A Voz do Brasil

Comissão Mista de Orçamento quer garantir mais transparência (20'14")

Publicação: 17/07/2008 - 19:40

  • Comissão Mista de Orçamento quer garantir mais transparência (20'14")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão Mista de Orçamento quer garantir mais transparência
LOC- Deputados comemoram sanção do novo piso salarial para professores
LOC- Presidente da Câmara propõe esforço concentrado em agosto
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, espera conseguir liberar a pauta trancada por medidas provisórias ainda em agosto.
LOC- Três MPs já trancam a pauta e mais quatro terão o prazo vencido no próximo mês. A repórter da Rádio Câmara, Geórgia Moraes tem mais informações.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “O presidente disse ainda que só vai elaborar um calendário de esforço concentrado para agosto e setembro, após entrar em acordo com os líderes.”
Arlindo Chinaglia: “O que é minha intenção, ouvindo os líderes: que nós definamos, primeiro, vai ter obstrução? Então, vai ter que superar a obstrução. Segundo, após superar a obstrução, quais são as matérias que na compreensão do conjunto sejam importantes para o Brasil e eu aceito qualquer proposta sendo polêmica ou não. A polêmica tem de ser resolvida por quem tem autoridade que é o plenário.”
Geórgia Moraes: “Chinaglia afirmou que quer votar matérias, como a Reforma Tributária e a mudança no rito das medidas provisórias, se possível, antes das eleições municipais de outubro.”
Arlindo Chinaglia: “Na medida que há medidas provisórias trancando a pauta é bom que o governo entenda que se quiser fazer Reforma Tributária, ele tem que mitigar o apetite de editar medidas provisórias. Segundo, a oposição ou a base do governo tem que entender que além desse empenho coletivo de dar quórum - e a Câmara tem dado exemplos nesse sentido e eu cito as festas juninas - é preciso que cada um dê sua opinião se a Reforma Tributária é importante ou não. Pra mim é. E acho que a sociedade ao pressionar a Câmara vai contribuir para que a gente vote matérias, mesmo polêmicas.”
Geórgia Moraes: “O presidente disse ainda que não termina o semestre frustrado e destacou o trabalho da Câmara na aprovação de propostas importantes, como o piso salarial dos professores, que foi sancionado ontem, a Lei Seca e a regulamentação da guarda compartilhada. Ao todo, foram 129 proposições votadas em plenário, entre elas, 36 medidas provisórias e 26 projetos de lei. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Presidente da Câmara defende Lei Seca
LOC- Em entrevista concedida hoje, ARLINDO CHINAGLIA defendeu os aspectos constitucionais da Lei Seca, que proíbe os motoristas de dirigirem com qualquer grau de álcool no sangue.
LOC- Segundo CHINAGLIA, apesar dos questionamentos jurídicos, ele acredita que a lei respeita a Constituição. O presidente destacou ainda as estatísticas de redução do número de acidentes de trânsito após a sanção da lei.
LOC- A Lei Seca foi um dos destaques das votações do Plenário no primeiro semestre. CHINAGLIA ressaltou que a essência da nova legislação foi iniciativa da Câmara.
LOC- O texto original da MP 415, que originou a lei, apenas disciplinava os locais de venda de bebidas. Para ARLINDO CHINAGLIA, a medida serviu para levar mais tranqüilidade às famílias brasileiras.
LOC- Mesmo em um ano eleitoral, o Plenário conseguiu ampliar o número de votações no primeiro semestre, e as comissões temáticas aprovaram até esta semana mais de 200 projetos em caráter conclusivo.
LOC- Entre outras propostas aprovadas pelo Plenário no semestre, o presidente da Câmara também destacou o piso nacional dos professores, a regulamentação da guarda compartilhada, a Lei Geral de Turismo, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as várias proposições do pacote de segurança.
LOC- Para o segundo semestre, CHINAGLIA espera a votação das propostas de reforma tributária, mudanças no trâmite de medidas provisórias, redução da jornada de trabalho, cotas para alunos de escolas públicas nas universidades federais e alterações no Supersimples, entre outros temas.
LOC- ARLINDO CHINAGLIA afirmou ainda que gostaria que os projetos que tratam de grampos telefônicos fossem tratados como prioridade da Casa no segundo semestre, como mostra a matéria de José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – José Carlos Oliveira: “O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou, nesta quarta-feira, que vai priorizar a votação de projetos de lei que estabelecem critérios para os grampos telefônicos e impeçam o abuso de autoridade. Ele pretende incluir a matéria numa lista de sugestões a ser apresentada ao Colégio de Líderes. Segundo Chinaglia, a intenção é aperfeiçoar o funcionamento do Estado.”
Arlindo Chinaglia: “Existem propostas tramitando, tanto para a regulamentação do uso do grampo quanto a que trata do abuso de autoridade. Na minha opinião, aquela que estiver pronta para ir a Plenário, levaremos, como todas as matérias que votamos de Código Penal e questões de segurança. E esta eu colocaria num patamar superior que é, digamos, o melhor funcionamento do Estado brasileiro. Portanto, sou favorável que se vote, o mais rapidamente possível, uma boa lei ou várias boas leis.”
José Carlos Oliveira: “A matéria que está pronta para votação no Plenário é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública a um projeto de lei vindo do Senado. O texto cria regras mais rígidas para a autorização da escuta telefônica e estabelece punições para o vazamento das informações colhidas. O tema também é assunto da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas. O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba, do PMDB fluminense, lembrou que, entre as atribuições da CPI, está a elaboração de uma nova legislação para esta área.”
Marcelo Itagiba: “Ela tem como objetivo apurar as escutas indevidas, as escutas ilegais, as escutas praticadas com abuso de autoridade, com abuso de poder. E acho que ela vem fazendo um trabalho competente que, ao final, vai propor uma legislação que efetivamente controle as escutas no Brasil.”
José Carlos Oliveira: “Segundo Itagiba, a escuta telefônica é um instrumento necessário para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes de "colarinho branco". No entanto, o deputado argumenta que este instrumento não pode ser banalizado ao ponto de terem sido autorizados 409 mil grampos em 2007, segundo dados das empresas de telefonia apresentados à CPI. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados divergem sobre atuação da Polícia Federal
LOC- BONIFÁCIO DE ANDRADA, do PSDB de Minas Gerais, manifestou apoio à declaração do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard, quando afirma que está havendo uma tolerância com os abusos cometidos pela Polícia Federal.
LOC- Para BONIFÁCIO DE ANDRADA, a espetacularização das ações da Polícia Federal atenta contra o direito constitucional das garantias individuais e defesa da imagem dos cidadãos.
LOC- Ao defender o combate ao crime e à corrupção, BONIFÁCIO DE ANDRADA observa que esse combate deve ser feito respeitando o regime democrático para evitar o arbítrio, que levam a ações contra a ordem jurídica e o Estado de Direito.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, repudiou as tentativas de ligar integrantes do Partido dos Trabalhadores com Daniel Dantas. Ele lembrou que o banqueiro foi, por longos anos, assessor do PFL e teve indicação cogitada à presidência do Banco Central no governo do PSDB.
LOC- EDUARDO VALVERDE afirmou que Daniel Dantas manipulou fundos de pensão para comprar ações de empresas privatizadas do Sistema Telebras e usou contas CC5 para enviar bilhões de reais, de forma ilegal, ao exterior.
LOC- EDUARDO VALVERDE acrescentou que o trabalho da Polícia Federal é isento e se destaca pela atuação correta e pela competência.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ PAULO TÓFFANO, do PV de São Paulo, anunciou que o Partido Verde, com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica, elaborou e vai divulgar documento a todos os seus candidatos que vão disputar as eleições de outubro.
LOC- JOSÉ PAULO TÓFFANO afirmou que o PV tem a preocupação de envolver as autoridades com as questões ambientais e de planejamento. Segundo ele, o país precisa eleger políticos comprometidos com novos modelos de gestão.
LOC- MARCO MAIA, do PT gaúcho, pediu o apoio da Casa e das autoridades para acelerar o inquérito que trata das mortes causadas pelos acidentes aéreos ocorridos em 2007, e que até agora não apresentou qualquer solução às famílias das vítimas.
LOC- MARCO MAIA comunicou ainda que será realizada uma série de atividades em memória das vítimas e para reivindicar respostas urgentes das autoridades.
LOC- Assim que o pauta de votações do Plenário for destrancada, MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, defendeu a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional que trata da Defensoria Pública.
LOC- MAURO BENEVIDES argumenta que os defensores públicos realizam um importante trabalho na defesa dos mais carentes e necessitados, e a aprovação da proposta vai possibilitar a concretização dos anseios justos da categoria.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – LEI SECA (27)....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão Mista de Orçamento quer garantir mais transparência
LOC- A Comissão Mista de Orçamento anunciou novos mecanismos para ajudar os cidadãos a fiscalizarem os recursos empenhados pela União. A repórter Marise Lugullo, da Rádio Câmara, tem mais informações.
TEC- SONORA – Marise Lugullo: “A partir de agosto, qualquer cidadão com acesso à internet poderá fiscalizar desde os recursos empenhados pela União, ou seja, reservados para determinada despesa até aqueles efetivamente pagos ao seu município. A novidade foi anunciada nesta quarta-feira pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho, do PMDB gaúcho. Atualmente, já é possível acompanhar os recursos transferidos da União para estados e municípios. Agora, a divulgação será ampliada para atingir também o dinheiro empenhado, os convênios firmados e os objetivos da ação. Mendes Ribeiro Filho ressaltou que a meta é tornar o orçamento público cada vez mais transparente.”
Mendes Ribeiro: “Nós estamos publicizando o Siafi, estamos permitindo que todos tenham acesso aos recursos públicos, como precisa acontecer. Transparência hoje é obrigação.”
Marise Lugullo: “O presidente da Comissão Mista de Orçamento faz um apelo à sociedade.”
Mendes Ribeiro: “Fiscalize, fiscalize a licitação, peça para os seus vereadores fiscalizarem as obras, as assembléias legislativas dos estados porque eles também vão receber (os dados). Então, nós teremos um conjunto de atores num processo que todos querem ver cada vez mais claro.”
Marise Lugullo: “A previsão é de que as informações sobre os recursos do orçamento da União empenhados para os municípios estejam disponíveis a partir da segunda semana de agosto. As câmaras de vereadores e assembléias legislativas devem receber um relatório mensal. Já na internet, a atualização vai ser diária. Para se informar, você deve acessar o endereço da Câmara dos Deputados - www.camara.gov.br, clicar em Orçamento Brasil e depois em Ficalize o Orçamento. O acesso aos dados se dá com a digitação do nome do município ou estado. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Deputados comemoram sanção do novo piso salarial para professores
LOC- ÂNGELA PORTELA, do PT de Roraima, comemorou a sanção presidencial à lei que institui o piso de 950 reais para os profissionais da educação básica.
LOC- A deputada explicou que, até 2010, nenhum professor da rede municipal, estadual ou federal poderá receber menos que 950 reais.
LOC- Apesar de parecer pouco, ÂNGELA PORTELA lembra que quase 50 por cento dos professores recebem salários abaixo do piso, principalmente nos municípios do interior.
LOC- PEDRO WILSON, do PT de Goiás, informou que, nesta quarta-feira, reitores das universidades federais estiveram em Brasília para celebrar a sanção da lei que cria o piso salarial nacional para o magistério público.
LOC- Segundo PEDRO WILSON, a lei vai contribuir para que a educação brasileira seja ainda mais fortalecida. O deputado acrescentou que o Brasil precisa de 400 mil professores para atender à demanda.
LOC- RICARDO QUIRINO, do PR, está preocupado com o aumento da violência nas salas de aula. Ele lembrou o caso do professor Valério Mariano, que no final de junho, foi espancado por ex-alunos dentro da escola onde trabalhava, no Distrito Federal.
LOC- Para RICARDO QUIRINO, a violência compromete não só a integridade física de professores e alunos, como também se torna uma porta aberta para a desqualificação da educação brasileira, já bastante criticada por organismos internacionais.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- PV questiona Medida que trata de terras na Amazônia
LOC- SARNEY FILHO, do PV do Maranhão, anunciou que o Partido Verde vai questionar, no Supremo Tribunal Federal, a medida provisória que trata das propriedades localizadas na região amazônica. Segundo ele, a MP vai aumentar o desmatamento da floresta.
LOC- SARNEY FILHO lembrou que até mesmo a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a proposta do governo, pois os grileiros serão os grandes beneficiados com a medida provisória, que atenta também contra a preservação do bioma amazônico.
LOC- WANDENKOLK GONÇALVES, do PSDB do Pará, afirma que a Amazônia tem enfrentado a exploração irresponsável e ilegal por entidades que buscam o lucro momentâneo, sem se importarem com a destruição da floresta.
LOC- Por outro lado, WANDENKOLK GONÇALVES defende o uso legítimo da mão-de-obra da região para a exploração racional e o processamento dos recursos naturais amazônicos, assim como para a industrialização de bens em geral.
LOC- WANDENKOLK GONÇALVES entende que o Brasil precisa adotar um modelo alternativo de desenvolvimento que valorize o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia e que valorize os serviços ambientais prestados pelas florestas.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, afirmou que a Amazônia tem 22 mil quilômetros de hidrovias reconhecidas, mas que passam de 80 mil se considerados os rios de menor porte, por onde os ribeirinhos transportam pessoas e carga.
LOC- Como presidente da Comissão da Amazônia, a deputada apresentou ao Ministério dos Transportes proposta de criação de grupo de trabalho para a elaboração de uma política pública de navegação fluvial na Amazônia.
LOC- Segundo JANETE CAPIBERIBE, a finalidade é evitar os naufrágios e escalpelamentos, comuns na região.
LOC- Projeto de lei apresentado por CHICO RODRIGUES, do DEM de Roraima, propõe a regulamentação da exploração de recursos minerais em terras indígenas.
LOC- CHICO RODRIGUES ponderou que Roraima conta com reservas abundantes de minerais estratégicos, como nióbio e urânio e, para que a população brasileira possa se beneficiar da exploração desses recursos, é preciso que o país conte com um instrumento legal.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ, do PT paulista, anunciou comemoração pelos 100 anos de nascimento do poeta Solano Trindade, ligado à coletividade negra brasileira.
LOC- Na análise da deputada, a abolição da escravatura aconteceu no Brasil de maneira incompleta, por não ter ocorrido sustentada em políticas públicas, capazes de manter um suporte ao povo negro que participou da construção do Brasil.
LOC- JANETE PIETÁ parabenizou ainda o reconhecimento oficial da capoeira como patrimônio cultural imaterial brasileiro.
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV de São Paulo, apresentou projeto que proíbe a realização de cirurgias estéticas em pequenos animais. A proposta pretende impor normas éticas e morais para a realização dessas intervenções.
LOC- DOUTOR TALMIR destacou que os animais também sentem dor e angústia e que as intervenções cirúrgicas devem ser amparadas pela necessidade e urgência, pois o mercado paralelo das operações estéticas é o único que se beneficia com elas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares pedem mais apoio para pescadores
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, anunciou que a pesca de camarão nas lagoas da região sul de Santa Catarina encontra-se no período do defeso, quando pescar é proibido para permitir a reprodução da espécie.
LOC- EDINHO BEZ espera que os pescadores respeitem o defeso, lembrando que a desobediência é considerada crime ambiental. O parlamentar solicitou que o seguro defeso seja oferecido aos pescadores cadastrados, com o objetivo de garantir seu sustento.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, pediu mais atenção das autoridades em relação ao Sindicato dos Armadores de Pesca do Rio de Janeiro. O Saperj gera cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos e responde por grande parte da produção pesqueira do estado.
LOC- O deputado defendeu a construção de novo entreposto de pesca no Rio de Janeiro, onde está o maior mercado consumidor e produtor do Brasil.
LOC- FLÁVIO BEZERRA reclamou ainda que os projetos voltados à atividade pesqueira, apesar de sua importância para o país, ainda caminham de forma lenta.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- ZONTA, do PP de Santa Catarina, criticou a sugestão de transferir os recursos usados pelo Sistema S na capacitação e profissionalização da mão-de-obra para um fundo público, a ser gerido pelo Ministério da Educação.
LOC- O sistema S é formado por 12 instituições, como Sesc, Senai, Senat e Senac, entre outras.
LOC- ZONTA acrescentou que se houver qualquer tipo de irregularidade ou desvio de recursos do Sistema S, cabe ao poder público aumentar a fiscalização e exigir resultados da iniciativa privada; e não interferir em um processo que, na sua avaliação, está dando certo.
LOC- MARIA HELENA, do PSB, destacou que a medida provisória 4.3.1, que concedeu reajuste a várias categorias do serviço público federal, também beneficiou os servidores técnicos e administrativos dos extintos territórios de Roraima, Rondônia e Amapá.
LOC- A deputada explicou que os servidores do extinto território de Roraima tiveram um reajuste insignificante no exercício de 2008 porque o Ministério do Planejamento informou que o orçamento deste ano está restrito.
LOC- No entanto, MARIA HELENA afirmou que a parcela de reajuste para 2009 vai ser bem maior, reduzindo a defasagem.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, apelou aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Comunicações, Hélio Costa, para que encontrem uma fórmula capaz de por fim à greve dos Correios.
LOC- Na visão de ÁTILA LINS, o governo deve atender pelo menos parcialmente as reivindicações dos servidores dos Correios para acabar com a paralisação que está prejudicando a população brasileira.
LOC- CHICO D´ANGELO, do PT do Rio de Janeiro, manifestou sua expectativa para que as negociações entre a Petrobras e os petroleiros da Bacia de Campos e Macaé, que estão em greve, alcancem um resultado positivo para o país e para os trabalhadores do setor.
TEC- SONORA – Chico D’Angelo: “Essas negociações estão dando início agora, acho que a Petrobras compreende e reconhece o valor desses trabalhadores e acho que o presidente Sérgio Gabrielli pode com a sua competência, com a sua habilidade conduzir essa negociação fazendo com que a Petrobras reconheça que é justo o pleito que os petroleiros da Bacia de Campos e Macaé estão solicitando.”
LOC- CHICO D´ANGELO acrescentou que a direção da Petrobras tomou medidas emergenciais para evitar prejuízos à produção de petróleo e afirmou que a empresa possui grande interesse em normalizar as atividades e garantir o efetivo retorno dos petroleiros ao trabalho.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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