Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Polêmica cerca novo sistema de cadastro para a reforma agrária
LOC- Deputados falam sobre o relatório da CPI do Sistema Carcerário
LOC- Parlamentares avaliam programas nacionais de geração de energia
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, está preocupado com o esgotamento da matriz energética e afirmou que o Brasil tem potencial para gerar energia de diversas formas. Para tanto, terá de investir neste setor.
LOC- De acordo com EDINHO BEZ, o tema energético está na ordem do dia de todos os países e essa preocupação deve se transformar em ações concretas para evitar que o mundo sofra conseqüências negativas e danos ambientais sérios.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, destacou que a manifestação do ministro Minc sobre a construção de um fundo nacional para combater as mudanças climáticas e o aquecimento global complementa projeto em análise na Câmara que visa alterar a Lei do Petróleo.
LOC- Para EDUARDO VALVERDE, os recursos do fundo a ser criado devem ser aplicados principalmente em ações que visem reduzir as emissões e compensar a queima dos combustíveis fósseis, além de fortalecer a produção de biocombustível com base sustentável e investir na eficiência energética.
LOC- CHICO D´ANGELO, do PT fluminense, espera que o processo de negociação dos petroleiros de Campos e Macaé junto à direção da Petrobras seja positivo. O deputado ressaltou o papel da categoria, reconhecido pela própria empresa, em defesa dos interesses nacionais.
LOC- Na avaliação de CHICO D´ANGELO, as reivindicações dos petroleiros são justas e merecem ser atendidas pela Petrobras.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, pediu que o governo federal apóie a Associação Brasileira dos Criadores de Camarão, para que seja possível reaparelhar as fazendas de camarão prejudicadas com as cheias no nordeste.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, afirmou que a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos pretende inaugurar no início de 2009 a ferrovia que vai ligar os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.
LOC- Segundo MAURO BENEVIDES, cerca de 360 mil habitantes serão beneficiados com a obra, que prevê cinco estações em Juazeiro e quatro no Crato. Para o deputado, é fundamental que não ocorram mais atrasos e os novos cronogramas sejam cumpridos.
LOC- JOSÉ ROCHA, do PR, saudou o aniversário de emancipação política do município de Brejolândia, no oeste da Bahia, que completou 46 anos. A cidade tem se destacado na região pelo desenvolvimento alcançado ao longo dos últimos anos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JACKSON BARRETO, do PMDB de Sergipe, apresentou projeto que dispõe sobre a base de cálculo da contribuição dos municípios para o programa de formação do servidor público, o Pasep. A proposta pretende corrigir em parte a dívida social e moral que há anos se acumula contra os municípios.
LOC- De acordo com JACKSON BARRETO, a alteração da base de cálculo da contribuição para o Pasep das localidades com até 50 mil habitantes trará alívio financeiro para essas entidades, sem repercutir seriamente sobre as receitas da União.
LOC- NILMAR RUIZ, do DEM, rebateu as críticas que o deputado Freire Júnior fez à administração do Instituto de Previdência de Tocantins, lembrando fatos ocorridos em 2005. A parlamentar afirmou que o discurso está atrasado, até porque o Ministério Público e a Justiça Federal já deram o caso como encerrado.
LOC- NILMAR RUIZ defendeu a gestão estadual, argumentando que o governo local nunca deixou de repassar recursos previdenciários ao Instituto, tendo, inclusive, aumentado a alíquota patronal para garantir aos servidores públicos o pagamento de uma aposentadoria digna.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Polêmica cerca novo sistema de cadastro para a reforma agrária
LOC- O Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária restringe o acesso aos benefícios do setor. Saiba, na reportagem de Paula Bittar, a controvérsia que envolve o tema.
TEC- 0707 Paula Reforma Agrária
Paula Bittar: Aprovado em maio na Comissão de Agricultura, o projeto que cria o Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária e impõe restrições ao direito à terra ainda promete causar polêmica. Entre outros motivos, porque a proposta depende agora apenas de aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, onde se encontra, para ser considerada aprovada pela Câmara e seguir para o senado. A alternativa para os que são contrários ao projeto, no caso de aprovação na CCJ, seria apresentar recurso para que o texto seja analisado também em plenário. O texto prevê que só poderão ser assentados, entre outros, os trabalhadores rurais que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade agropecuária, os filhos de trabalhadores rurais maiores de idade, e os profissionais de ciências agrárias que não possuam propriedades rurais. Também serão exigidos atestado de antecedentes criminais e certidão negativa de débitos tributários. O projeto impede, ainda, que se beneficiem do programa de Reforma Agrária aqueles que participarem, direta ou indiretamente, de conflito fundiário. Para o deputado Zonta, do PP de Santa Catarina e relator do projeto na Comissão de Agricultura, apenas aqueles que têm vocação para o setor devem se beneficiar da Reforma Agrária.
Zonta: A criação do Sistema Nacional de Cadastro de Reforma agrária é para permitir que o filho do agricultor, ou mesmo o trabalhador sem terra, aquele que tem vocação para a agricultura, possa ter prioridade na inscrição como um futuro mutuário da Reforma Agrária. Não sepode considerar movimento de invasão de terra como processo de reforma agrária.
Paula Bittar: Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Terra, o deputado Adão Pretto, do PT gaúcho, afirma que vai lutar com todas as armas para que o projeto não seja aprovado. O deputado acredita que será possível barrar a aprovação do texto já na CCJ, mas, caso contrário, recorrerá ao plenário. Adão Pretto afirma que, em último caso, se a proposta for aprovada pelo Congresso, será vetada pelo presidente Lula. Ele critica a comissão de Agricultura que, segundo ele, trabalha contra o pequeno agricultor. Para Adão Pretto, o conflito fundiário é necessário para que o trabalhador conquiste o direito à terra.
Adão Pretto: Ninguém participa de conflito porque gosta, ninguém vai se acampar num barranco de estrada porque gosta, ninguém vai fazer uma ocupação de terra porque acha bonito. O sujeito levar um tiro, ser picado por cobra, entrar numa fazenda de noite, ali armar um barraco com a família, isso a pessoa faz por extrema necessidade.
Paula Bittar: De acordo com o Banco de dados da Luta pela Terra, entre 1988 e 2006 ocorreram 7 mil e 11 invasões de propriedades rurais no país. A média é de 369 por ano. O projeto que cria o Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária e impõe restrições ao direito à terra será relatado, na CCJ, pelo deputado Leonardo Picciani, do PMDB fluminense. De Brasília, Paula Bittar.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde aponta queda de 46 por cento nos índices nacionais de desnutrição infantil crônica. Ao comemorar o resultado, ÂNGELA PORTELA, do PT de Roraima, informou que o levantamento também registrou a redução de 43,5 por cento na mortalidade infantil nos últimos dez anos.
LOC- Para ÂNGELA PORTELA, o estudo revela que todas as iniciativas para garantir a segurança alimentar da população estão sendo bem sucedidas. Ela entende que os programas de transferência de renda, o aumento dos empregos formais e a melhoria nos programas de assistência à saúde contribuíram para o resultado.
LOC- VITAL DO RÊGO FILHO, do PMDB da Paraíba, afirmou que o Brasil é o nono país do mundo em consumo per capita de medicamentos, mercado que movimenta 10 bilhões de dólares ao ano. No entanto, o deputado reclamou que mais de 50 milhões de brasileiros que precisam de remédios não podem comprá-los.
LOC- VITAL DO RÊGO FILHO elogiou o Instituto de Defesa dos Usuários de Medicamentos, que está desenvolvendo uma campanha para ampliar o acesso aos remédios, contribuindo para que o país apresente níveis melhores em termos de competitividade entre os laboratórios.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOFRAN FREJAT, do PR do Distrito Federal, está inconformado com o fato de a Câmara não ter aprovado emenda à medida provisória 431 para beneficiar 271 servidores do Hospital das Forças Armadas.
LOC- JOFRAN FREJAT argumentou que é inconstitucional manter empregos e cargos públicos sem respeitar o Regime Jurídico Único, previsto na Constituição. Ele explicou que assim, empregados públicos com funções até mais complexas ganham um salário inferior.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Parlamentares falam sobre o relatório da CPI do Sistema Carcerário
LOC- BARBOSA NETO, do PDT do Paraná, está preocupado não só com a falta de estrutura das penitenciárias brasileiras, como foi apontado pela CPI do Sistema Carcerário, mas também com as condições dos centros de detenção de menores infratores.
LOC- BARBOSA NETO cobrou medidas urgentes do poder público, argumentando que a maioria dos menores infratores é levada ao crime por falta de instrução familiar e falta de estrutura social.
LOC- VIEIRA DA CUNHA, do PDT do Rio Grande do Sul, discordou do relator da CPI do Sistema Carcerário por ter pedido a responsabilização do Promotor de Justiça de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, Gilmar Bortolotto.
LOC- Segundo VIEIRA DA CUNHA, Gilmar Bortolotto é um profissional correto, competente e que já pediu quatro interdições de estabelecimentos penais no Rio Grande do Sul por falta de condições de oferecer um atendimento mais humano àqueles que cumprem pena.
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT do Rio Grande do Sul, informou que a prefeitura de Novo Hamburgo vai implantar mais 18 câmaras de vigilância e monitoramento em prol da segurança pública, o que beneficiará 10 bairros do município, graças à liberação de 991 mil reais pelo Ministério da Justiça.
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN destacou que a melhoria na segurança pública do município depende da ação do estado, no sentido de equipar a Brigada Militar e a Polícia Civil, além da ação do próprio município, para equipar a Guarda Municipal.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, criticou a imprensa por tentar envolver o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh nas irregularidades apontadas pela operação Satiagraha. Ele argumentou que, como advogado, Greenhalgh não pode ter sua liberdade profissional cerceada.
LOC- NILSON MOURÃO também considerou um exagero e uma irresponsabilidade da Polícia Federal a tentativa de envolver na operação, o secretário da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que, segundo o deputado, não fizeram nada de ilegal.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, participou de encontro com representantes de estabelecimentos comerciais que estão preocupados com a restrição da venda de bebidas alcoólicas à margem das rodovias federais.
LOC- FARIA DE SÁ defendeu que a proibição seja revista. Ele afirma que os estabelecimentos não devem ser prejudicados com o rigor da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal imposta pelo Ministério da Justiça.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Parlamentares comentam piso nacional dos profissionais do setor
LOC- ANTÔNIO CARLOS BIFFI, do PT do Mato Grosso do Sul, parabenizou a Câmara pela aprovação do piso salarial da educação, agora sancionado pelo presidente Lula. A nova lei resgatará a luta dos trabalhadores em educação de todo o país, disse o deputado.
LOC- Embora considere o piso de 950 reais pequeno, ANTÔNIO CARLOS BIFFI acredita que o valor contribuirá para a melhoria salarial de cerca de 1 milhão e meio de professores. Segundo o deputado, o governo federal se colocou à disposição para subsidiar a quantia, que alguns municípios e estados terão dificuldades de pagar.
LOC- PEDRO WILSON, do PT goiano comunicou que o presidente da República assinou o novo piso salarial para os professores brasileiros. Na opinião do parlamentar, decorreu um longo tempo para que houvesse essa conquista na educação, trazendo ao Brasil a possibilidade de valorização dos professores.
LOC- PEDRO WILSON assinalou que além do Fundef e do Fundeb, criado recentemente, outras medidas como o Plano de Desenvolvimento da Educação alavancam as políticas públicas voltadas a uma educação de qualidade para todos os brasileiros.
LOC- RÔMULO GOUVEIA, do PSDB da Paraíba, divulgou matéria da Revista Época sobre educação, que traça um panorama das boas práticas de gestão e de ensino aplicadas nas escolas públicas em todo o Brasil que fazem a diferença, igualando-as às melhores escolas particulares do país.
LOC- RÔMULO GOUVEIA defende que a educação pública de qualidade deve ser a base da pirâmide dos investimentos públicos, tanto no sentido financeiro quanto no de capacitação. Segundo o parlamentar, instrumentos de avaliação destacaram o desempenho de 308 escolas públicas, entre elas o de escolas da Paraíba.
LOC- WALDIR MARANHÃO, do PP, parabenizou a cidade de Imperatriz, segundo maior município maranhense, que completou 156 anos de fundação. O parlamentar informou que a entrega da comenda Frei Manoel Procópio faz parte de uma série de atividades em comemoração ao aniversário da cidade.
LOC- Na condição de relator do projeto de criação da Universidade Federal Tecnológica do Vale do Tocantins, WALDIR MARANHÃO salientou que essa conquista será o coroamento das festividades em Imperatriz.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, destinou dois milhões e 100 mil reais de suas emendas individuais para a Universidade Federal do Amapá. Os recursos serão utilizados na construção de salas de aula para 12 novos cursos autorizados pelo Ministério da Educação.
LOC- JANETE CAPIBERIBE também destinou 400 mil reais para a implantação dos centros de inclusão tecnológica digital em Macapá e nos municípios de Mazagão, Oiapoque e Laranjal do Jari.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O quarto Congresso Brasileiro de Publicidade foi realizado entre os dias 14 e 16 de julho, em São Paulo. MILTON MONTI, do PR, observou que, entre outros assuntos, foi discutido o artigo 220 da Constituição que estabelece que não pode haver restrição à criação intelectual, à produção, à informação e à publicidade.
LOC- MILTON MONTI informou ainda que foi criada na Câmara, a Frente Parlamentar da Comunicação Social para defender a liberdade de expressão no país. Ele argumenta que sem uma publicidade atuante e forte, não haverá liberdade de imprensa.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....