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Lideranças são contra terceiro mandato para presidente (20'16")

Publicação: 28/04/2008 - 19:40

  • Lideranças são contra terceiro mandato para presidente (20'16")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Lideranças são contra terceiro mandato para presidente
LOC- Comissão de Orçamento terá mais transparência, afirma deputado
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Como presidente da Comissão Mista de Orçamento, MENDES RIBEIRO FILHO, do PMDB gaúcho, destacou as modificações feitas no regimento para dar mais transparência às ações dos parlamentares que atuam na comissão.
LOC- MENDES RIBEIRO citou, como exemplo, o fato de que deputados e senadores não poderão mais permanecer na comissão por mais de um ano.
LOC- Além disso, a relatoria de determinada área do orçamento não poderá ser feita por representantes do mesmo partido em dois anos consecutivos.
LOC- MENDES RIBEIRO FILHO também defendeu a emenda parlamentar como única forma de intervenção do Legislativo na preparação do Orçamento, que é feito pelo poder Executivo.
LOC- O parlamentar explicou que, apesar de ser vista de forma pejorativa, a emenda é a maneira que os congressistas têm de fazer com que o dinheiro chegue onde a população mais precisa.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB do Ceará, rebateu as críticas feitas ao Orçamento da União e defendeu uma maior democratização das discussões e debates. Segundo ele, é fundamental que o Orçamento aprovado pelo Congresso seja seguido pelo Executivo.
LOC- CHICO LOPES lamentou ainda o falecimento do empresário Demócrito Dummar, proprietário do jornal O Povo, de Fortaleza, que, na opinião do deputado, era um dos principais empreendedores cearenses.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A abertura da primeira Conferência Nacional de Juventude foi realizada ontem em Brasília. Segundo PAULO HENRIQUE LUSTOSA, do PMDB do Ceará, o evento reuniu, na capital federal, mais de dois mil jovens de todo o país.
LOC- Depois de participar dos debates sobre políticas públicas voltadas para a inclusão social e digital dos jovens, PAULO HENRIQUE LUSTOSA afirmou ter constatado o envolvimento da juventude nos vários temas que começaram a ser discutidos na conferência.
LOC- LOBBE NETO, do PSDB de São Paulo, espera que as decisões tomadas durante a Conferência Nacional da Juventude sejam acatadas pelo governo federal.
LOC- LOBBE NETO lembrou que as políticas públicas para os jovens começaram a ser desenhadas ainda no governo passado e vários projetos estão prontos para serem votados pela Câmara, como o que cria o Estatuto da Juventude.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, lamentou a intolerância religiosa e a perseguição ao direito de credo no Irã, principalmente contra os seguidores da Fé Bahá’í.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto quer garantir reflorestamento de áreas desertificadas
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR, informou que o governo de Pernambuco já lançou o edital com normas de financiamento para projetos de gestão ambiental e reflorestamento em áreas atingidas pela desertificação.
LOC- Segundo INOCÊNCIO, os projetos, que serão examinados até 17 de junho, Dia Mundial de Combate à Desertificiação, abordam temas que variam desde o controle ambiental até pesquisas de novas tecnologias para o desenvolvimento sustentável.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA acrescentou que os projetos a serem contemplados abrangem os municípios de Salgueiro, Cabrobó, Parnamirim, Afrânio, Oricuri, Araripina, Petrolina, Itacuruba e Belém do São Francisco.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB, relatou que a situação dos agricultores e madereiros de Rondônia é difícil, principalmente em virtude da fiscalização rigorosa do governo federal para tentar reduzir o desmatamento na Amazônia.
LOC- Segundo ERNANDES AMORIM, a ação do governo tem gerado desemprego na região. O deputado alerta que a existência de um número cada vez maior de pessoas ociosas tende também a aumentar a criminalidade e a desordem no estado.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, destacou a realização do sexto Encontro do Parlamento Amazônico, ocorrido no início do mês em Macapá, e que contou com a participação de deputados estaduais e federais da região.
LOC- A operação Pasárgada, da Polícia Federal, prendeu dois prefeitos da Bahia e 12 de Minas Gerais, entre eles, o prefeito de Juiz de Fora. Segundo JÚLIO DELGADO, do PSB, a polícia apreendeu com ele automóveis, uma arma de uso exclusivo do Exército e recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- JÚLIO DELGADO lembrou que já havia denunciado os desmandos do prefeito de Juiz de Fora e afirmou que se a Polícia Federal fizer uma investigação sobre os recursos apreendidos, vai descobrir que o dinheiro é proveniente de atos de corrupção.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, visitou o sul do Ceará para avaliar os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região do Cariri. Ele informou que o município de Caririaçu sofreu grandes perdas, principalmente no distrito de Vila Feitosa.
LOC- MAURO BENEVIDES espera que cidades como Lavras da Mangabeira, Granjeiro, Caririaçu e Juazeiro do Norte tenham condições de enfrentar os prejuízos e seus moradores possam retomar a rotina do dia-a-dia.
LOC- EFRAIM FILHO, do DEM, está preocupado com a situação dos mais de cem municípios paraibanos atingidos por fortes chuvas. Segundo ele, mais de 20 pessoas já morreram em decorrência das inundações.
LOC- EFRAIM FILHO afirmou que os governos federal, estadual e municipais têm a responsabilidade de atuarem em conjunto para atenuar o sofrimento das famílias desabrigadas.
LOC- MANATO, do PDT do Espírito Santo, narrou visita ao bairro de Terra Vermelha, em Vila Velha, onde foi realizado trabalho em parceria com a igreja Maranata para emissão de carteira de trabalho e CPF, além de atendimento médico e jurídico a mais de mil pessoas.
LOC- Ele explicou que a cada quinze dias o programa social vai ser levado a diferentes bairros da Grande Vitória. MANATO comemorou ainda a inauguração de obras de asfaltamento em Guaçuí.
LOC- SÉRGIO BRITO, do PDT da Bahia, parabenizou a cidade de Macarani pelos 64 anos de emancipação política e elogiou a administração municipal pela gestão competente que vem realizando.
LOC- FLAVIANO MELO, do PMDB, homenageou dez municípios acreanos que completam, nesta segunda-feira, 16 anos de emancipação política. Segundo ele, os municípios estão distantes do centro do Acre, mas cresceram graças à emancipação.
LOC- FLAVIANO MELO explicou que a decisão tomada pelo então governo acreano beneficiou 45 por cento dos 22 municípios do estado, que alcançaram um nível de desenvolvimento socioeconômico bastante importante para o Acre.
LOC- MUSSA DEMES, do DEM do Piauí, lamentou a morte do advogado, político e pecuarista Filadelfo Freire de Castro, aos 81 anos de idade, em Teresina.
LOC- Para MUSSA DEMES, Filadelfo de Castro foi um político fiel às suas convicções, que teve a carreira marcada pela resistência ao regime militar. Ligado à família e aos amigos, o deputado afirma que ele deixa um grande exemplo para as futuras gerações.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- WALDIR MARANHÃO, do PP, elogiou o projeto do presidente Lula de abrir quatrocentas mil vagas no ensino superior público até 2010, ampliando o acesso à universidade e incentivando a pesquisa no país.
LOC- Os 88 anos de Pedreira também foram comemorados por WALDIR MARANHÃO. O deputado destacou que o município possui grande importância socioeconômica e cultural e registrou a presença do campus da Universidade Estadual do Maranhão na localidade.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB do Ceará, elogiou o trabalho de reestruturação do sistema de ensino desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS observou que as transformações foram iniciadas com a implementação de uma gestão mais profissional nas escolas, com metas definidas e um sistema de incentivo, responsabilizando diretores e professores pela qualidade do ensino.
LOC- PINTO ITAMARATY, do PSDB, comemorou o crescimento das médias das escolas particulares e públicas do Maranhão em aproximadamente dez pontos, entre 2006 e 2007, no Enem, Exame Nacional do Ensino Médio.
LOC- Segundo PINTO ITAMARATY, o Maranhão já esteve em penúltimo lugar no ranking nacional, mas agora ocupa o décimo-sexto lugar em desempenho. Além disso, 49 escolas públicas do Maranhão aparecem acima da média nacional do Enem.
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT da Bahia, destacou que o Colégio Helyos, de Feira de Santana, obteve o quarto lugar no ranking de classificação das melhores escolas brasileiras, a partir dos dados do Enem.
LOC- PEDRO WILSON, do PT, lamentou o o falecimento do professor Ricardo Bufáiçal, ex-Reitor da Universidade Federal de Goiás. Na opinião do deputado, o ex-reitor era exemplo de ética, competência e responsabilidade pública e social.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ - PRESCRIÇÃO DE PENAS (7) .....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Lideranças são contra terceiro mandato para presidente
LOC- As lideranças do governo e da oposição mantêm-se contrárias à votação de mudanças constitucionais para permitir um eventual terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais detalhes na matéria de Ana Raquel Macedo.
TEC- SONORA (2’55”) - Ana Raquel Macedo: “O assunto repercutiu nesta segunda-feira, na Câmara, após a divulgação da mais nova pesquisa CNT/Sensus. O levantamento, realizado entre os dias 21 e 25 de abril, em 136 municípios nas cinco regiões do país, revela que metade das duas mil pessoas entrevistadas é a favor de uma eventual mudança na Constituição para possibilitar a Lula uma nova candidatura em 2010. 50,4% afirmaram ser a favor e 45,4%, contra. Apesar do resultado da pesquisa, o líder do Democratas, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, da Bahia, avalia que o tema não faz parte da agenda do Parlamento nem é prioridade da maioria da população.”
ACM Neto: “Não acho que esse seja um desejo da população, daí porque já coloco em xeque os números trazidos por essa pesquisa. Tenho andado nas ruas, conversado com as pessoas. Muitas delas reconhecem qualidades no presidente Lula, porém a granda maioria não é a favor de qualquer alteração constitucional que possa enfraquecer a democracia brasileira, que seria um terceiro mandato presidencial.”
Ana Raquel Macedo: “A popularidade do presidente Lula foi medida pela pesquisa CNT/Sensus. Segundo o levantamento, 69% dos entrevistados aprovam o desempenho pessoal do presidente contra 26% que desaprovam. Em relação ao governo, a avaliação positiva está em 57,5% e a negativa em 11%. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, no PT gaúcho, analisa que os dados mostram uma sintonia entre as realizações do governo e a expectativa da população. Quanto a um eventual terceiro mandato, Fontana concorda que o tema não deve entrar na pauta.”
Henrique Fontana: “Esse assunto, do ponto de vista da possibilidade real, ele está absolutamente fora da pauta. Nosso assunto é votar reforma tributária neste ano ainda. Consolidar esse programa de desenvolvimento econômico e social que a gente vem implementando e dando ótimos resultados para o país. E o presidente Lula tudo que quer é chegar ao fim deste governo com esse grau de aprovação que nós temos hoje ou quem sabe até um pouco mais e, aí sim, a posição dele- tenho convicção disso- vai ser decisiva no processo sucessório.”
Ana Raquel Macedo: “Quando perguntados pela pesquisa CNT/Sensus sobre em quem votariam em 2010 para presidente, a maioria dos entrevistados, ou 29%, disse que votaria em Lula. 54% declararam não ter candidato. Quando os entrevistadores apresentavam possíveis cenários de candidatos, sem incluir o nome de Lula, José Serra e Ciro Gomes lideraram as intenções de voto. Nesse caso, o número de pessoas que disseram não ter ainda um candidato para 2010 variou entre 29% e 36%. De Brasília, Ana Raquel Macedo.”
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB, protestou contra a lei que autoriza o governo do Distrito Federal a terceirizar a administração de instituições de saúde por meio da contratação de organizações sociais, por até 20 anos.
LOC- Segundo RODRIGO ROLLEMBERG, a medida representa, na prática, o desmonte do setor de saúde e pode ser um artifício para facilitar a transferência recursos públicos para as mãos de particulares.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, manifestou preocupação com o crescente número de acidentes ciclísticos no país e apresentou relatório do Denatran, relativo a 2006, que aponta mais de 25 mil casos.
LOC- PAES LANDIM acrescentou que, desse total, 226 ocorreram no Piauí, contabilizando 64 mortes. Ele explicou que uma das causas dos acidentes é a não-observância do Código de Trânsito, que obriga o fabricante a equipar as bicicletas com acessórios de segurança.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Audiência pública debate vitinicultura
LOC- RENATO MOLLING, do PP do Rio Grande do Sul, comunicou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou audiência pública para discutir as dificuldades que o setor do vinho enfrenta no Brasil.
LOC- RENATO MOLLING destacou que a atual política cambial tem favorecido o consumo do vinho importado, o que coloca em risco cerca de vinte mil famílias brasileiras que atuam no setor.
LOC- A Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina completou, na última sexta-feira, 60 anos de existência. ZONTA, do PP, informou que a entidade conta com mais de cem sindicatos filiados e exerce importante papel na organização da produção rural do estado.
LOC- Segundo ZONTA, a Federação da Agricultura ajudou a transformar Santa Catarina, estado que representa pouco mais de um por cento do território nacional, no quinto maior produtor de alimentos do país.
LOC- ALEX CANZIANI, do PTB do Paraná, destacou a realização da quadragésima oitava Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina, considerada pelo deputado a mais importante do país.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, está preocupado com o aumento das importações de pescado da China que, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior, somaram mais de sete milhões de dólares em 2007, 15 vezes maior que em 2006.
LOC- Para FLÁVIO BEZERRA, o governo deve impor limites às importações para não prejudicar o pescador brasileiro.
LOC- PAULO PIAU, do PMDB de Minas Gerais, lamentou o falecimento do Superintendente da Organização das Cooperativas do Brasil, Ramon Belisário, morto em um acidente de carro no início de abril, no Distrito Federal.
LOC- ARNALDO JARDIM, do PPS paulista, também lamentou a morte de Ramon Belisário e de Leopoldo Pinto Uchôa, presidente da Coopercitrus, uma das maiores cooperativas de citricultura do país.
LOC- Para ARNALDO JARDIM, a perda dos dois militantes do cooperativismo é inestimável para o movimento no Brasil.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, também lamentou o falecimento do engenheiro agrônomo Ramon Gamoeda Belisário, Superintendente Técnico da Organização das Cooperativas Brasileiras.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputado repudia críticas à produção brasileira de etanol
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM de Roraima, criticou a polêmica criada por nações ricas e organismos internacionais contra o etanol brasileiro, que classificam a produção de biocombustíveis como um crime contra a humanidade por restringir a produção de alimentos.
LOC- O deputado elogiou as declarações do presidente Lula em defesa do etanol e sustentou que os Estados Unidos estão equivocados quando desqualificam a cana-de-açúcar como matéria-prima viável na produção de combustível.
LOC- Segundo CHICO RODRIGUES, o cultivo da cana causa menos impacto na geração de alimentos do que a utilização do milho cultivado pelos norte-americanos.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, afirmou que o mercado de resseguros está movimentado. Segundo o parlamentar, as seguradoras estão contratando profissionais especializados no assunto e grandes empresas internacionais estão querendo atuar no país.
LOC- GONZAGA PATRIOTA explicou que a estimativa da Superintendência de Seguros Privados é de que pelo menos três resseguradoras locais e 15 admitidas, que têm matriz no exterior e escritório no Brasil, passem a operar no país a partir de abril.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT do Rio de Janeiro, comemorou a reintegração de 99 funcionários da CBTU, depois de 17 anos de luta na Justiça. Ele afirmou que, em dois meses, trabalhadores de outras estatais terão o mesmo benefício.
LOC- CARLOS SANTANA informou que decreto do presidente Lula vai permitir a volta ao trabalho de servidores da Interbras, Casa da Moeda, Eletrosul, BNDES, ECT e Serpro.
LOC- CLEBER VERDE, do PRB do Maranhão, lamentou que o INSS não tenha cumprido a decisão judicial de efetivar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários de seus servidores.
LOC- Segundo CLEBER VERDE, o INSS tem apresentado várias petições que só atrasam o andamento do processo, fazendo, assim, com que os funcionários deixem de incorporar direitos que há muito tempo já deveriam ter sido concedidos.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- BARBOSA NETO, do PDT do Paraná, pediu que o governo atenda reivindicações da Polícia Rodoviária Federal, entre elas a correção das distorções salariais, a definição de um plano de carreira e a exigência de graduação em curso de nível superior para ingresso na carreira.
LOC- BARBOSA NETO argumentou que a Polícia Rodoviária Federal presta serviços na fiscalização das estradas e dos motoristas, e auxilia no combate ao crime e ao contrabando.
LOC- DÉCIO LIMA, do PT, afirmou que a população de Blumenau, em Santa Catarina, sofre com a insegurança e o aumento do número de crimes.
LOC- Para DÉCIO LIMA, a solução para o problema da falta de segurança pública implica fatores que vão desde uma melhor distribuição de renda até mudança de aspectos psicológicos e culturais, tornando o coletivo mais importante que o individual.
LOC- ELIENE LIMA, do PP de Mato Grosso, informou que, nos últimos 25 anos, morreram em Cuiabá e Várzea Grande mais de treze mil pessoas em decorrência de homicídios, suicídios, acidentes de transporte e de trabalho.
LOC- ELIENE LIMA acrescentou dados de pesquisa da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, que demonstram que 60 por cento da população brasileira nunca foi parada pela polícia. Dos que foram abordados, 55 por cento são negros e pobres.
LOC- GUILHERME MENEZES, do PT da Bahia, parabenizou o Conselho Nacional de Justiça por não concordar com a decisão do Tribunal de Justiça do Pará em arquivar o inquérito administrativo para investigar as razões que levaram a juíza Clarice Maria de Andrade a emitir ordem de prisão de uma adolescente de 15 anos.
LOC- A garota foi mantida durante quase um mês com 20 homens, numa cela da delegacia de polícia da cidade de Abaetetuba, no final de 2007.
LOC- Para GUILHERME MENEZES, a decisão vai ao encontro da confiança que a população precisa ter no sistema judiciário, principal responsável, de acordo com a Constituição Federal, em zelar pelos direitos individuais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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