Rádio Câmara

INFORMATIZAÇÃO E CENTRALIZAÇÃO DE DADOS NUM CADASTRO ÚNICO SÃO OS CAMINHOS RECOMENDADOS POR ESPECIALISTAS PARA A REDUÇÃO DA BUROCRACIA NO MUNDO EMPRESARIAL. CONFIRA AGORA, NA SEGUNDA REPORTAGEM ESPECIAL SOBRE AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

A simplificação do processo de abertura de empresas é uma das metas principais do governo e das entidades ligadas às micro e pequenas empresas. Enquanto pode-se levar mais de cem dias para abrir um negócio no Brasil, a Austrália gasta apenas 24 a 48 horas neste processo, graças aos recursos da internet e à cultura de repúdio à burocracia. A fim de reverter esse quadro negativo para o empresariado brasileiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior criou a chamada Central Fácil, com a promessa de reduzir o tempo e os gastos de quem quiser formalizar o seu empreendimento. Esse instrumento surtiu efeito em alguns estados. De acordo com o Departamento Nacional de Registro de Comércio, já é possível abrir uma empresa em seis dias em Alagoas. No Mato Grosso, o prazo médio ainda estaria em 73 dias.

A informatização do sistema é fundamental. O gerente da Incubadora de Empresas da Universidade de Campinas, Davi Salles, elogia os esforços da Receita Federal nesse campo e afirma que o exemplo deveria ser seguido por estados e municípios.

"A prefeituras em si e as próprias juntas comerciais dos estados tinham que se automatizar e procurar buscar o modelo da Receita Federal, que funciona muito bem. Em São Paulo, a gente tem o ´Poupa Tempo´, que realmente foi um projeto muito interessante do governo estadual. Que houvese o ´Poupa Tempo´ do empresário: que ele vá lá, apresente o mínimo da documentação necessária e sai de lá com a sua empresa constituída. Isso é um sonho ainda, mas acho que a gente tem condições de chegar lá".

Modelos como o da Central Fácil e o do Poupa Tempo já representam um passo importante na elaboração de um cadastro nacional informatizado. O consultor de políticas públicas do Sebrae, Alessandro Machado, aposta nesse novo instrumento, já previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

"Dentro da Lei Geral, já está aprovado a criação do Cadastro Sincronizado, um cadastro que é compartilhado entre os vários entes. Você dá as informações para esse único cadastro que, nesse caso, fica com a Receita Federal que compartilha essas informações com os estados e os órgãos dos municípios".

Alessandro Machado explica que, na prática, o cadastro único vai facilitar a comunicação entre os vários órgãos envolvidos no processo de abertura e fechamento de empresas, como Receita Federal, Fazendas estaduais e municipais, juntas comerciais e INSS. Ao mesmo tempo, iniciativas de parlamentares no Congresso Nacional tentam acelerar esse processo. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que estabelece prazo de até cinco dias para a concessão de registro comercial de micro ou pequena empresa. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado José Pimentel, do PT cearense, ...

A redução da burocracia e da carga tributária é uma aposta de política pública que visa tirar milhões de empreendedores da informalidade. O IBGE calcula em quase 10 milhões o número de pessoas que desenvolvem alguma atividade produtiva e geram emprego no país, apesar de não estarem registradas em nenhum órgão oficial. Os cofres públicos deixam de arrecadar uma vultosa quantia com essa informalidade. E pior do que isso: o empreendedor informal perde oportunidades freqüentes de alavancar os negócios. Para o coordenador do Núcleo de Empreendedorismo da Fundação Getúlio Vargas, Francisco Barone, a opção por constituir uma empresa legalmente, com o devido registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, tem grandes vantagens a oferecer.

"Você tem que optar: vou fazer parte da economia informal ou da economia formal. A grande vantagem de se fazer parte da economia formal é que, tendo um CNPJ, uma inscrição municipal e uma inscrição estadual, você está apto a fornecer com nota fiscal para empresas formalizadas, entrar em concorrências públicas e fornecer para o Estado, que é um grande comprador."

Segurança jurídica e maior facilidade de acesso a crédito são outras vantagens que especialistas constatam nas micro e pequenas empresas devidamente legalizadas. O professor da Escola Superior de Advocacia, em São Paulo, Clóvis Brasil Pereira, afirma que essa vantagem está presente em todos os ramos empresariais.

"A empresa na informalidade fica longe do crédito, fica longe de privilégios, de incentivos e estímulos que poderiam ser profícuos para a alavancar a atividade, tanto na área industrial quanto na comercial e na de prestação de serviços."

O Sebrae é a entidade mais conhecida de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil. Está em atividade desde 1972 e dispõe hoje de mais de 600 pontos de atendimento em todos os estados do país. A experiência bem sucedida inspirou grupos, associações e universidades a desenvolver projetos e ações que ajudam a garantir a sobrevivência dos empreendimentos. Mesmo assim, a taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas brasileiras ainda é elevado, como veremos na próxima reportagem.

De Brasília, José Carlos Oliveira

ESPECIALISTAS EM GESTÃO EMPRESARIAL RECOMENDAM QUE O EMPREENDEDOR "SONHE COM OS PÉS NO CHÃO" AO PENSAR EM ABRIR UM NEGÓCIO. CONFIRA AMANHÃ, NA TERCEIRA REPORTAGEM ESPECIAL SOBRE AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.