Rádio Câmara

A REPORTAGEM ESPECIAL DESSA SEMANA VAI MOSTRAR, NUMA SÉRIE DE QUATRO MATÉRIAS, UM QUADRO GERAL SOBRE AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BRASILEIRAS. ELAS EMPREGAM MAIS DE 60 POR CENTO DA POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA DO PAÍS, MAS AINDA ESTÃO ÀS VOLTAS COM PROBLEMAS DE BUROCRACIA E DE FALTA DE CRÉDITO. AO MESMO TEMPO, VISLUMBRAM UM FUTURO MAIS PROMISSOR A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E DE VÁRIAS INICIATIVAS DE CAPACITAÇÃO DO EMPREENDEDOR.

NESTA PRIMEIRA REPORTAGEM ESPECIAL, VAMOS CONHECER O PAPEL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA ECONOMIA BRASILEIRA E A "VIA CRUCIS" BUROCRÁTICA QUE ELAS ENFRENTAM.

Por definição, micro empresa é qualquer negócio empresarial societário ou individual com receita bruta de até 240 mil reais por ano. Já o negócio com renda bruta anual entre 240 mil e 2 milhões e 400 mil reais entra na classificação de pequena empresa. Visto assim, superficialmente, esses números são muito modestos para um país que se orgulha em ter gigantes mundiais, como a Petrobras e a Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo. Mas, na verdade, os números oficiais por trás das micro e pequenas empresas impressionam e mostram que, juntas, ocupam posição de protagonismo na economia brasileira.

De acordo com o IBGE, existem quase 5 milhões de micro e pequenas empresas legalmente constituídas no Brasil. Juntas, empregam cerca de 60 por cento da população economicamente ativa e representam 26 por cento da massa salarial de todas as empresas do país. A maior parte delas está concentrada nos setores de comércio e serviços. O número de micro e pequenas empresas sobe para cerca de 15 milhões se forem considerados aqueles pequenos empreendimentos que dominam a economia informal, ou seja, sem registro em órgãos oficiais.

O mais curioso é que toda essa legião de empreendedores se formou em meio a condições pouco favoráveis. Hoje, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e outras ações dos poderes Executivo e Legislativo tentam destravar o caminho do setor. Porém, ainda persistem algumas barreiras. A primeira delas surge logo nos procedimentos de abertura de uma micro ou pequena empresa. O coordenador do Núcleo de Empreendedorismo da Fundação Getúlio Vargas, Francisco Barone, descreve a verdadeira "via crucis" burocrática enfrentada por quem deseja formalizar seu empreendimento.

"Começa na consulta prévia, no município, para saber se aquele local onde ele quer abrir a empresa dele é viável para aquele tipo de atividade que ele pretende exercer. Sendo aprovado o local, ele faz o seu contrato social com aquele endereço que ele buscou na consulta prévia. E aí é outro problema: dependendo do porte da empresa, é preciso que um advogado também assine o contrato social, o que já é mais um custo. Então, pegou o contrato social, vai na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, dependendo da atividade, e registra esse contrato".

Barone conta que, depois de vencida essa primeira etapa em órgãos municipais, o calvário do empreendedor continua em repartições federais e estaduais.

"De posse do contrato registrado, ele entra no site da Receita Federal e faz o procedimento para buscar o CNPJ: preenche eletronicamente; é gerado um documento; ele manda com a cópia autenticada do contrato; aí a Receita, se tiver tudo ok, libera o CNPJ. Estando com o CNPJ, aí ele volta de novo à Fazenda municipal junto com a consulta prévia e aí pede o alvará, a inscrição municipal. E aí, dependendo da atividade, também vai precisar de inscrição estadual. E se tiver empregados, vai ter que entrar no INSS."

Essa "via crucis" equivale à perda de tempo e de dinheiro. Uma pesquisa do Banco Mundial, concluída em 2005, colocou o Brasil entre os piores países do mundo em termos de burocracia para o setor empresarial. O número excessivo de regras e de procedimentos exigia, em média, 152 dias para a abertura da empresa. Dependendo do porte do negócio, os custos giram em torno de mil e quinhentos reais, considerando gastos com contadores e despachantes.

Foi esse o roteiro seguido há cerca de 10 anos quando o gráfico Adalberto Paes decidiu ampliar o trabalho que desenvolvia em casa, no Rio de Janeiro. Adalberto penou até conseguir montar a Reciclar Design, uma micro empresa de produtos gráficos feitos a partir de material reciclado

"A morosidade que há para se montar um projeto e se fazer qualquer coisa dentro do país: isso faz com que muitas vezes a gente chegue a desistir de determinados projetos em função da demora e do custo. É um grande complicador para a pequena empresa. Em se tratando da Reciclar, nós levamos talvez até mais de seis meses para poder organizar toda a empresa e pegar toda a documentação necessária para que a empresa pudesse funcionar normalmente."

Adalberto Paes não desistiu e hoje colhe os efeitos de uma administração bem realizada. Sua micro empresa tem outras grandes empresas públicas e privadas na lista de clientes. Porém, o micro ou pequeno empresário que fracassa em seu empreendimento pode descobrir que ainda terá de enfrentar muita dor de cabeça pela frente. O consultor da FGV Francisco Barone constata que a burocracia e os custos do fechamento de uma empresa também são pesados.

"Na verdade, o processo de fechamento leva praticamente o mesmo tempo da abertura e às vezes custa até mais caro. Porque você precisa para fechar a empresa de uma série de certidões negativas: certidão negativa da Receita Federal, do INSS, com relação a FGTS. Então, a mesma burocracia que se tem para abrir, tem a mesma burocracia para fechar e, com isso, vai mais tempo e mais dinheiro daquele pobre empresário que não logrou êxito na sua atividade produtiva."

Entidades ligadas às micro e pequenas empresas e os poderes Executivo e Legislativo sempre trabalharam juntos para tentar reverter esse quadro. O exemplo mais claro é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que entrou em vigor neste ano e já tem resultados positivos para contabilizar. Ao longo da semana, vamos conhecer iniciativas para reduzir a burocracia e aumentar o nível de sobrevivência no setor.

De Brasília, José Carlos Oliveira

INFORMATIZAÇÃO E CENTRALIZAÇÃO DE DADOS NUM CADASTRO ÚNICO SÃO OS CAMINHOS RECOMENDADOS POR ESPECIALISTAS PARA A REDUÇÃO DA BUROCRACIA NO MUNDO EMPRESARIAL. CONFIRA AMANHÃ, NA SEGUNDA REPORTAGEM ESPECIAL SOBRE AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.