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Reportagem Especial

Reprise - Especial Acessibilidade 3 - Confira alguns benefícios concedidos pela legislação às pessoas com deficiência (09'31")

  • Reprise - Especial Acessibilidade 3 - Confira alguns benefícios concedidos pela legislação às pessoas com deficiência (09'31")

A RÁDIO CÂMARA ESTÁ REPRISANDO A TERCEIRA MATÉRIA DO ESPECIAL SOBRE ACESSIBILIDADE QUE FOI AO AR  AGOSTO DO ANO PASSADO.

NA TERCEIRA REPORTAGEM DA SÉRIE ESPECIAL SOBRE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VAMOS VERIFICAR QUE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUE GARANTE A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO EM RUAS E LOCAIS PÚBLICOS ESTÁ LONGE DE SER CUMPRIDA INTEGRALMENTE. ACOMPANHE OS DETALHES COM A JORNALISTA DANIELE LESSA

O corpo é o meio de transporte mais básico que possuímos. Ainda que a tecnologia tenha desenvolvido máquinas modernas, é caminhando que entramos na escola, no mercado ou no cinema. Quem não pode andar direito continua usando o corpo. É a força dos braços que move a cadeira de rodas, as muletas ou a bengala. E às vezes, é a energia de braços amigos que ajudam alguns a se deslocar. Mas para essas pessoas que se movem com mais dificuldade, as cidades são menores. Às vezes, podem ser um universo muito pequeno. Quem conta essa experiência é Murilo Lion, que tem 54 anos e mora em Brasília. Há oito anos ele passou a ter dificuldades para caminhar por causa de uma doença neurológica. Murilo admite que prefere ficar em casa para não se aborrecer com a falta de acesso para deficientes.

"E aí eu evito, eu não vou. Procuro adaptar minha vida a isso, e adaptar minha cabeça a isso. Mas é difícil, tem momentos difíceis, eu precisei fazer muito trabalho de cabeça mesmo para não entrar em depressão por causa dessa dificuldade de me movimentar, de poder fazer as coisas, ir para os lugares".

Segundo o IBGE, são mais de 24 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência ou limitação. A legislação brasileira que garante a livre circulação dessas pessoas em ruas e locais públicos é considerada bastante boa. No ano de 2004, entrou em vigor o decreto 5.296, chamado de decreto de acessibilidade, que regulamentou as mudanças que devem acontecer para garantir o livre acesso de todos. Foram estabelecidos prazos para a adaptação de ruas e praças, edifícios públicos, escolas e mesmo dos prédios de moradia familiar. O decreto é bastante amplo e detalha os prazos de cada categoria de construção. Para as escolas públicas, por exemplo, o decreto determinou que elas já estivessem acessíveis depois de 30 meses da publicação da lei. No entanto, de acordo com a secretaria de educação do Distrito Federal, que tem apenas informações do ano de 2005, apenas 49% das escolas do DF têm banheiro acessível, e somente 45% possuem rampas que auxiliem alunos com deficiência a ultrapassar degraus existentes no andar térreo. Izana Barbosa usa cadeira de rodas e cursou Letras em uma faculdade particular de Brasília, onde ela conta que não teve problemas de acesso. Mas para fazer o estágio em uma escola pública a história foi outra.

"No começo do ano sempre aparece aquelas chamadas: inclusão social nas escolas, temos tudo preparado. Eu fui na regional de ensino e falei: eu preciso fazer meu estágio e preciso de uma escola adaptada, porque eu dirijo, eu preciso de um lugar que eu tenha acesso para estacionar meu carro, descer e ir para a sala de aula. Eles procuraram, reviraram, tiveram muita boa vontade. Chegaram e me falaram: Izana, não tem nenhuma escola à noite adaptada para você fazer o seu estágio".

Enquanto seus colegas concluíram o estágio em três meses, Izana precisou do dobro desse tempo pois não havia banheiro acessível na escola. Por causa disso, ela tinha que ir para casa no intervalo do turno. A lei determina que todos os órgãos públicos, incluindo entidades administrativas, escolas e hospitais, já devem estar preparados para receber uma pessoa com dificuldade de locomoção. Você pode acionar a Justiça se estiver tendo dificuldades como a de Izana. Informe-se sobre onde fica o Ministério Público mais próximo da sua localidade e faça valer os seus direitos.

Apesar de casos como o de Izana, o decreto de acessibilidade trouxe melhorias incontestáveis, principalmente na adaptação de órgãos públicos. De acordo com levantamento da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os avanços foram maiores em aeroportos, universidades e órgãos federais como o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Mudanças mais próximas da população podem ser vistas nos prédios do INSS, onde 80% das agências já possuem rampas e banheiros acessíveis. Porém o problema maior ainda está nas ruas. Diego Magalhães é advogado e mora em Goiânia. Ele é tetraplégico há nove anos, usa cadeira de rodas e já circulou por diversas cidades do Brasil e do exterior. Para ele, a falta de padronização das calçadas é o principal problema.

"Às vezes existe uma árvore no meio da calçada, e isso impede a gente de passar porque tem a árvore e um muro, ou a árvore e um portão. Às vezes a gente quer descer o meio fio e pegar um pedacinho da rua, isso quando não tem nenhum carro estacionado. Eu acho que as barreiras arquitetônicas a gente encontra em qualquer lugar, até porque o ser humano não foi feito para andar em uma cadeira de rodas. As dificuldades a gente vivencia, mas existem lugares onde a gente encontra menos, né?"

Diego aponta que a legislação é realmente boa e que o cidadão hoje tem condições de brigar na Justiça para garantir o seu direito de ir e vir. Mas para o advogado, o maior esforço precisa ser feito na esfera política.

"as a grande questão é política, de políticas de conscientização da população, das prefeituras para que elas possam avaliar as construções que virão a ser feitas, para que a gente tenha uma melhoria das condições de vida dos cadeirantes e das outras pessoas que tem alguma necessidade especial"

Foi implantada no Congresso Nacional a frente parlamentar em defesa das pessoas com deficiência. São 179 deputados e 22 senadores que se comprometeram com a causa. O presidente da frente, deputado Geraldo Resende, do PPS do Mato Grosso do Sul, lamenta que gestores públicos ainda não cumpram o que está determinado na lei brasileira. Ele explica que a frente parlamentar irá buscar mecanismos para cobrar de prefeitos, governadores e do governo federal o efetivo cumprimento das leis.

"ueremos fazer um levantamento da compilação de toda a legislação existente, para que nós possamos verificar aonde a gente pode fazer uma intervenção no sentido de melhorar a legislação e aonde nós podemos fazer iniciativas no sentido de cobrar, por parte dos poderes federal, estadual e municipal, o efetivo cumprimento dessa legislação".

O decreto de acessibilidade estabelece que desde o final de 2004 os municípios já deveriam estar trabalhando em projetos urbanísticos que ofereçam boas condições de circulação. É bom destacar que o Ministério das Cidades tem um programa chamado Brasil Acessível, aonde os gestores podem encontrar todas as informações sobre como modificarem as cidades para atender às pessoas com dificuldade de locomoção. Essas mudanças vão beneficiar não apenas quem é deficiente e anda em cadeira de rodas, mas também idosos, mulheres grávidas ou pessoas que estejam passando por um problema médico eventual.

Cid Mucholowski tem 27 anos e mora em Taguatinga, cidade próxima a Brasília. Paraplégico há cinco anos depois de ser atingido por um tiro, ele conta que ainda hoje está aprendendo a ir e vir com seu novo veículo, a cadeira de rodas. Cid é paraatleta, sonha em ser um destaque no tênis. Ele aponta os problemas das ruas de sua cidade, mas não deixa de comemorar as melhorias. E deixa um recado: mesmo com as dificuldades, a falta de caminhos livres não deve impedir que as pessoas se lancem nas ruas com sede de viver.

"aguatinga norte já é mais difícil, eu vejo que as calçadas são muito acidentadas, as rampas são poucas, bem menos em relação a taguatinga sul, mas eles estão mudando a cada dia, estão se conscientizando, reformando, está bem legal mesmo. E a pessoa não deve se entregar, dizer "não vou a tal lugar porque não tem acesso". Ninguém é super homem na vida.

De Brasília, Daniele Lessa

A RÁDIO CÂMARA ACABOU DE REPRISAR A TERCEIRA MATÉRIA DO ESPECIAL SOBRE ACESSIBILIDADE QUE FOI AO  AGOSTO DO ANO PASSADO .

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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