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Reportagem Especial

Reprise - Especial Acessibilidade 5 - Isensão fiscal para a compra de carros adaptados para pessoas com deficência (08'05")

  • Reprise - Especial Acessibilidade 5 - Isensão fiscal para a compra de carros adaptados para pessoas com deficência (08'05")

A RÁDIO CÂMARA ESTÁ REPRISANDO A 5ª MATÉRIA DO ESPECIAL SOBRE ACESSIBILIDADE QUE FOI AO AR  AGOSTO DO ANO PASSADO .

HOJE, NA ÚLTIMA REPORTAGEM DESTA SÉRIE SOBRE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A JORNALISTA DANIELE LESSA VAI ABORDAR A ISENÇÃO FISCAL PARA A COMPRA DE CARROS PARA DEFICIENTES. A LEI EXISTE, MAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RECLAMAM DELA. ALÉM DISSO, UMA OUTRO PROBLEMA É QUE MUITA GENTE NÃO RESPEITA AS VAGAS RESERVADAS NOS ESTACIONAMENTOS

Se você é deficiente e quer adquirir um carro com isenção fiscal, saiba que há um longo caminho pela frente. Você vai precisar de três coisas: informação, paciência e sorte. A legislação atual prevê isenção em quatro tributos: IPI, ICMS, IOF e IPVA. Para consegui-las, é preciso procurar dois locais, com uma lista de documentos diferente. Para o IPI e o IOF, o lugar é a Receita Federal. A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, pode ser obtida a cada dois anos, e é concedida a pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas, e não é preciso que o requisitante seja o condutor do veículo, inclusive crianças deficientes podem beneficiadas. Já o IOF pode ser pedido quando a compra do carro for financiada, mas a Receita concede essa isenção uma única vez para cada condutor. O ICMS e o IPVA são solicitados nas secretarias de fazenda de cada estado, que possui autonomia para definir os parâmetros em que a isenção será concedida. É aí que está grande parte dos problemas das pessoas com deficiência. Vez por outra, um estado muda suas regras determinando os casos em que a isenção será concedida. Exemplo disso acontece em São Paulo, onde a secretaria de fazenda estabeleceu restrições para conceder a isenção para motoristas que morem em outros estados. Paulo Beck, que é paraplégico, lembra que há mais de vinte anos esteve no Congresso para acompanhar a primeira legislação sobre isenção fiscal para deficientes. Ele destaca que a isenção não é um privilégio, mas sim uma compensação que o estado concede já que não garante um transporte coletivo de qualidade para quem tem mobilidade reduzida. Sobre o descompasso da normatização do ICMS, Paulo Beck aponta que o melhor caminho seria que todos os estados tivessem a mesma regulamentação.

"Tem que haver um acordo dos 27 estados para que ele possa ser cumprido de forma global no Brasil, se não fica essa questão quebrada que um estado dá isenção e o outro não dá. O estado que produz carro não dando a isenção, acabou a isenção. Se São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul e Bahia, por exemplo, não derem isenção, acabou a isenção, né?

O ICMS tem outras restrições. A isenção só é concedida se a pessoa com deficiência for a condutora do veículo, e o veículo adquirido precisa custar até 60 mil reais. Essa limitação prejudicou a publicitária Carla Maia, que desistiu de trocar de carro quando esse teto foi imposto. Carla é tetraplégica e tem limitações na movimentação dos braços. O carro mais adequado para ela precisa ter botões no painel que facilitem o manuseio do motorista e um porta malas grande que acomode sua cadeira de rodas, sendo que seu carro atual atende a essas necessidades. Só que um modelo novo custa mais de 60 mil. Carla conta que vai esperar e torcer por uma mudança quando a regulamentação da isenção for renovada.

"Por enquanto não adianta eu trocar o carro e ficar com outro pior. Fiquei com um carro mais velho que pode me dar mais problemas, porque não é um carro novo, mas enfim, antes ele do que ficar com um carro que não supre as minhas necessidades."

A CORDE, que é a Coordenadoria para a Integração da Pessoa com Deficiência, que é um órgão do governo ligado a Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirma que está acompanhando a questão. A vice-coordenadora, Carolina Sanchez disse que a Coordenadoria participou da última reunião do conselho que reune secretários de fazenda dos 27 estados, mas que não houve acordo na unificação da lei. Ela diz que a única coisa a fazer nesse momento é tentar sensibilizar os órgãos fazendários de cada estado.

Conseguir comprar um veículo com isenção fiscal não é o único problema dos deficientes quando o assunto é transporte. Estacionar o carro nas vagas reservadas é uma outra novela. Murilo Lion mora em Brasília e tem dificuldades para andar em conseqüência de uma doença neurológica. Ele dirige o próprio carro, e fala da irritação quando vê um motorista sem nenhuma dificuldade de movimentação parar o carro nas vagas sinalizadas.

"O que me chateia muitas vezes é ver as pessoas ocuparem as vagas de deficientes sem terem o selo, sem serem deficientes. Isso me irritava muito no início, eu procurava, fiz até ligação para o 190, mas hoje em dia não faço isso mais não. Acaba que eu que me irrito, então se a pessoa deixou, prefiro achar que é a consciência de cada um. Agora que chateia, com certeza chateia, né?"

Murilo fala que a desculpa de quem é pego no flagra geralmente é a mesma: é rapidinho, não vou demorar. O problema é que durante esse rapidinho, uma pessoa que use cadeira de rodas ou que ande com dificuldades pode ser prejudicada, tendo de parar o veículo longe da porta de entrada. Mas ainda assim, alguns motoristas não se constrangem em estacionar os seus carros, e ficam satisfeitos de terem encontrado uma vaga logo na porta do edifício. A multa para quem age assim é de 127 reais, mais sete pontos na carteira. No entanto, as multas só podem ser emitidas para quem desrespeita as vagas especiais em estacionamentos públicos. A polícia não entra em locais com segurança privada, como supermercados e aeroportos. Nesse caso, o cidadão deve exigir do administrador do estacionamento que zele pelo uso correto das vagas especiais. O problema é que os motoristas incivilizados realmente não ajudam e chegam a ser agressivos quando advertidos. Quem conta isso é a presidente do conselho da pessoa com deficiência de Sorocaba, Enilda Reis, que viu funcionários de um mercado orientarem os motoristas no estacionamento.

"Recentemente ele colocou pessoas instruindo quem estacionasse nesse local. Inclusive eu perguntei para as moças que estavam fazendo esse trabalho como estava sendo a receptividade do público, e não tinha respeito. Inclusive, elas eram maltratadas quando pediam que as pessoas retirassem o carro do local por não ter a necessidade de utilizar aquele espaço.´

Enilda Reis ainda denuncia que algumas bancas de revista de Sorocaba estão vendendo adesivos com o símbolo de deficiente para quem quiser comprar. Sem ter qualquer deficiência, a pessoa ganha um salvo-conduto para o desrespeito. Ainda há um longo caminho de conscientização para o motorista brasileiro.

Cada município tem a sua própria regulamentação sobre vagas reservadas para deficientes. Se você tem alguma deficiência, informe-se na sua cidade como fazer para pegar o seu adesivo e para onde telefonar se quiser denunciar casos de desrespeito. Em Brasília e no Distrito Federal você pode ligar para a fiscalização de trânsito, o telefone é 3905-5753.

De Brasília, Daniele Lessa

A RÁDIO CÂMARA ACABOU DE REPRISAR A QUINTA E ÚLTIMA MATÉRIA DO ESPECIAL SOBRE ACESSIBILIDADE QUE FOI AO AR  AGOSTO DO ANO PASSADO.

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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