15 Minutos de Cidadania

Pagamento de Pensão Alimentícia - Bloco 01 (10'47'')

  • Pagamento de Pensão Alimentícia - Bloco 01 (10'47'')

No programa 15 Minutos de Cidadania desta semana vamos falar sobre o compromisso dos pais de pagar a pensão alimentícia aos filhos. A inadimplência nesse caso é um dos raros motivos que levam à chamada prisão civil. Já há entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no Código Civil, de que a pensão deve ser paga pelos avós, caso os pais não possam arcar com esse compromisso previsto em lei.

Uma análise da eficácia das leis brasileiras

Segunda e sexta às 13h

facebook twitter spotify podcasts apple rss