A Voz do Brasil

-Câmara vota MP sobre reajuste de servidores públicos (20'23")

Publicação: 15/07/2008 - 19:40

  • -Câmara vota MP sobre reajuste de servidores públicos (20'23")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara vota MP sobre reajuste de servidores públicos
LOC- Deputados comemoram 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
LOC- Líderes não chegam a acordo sobre votações para próximo semestre
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, ainda não definiu a agenda de votações para o segundo semestre, mas os líderes já falam em duas semanas de esforço concentrado em agosto e uma em setembro, devido às eleições municipais de outubro.
LOC- Em reunião de líderes, realizada na manhã de hoje, não houve acordo para votar antes do recesso a MP 4.3.2, que prevê a renegociação de 75 bilhões de reais da dívida agrícola. A repórter da Rádio Câmara, Geórgia Moraes, tem mais informações.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “A matéria só voltará a ser analisada em agosto, mas parlamentares ligados ao setor já anteciparam que são contrários ao texto enviado pelo governo. O vice-líder do Democratas, Ronaldo Caiado, afirmou que as condições propostas na MP são punitivas e não vão resolver o endividamento dos produtores rurais. Caiado defendeu prazos maiores para a rolagem da dívida, 20 ou 25 anos, e juros fixos.”
Ronaldo Caiado: “Ou seja, que desse ao setor uma capacidade de pagamento e de alongamento da dívida. No momento em que você dá apenas 2 ou 3 anos a mais e mantém indexadores da dívida com taxa Selic, são valores estratosféricos que vão fazer com que os produtores rurais se comprometam com uma dívida ainda maior com curto prazo para pagá-las. Isso é mortal para o setor. Essa MP como está aí é preferível não aprová-la.”
Geórgia Moraes: “Caiado reconheceu, no entanto, que não há disposição do governo para negociar e reafirmou a intenção de rejeitar a proposta. O líder do PT, Maurício Rands, já admite o risco de a medida perder a validade, caso não seja votada no esforço concentrado do segundo semestre.”
Maurício Rands: “Qual é o problema da 432? É que ela cai em oito de outubro. Então, o benefício pro setor agropecuário brasileiro, se não conseguirmos chegar a um entendimento, vamos perder, porque a vigência dela cai. Como tem agosto e setembro com esforço concentrado era bom que arrendondássemos a 432 para que ela não chegasse a cair.”
Geórgia Moraes: “A falta de acordo em torno da MP 432 impediu que os líderes avançassem na negociação de uma pauta mais extensa com outros projetos para o segundo semestre. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB do Maranhão, entende que ao prender autoridades e empresários, a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, estabeleceu um marco importante no combate à corrupção no Brasil.
LOC- PEDRO FERNANDES espera que a Justiça trate o caso com celeridade para que a população brasileira não fique, mais uma vez, com a sensação de que a impunidade impera no país e de que só os pobres vão parar na cadeia.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado elogia lei da fidelidade aprovada em comissão
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, comemorou decisão da Comissão de Constituição e Justiça que permite uma brecha de 30 dias para que o político possa mudar de partido. Para o deputado, a fidelidade partidária é fundamental para a reforma política.
LOC- ÁTILA LINS explicou que a determinação da Justiça Eleitoral de que o mandato eletivo pertence ao partido e não ao político, é radical. Ele acredita que a proposta aprovada na CCJ da Câmara é mais realista para que esse processo se consolide no país.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB, divulgou dados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, segundo os quais não há nenhuma candidatura de mulheres à prefeitura.
LOC- A parlamentar lembrou da necessidade da aprovação de políticas afirmativas que acelerem a participação feminina na vida política do país.
LOC- Segundo VANESSA GRAZZIOTIN, somente o PCdoB preencheu o percentual de 30 por cento no estado, cumprindo a legislação federal que estabelece reserva de vagas para candidatas.
LOC- JÔ MORAES também elogiou a atuação do PCdoB, ao cumprir a cota mínima de 30 por cento referente à participação das mulheres como candidatas.
LOC- JÔ MORAES lamentou ainda a morte do menino João Roberto, baleado por policiais militares no Rio de Janeiro. De acordo com a deputada, o país precisa discutir um sistema único de segurança, capaz de evitar casos como esse.
LOC- BARBOSA NETO, do PDT do Paraná, também ficou indignado com a morte do menino João Roberto, de três anos, que foi metralhado quando estava com sua mãe e seu irmão de nove meses, numa das ruas do Bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro.
LOC- BARBOSA NETO explicou que os policiais militares que mataram o garoto confundiram o veículo da família com um automóvel de criminosos que estavam sendo perseguidos. Segundo ele, a ação foi tão grosseira, que se assemelhou a uma execução.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO RENATO SOUZA, do PSDB de São Paulo, prestou homenagem à memória da ex-primeira dama, Ruth Cardoso, que faleceu no dia 24 de junho, vítima de problemas cardíacos.
LOC- Na visão de PAULO RENATO, Ruth Cardoso deu um rumo inédito à política social do Brasil, ao defender o estabelecimento de uma parceria entre Estado e sociedade para criar um programa que ficou conhecido como exemplo de política social participativa: o Comunidade Solidária.
LOC- PAULO RENATO SOUZA também observou que o governo Fernando Henrique Cardoso adotou políticas econômicas e sociais inovadoras que, na avaliação do deputado, foram determinantes para sedimentar as bases do progresso que o país experimenta hoje.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta de internacionalização da Amazônia preocupa parlamentares
LOC- MOREIRA MENDES, do PPS de Rondônia, lembrou que a Amazônia, objeto de cobiça e muitas polêmicas, não diz respeito apenas ao Brasil, mas a oito países.
LOC- MOREIRA MENDES reclamou que o Brasil não tenha projetos para a Amazônia apesar dos recursos internos e externos à disposição do país. Para o deputado, essa omissão alimenta e estimula declarações em torno da internacionalização da floresta tropical.
LOC- Segundo MOREIRA MENDES, o governo tem a responsabilidade de permitir o desenvolvimento para os mais de 25 milhões de brasileiros que vivem e dependem da Amazônia Legal. Ele também criticou as operações policiais e a atuação do Incra na região.
LOC- LAEL VARELLA, do DEM de Minas Gerais, está preocupado com o plano de internacionalização da Amazônia. Ele afirma que a viagem feita por líderes indígenas à Europa foi patrocinada por Organizações Não-Governamentais estrangeiras que não têm objetivos definidos.
LOC- COLBERT MARTINS, do PMDB da Bahia, cobrou do Congresso Nacional a destinação de mais recursos para serem investidos em ciência e tecnologia na região Nordeste.
LOC- COLBERT MARTINS acredita que, através de investimentos em ciência e tecnologia, será possível reduzir as desigualdades regionais e superar os obstáculos que a região enfrenta.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB, empenhou recursos de emendas individuais para contemplar diversas áreas, totalizando cerca de dois milhões e meio de reais. Segundo a parlamentar, o objetivo é beneficiar 149 mil habitantes de municípios do Amapá e fortalecer a presença do poder público na região.
LOC- Na avaliação de JANETE CAPIBERIBE, os cidadãos devem saber quanto está sendo destinado por parlamentares para poderem cobrar dos prefeitos a aplicação dos recursos.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP, comemorou o bom desempenho da economia do Rio de Janeiro e atribuiu os resultados à parceria inaugurada entre o governador Sérgio Cabral e o governo federal.
LOC- SIMÃO SESSIM assinalou que o estado vai receber cerca de 60 bilhões de dólares, incluindo recursos federais para obras de infra-estrutura. Ele ainda comemorou o anúncio da construção de 22 petroleiros pela Transpetro, projeto que vai gerar 16 mil empregos.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, comunicou que o presidente Lula e a Petrobrás deverão anunciar nos próximos dias a instalação de uma refinaria no Complexo Portuário do Pecém.
LOC- De acordo com MAURO BENEVIDES, a Agência de Desenvolvimento do Ceará informou que em breve será concluído o terminal de gaseificação de gás natural liquefeito.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, pediu apoio da Casa e do governo federal para colocar em prática, ainda neste ano, o projeto Serramar, que tem como objetivo interligar as serras gaúcha e catarinense e o litoral, desde Lages até Laguna.
LOC- EDINHO BEZ acredita que a proposta constitui mecanismo eficiente para otimizar a indústria do turismo no sul do país e expandir os destinos para a visitação de brasileiros e estrangeiros.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ÂNGELA PORTELA, do PT de Roraima, comemorou os 118 anos de fundação da cidade de Boa Vista e comemorou a Área de Livre Comércio e a Zona de Processamento de Exportações que serão instaladas na região.
LOC- ÂNGELA PORTELA explicou ainda que o PAC vai garantir a ampliação da rede de distribuição de águas, drenagem, tubulação de valas, pavimentação das ruas, duplicação de avenidas e a construção do Anel Viário na BR-1.7.4.
LOC- MANATO, do PDT, reivindicou a regulamentação da lei de criação dos municípios para evitar que cidades como Governador Lindenberg, no Espírito Santo, retorne à condição de distrito, a partir do mês de outubro.
LOC- MANATO afirmou que a medida seria um retrocesso, tendo em vista que Governador Lindenberg já tem 14 anos de existência e apresenta vida social e econômica em plena expansão.
LOC- DELEY, do PSC do Rio de Janeiro, parabenizou o aniversário de 54 anos de Volta Redonda, a primeira cidade industrial planejada do país.
LOC- O deputado reclamou que a tradicional Olimpíada dos Portadores de Necessidades Especiais não poderá ser realizada no mês de setembro em Volta Redonda, porque o governo federal não poderá fazer o repasse de recursos públicos devido ao período eleitoral.
LOC- DELEY entende que não é mais possível não dar continuidade a obras e programas por motivos eleitorais.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – MORADIAS (11)....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados comemoram 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
LOC- A CCJ considerou inconstitucional o projeto que legalizaria o aborto até o terceiro mês de gestação. A decisão foi comemorada por DOUTOR TALMIR, do PV paulista.
LOC- O deputado assinalou que o movimento contra a legalização do aborto busca fortalecer os princípios elencados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defende a preservação da vida de forma incondicional.
LOC- DOUTOR TALMIR ainda festejou os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele questionou a redução da maioridade penal e afirmou que a educação em tempo integral, a prática de esportes e a capacitação profissional constituem meios eficientes para afastar os jovens do crime.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, também registrou as comemorações pelos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele destaca que a comissão de Direitos Humanos realizou seminário sobre os trabalhos realizados pelo ECA até hoje.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA acrescentou que os debates realizados na comissão abordaram os avanços e perspectivas no enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente.
LOC- SILAS CÂMARA, do PSC do Amazonas, afirmou que enquanto crianças estiverem vagando pelas ruas das grandes cidades, o Brasil terá pouco a comemorar por suas conquistas sociais e econômicas.
LOC- SILAS CÂMARA explicou que muitos países mais pobres que o Brasil teriam vergonha de ver suas crianças violentadas como ocorre nas metrópoles brasileiras, envolvidas com o tráfico de drogas e a exploração sexual.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ELIENE LIMA, do PP do Mato Grosso, assinalou que o Senado aprovou o texto da Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência e de seu protocolo facultativo.
LOC- Segundo ELIENE LIMA, o objetivo da convenção é promover e assegurar o exercício pleno e eqüitativo dos direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, também comemorou a promulgação, pelo presidente do Senado, do decreto legislativo que ratifica o texto da Convenção da ONU sobre os direitos da Pessoa com Deficiência.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG participou ainda do encerramento da segunda Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que elegeu os delegados para a conferência nacional.
LOC- LÉO ALCÂNTARA, do PR cearense, elogiou os resultados apresentados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, de 2007, que cresceram em todo o país e atingiram as metas previstas para 2009.
LOC- LÉO ALCÂNTARA parabenizou o Ceará pelas médias conquistadas no Ideb, que ficaram acima das exigidas para o próximo ano.
LOC- RENATO MOLLING, do PP do Rio Grande do Sul, observou que o país conta hoje com milhares de instituições, fundações e estabelecimentos beneficentes que, por meio da filantropia concedida pelo governo, podem oferecer serviços essenciais à população nas áreas da saúde,educação e bem estar social.
LOC- RENATO MOLLING saudou a apresentação de projeto do Executivo visando aprimorar a certificação dessas entidades e regular os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, entre outras medidas.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR mineiro, observa que é preciso atualizar os valores da remuneração paga por serviços do Sistema Único de Saúde.
LOC- LINCOLN PORTELA argumenta que, sem uma remuneração digna, não é possível exigir serviços eficientes e de qualidade, nem a humanização e dedicação dos profissionais e dos estabelecimentos prestadores de serviços.
LOC- GERALDO RESENDE, do PMDB do Mato Grosso do Sul, solidarizou-se com os servidores da Fundação Nacional de Saúde, que reivindicam melhores condições de trabalho e salários adequados para as funções que exercem.
LOC- Segundo GERALDO RESENDE, os servidores da Funasa que atuam em atividades de saúde indígena não têm direito a receberem gratificações por não executarem atividades de controle de endemias.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ULDURICO PINTO, do PMN da Bahia, destacou a importância da biotecnologia aplicada à saúde, à agricultura e aos processos industriais do meio ambiente, mecanismo vital para o desenvolvimento social e científico do país.
LOC- Presidente da Frente Parlamentar de Apoio e Desenvolvimento à Biotecnologia, ULDURICO PINTO enfatizou que a biotecnologia tem-se consolidado como alternativa segura para problemas crescentes como a fome, as doenças e a degradação ambiental.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Pesquisa do Ibope, realizada em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, comprovou o aumento no consumo de produtos piratas na ordem de 45 por cento.
LOC- COSTA FERREIRA, do PSC do Maranhão, observa que, além de fortalecer o crime, o comércio ilegal ainda rouba emprego e receita do país e de empresários.
LOC- Segundo o deputado, o prejuízo estimado para o Brasil é de 18 bilhões e 600 milhões de reais. COSTA FERREIRA cobrou uma fiscalização mais rigorosa, lembrando que o Brasil também tem sido vítima de várias críticas da comunidade internacional por ser displicente com a pirataria.
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT do Rio Grande do Sul, solicitou informações ao presidente do Banco Central, para saber as razões da existência da política de swap cambial e também se houve benefícios para o país na aplicação desse mecanismo desde o ano de 2002.
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN destacou artigo do economista César Benjamin, publicado na Folha de São Paulo, afirmando que o povo brasileiro teve prejuízo de 29 bilhões de reais desde a implantação do instrumento de especulação financeira pelo Banco Central.
LOC- Convidado pela Confederação Nacional do Comércio, ALBANO FRANCO, do PSDB de Sergipe, representou a Câmara dos Deputados na nonagésima-sétima Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela OIT, em Genebra, Suiça.
LOC- ALBANO FRANCO destacou que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foi um dos principais temas discutidos pela delegação brasileira, chefiada pelo ministro Carlos Luppi, para quem a educação é o principal meio de acabar com o problema.
LOC- MAX ROSENMANN, do PMDB do Paraná, está preocupado com a situação dos servidores da Secretaria da Receita Previdenciária que, com a criação da Super Receita, asseguraram o direito de serem redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
LOC- MAX ROSENMANN afirmou que esses servidores estão lotados na Receita Federal desde maio de 2007, mas continuam vinculados ao INSS, integrando a Carreira do Seguro Social e contrariando a Constituição Federal.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- DILCEU SPERAFICO, do PP do Paraná, salientou que o Brasil atingiu recordes históricos em volume e superávit de exportações agropecuárias. Em sua visão, o desenvolvimento nacional depende do bom desempenho do agronegócio.
LOC- Segundo DILCEU SPERAFICO, a fertilidade do solo, o clima e a tecnologia agrícola disponível fazem com que o Brasil apareça entre as melhores opções de investimento, graças às suas condições para expandir as atividades do agronegócio.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB, apelou ao governo federal para que destine mais recursos da Codevasf ao desenvolvimento da agricultura irrigada em Pernambuco, especialmente no município de Petrolina.
LOC- EUGÊNIO RABELO, do PP, informou que o Departamento Nacional de Obras contra as Secas abriu licitação para oferecer serviços de assistência técnica e extensão rural aos perímetros irrigados do Ceará.
LOC- Segundo EUGÊNIO RABELO, a região com a maior área cultivada é a do Jaguaribe-Apodi, seguida pelos perímetros de Curu-Paraipaba e Morada Nova.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, solicitou ao governo federal que realize estudos urgentes visando o estabelecimento de um novo valor para o subsídio ao óleo diesel marítimo.
LOC- FLÁVIO BEZERRA pediu ainda que o Ministério da Fazenda conceda descontos no valor do ICMS sobre o pescado, a fim de acabar com o clima de insegurança que se abate sobre o setor pesqueiro.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário iniciou hoje a discussão da Medida Provisória 4.3.1, de 2008, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares.
LOC- Os líderes partidários haviam firmado acordo para votar hoje a MP, mas o relator da matéria considerou inconstitucionais emendas apresentadas pelo DEM, que usou várias estratégias regimentais para impedir a votação.
LOC- Foi votada apenas a admissibilidade da MP, que deve retornar à pauta amanhã.
LOC- ALICE PORTUGAL, do PCdoB baiano, apelou à Casa para restabelecer o acordo firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e o governo e que não consta da MP.
LOC- Para a deputada, as mudanças na proposta comprometem os avanços e o clima de confiança estabelecido entre os representantes do setor e o Palácio do Planalto.
LOC- ALICE PORTUGAL lembrou que o bom funcionamento do país está diretamente ligado ao trabalho desempenhado pelos servidores públicos e afirmou que a valorização da categoria não representa gastos públicos, mas investimento.
LOC- Agora a pouco foi iniciada uma sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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