Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova incentivo a empresa em zona de exportação
LOC- Proposta que descriminaliza aborto é rejeitada em Comissão
LOC- Corregedoria da Câmara vai analisar suposto envolvimento de deputados com desvios de recursos
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, pediu à corregedoria-geral da Casa uma análise sobre o suposto envolvimento de deputados com desvios de recursos do BNDES emprestados a prefeituras. Mais informações com a repórter Idhelene Macedo.
TEC- SONORA – Idhelene Macedo: “Arlindo Chinaglia falou que enviou ao corregedor, Inocêncio Oliveira, as reportagens sobre o episódio publicadas nos últimos dias pela imprensa. Chinaglia explicou que só depois do parecer do corregedor, ainda sem data prevista, é que a mesa diretora da Câmara vai decidir se encaminha ou não o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.”
Arlindo Chinaglia: “Primeiro, quem analisa é o corregedor. O corregedor pode constatar, a seu critério, uma evidência, mais evidências, sobre um ou mais parlamentares, hipoteticamente. A partir daí, ele convida o parlamentar para um diálogo. Então, ali também há um espaço tanto de esclarecimento por parte do corregedor, como também, quando for o caso, de explicações e até mesmo de defesa do parlamentar.”
Idhelene Macedo: “Durante um pronunciamento em Plenário nesta terça-feira, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), um dos citados nas reportagens, negou qualquer envolvimento com o caso. Em seguida, Paulo Pereira da Silva foi se encontrar com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.”
Paulo Pereira da Silva: “Estou indo ao procurador entregar meu pedido de quebra do meu sigilo bancário, fiscal e telefônico. Telefônico, eu estou é dando os outros números, inclusive. Talvez a Polícia Federal não grampeou ainda. Então, para ficar claro que não tenho nada a ver com isso, que minha vida é transparente e eu estou aqui na CD para defender os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo.”
Idhelene Macedo: “Segundo Vieira da Cunha, presidente do PDT, a postura de Paulo Pereira da Silva foi a de quem não deve e, por isso, não teme. Cunha considerou a atitude do deputado adequada e oportuna.”
Vieira da Cunha: “É preciso lembrar que o deputado Paulo Pereira da Silva sequer é indiciado neste inquérito (da Polícia Federal). Porque um membro do Congresso Nacional só pode ser investigado após uma autorização do Supremo Tribunal Federal. O que ainda não ocorreu.”
Idhelene Macedo: “Esta questão do foro privilegiado é tratada em uma proposta de emenda à Constituição (PEC 130/07), em tramitação na Câmara. A proposta restringe a prerrogativa de deputados e senadores a processos iniciados após a posse e que tenham relação com o mandato parlamentar. Nesta quarta, o presidente Arlindo Chinaglia vai instalar a comissão especial para analisar a PEC. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MARCELO ALMEIDA, do PMDB do Paraná, afirmou que recebeu críticas quando votou contra o projeto de lei que mantinha a obrigatoriedade da contribuição sindical, na Comissão de Finanças e Tributação.
LOC- No entanto, MARCELO ALMEIDA acredita que estava certo ao defender suas convicções, uma vez que está sendo divulgado um possível envolvimento de sindicalistas em irregularidades com recursos do BNDES.
LOC- ZÉ GERALDO, do PT do Pará, propôs que seja realizado segundo turno eleitoral para todos os municípios acima de 60 mil eleitores, beneficiando principalmente a região norte, que possui baixa densidade demográfica.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Como veterano da Segunda Guerra Mundial, CAMILO COLA, do PMDB capixaba, prestou homenagem ao Dia da Vitória dos países aliados, comemorado em oito de maio.
LOC- CAMILO COLA lembrou que os integrantes da Força Expedicionária Brasileira contribuíram com sofrimento, suor e sangue para a formação de um Brasil democrático e justo, livre do nazi-fascismo que ameaçou dominar o mundo.
LOC- FRANCISCO ROSSI, do PMDB de São Paulo, lembrou do genocídio que provocou a morte de mais de um milhão de armênios pelo governo turco em 1915. O deputado destacou que este foi o primeiro genocídio que se tem registro e durou até 1923.
LOC- FRANCISCO ROSSI elogiou a força do povo armênio e afirmou que se o genocídio contra eles fosse devidamente reconhecido, outros crimes não teriam sido cometidos pelos nazistas antes e durante a Segunda Guerra Mundial.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL paulista, comemorou a eleição do ex-bispo Fernando Lugo à presidência do Paraguai.
LOC- IVAN VALENTE espera que a proposta progressista de Fernando Lugo mude a realidade do Paraguai, atuando em favor da reforma agrária, do emprego e da distribuição de renda.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado espera que Eletronorte ajude a desenvolver região amazônica
LOC- ASDRÚBAL BENTES, do PMDB do Pará, espera que a Eletronorte consiga implementar um trabalho eficiente e capaz de desenvolver a região amazônica. Ele destacou a posse de dois novos diretores da empresa hoje.
LOC- ASDRÚBAL BENTES reconheceu que a região e as instituições amazônicas contam com o apoio político necessário para que as transformações sociais e econômicas ocorram. No entanto, o deputado advertiu que os estados da região precisam de obras e investimentos para se desenvolverem.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, registrou audiência da bancada do Amazonas e dos estados do Norte no Ministério de Minas e Energia para discutir a questão da energia elétrica na região.
LOC- ÁTILA LINS também destacou a importância da reforma tributária dotar o país de um sistema arrecadatório que esteja em sintonia com os anseios da população.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB, declarou que a existência de um movimento armado em Rondônia foi comprovado por parte da imprensa e da Câmara. O deputado exigiu que o Ministério da Justiça tome providências para conter o terror e reestruturar o Incra.
LOC- ERNANDES AMORIM advertiu que Rondônia está abandonada pelo governo federal, que sequer levou o Programa de Aceleração do Crescimento para o estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT, parabenizou o jornal “Informativo do Vale”, com sede em Lajeado, pelos 38 anos de existência. O parlamentar lembrou que o periódico cobre a região do Vale do Taquari, região de destaque no desenvolvimento socioeconômico e cultural do Rio Grande do Sul.
LOC- Além do compromisso com a informação, TARCÍSIO ZIMMERMANN destacou que o “Informativo do Vale” também presta serviços sociais e desenvolve um projeto de educação ambiental em 54 escolas de ensino fundamental e médio.
LOC- O município de Serra Talhada comemorou, ontem, 157 anos de emancipação política. INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, lembrou que, de um passado onde havia espaço para crendices e obscurantismo, a cidade encontrou o caminho do progresso e do desenvolvimento.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA destaca que, hoje, Serra Talhada é pólo médico e comercial da região do Vale do Pajeú, além de possuir um centro universitário com cursos específicos para a integração e a economia regional.
LOC- PROFESSOR RUY PAULETTI, do PSDB, homenageou a região de Celeiro, que abrange o norte e noroeste do Rio Grande do Sul, destaque pela produção de soja, pela suinocultura e pelo pólo de confecções. Ele reafirmou seu empenho em continuar contribuindo para o desenvolvimento local.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO, do PT, destacou a instalação da seção cearense da Associação Brasileira de Advogados. Na ocasião, foi homenageado o advogado Ernando Uchôa Lima, ex-presidente do Conselho Federal da OAB.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O Instituto Nacional do Câncer estima que a incidência do câncer de mama em 2008 será de quase 50 mil novos casos. Para prevenir a doença, ULDURICO PINTO, do PMN da Bahia, entende que o exame clínico da mama deve ser realizado em todas as mulheres que procuram o serviço de saúde.
LOC- No entanto, ULDURICO PINTO informa que apenas nove por cento dos municípios brasileiros são equipados com mamógrafos, aparelho que detecta precocemente a doença.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, ressaltou a realização da campanha nacional de vacinação de idosos pelo Ministério da Saúde. A meta é vacinar 13 milhões de pessoas com mais de 60 anos até o dia nove de maio em todos os municípios brasileiros.
LOC- Na opinião de EDINHO BEZ, evitar a gripe é importante para manter a qualidade de vida dos idosos. Segundo o parlamentar, o resultado da vacinação para os cidadãos acima de 60 anos tem sido positivo, conforme atestam os profissionais da área da saúde.
LOC- DÉCIO LIMA, do PT de Santa Catarina, parabenizou todos os servidores do Sistema Único de Saúde, que completa 20 anos. Segundo ele, o SUS universalizou o atendimento da saúde.
LOC- DÉCIO LIMA explicou que, até 1988, o Inamps e o INPS atendiam apenas aos trabalhadores que tinham carteira assinada. A mudança para o SUS fez com que 80 milhões de pessoas e seus dependentes tivessem acesso à saúde.
LOC- EDIGAR MÃO BRANCA, do PV da Bahia, elogiou um grupo de médicos de São Paulo que há oito anos criou os Amigos do Sertão. No ano passado, o grupo atendeu 12 mil pessoas e realizou 227 cirurgias de catarata.
LOC- LUIZ COUTO, do PT, alertou para o caso de epidemia de hepatite A no município de Lastro, no sertão da Paraíba. O deputado registrou ainda a epidemia de dengue na cidade de Cuité, e advertiu que, em ambos os casos, faltam providências por parte do governo do estado.
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV paulista, manifestou preocupação com as altas taxas de mortalidade materna e infantil no país. O deputado lamentou ainda o aumento da dengue hemorrágica e a infantilização da doença.
LOC- Para DOUTOR TALMIR, o país corre o risco de conviver com epidemias a cada verão. O parlamentar afirmou que, em termos de políticas públicas para a saúde, a distância entre o diagnóstico e o tratamento ainda é grande, apesar da pesquisa realizada por institutos como o Oswaldo Cruz e Vital Brasil.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VITAL DO RÊGO FILHO, do PMDB da Paraíba, prestou solidariedade ao movimento liderado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contra o último reajuste dos medicamentos no país.
LOC- VITAL DO RÊGO afirma que o reajuste é mais um dos benefícios concedidos à indústria farmacêutica, que, segundo ele, não tem oferecido a contrapartida esperada pela população nem cumprido a função social que lhe cabe.
LOC- COSTA FERREIRA, do PSC do Maranhão, é contra a legalização da maconha por entender que, além de causar malefícios à saúde, a droga é responsável pela desestruturação de várias famílias brasileiras.
LOC- COSTA FERREIRA defendeu a adoção de políticas para a preservação da vida e conscientização das pessoas, mostrando os males causados pela maconha ao usuário, às famílias e à sociedade, como a violência nas ruas ou dentro de casa.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Proposta que descriminaliza aborto é rejeitada em Comissão
LOC- A Comissão de Seguridade Social rejeitou, hoje, a proposição que descriminaliza o aborto.
LOC- Os deputados aprovaram por unanimidade o parecer de JORGE TADEU MUDALEN, do DEM de São Paulo, pela rejeição do projeto que retira do código penal o artigo que considera crime a prática de aborto.
LOC- Numa reunião tumultuada, marcada por manifestações favoráveis e contrárias à proposta, um grupo de deputados que defendia a continuidade da discussão se retirou do plenário em protesto.
LOC- Eles queriam a realização de mais uma audiência pública e apresentaram vários requerimentos para o adiamento da votação, que foram rejeitados.
LOC- O projeto segue agora para votação na Comissão de Constuição e Justiça. Se aprovado, deve ser votado no plenário da Câmara.
LOC- CIDA DIOGO, do PT do Rio de Janeiro, lamentou que a Comissão de Seguridade Social tenha decidido não tratar neste momento do projeto que discriminaliza o aborto. Para a deputada, essa postura não contribui em nada com o país.
LOC- CIDA DIOGO destacou que o Brasil deve implementar uma política de saúde que impeça os abortos clandestinos. Ela entende ser equivocada a lei que impõe três anos de cadeia às mulheres que decidem interromper a gravidez.
LOC- Já MAURÍCIO TRINDADE, do PR baiano, comemorou a rejeição do projeto que pretendia legalizar o aborto no país e frisou que a matéria foi derrotada por unanimidade na Comissão de Seguridade Social após dezenove anos de tramitação.
LOC- Para MAURÍCIO TRINDADE, o resultado representa o comprometimento dos membros da Casa em defesa da vida, uma vez que, segundo ele, o aborto não constitui método de planejamento familiar em parte alguma do mundo.
LOC- MAURÍCIO TRINDADE recordou que o Ministério da Saúde tem agido de forma eficiente para combater a gravidez indesejada por meio da distribuição gratuita de preservativos e contraceptivos. Ele também defendeu que as escolas ofereçam orientação aos jovens para evitar a gravidez na adolescência.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- SÍLVIO LOPES, do PSDB do Rio de Janeiro, está otimista com as descobertas da Petrobras de novas reservas de petróleo, mas lamentou que o governo fique com 21 por cento das receitas sem informar onde esses recursos estão sendo aplicados.
LOC- O parlamentar defende uma revisão da legislação que trata dos royalties para que os municípios-sede dessas reservas sejam melhor contemplados. SÍLVIO LOPES acredita que, ao rever essa política, o governo vai permitir o fortalecimento das cidades.
LOC- SÍLVIO LOPES explicou que a receita de vários municípios está comprometida e que ministros do STF já se posicionaram a favor do aumento desses percentuais. O deputado criticou os que defendem a diminuição dos repasses ao Rio de Janeiro.
LOC- BARBOSA NETO, do PDT do Paraná, parabenizou a Petrobras pelos trabalhos em favor do setor energético nacional, a descoberta de novos campos de exploração de petróleo, e pela refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.
LOC- BARBOSA NETO acrescentou que a Petrobras está abrindo mil e seiscentas vagas para cursos gratuitos de capacitação em inspetoria, com bolsas de auxílio para os desempregados.
LOC- VALDIR COLATTO, do PMDB, participou de reunião com o governador de Santa Catarina e com o secretário de fazenda do estado para discutir a greve dos fiscais da Fazenda.
LOC- VALDIR COLATTO ainda cobrou o fim da taxa antidumping do alho, uma vez que o produto importado da China está inviabilizando a atividade dos produtores brasileiros.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, elogiou a decisão do governo federal de incorporar a agricultura familiar às ações do Programa Territórios da Cidadania.
LOC- FERNANDO FERRO também agradeceu a disposição do Executivo em renegociar a dívida dos agricultores familiares, que, segundo ele, produzem, geram emprego e têm apenas três por cento de inadimplência nos empréstimos contraídos.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB pernambucano, anunciou o lançamento do PAC em comemoração aos 35 anos da Embrapa, que, segundo ele, tem feito um trabalho científico importante para a economia do país.
LOC- GONZAGA PATRIOTA informou ainda um conjunto de investimentos do PAC, superior a 10 bilhões de dólares, nas áreas petroquímica e logística de Pernambuco. O objetivo é estimular a interiorização e a diversificação do perfil industrial do estado nos próximos três anos.
LOC- MAX ROSENMANN, do PMDB do Paraná, destacou que a conduta negligente, o excesso de velocidade e o mau estado de conservação das estradas são algumas das razões para o grande número de acidentes nas rodovias federais brasileiras.
LOC- MAX ROSENMANN acrescentou que o excesso de peso dos veículos reduz a vida útil do asfalto, e apresentou projeto para controlar o peso veicular.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Pesquisa feita pelo IBGE mostra que mais de dois milhões de crianças na faixa etária dos cinco aos 14 anos estão trabalhando, apesar de o trabalho infantil ser proibido pela Constituição Federal.
LOC- SILAS CÂMARA, do PSC do Amazonas, lamenta a indiferença da sociedade brasileira ao fato.
LOC- SILAS CÂMARA acrescentou que a falta de uma política forte de combate ao trabalho infantil permite que o acesso à escola seja dificultado, perpetuando o ciclo da pobreza.
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT da Bahia, destacou o aumento dos recursos para os programas Pro-Jovem Trabalhador e o Bolsa-Família que, em 2008, devem beneficiar cerca de um milhão e meio de jovens.
LOC- De acordo com SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, o objetivo é atingir mais de dois milhões e meio de jovens até 2010.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário aprova incentivo a empresa em zona de exportação
LOC- O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, uma série de incentivos tributários a empresas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que se instalarem nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação. A repórter Ana Raquel Macedo acompanhou as votações e tem mais detalhes.
TEC- SONORA – Ana Raquel Macedo: “As vantagens foram incluídas pelos deputados no texto original da Medida Provisória enviada pelo governo para aperfeiçoar as regras de funcionamento das ZPEs. Pelo relatório do deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, as empresas integrantes de ZPEs localizadas nas áreas de abrangência das superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e dos fundos de desenvolvimento do Centro-Oeste terão direito à isenção de Imposto de Renda nos primeiros cinco anos de funcionamento. Em seguida, a isenção se converte em redução de 75% do imposto. De acordo com o relator, a medida visa a garantir mais competitividade às regiões mais pobres do país.”
Henrique Eduardo Alves: “São regiões mais carentes. Nós queremos, um dia, ter o desenvolvimento de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, e esses instrumentos de política econômica são fundamentais para que alcancemos essas oportunidades. Se abre mão de impostos para atrair investimentos, mas vamos gerar emprego e renda.”
Ana Raquel Macedo: “Durante a votação, a MP enfrentou a resistência, principalmente, do PSDB. Entre outros pontos, o partido não concordava que 20% do produzido nas zonas de exportação pudessem ser destinados ao mercado interno, como prevê o texto aprovado. O líder do partido, deputado José Aníbal, de São Paulo, explica por quê.”
José Aníbal: “É muito difícil essa quantificação, esse controle. Você vai ter que adicionar responsabilidades ao poder público, à receita, para fazer um controle que será custoso e que não acrescentará nada. Se a zona é de processamento para exportação, que seja efetivamente toda produção, 100%, destinada à exportação.”
Ana Raquel Macedo: “Henrique Eduardo Alves discorda e diz que a posição do PSDB reflete os interesses de São Paulo. As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas exportadoras. Apesar de já existirem formalmente, ainda não tinham saído do papel. Segundo Henrique Eduardo Alves, por falta de incentivo de governos anteriores. De Brasília, Ana Raquel Macedo.”
LOC- Foi uma emenda de RONALDO CAIADO, do DEM goiano, que estendeu ao Centro-Oeste a possibilidade de utilizar incentivos previstos para a região, como os do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, para incentivar as empresas que se instalarem na área.
LOC- Segundo RONALDO CAIADO, o estado de Goiás e o Centro-Oeste teriam sido prejudicados se a emenda não fosse acatada, porque não teriam atrativos para instalação de ZPEs. Ele acredita que a medida irá ajudar a diminuir as desigualdades regionais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na noite desta terça-feira, o Plenário aprovou ainda a Medida Provisória 419, que dá status de ministro de Estado ao cargo de secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A matéria será enviada agora ao Senado.
LOC- No dia de hoje, os deputados aprovaram o mérito da Medida Provisória que abre crédito extraordinário de 12 bilhões e meio de reais para o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
LOC- Os recursos vão cobrir a ampliação do limite operacional do banco e permitir o aumento de empréstimos para investimentos.
LOC- No momento, os deputados estão apreciando a medida provisória que estabelece o salário mínimo em 415 reais.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....