullo, tem mais informações.
TEC- SONORA – Marise Lugullo: “Um deles regulamenta o adequado tratamento tributário para o ato cooperativo, previsto na Constituição Federal. O outro isenta as cooperativas do pagamento de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A proposta também livra da incidência de PIS, COFINS e IPI as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias e serviços.
Para o deputado Mendes Thame, do PSDB paulista, resolver a questão tributária é fundamental para dar tranqüilidade e permitir que as cooperativas cresçam.”
Mendes Thame: “Do jeito como está a legislação, cria-se um vazio, uma área cinzenta que permite, induz ou faz até com que haja o risco da bitributação. Definindo o que é o ato cooperativo e isentando de carga fiscal, nós estamos dando um grande avanço para estimular a organização associativista, o desenvolvimento dos pequenos produtores, dos pequenos industriais, dos pequenos comerciantes que possam se associar para conseguir competir e ter poder de barganha no mercado.”
Marise Lugullo: “O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Zonta, do PP de Santa Catarina, disse que a Frente e a Organização das Cooperativas Brasileiras estão comparando os projetos do Poder Executivo com os que já tramitam no Congresso. Por enquanto, segundo ele, a iniciativa do governo é apenas uma demonstração de boa vontade. Mas ainda não dá para dizer se o conteúdo das propostas representa algum avanço. Zonta ressaltou que o objetivo dos cooperativados é crescer sem tutela, mas com a compreensão do governo.”
Zonta: “O cooperativismo é hoje a maior sociedade de pessoas do Brasil, a maior organização de pessoas do Brasil. Nós já temos 7,6 milhões de famílias cooperativadas e mais de 30 milhões de pessoas que fazem parte do cooperativismo. Agora, a análise desses dois projetos vai acontecer nas comissões.”
Marise Lugullo: “O projeto de lei complementar que regulamenta o tratamento tributário adequado para o ato cooperativo foi apensado a outro projeto do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, sobre o mesmo assunto, que está na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Já a proposta que isenta as cooperativas de alguns tributos terá que passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, sem a necessidade de análise pelo Plenário. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, alertou que o Brasil não investiu suficientemente em planejamento e execução da infra-estrutura brasileira na área de transportes nos últimos quarenta anos.
LOC- Na avaliação do deputado, o país perdeu oportunidades ao ter priorizado o desenvolvimento rodoviário.
TEC- SONORA – Edinho Bez: “Nós precisamos o quê: investir, primeiro na manutenção, na restauração das nossas rodovias. Segundo, precisamos investir na área portuária para corresponder à nossa exportação. Terceiro, precisamos investir na aeroviária, nos aeroportos. Está havendo um crescimento fantástico de movimento nos aeroportos e nós não estamos conseguindo corresponder com toda a área de infra-estrutura necessária para os nossos aeroportos.”
LOC- EDINHO BEZ defendeu ainda mais recursos para o setor de ferrovias e metrôs, opção dos países desenvolvidos. Para o deputado, em um país com a dimensão do Brasil, não se justifica adiar mais esse tipo de investimento.
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM de Roraima, destacou a necessidade de construção do aeródromo de Santa Maria do Boiaçu, município localizado na área central da região do Baixo Rio Branco.
LOC- Ele afirmou que, com a liberação dos recursos da ordem de 12 milhões de reais, o governo estadual poderá começar a licitação das obras.
TEC- SONORA – Chico Rodrigues: “Para que nós possamos, no meio da Amazônia, como é esta localidade de Santa Maria do Boiaçu, nós possamos desenvolver todas as ações de fiscalização, avaliação e controle da presença de estrangeiros, controle do meio ambiente. Enfim, é realmente um aeródromo extremamente estratégico.”
LOC- Na avaliação de CHICO RODRIGUES, a obra vai garantir logística de transporte e meios para facilitar o deslocamento na região, além da instalação de órgãos públicos. Ele lembra que, atualmente, a população local vive praticamente isolada do resto do país.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – EXPLORAÇÃO SEXUAL (8)....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Ministério da Saúde espera aprovar nova licença-maternidade este ano
LOC- A proposição que amplia para seis meses a licença-maternidade aguarda a aprovação na Câmara, como mostra a matéria da repórter Sílvia Mugnatto.
TEC- SONORA – Sílvia Mugnatto: “O Ministério da Saúde espera que o projeto de lei do Senado (2513/07) que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses seja aprovado ainda este ano. Mas o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná, não acredita nesta possibilidade, afirma que uma tramitação mais lenta pode assegurar a aprovação do texto. Ele explica que é favorável ao projeto pelos benefícios, inclusive econômicos, que ele trará ao permitir um melhor desenvolvimento das gerações futuras. Mas citou as resistências relacionadas aos empregadores.”
Marcelo Almeida: “Como é que fica a falta de produtividade e quanto isso vai custar como encargos para as pessoas que pagam os funcionários e não os têm trabalhando por causa de uma lei que vai estender um período a mais que a mãe fica em casa com seu próprio filho.”
Sílvia Mugnatto: “O projeto, na prática, prevê a dedução fiscal da despesa gerada com a prorrogação da licença por mais 60 dias. Na administração pública, seriam criados programas para garantir a prorrogação. A assessora técnica do Ministério da Saúde para Assuntos Relacionados ao Aleitamento Materno, Lílian Córdova, afirma que a mudança gerará benefícios imediatos em relação a gastos com saúde.”
Lílian Córdova: “Se o empregador pensar, o legislador pensar que a mãe presente mais tempo amamentando exclusivamente vai trazer para o país uma economia imensa em hospitalizações... Que é o que vai acontecer quando a criança conseguir mamar por seis meses; ela vai estar protegida contra doenças, não vai morrer e não vai ter internações hospitalares por doenças.”
Sílvia Mugnatto: “Lílian afirma ainda que a licença-maternidade de seis meses é uma orientação mundial.”
Lílian Córdova: “Como a Organização Mundial de Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo por seis meses, é um pouco contraditório a mãe não poder ficar disponível para isso nos primeiros seis meses de vida do bebê. Então, a nossa expectativa é que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível.”
Sílvia Mugnatto: “O projeto que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses já foi aprovado no Senado e em duas comissões da Câmara. Faltam Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Mas um acordo entre os líderes dos partidos pode levar o assunto diretamente para o plenário da Câmara. De Brasília, Sílvia Mugnatto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV paulista, narrou a importância da comemoração dos dezoito anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
LOC- Para o deputado, o ECA é um dispositivo eficiente para garantir o pleno desenvolvimento de brasileiros que muitas vezes tem os direitos violados.
LOC- DOUTOR TALMIR elencou iniciativas que devem ser estimuladas para otimizar a proteção das crianças e dos adolescentes.
TEC- SONORA – Doutor Talmir: “É muito importante que sejam criados conselhos municipais em defesa da criança e do adolescente, eu mesmo ajudei a fundar o Comitê Latino-Americano em Defesa da Criança e do Adolescente, esse comitê inclusive foi fundado em São Paulo, junto com o senador Suplicy. É muito importante que em todas cidades se tenha também o fundo municipal onde é depositado o dinheiro que sai para as entidades que trabalham, que atendem as pessoas com deficiência.”
LOC- DOUTOR TALMIR frisou que a Promotoria da Infância e da Juventude é indispensável para fortalecer a proteção das crianças e dos adolescentes.
LOC- Ele elogiou a aprovação de projetos de interesse social, como o que garante às mães seis meses de licença-maternidade, e ações como o cerco contra a pornografia infantil.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – FPM (4)....
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Comissão quer garantir mais recursos para a Amazônia
LOC- A presidente da Comissão da Amazônia, JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, quer ampliar os investimentos para a região. Ouça mais na matéria de Eduardo Tramarim, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Eduardo Tramarim: “No balanço que fez sobre as realizações da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, a presidente, deputada Janete Capiberibe, destacou a atuação da subcomissão de orçamento. Os membros da comissão se reuniram com representantes de diversos ministérios para debater o orçamento da União destinado à região amazônica. A deputada considera que a destinação de verbas para a região é pequena e quer influenciar no aumento do dinheiro destinado à Amazônia.”
Janete Capiberibe: “Esse orçamento está muito desigual. Nós somos 60 por cento do território brasileiro e, no entanto, nós não temos um orçamento nas nove unidades da região para o desenvolvimento sustentável e para implantação efetiva do PAC da Amazônia. Então é necessário o debate nessa subcomissão de orçamento desse assunto tão importante para a maior região do país.”
Eduardo Tramarim: “No semestre, a Comissão da Amazônia realizou 11 reuniões deliberativas, com aprovação de 15 projetos de Lei. Realizou ainda 14 audiências públicas e aprovou 36 requerimentos do interesse da população da região. Entre as audiências públicas, a deputada destacou a que teve como tema a exploração sexual e o tráfico de meninas e mulheres nos estados da Amazônia. Na audiência, foram ouvidos bispos que trabalham na região em defesa das exploradas e que estão ameaçados de morte. A Comissão agora prepara um documento sobre o asunto, que será entregue ao Presidente da República e à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.
Janete Capiberibe falou também sobre a audiência que contou com a presença do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento na Câmara dos Deputados. A audiência debateu os frequentes acidentes envolvendo embarcações na regfião amazônica. De acordo com a deputada, a partir do debate proporcionado pela audiência, o ministério editou em junho portaria que estabelece a criação de um grupo de trabalho governamental para avaliar o transporte em rios amazônicos. De Brasília, Eduardo Tramarim.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ZEZÉU RIBEIRO, do PT da Bahia, comentou os trabalhos da bancada do Nordeste, no primeiro semestre de 2008, para garantir avanços para a região por meio da renegociação das dívidas agrícolas e da reforma tributária.
LOC- O parlamentar baiano acredita que reformas como a tributária devem levar em conta as especificidades da região.
TEC- SONORA – Zezéu Ribeiro: “Esse ano debatemos diversas políticas públicas, mas o que me parece essencial na atuação da bancada esse ano foi a discussão da reforma tributária com um corte regional. Quer dizer, como é que o nordeste se insere de forma diferenciada na distribuição da arrecadação fiscal no Brasil e a importância disso na implementação de uma política nacional de desenvolvimento regional.”
LOC- ZEZÉU RIBEIRO ainda destacou que a bancada do Nordeste também buscou incentivos para a educação e para a pesquisa científica. Ele diagnosticou que o enfrentamento das dificuldades regionais, como o fenômeno da seca, deve ser feito com o auxílio da tecnologia.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....